Diário da República - 2ª Série - 17 de Agosto de 2011

Regulamento n.º 493/2011

José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Mação, aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 30 de Junho de 2011, a Alteração ao Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo de Mação.

04 de Agosto de 2011
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.).