A presidir às cerimónias estará Saldanha Rocha, na qualidade de Presidente da Comissão Executiva da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Sul.
Curiosamente, está agendada para a próxima semana, mais concretamente, dia 12, a discussão e votação na Assembleia da República da saída de Mação do Pinhal Interior Sul e a sua integração no Médio Tejo. Por pouco não se deu o caso do “Dia da Comunidade” coincidir com a eventual aprovação da saída de Mação do Pinhal Interior Sul.
Perante esta situação, que discurso vai fazer Saldanha Rocha na abertura das comemorações? Elogiará a Comunidade da qual quer sair “a sete pés”? Sentir-se-á constrangido perante este “duplo papel” que está obrigado a fazer? Veremos.
Como já aqui escrevemos, em 18 de Janeiro, por uma questão de coerência e na defesa dos interesses de Mação, Saldanha Rocha não devia ter aceitado a liderança da Comunidade do Pinhal Interior Sul. Mas fê-lo, e com isso passou a imagem que está disponível para desempenhar qualquer cargo, mesmo que ele vá contra aquilo que parece defender.
Contudo, independentemente das posições de Saldanha Rocha, o que importa e se deseja é que este “Dia da Comunidade” do Pinhal Interior Sul seja o primeiro e o último em que Mação estará envolvido.
Eventualmente, dia 12 já teremos a resposta. Esperemos que ela venha ao encontro dos anseios da generalidade dos maçaenses.
Apresenta-se de seguida, para cada terreno, a classificação segundo o PDM, o valor da avaliação e o valor pago pela Câmara.
1) Artigo 47 da Secção BJ (Freguesia de Mação)
- Data da Aquisição: Julho/2004;
- Área adquirida: 12.900 m2;
- Classificação de acordo com o PDM: Silvo-Pastoril e REN;
-Classificação dada pelo avaliador: 8.600 m2 de solo industrial e 4.300 m2 de solo em REN;
- Valor da Avaliação: € 45.150,00 (baseado em € 5,00 / m2 para o solo industrial e € 0,50 / m2 para o solo em REN);
- Valor pago pela Câmara: € 174.579,26;
- Valor de Aquisição por m2: € 13,52;
Conclusão: a Câmara de Mação pagou pelo terreno quase 4 vezes mais que o valor da avaliação.
2) Artigo 9 da Secção L (Freguesia de Penhascoso)
- Data da Aquisição: Junho/2005;
- Área: 18.320 m2;
Nota: na prática apenas 14.500,00 m2 devem ser tomados em consideração, porque na escritura está expresso o compromisso de a Câmara efectuar um destaque de 3.820,00 m2, a favor da pessoa que tem a posse do terreno (arrendatário?).
- Classificação de acordo com o PDM: Silvo-Pastoril e REN;
- Classificação dada pelo avaliador: para efeitos de avaliação o avaliador considerou 15.000 m2, sendo 10.000 m2 de solo industrial e 5.000 m2 de solo em REN;
- Valor da Avaliação: € 35.000,00 (baseado em € 3,00 / m2 para o solo industrial e € 1,00 / m2 para o solo em REN);
- Valor pago pela Câmara: € 69.831,70;
- Valor de Aquisição por m2: € 4,82;
Conclusão: a Câmara de Mação pagou pelo terreno o dobro do valor da avaliação.
3) Artigo 54 da Secção L (Freguesia de Penhascoso)
- Data da Aquisição: Dezembro/2009;
- Área: 17.620,00 m2;
- Classificação de acordo com o PDM: Silvo-Pastoril e REN;
- Valor da Avaliação: € 61.662,50;
Nota: a avaliação efectuada em 2004 não contemplou esta parcela. No entanto, como ela confina com as que foram avaliadas, poder-se-ão admitir os mesmos valores da avaliação da parcela mais favorável (Artigo 47 da Secção BJ).
Nestas circunstâncias, considera-se 2/3 de solo classificado como industrial (11.745 m2), com o valor de 5,00€/ m2, e 1/3 de solo em REN (5.875 m2), com o valor de 0,50€/ m2. Chega-se assim ao valor de avaliação indicado.
- Valor pago pela Câmara: € 88.100,00;
- Valor da aquisição por m2: € 5,00;
Conclusão: a Câmara de Mação pagou pelo terreno mais quase 43% acima do suposto valor de avaliação.
Conclusão Final
O valor dos terrenos em apreço, dado pelo seu rendimento fundiário (eucaliptal), através de uma avaliação fundamentada, não iria além de € 1,00 / m2.
Contudo, atendendo à sua boa localização, face à proximidade da vila e de um conjunto de infra-estruturas (A23, electricidade, água, …), admite-se que um valor de € 2,00/m2 (o que já pressupõe uma sobrevalorização de 100%), não seria especulativo.
Donde se depreende que, logo à partida, a avaliação mandada efectuar pela CMM está muito inflacionada, em virtude, nomeadamente, de avaliar já como industrial um terreno que, na realidade e para todos os efeitos, se encontra em espaço Silvo-Pastoril e REN.
Ainda assim, e mesmo não levando em linha de conta o valor exagerado da avaliação, constata-se que a Câmara pagou € 332.510,00 por 3 parcelas de terreno cujo valor de avaliação foi de € 141.812,50. Ou seja, pagou mais € 190.698,46 (134,5%)!
Em abstracto, pagou 2,34 por aquilo que valia somente 1,00.
Quando confrontado em Reunião de Câmara pelos Vereadores do PS os membros do Executivo Camarário alegaram que, se não fosse por estes preços, os proprietários não vendiam.
Um bom argumento, sem dúvida. Por esta lógica, se os proprietários lhes pedissem, por exemplo, €50/m2, €100/m2, ou mais, continuariam a comprar!
O Executivo Camarário poderia, no limite, ter recorrido à expropriação. Mas desculpa-se que teve uma má experiência com um processo de expropriação na Urbanização dos Atoleiros e não quis correr novos riscos. Quanto a nós, é uma analogia estranha e desprovida de qualquer fundamento, porque o terreno dessa expropriação, por se situar em espaço urbanizável, não é comparável com os que estão em análise, que se encontram em Silvo-Pastoril e REN.
A nossa crítica, obviamente, não é dirigida aos proprietários, porque esses, numa lógica de mercado, apenas fizeram o seu papel de procurar vender pelo melhor preço. E cumpriram-no bem. O que é criticável é a actuação do Executivo Camarário que, ao adquirir terrenos por este preço, não defendeu os interesses do concelho e dos munícipes.
É devido a maus negócios como estes que a Câmara vai tendo cada vez menos recursos financeiros para dar resposta aos muitos problemas do concelho.
Por outro lado, o Executivo Camarário abriu uma “caixa de pandora”. A partir daqui, quando tiver de adquirir terrenos, semelhantes aos que estão em apreço, seja para a Zona Industrial ou para outros fins, que legitimidade tem para exigir aos seus proprietários um valor mais baixo?
É caso para dizer que, para alguns, o nosso Mação ainda é uma terra de boas oportunidades e de bons negócios. É uma espécie de “Jackpot”.
Em Penela, um concelho relativamente perto do nosso, o Executivo Camarário do PSD também considera importante estar mais perto da população. E como tal, as reuniões camarárias abertas ao público são descentralizadas pelas freguesias e realizam-se em horário mais adequado a quem trabalha.
E foi mais longe, estabelecendo logo no início do ano o calendário das freguesias onde irão decorrer as reuniões em 2010.
Na prática, o mesmo que o PS / Mação e os seus Autarcas sempre têm defendido neste e em anteriores mandatos.
Mas em Mação nada disto é relevante para o Executivo Camarário liderado por Saldanha Rocha, que entende ser melhor realizar as reuniões sempre nos Paços do Concelho às 10 horas da manhã de 4ª Feira. Porque, para o Presidente e os seus Vereadores “as pessoas já estão habituadas e este até é o melhor horário para quem pretende assistir às reuniões”.
É pena que assim pensem. Porque, nomeadamente as freguesias mais afastadas de Mação, em particular Cardigos, mereciam a oportunidade de, com regularidade, serem contempladas com uma reunião camarária (ou da Assembleia Municipal).
Mação tem 8 freguesias. Seria pedir muito que, pelo menos uma vez por ano, se realizasse uma reunião de Câmara ou de Assembleia Municipal em cada uma delas?
Por estas e por outras é que há concelhos que avançam enquanto outros ficam parados no tempo, a aguardar por um D. Sebastião que os salve da desgraça. Triste sina a nossa.
Aliás, desde o dia das eleições, que muita gente em Cardigos previa que este cenário viesse a acontecer.
O momento em que esta renúncia acontece, decorridos apenas 6 meses após as eleições, bem como todos os factos que estiveram na origem desta candidatura, é mais uma prova de que, ao PSD / Mação, o que importa fundamentalmente é ganhar eleições, relegando para segundo plano os interesses do concelho e das suas freguesias.
Tendo Saldanha Rocha, Vasco Estrela, António Louro e o PSD / Mação em geral criticado os candidatos do PS à Câmara de Mação pelo facto deles não residirem no concelho, é caso para lhes perguntar, perante o que aconteceu em Cardigos, onde pára a sua coerência política.
Esta é a segunda baixa na lista do PSD / Cardigos porque, logo após as eleições, Zeferino Sobreira, ex-presidente de junta e que foi eleito para a Assembleia de Freguesia, renunciou igualmente ao seu mandato.
Significa isto que, no espaço de 6 meses, 25% dos 8 autarcas eleitos pelo PSD já abandonaram o respectivo cargo, com a particularidade de um dos abandonos ser o do próprio presidente da junta de freguesia.
Não será isto enganar os eleitores?
Criticável é também a atitude da Sra. Presidente da Assembleia Municipal que, na Assembleia da semana passada, e perante a presença do novo presidente da Junta de Freguesia de Cardigos, Carlos Leitão, não teve a gentileza de informar os presentes da alteração havida. A bancada do PS teria tido todo o gosto em saudar o novo membro da Assembleia.
Uma última palavra para o Carlos Leitão: votos de um bom trabalho em prol da freguesia e de toda a sua população.
Com capacidade para 20 novos utentes, o novo Lar é o resultado de um árduo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos 4 anos, durante os quais a dedicação e a determinação da Direcção do Centro de Dia foram fundamentais para levar de vencidos os múltiplos obstáculos que a construção de uma obra desta natureza e envergadura comporta.
Com o apoio financeiro da Segurança Social, através do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), e do povo da S. José das Matas, e o apoio técnico e material de outras entidades (entre as quais a Câmara Municipal de Mação e a Junta de Freguesia dos Envendos) foi possível levar por diante este projecto ambicioso.
Este novo Lar, não só vem dar resposta às carências que ainda se fazem sentir no concelho ao nível deste tipo de equipamento, como ainda contribui para a criação de postos de trabalho, tão necessários nos dias que correm e, mais ainda, num concelho deprimido como o nosso.
Estão por isso de parabéns todos os que contribuíram para que este Lar de Idosos fosse uma realidade, em particular a Direcção do Centro de Dia.
No dia 1 de Maio de 1886 realizou-se uma manifestação de milhares de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos da América, com o objectivo de reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias.
Nos dias seguintes continuaram a ocorrer levantamentos dos trabalhadores, que acabou com a morte de vários manifestantes e polícias. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.
Três anos depois, a 20 de Junho de 1889, a Segunda Internacional Socialista decidiu, em Paris, proclamar o 1º de Maio como o Dia do Trabalhador, em memória dos que morreram em Chicago.
Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Este novo episódio serviu para reforçar o dia como o dia de luta dos trabalhadores por melhores condições laborais.
Em 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em 1920 a Rússia adopta o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países.
Apesar de até hoje os Estados Unidos se negarem a reconhecer essa data como sendo o Dia do Trabalhador, em 1890 a luta dos trabalhadores americanos conseguiu que o Congresso aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias.
Em Portugal o primeiro 1º de Maio só foi celebrado depois do 25 de Abril.
A comemoração do 1º de Maio de 1974 foi a maior manifestação alguma vez organizada no país. Só na cidade de Lisboa juntaram-se mais de meio milhão de pessoas.
Para muitos portugueses, esta foi a forma de demonstrarem a sua adesão ao 25 de Abril, ocorrido uma semana antes.
Mas quando se olha para os apoios disponibilizados, os objectivos que se pretendem alcançar caem logo por terra. E porquê?
- Porque ninguém decide ter um 2º filho só porque a Câmara lhe oferece € 500 aquando do seu nascimento e um subsídio de poucos euros por mês nos primeiros anos de vida, enquanto ele frequenta a creche;
- Porque, para a generalidade dos idosos (mais de 65 anos), o que a Câmara lhes está a oferecer quando se propõe reduzir em 50% as taxas e tarifas municipais são, basicamente, uns míseros euros mensais na factura da água.
A Câmara propõe-se ainda, para os agregados familiares com três ou mais filhos até aos 15 anos, reduzir em 50% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da 1ª habitação, a factura de água e saneamento e o custo da utilização de qualquer equipamento municipal.
Pergunta-se: quantos agregados familiares existirão no concelho de Mação com 3 ou mais filhos de idade inferior a 15 anos? Certamente que muito poucos. E, para além disso, os apoios em questão também não representam mais do que “meia dúzia” de euros por mês.
Quem recebe, ainda que pouco, fica satisfeito. E o Executivo Camarário fica igualmente satisfeito com essa satisfação dos munícipes, até porque daí retira, não raras as vezes, dividendos políticos. Mas, na prática, estes apoios terão um efeito nulo ou próximo disso, quando os objectivos a alcançar são incentivar a natalidade e apoiar as pessoas do concelho.
Por isso, teria sido mais correcto e menos demagógico o Executivo Camarário ter estabelecido objectivos mais modestos para este programa de apoios, quando aquilo que efectivamente se propõe fazer é apenas distribuir umas “migalhas” por alguns munícipes. Situação que também se verifica nos apoios às habitações degradadas.
O Executivo Camarário pode argumentar que, com a atribuição destes apoios, está a fortalecer a sua política social. Mas incentivar a natalidade é bem mais do que política social. E relativamente às restantes medidas de âmbito efectivamente social, os apoios a atribuir são tão modestos que, quase diríamos, estamos mais em presença de uma “política de caridade”.
Política social “à séria” é o que fez a Câmara de Alcoutim, que investiu € 200.000 para que 200 idosos do seu concelho pudessem beneficiar de um aparelho auditivo, que os resgatou do silêncio em que viviam. Ou o que fizeram e fazem muitas autarquias do país que comparticipam, por exemplo, medicamentos ou operações às cataratas. Isto sim, é política social.
É por estas e outras que o concelho não sai da “cepa torta”. Mas o Executivo Camarário não percebe isso e prefere lançar para cima do governo central a responsabilidade por todos os nossos males.
Mas, ainda assim, sugerimos a todas as pessoas que reúnam condições para se candidatar que o façam e aproveitem o que o Executivo Camarário lhes pretende dar, por muito pouco que seja. Tudo o que vier é ganho e as pessoas não têm culpa das más políticas camarárias.
“... foi efectuado um trabalho honesto e dentro das expectativas criadas.”
“Uma taxa de execução muito aceitável em face da conjuntura actual e das escassas receitas obtidas, deixa o Executivo Municipal com a consciência tranquila relativamente ao trabalho desenvolvido.”
“As actividades que foram levadas a efeito ao longo do ano, bem como o conjunto de obras, quer lançadas, quer concretizadas, seguramente contribuirão para elevar a qualidade de vida de todos aqueles que residem ou visitam o concelho de Mação.”
Não é este o entendimento dos Vereadores do PS. Não obstante reconhecerem que a actual conjuntura é difícil, ainda assim o Executivo Camarário poderia e deveria ter feito mais.
São basicamente 4 os argumentos que fundamentam esta posição e que os levou a votar contra o Relatório e Contas apresentado:
1) O concelho não melhorou em 2009
Independentemente do ângulo pelo qual se veja a realidade do concelho, não se consegue descortinar uma evolução positiva em 2009. Pelo contrário, à imagem dos anos anteriores, Mação continuou a perder gente, competitividade, dinamismo económico e social e capacidade de gerar atracção.
Assim sendo, e porque o grau de sucesso das políticas se mede pelos objectivos alcançados e não por aquilo que se faz, objectivamente o trabalho desenvolvido pelo membros do Executivo Camarário, enquanto responsáveis máximos da entidade a quem compete “puxar” pelo concelho, não poder ser considerado positivo.
É evidente que o Executivo fez alguma obra, nomeadamente porque foi ano de eleições. E qualquer coisa que se faça contribui, regra geral, para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Mas se o Executivo Camarário entende que deve ser avaliado apenas por este critério, então deverá assumir que se demite da tarefa de tudo fazer para que possamos ter um concelho mais desenvolvido e próspero.
2) Falta de Estratégia ou Estratégia Errada
É por demais evidente que a estratégia para o concelho seguida pelo Executivo Camarário não está a resultar. Aliás, se consideramos que são muitas as medidas lançadas de uma forma avulsa, e que ao longo dos anos se tem assistido a inflexões nas políticas seguidas, quase pode dizer-se que a sua estratégia se caracteriza por não ter estratégia.
Mas com estratégia ou sem ela, é um facto que o concelho não “descola”. E por isso, deveria ser preocupação e obrigação do Executivo Camarário tentar encontrar outras soluções para os problemas do concelho.
Para Saldanha Rocha e para os seus Vereadores a estratégia e as medidas que o PS / Mação preconiza não são as melhores. Há que aceitar democraticamente esse seu entendimento. Mas então compete-lhes encontrar um novo rumo para o concelho porque o que tem vindo a ser seguido apenas o está a conduzir a um beco sem saída.
3) Muita Despesa Corrente
O Executivo Camarário continua a não aplicar da melhor maneira os recursos de que dispõe. Isto já não é novidade porque, ao longo dos anos, a situação tem vindo a repetir-se.
Em 2009, dos cerca de 9,4 milhões de euros de despesas realizadas, 7,1 milhões respeitaram a despesas correntes (cerca de 76%).
Também, por mais uma vez, as despesas de capital ficaram abaixo das receitas de capital em cerca de € 500.000,00, donde se conclui que o Executivo Camarário continua a alimentar a “máquina” que tem vindo a criar com recursos que deveriam ser aplicados em investimento.
Sabemos que as Autarquias são cada vez mais prestadoras de serviços. Tal como sabemos que o concelho tem uma área grande e a sua população está muito dispersa. E tudo isto tem custos.
Mas nada justifica o despesismo a que temos vindo a assistir. Alguns exemplos:
- € 124.000,00 em comunicações (± € 500,00 / 100 contos por dia útil);
- € 133.000,00 em publicidade (± € 550,00 / 110 contos por dia útil);
- € 400.000,00 em combustíveis (± € 1.600,00 – 320 contos por dia útil);
- € 179.000,00 em seminários, exposições e similares (ainda que incluindo a Feira Mostra e o Mação Total).
Também as despesas com pessoal se aproximam dos 4 milhões de euros, se levarmos em conta os mais de € 500.000,00 pagos através de recibo verde. Nada temos contra quem aproveita a oportunidade que a Câmara lhe dá de poder ter um emprego, nomeadamente quando ela começa a ser quase o único empregador que, no concelho, ainda vai gerando algum emprego. Mas para o desenvolvimento do concelho esta política levanta problemas que já hoje se sentem e um dia mais tarde irão agudizar-se.
E como referimos num artigo anterior, só para manter em funcionamento o complexo das piscinas cobertas a Câmara gastou em 2009 cerca de € 200.000,00 (40.000 contos).
Perante esta realidade, os Vereadores do PS entendem, e afirmaram-no aquando da discussão do Relatório e Contas, que a Câmara deveria fazer uma “cura de emagrecimento” nas suas despesas correntes, de modo a libertar recursos para acorrer a muitas necessidades prementes do concelho.
Mas a ideia não teve acolhimento por parte do Executivo Camarário, que entende que as despesas correntes estão muito bem como estão.
4) Pouca Despesa com Investimento
E com esta actuação quem “paga a factura” é o investimento, que não foi além dos 2 milhões de euros, embora tenham ficado por pagar cerca de 1,6 milhões de euros. Ano de eleições deu nisto e, por conseguinte, em 2010 e 2011 cá estaremos a pagar a factura de, acima de tudo, se querer ganhar eleições.
Considerando a fatia de investimento pago, 2 milhões de euros, o grau de execução do Plano de Investimento ficou-se pelos 44,6%, valor que não pode deixar de ser considerado baixo.
E se considerarmos que desse valor cerca de € 400.000,00 foram gastos no complexo das piscinas cobertas (€ 134.000), as quais não só dão um enorme prejuízo como ainda continuam a consumir dinheiro, no estaleiro municipal (€ 171.500) e outros investimentos parecidos, o que sobrou para o concelho foi efectivamente muito pouco.
Na última reunião de Câmara, em que foi discutido o Relatório e Contas de 2009 (da qual daremos conta em breve neste Blog), os Vereadores do PS também propuseram que o Executivo Camarário fizesse uma contenção na despesa corrente camarária, porque a dimensão desta limita a capacidade de investimento e, consequentemente, asfixiar o desenvolvimento do concelho.
Nem de propósito, uma das críticas dos Vereadores do PS incidiu precisamente sobre os gastos com comunicações que, no caso da Câmara, ascenderam a € 124.324,11 (quase 25.000 contos) em 2009. Ou seja, € 500 (100 contos) por cada dia útil de trabalho.
Mas Saldanha Rocha e os seus Vereadores não aceitaram a crítica, porque entendem que os valores em questão são perfeitamente razoáveis(!!!)
É caso para perguntar: o que é bom para Portugal não é bom para Mação?
Dr. Passos Coelho, não que passar por Mação um dia deste, para explicar aos seus correligionários que devem aplicar em Mação a política que pretende ver implementada no país?
Faz sentido que assim seja, nomeadamente porque:
- Reforça o papel e a importância das Juntas de Freguesias;
- Estando as Juntas de Freguesias mais próximas das pessoas, conhecem melhor os seus problemas e a sua importância relativa e, consequentemente, estão mais habilitadas para os resolver, de uma forma mais célere e eficiente, do que a Câmara;
- Retira à Câmara o poder discricionário de fazer obra quando quer e onde lhe apetece, tornando a relação entre esta e as Freguesias mais transparente, na medida em que é suposto estes protocolos serem previamente negociados com todas e as verbas serem atribuídas de uma forma equilibrada, em função da dimensão de cada uma (no caso de protocolos de âmbito mais “genérico”);
- Reduz significativamente a necessidade das Juntas de Freguesia passarem o ano a pedinchar junto do Executivo Camarário, na medida em que muitos dos pedidos que acabam por acontecer já estariam contemplados no protocolo.
Em Mação, o Executivo Camarário liderado por Saldanha Rocha não considera estes protocolos relevantes e, por isso, não os implementa.
O Concelho e os munícipes só teriam a ganhar com a sua existência, tal como ficariam igualmente a ganhar se o Executivo Camarário adoptasse para com todas Juntas de Freguesia uma atitude mais dialogante, mais articulada, mais planeada e mais igualitária.
É por demais evidente o défice de diálogo, que se faz sentir a diversos níveis: na definição do plano de actividades anuais e do plano plurianual de investimentos para o Concelho, na discussão dos problemas de cada Freguesia, na hierarquização dos problemas de todas as freguesias, em função do seu grau de prioridade.
Pontualmente o diálogo até poderá existir mas, de uma forma geral, o que se verifica em todos estes domínios é uma atitude sobranceira da Câmara para com as Juntas de Freguesia.
Não faria sentido que as Juntas fossem chamadas, antes da elaboração do plano de actividades anual, a dar os seus contributos para este? Não faria sentido que, todos os meses a Câmara realizasse uma reunião com Presidentes de Junta para avaliar o trabalho desenvolvido, discutir novos problemas ou agendar novas intervenções? Não faria sentido que os problemas das freguesias fossem alvo de uma discussão entre o Executivo Camarário e todas as Juntas, daí saindo a sua hierarquização em termos de prioridade de resolução?
Até para salvaguarda da posição da própria Câmara, faria sentido que ela actuasse deste modo porque, assim, co-responsabilizaria as Juntas de Freguesia nas opções tomadas.
Porque isto não acontece, os Presidentes de Junta sentem-se na necessidade de correr atrás do Sr. Presidente da Câmara ou do Sr. Vereador (ou de lhes fazer uma espera à entrada dos Paços do Concelho), de lhes esmolar 5 minutos de atenção, nem que seja para uma conversa ao telemóvel, ou de utilizarem as reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal para fazer ouvir a sua voz em assuntos que deveriam e mereceriam ser tratados noutros fóruns e com outra atenção.
Reconheça-se e dê-se mérito ao Executivo Camarário pelo facto de, com alguma frequência, ser sensível aos apelos das Juntas e acabar por colaborar na resolução dos problemas.
Mas isso, por si só, não justifica a sua actuação, a qual é reveladora de alguma falta de respeito institucional por quem também é autarca e também foi eleito com o voto dos munícipes.
É o caso da “Estrada da Ventosa”, que liga Mação ao “Alto da Carregueira”:
E optou-se bem, porque é assim que “mandam as regras”, como se pode constatar nas estradas sob a alçada da “Estradas de Portugal”. É o caso, por exemplo, da estrada que liga os Envendos à A23:
Mas houve outras (a esmagadora maioria) onde, erradamente, se optou por colocar linhas contínuas para sinalização das bermas, como aconteceu na ligação “Alto do Pereiro – Castelo”:
Neste último caso o trabalho é perfeitamente inútil e, até se pode dizer, que é estrago em duplicado. Porque se tivesse sido marcado o eixo com uma linha tracejada, o material gasto seria menos de metade, porque era uma linha em vez de duas e, além disso, era tracejada em vez de contínua.
A confusão é tal que até certos utilizadores das estradas do concelho têm dificuldades em orientarem-se quando elas não têm o eixo pintado.
No caso da sinalização horizontal das estradas do concelho é caso para dizer que o Executivo Camarário andou “fora dos eixos”.
Entretanto, em reunião de Câmara posterior o Executivo Camarário informou os Vereadores do PS ter havido um erro na informação prestada, sendo que a dívida seria “apenas” de cerca de € 150.000.
Na origem desse erro esteve uma “factura de teste” que foi criada aquando da implementação do novo modelo de factura. A factura, no valor de aproximadamente € 207.000, terá ficado esquecida no sistema e daí o inflacionamento da dívida reportada aos Vereadores do PS.
Bem, antes assim, pensaram estes. Bem pior seria existir efectivamente a dívida dos € 400.000. Ainda assim, € 150.000 ainda “é dinheiro”.
Perante estas discrepâncias, e no sentido de clarificar definitivamente o assunto, os Vereadores do PS voltaram a solicitar um novo pedido de informação, ao qual o Executivo Camarário respondeu existirem cerca de € 44.000 de dívida, respeitante a 1.062 consumidores.
Em poucas semanas o valor em dívida baixou quase 90%! Mas vamos aceitar que este último valor está correcto e que toda a informação anterior foi fruto de lapsos e muita ligeireza na forma como as coisas são tratadas.
Ainda assim, não se pode deixar de criticar o facto da Câmara, ano após ano, ter vindo a deixar acumular dívidas de água. Entre 2003 e 2008 o valor em dívida aumentou quase € 40.000 e existem mais 1.000 consumidores faltosos:
- 2003: € 5.828 / 79 consumidores
- 2004: € 14.742 / 159 consumidores
- 2005: € 16.855 / 348 consumidores
- 2006: € 15.692 / 313 consumidores
- 2007: € 22.614 / 454 consumidores
- 2008: € 36.152 / 862 consumidores
- 2009: € 43.876 / 1.062 consumidores
Esta situação é mais grave por se constatar que o nível de incumprimento aumentou significativamente nos últimos 2 anos.
Face ao aumento significativo do preço da água aprovado recentemente pelo Executivo Camarário é importante que esta situação seja estancada, para que não se acentue a injustiça para aqueles que cumprem com o pagamento.
Voltando ainda à “factura de teste” não pode deixar-se de questionar como é possível um valor tão elevado ter ficado 6 anos dentro do sistema sem que ninguém na Câmara se tenha apercebido da sua existência. Não obstante a descoberta da factura ter feito “desaparecer” uma dívida de montante muito elevado, ainda assim a situação não deixa de ser de preocupante, porque coloca em causa o sistema de gestão camarário e o controlo que o Executivo tem sobre ele.
Por outro lado, enquanto a referida factura não foi descoberta (o que aconteceu só no início deste ano) a respectiva dívida existia para todos os efeitos. Contudo, essa dívida nunca surgiu espelhada no Balanço da Câmara, na rubrica “Dívidas de Terceiros – Curto Prazo”, como deveria ter acontecido. O que, de alguma forma, coloca em causa os Relatórios e Contas que têm vindo a ser apresentados nos últimos anos.
Na reunião desta 4ª Feira, em que foi discutido o Relatório e Contas de 2009, os Vereadores do PS alertaram para esta situação, tendo o Executivo Camarário ficado de proceder à rectificação em relação aos anos de 2009 e 2008.
Nos dias que correm faltas de rigor desta natureza já não são aceitáveis, até por eventuais implicações legais que podem ter. E como tal, esperemos que situações como esta não voltem a ocorrer.
Perante isto, pergunta-se: esta pavimentação era prioritária, quando tantas estradas e ruas do concelho continuam esburacadas? Obviamente que a resposta só pode ser não!
Ainda recentemente os Vereadores do PS apresentaram em reunião de Câmara uma proposta visando a pavimentação de um troço de rua com cerca de 30 metros, em Vale do Grou, em frente da casa de uma idosa com 93 anos.
Mesmo tratando-se de uma questão humanitária (quando chove, a desafortunada senhora fica com um lago em frente à porta), o Executivo Camarário recusou.
Cada vez mais o Executivo Camarário opta por obras de fachada em detrimento das que podem dar mais qualidade de vidas à população. É lamentável que assim aconteça!
Muitas vezes, de forma automática, os políticos são acusados de “fazer tudo o que lhes apetece”, de “não fazer nada” ou de “fazer tudo mal”.
As autarquias assumem abertamente que a crítica é bem-vinda, desde que responsável, fundamentada e participativa. Participar e exigir, mais do que um direito, é um dever / responsabilidade de todos.
Não se limite a apontar o dedo. Participe activamente.
O voto é a expressão máxima da cidadania. Mas … não chega!
A vida não pára. Todos os dias surgem novos problemas, necessidades, expectativas. Todos os dias são tomadas decisões. A sua comunidade, freguesia, município precisam da sua voz activa todos os dias.
Quanto mais participada for uma decisão, melhores resultados surgirão.
A cidadania activa valoriza a nossa sociedade e reforça a democracia.
Seja activo. Participe.
Comentário
E é isto que defendemos para Mação. Uma atitude mais participativa, mais crítica e mais construtiva por parte de todos no dia-a-dia. Porque a intervenção dos cidadãos não se esgota no voto.
Se todos desenvolvermos uma cidadania mais activa e os que governam o nosso concelho e as nossas freguesias tiverem disponibilidade para fomentar essa participação e a capacidade para, tal como refere a mensagem, assumirem abertamente que a crítica é bem-vinda, o nosso concelho ficará a ganhar.
Que todos entendam a mensagem e a coloquem em prática, é o que se deseja.
Decorridos mais de 2 anos sobre a sua construção, o miradouro lá está a aguardar a visita dos “mirones”. Que, até agora, ao que sabemos, terão sido muito poucos.
Não surpreende que assim seja, por algumas razões:
- Serão poucos os munícipes a saber da existência do miradouro e muito menos serão os que terão a tentação de subir até lá acima. E quanto a turistas, nem valerá a pena falar;
- A criação de uma rota dos miradouros, que ainda poderia potenciar o número de visitantes, não passou, até à data, de uma miragem do Executivo Camarário (tais como a dos moinhos, a das azenhas, etc). E se mesmo uma rota de miradouros apenas faz sentido integrada num circuito turístico mais abrangente, um miradouro por si só não possui qualquer capacidade para gerar atracção;
- O caminho até ao miradouro é em terra batida e o piso está em mau estado nalgumas passagens, como atesta uma das fotos aqui publicadas.
Ao miradouro falta ainda um sistema de aproximação de imagem (luneta / binóculo), que o iria enriquecer. Ou, no mínimo, alguma informação que permita aos visitantes identificarem os locais que a sua vista dali alcança.
Na referida Assembleia Municipal Saldanha Rocha afirmou, e passa-se a citar, “a colocação de um binóculo seria dispendioso e provavelmente seria objecto de roubo, e informou que será colocado naquele local um painel de leitura, em azulejo, do território circundante daquele espaço."
Bem, fazer um miradouro e entender que ele não reúne condições para ter instalado o equipamento que lhe dá maior atracção é, no mínimo, um contra-senso.
Não há binóculo e também o dito painel de leitura ficou esquecido até agora. E deste modo, quem chega ao cimo do Bando olha para a paisagem e não sabe o que está a ver.
Mas, se ainda assim, alguém quiser ir até ao miradouro ou conhece o caminho ou dificilmente lá chegará. Porque a Câmara Municipal “esqueceu-se” de colocar placas a sinalizar o percurso.
Perante este cenário, pode dizer-se que o Executivo Camarário desperdiçou € 50.000.
E é por ir gastando aqui e acolá em obras como esta que o Executivo Camarário vai deixando ficar para trás muitas outras, essenciais para o concelho e para o bem-estar da população.
E isto, qualquer um vê, mesmo sem subir ao miradouro.
- Aboboreira: 558
- Amêndoa: 617
- Cardigos: 1.122
- Carvoeiro: 683
- Envendos: 1.063
- Mação: 2.010
- Ortiga: 581
- Penhascoso: 789
Relativamente ao recenseamento que serviu de base para as eleições autárquicas do ano passado, com data de 10 de Julho de 2009, houve uma redução de 57 eleitores.
Se recuarmos às eleições autárquicas de 2005 constata-se que o número de eleitores era de 7.950, o que significa que, em cerca de 4 anos, perdemos mais de 500 eleitores.
A freguesia de Mação é a única que, ao longo destes últimos anos, consegue manter praticamente inalterado o seu número de eleitores. Todas as restantes, umas mais do que outras, perdem eleitores de uma forma significativa.
A situação irá agravar nos próximos anos com a implementação gradual do Cartão de Cidadão, que vai obrigar as pessoas a ficarem recenseadas no seu local de residência efectivo. Por esta razão, os maçaenses que até agora têm mantido o seu recenseamento no concelho embora vivendo fora dele (e ainda são muitos), vão deixar de o poder manter.
No sentido de minimizar este efeito não seria da Câmara Municipal, em articulação com as Juntas de Freguesia, lançarem uma campanha de sensibilização, no sentido de levar a recensear no concelho maçaenses que vivem cá de uma forma regular e estão recenseados no local onde viveram e ainda mantêm a residência?
Já neste mandato autárquico (tal como em mandatos anteriores) a Junta de Freguesia da Aboboreira voltou a solicitar ao Executivo Camarário a construção dos passeios. E os actuais Vereadores do PS propuseram a sua inclusão no Plano de Actividades para 2010.
Mas os passeios lá continuam por fazer. Considerando que o custo da obra não é significativo e a Junta de Freguesia da Aboboreira já mostrou, inclusive, disponibilidade para o comparticipar, não se compreende a recusa do Executivo Camarário em realizar a obra.
Mais do que falta de dinheiro este é um caso de manifesta falta de vontade do Executivo Camarário.
Há uns anos atrás a não existência de passeios na “Recta de Mação” levou a que 3 pessoas lá tivessem perdido a vida. Fazemos sinceros votos para que, no Chão de Codes, ninguém tenha também de pagar com a vida para que os passeios sejam feitos.
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