MUNICÍPIO DE MAÇÃO
Regulamento n.º 347/2012
José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Mação, aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2012, a alteração ao Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo de Mação.
31 de julho de 2012
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)
Regulamento n.º 347/2012
José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Mação, aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2012, a alteração ao Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo de Mação.
31 de julho de 2012
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)
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