Tal como muitas outras Câmaras do país, a de Rio Maior, por sinal governada pelo PSD, também tem vindo a estabelecer protocolos com as Juntas de Freguesia, através dos quais descentralizam algumas das suas competências, quer de gestão corrente, quer de investimento.
Faz sentido que assim seja, nomeadamente porque:
- Reforça o papel e a importância das Juntas de Freguesias;
- Estando as Juntas de Freguesias mais próximas das pessoas, conhecem melhor os seus problemas e a sua importância relativa e, consequentemente, estão mais habilitadas para os resolver, de uma forma mais célere e eficiente, do que a Câmara;
- Retira à Câmara o poder discricionário de fazer obra quando quer e onde lhe apetece, tornando a relação entre esta e as Freguesias mais transparente, na medida em que é suposto estes protocolos serem previamente negociados com todas e as verbas serem atribuídas de uma forma equilibrada, em função da dimensão de cada uma (no caso de protocolos de âmbito mais “genérico”);
- Reduz significativamente a necessidade das Juntas de Freguesia passarem o ano a pedinchar junto do Executivo Camarário, na medida em que muitos dos pedidos que acabam por acontecer já estariam contemplados no protocolo.
Em Mação, o Executivo Camarário liderado por Saldanha Rocha não considera estes protocolos relevantes e, por isso, não os implementa.
O Concelho e os munícipes só teriam a ganhar com a sua existência, tal como ficariam igualmente a ganhar se o Executivo Camarário adoptasse para com todas Juntas de Freguesia uma atitude mais dialogante, mais articulada, mais planeada e mais igualitária.
É por demais evidente o défice de diálogo, que se faz sentir a diversos níveis: na definição do plano de actividades anuais e do plano plurianual de investimentos para o Concelho, na discussão dos problemas de cada Freguesia, na hierarquização dos problemas de todas as freguesias, em função do seu grau de prioridade.
Pontualmente o diálogo até poderá existir mas, de uma forma geral, o que se verifica em todos estes domínios é uma atitude sobranceira da Câmara para com as Juntas de Freguesia.
Não faria sentido que as Juntas fossem chamadas, antes da elaboração do plano de actividades anual, a dar os seus contributos para este? Não faria sentido que, todos os meses a Câmara realizasse uma reunião com Presidentes de Junta para avaliar o trabalho desenvolvido, discutir novos problemas ou agendar novas intervenções? Não faria sentido que os problemas das freguesias fossem alvo de uma discussão entre o Executivo Camarário e todas as Juntas, daí saindo a sua hierarquização em termos de prioridade de resolução?
Até para salvaguarda da posição da própria Câmara, faria sentido que ela actuasse deste modo porque, assim, co-responsabilizaria as Juntas de Freguesia nas opções tomadas.
Porque isto não acontece, os Presidentes de Junta sentem-se na necessidade de correr atrás do Sr. Presidente da Câmara ou do Sr. Vereador (ou de lhes fazer uma espera à entrada dos Paços do Concelho), de lhes esmolar 5 minutos de atenção, nem que seja para uma conversa ao telemóvel, ou de utilizarem as reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal para fazer ouvir a sua voz em assuntos que deveriam e mereceriam ser tratados noutros fóruns e com outra atenção.
Reconheça-se e dê-se mérito ao Executivo Camarário pelo facto de, com alguma frequência, ser sensível aos apelos das Juntas e acabar por colaborar na resolução dos problemas.
Mas isso, por si só, não justifica a sua actuação, a qual é reveladora de alguma falta de respeito institucional por quem também é autarca e também foi eleito com o voto dos munícipes.
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