Contra a redução de freguesias a “régua e esquadro”
Os autarcas do PS/Mação na Câmara e na Assembleia Municipal opuseram-se à redução de freguesias no Concelho de Mação.
Todos os indicadores deixaram entender que os membros do Executivo Camarário estavam dispostos a avançar com o processo de redução de 2 freguesias no Concelho, tendo recuado nessa intenção, face à posição tomada pelos Vereadores do PS.
Na sequência da posição tomada pela Câmara, a Assembleia Municipal também se pronunciou, por unanimidade, no mesmo sentido. Assim, competirá primeiro à Unidade Técnica e, posteriormente, à Assembleia da República, tomar uma decisão sobre a reorganização administrativa autárquica no Concelho de Mação (bem como em muitos outros concelhos que assumiram idêntica posição).
O PS/Mação defende a necessidade de uma verdadeira reorganização administrativa territorial autárquica. Contudo, face à importância, dimensão e implicações que ela apresenta, não pode ser feita com a ligeireza e falta de rigor com que o Governo PSD/CDS a pretende implementar. Uma reorganização administrativa não é coisa que se faça com frequência, é suposto que vigorar por várias décadas e, além disso, “mexe” com um factor muito importante: a identidade das pessoas que, nomeadamente nos meios mais rurais, assume particular relevância.
A reorganização nasceu logo torta quando o Governo PSD/CDS decidiu aprovar a lei que a rege sem procurar o consenso junto dos demais partidos e dos órgãos representativos dos Municípios (ANMP) e das Freguesias (ANAFRE). Por isso, esta é uma lei da responsabilidade exclusiva do PSD e do CDS.
E trata-se de uma má lei, basicamente por 3 tipos de razões:
1) Porque é “cega” quanto a um conjunto de variáveis relevantes que deveriam ser levadas em conta no processo de reorganização como, por exemplo, a dimensão territorial e populacional das freguesias e dos respectivos municípios ou o número de localidades que as integram (para já não falar em questões históricas, sociais e demográficas).
Estas variáveis foram esquecidas, estabelecendo a lei que a redução de freguesias se faça apenas (ou quase) com base na aplicação de uma “percentagem de redução” que, em municípios como Mação, que apenas possuem freguesias consideradas rurais, é de 25%.
Um simples exemplo ajuda a explicar o que se pretende evidenciar:
- Mação possui 400 km2, 8 freguesias (todas com mais de 500 habitantes), 100 localidades e 7.338 habitantes (Censos 2011). A lei diz que deverá perder 2 freguesias, ficando com 6.
- Boticas (em Trás-os-Montes) possui 322 km2, 16 freguesias (14 com menos de 500 habitantes e destas 9 têm menos de 300 habitantes), 52 povoações e 5.750 habitantes. A lei impõe-lhe a redução de 4 freguesias, pelo que deverá ficar com 12.
Conclusão: relativamente a Boticas, Mação possui mais cerca de 25% de área e de população, o dobro das localidades e todas as freguesias com mais de 500 habitantes (contra 2 em Boticas). Contudo, ficará com metade das freguesias de Boticas.
Este caso é apenas um exemplo de muitos outros que poderíamos aqui descrever.
Perante isto não podemos deixar de questionar: é com esta lei absurda e injusta que o Governo do PSD/CDS pretende fazer a reorganização administrativa territorial autárquica?
2) Não obstante uma reorganização administrativa territorial autárquica ser um processo complexo, que justificaria discussão, ponderação e “trabalho e campo” aprofundado, a lei não prevê nada disto, nem sequer uma adequada articulação entre o governo e as autarquias (e os seus órgãos representantes). Esta reorganização é pura e simplesmente imposta.
3) O governo PSD/CDS “esqueceu-se” de avançar com outras leis que deviam anteceder ou, no mínimo, acompanhar a reorganização administrativa, nomeadamente: uma nova lei de atribuições e competências das autarquias locais, uma nova lei das Finanças Locais e uma nova lei eleitoral autárquica (que o PSD e o CDS entenderam “enterrar”, para tentar minimizar as profundas divergências que grassam na moribunda coligação governamental).
Perante este quadro, não havia nada a fazer senão “chumbar” a reorganização administrativa territorial autárquica que o Governo PSD/CDS gizou “em cima do joelho” e pretende impor ao país e aos portugueses. Infelizmente, não aprendeu nada com o processo de reorganização levado a cabo em Lisboa (em que o PSD foi uma das partes activas), no qual, após aturada análise e discussão, foi possível alcançar um consenso alargado.
Esta reorganização administrativa territorial autárquica é da exclusiva responsabilidade do PSD e do CDS. Como tal, será da exclusiva responsabilidade destes 2 partidos a extinção de freguesias que vier a ocorrer em Mação.
Comentário Final:
Em Mação o Executivo Camarário sempre soube e quis impor a sua posição maioritária aos Vereadores do PS nos assuntos que são decididos em reunião de Câmara. Por isso, não deixa de ser curioso o facto de, na questão da reorganização administrativa territorial autárquica ter feito questão de haver unanimidade na decisão, facto que o levou a seguir a posição dos Vereadores do PS, quando a sua intenção era propor a redução das 2 freguesias que a lei impõe para Mação. Qual a razão desta atitude tão “contra natura” do Executivo Camarário? Cada um retire as suas conclusões.
Os autarcas do PS/Mação na Câmara e na Assembleia Municipal opuseram-se à redução de freguesias no Concelho de Mação.
Todos os indicadores deixaram entender que os membros do Executivo Camarário estavam dispostos a avançar com o processo de redução de 2 freguesias no Concelho, tendo recuado nessa intenção, face à posição tomada pelos Vereadores do PS.
Na sequência da posição tomada pela Câmara, a Assembleia Municipal também se pronunciou, por unanimidade, no mesmo sentido. Assim, competirá primeiro à Unidade Técnica e, posteriormente, à Assembleia da República, tomar uma decisão sobre a reorganização administrativa autárquica no Concelho de Mação (bem como em muitos outros concelhos que assumiram idêntica posição).
O PS/Mação defende a necessidade de uma verdadeira reorganização administrativa territorial autárquica. Contudo, face à importância, dimensão e implicações que ela apresenta, não pode ser feita com a ligeireza e falta de rigor com que o Governo PSD/CDS a pretende implementar. Uma reorganização administrativa não é coisa que se faça com frequência, é suposto que vigorar por várias décadas e, além disso, “mexe” com um factor muito importante: a identidade das pessoas que, nomeadamente nos meios mais rurais, assume particular relevância.
A reorganização nasceu logo torta quando o Governo PSD/CDS decidiu aprovar a lei que a rege sem procurar o consenso junto dos demais partidos e dos órgãos representativos dos Municípios (ANMP) e das Freguesias (ANAFRE). Por isso, esta é uma lei da responsabilidade exclusiva do PSD e do CDS.
E trata-se de uma má lei, basicamente por 3 tipos de razões:
1) Porque é “cega” quanto a um conjunto de variáveis relevantes que deveriam ser levadas em conta no processo de reorganização como, por exemplo, a dimensão territorial e populacional das freguesias e dos respectivos municípios ou o número de localidades que as integram (para já não falar em questões históricas, sociais e demográficas).
Estas variáveis foram esquecidas, estabelecendo a lei que a redução de freguesias se faça apenas (ou quase) com base na aplicação de uma “percentagem de redução” que, em municípios como Mação, que apenas possuem freguesias consideradas rurais, é de 25%.
Um simples exemplo ajuda a explicar o que se pretende evidenciar:
- Mação possui 400 km2, 8 freguesias (todas com mais de 500 habitantes), 100 localidades e 7.338 habitantes (Censos 2011). A lei diz que deverá perder 2 freguesias, ficando com 6.
- Boticas (em Trás-os-Montes) possui 322 km2, 16 freguesias (14 com menos de 500 habitantes e destas 9 têm menos de 300 habitantes), 52 povoações e 5.750 habitantes. A lei impõe-lhe a redução de 4 freguesias, pelo que deverá ficar com 12.
Conclusão: relativamente a Boticas, Mação possui mais cerca de 25% de área e de população, o dobro das localidades e todas as freguesias com mais de 500 habitantes (contra 2 em Boticas). Contudo, ficará com metade das freguesias de Boticas.
Este caso é apenas um exemplo de muitos outros que poderíamos aqui descrever.
Perante isto não podemos deixar de questionar: é com esta lei absurda e injusta que o Governo do PSD/CDS pretende fazer a reorganização administrativa territorial autárquica?
2) Não obstante uma reorganização administrativa territorial autárquica ser um processo complexo, que justificaria discussão, ponderação e “trabalho e campo” aprofundado, a lei não prevê nada disto, nem sequer uma adequada articulação entre o governo e as autarquias (e os seus órgãos representantes). Esta reorganização é pura e simplesmente imposta.
3) O governo PSD/CDS “esqueceu-se” de avançar com outras leis que deviam anteceder ou, no mínimo, acompanhar a reorganização administrativa, nomeadamente: uma nova lei de atribuições e competências das autarquias locais, uma nova lei das Finanças Locais e uma nova lei eleitoral autárquica (que o PSD e o CDS entenderam “enterrar”, para tentar minimizar as profundas divergências que grassam na moribunda coligação governamental).
Perante este quadro, não havia nada a fazer senão “chumbar” a reorganização administrativa territorial autárquica que o Governo PSD/CDS gizou “em cima do joelho” e pretende impor ao país e aos portugueses. Infelizmente, não aprendeu nada com o processo de reorganização levado a cabo em Lisboa (em que o PSD foi uma das partes activas), no qual, após aturada análise e discussão, foi possível alcançar um consenso alargado.
Esta reorganização administrativa territorial autárquica é da exclusiva responsabilidade do PSD e do CDS. Como tal, será da exclusiva responsabilidade destes 2 partidos a extinção de freguesias que vier a ocorrer em Mação.
Comentário Final:
Em Mação o Executivo Camarário sempre soube e quis impor a sua posição maioritária aos Vereadores do PS nos assuntos que são decididos em reunião de Câmara. Por isso, não deixa de ser curioso o facto de, na questão da reorganização administrativa territorial autárquica ter feito questão de haver unanimidade na decisão, facto que o levou a seguir a posição dos Vereadores do PS, quando a sua intenção era propor a redução das 2 freguesias que a lei impõe para Mação. Qual a razão desta atitude tão “contra natura” do Executivo Camarário? Cada um retire as suas conclusões.
15 comentários:
Mas não foi o drº Neto que quis negociar e depois foi desautorizado pela concelhia?
Não foi o Ps de mação que propôs a união do Penhascoso a Mação e e só o enxovalho publico que levaram na assembleia de freguesia do Penhascoso os fizeram recuar?
Cada um retire as suas conclusões.
Boa Tarde,
A posição oficial do PS/Mação sobre a reorganização administrativa é a que se encontra expressa no post.
A partir daí, e como vivemos em democracia, toda as interpretações que se queiram fazer são legítimas, mesmo que entre essas interpretações e a realidade dos factos não exista qualquer ponto de contacto.
Nuno Neto
Blog Mação 2013
Facto: O ps Mação propôs a junção da freguesia do Penhascoso á freguesia de Mação. Esta foi a posição oficial do ps, pois nunca houve nenhuma demarcação da vossa parte em relação aos eleitos de Penhascoso.
Agora querem deitar areia para os olhos dos outros, só se deixa enganar quem quer.
Não me diga que a sua resposta ao anónimo das 00:38 é que o PS Mação não tem uma estratégia interna? Então como quer liderar este gigante concelho? Primeiro arrume a sua casa depois olhe para a do vizinho...
Se acabarem as 2 freguesias do nosso concelho culpem o Ps de Mação. E culpem também o PS nacional, o PCP e o Bloco. Os únicos que não foram responsáveis foram o PSD e CDS. E claro, o Saldanha,o vasco e o Louro também não têm responsabilidade nenhuma embora estivessem desertos para acabar com 2 freguesias: Amêndoa e Aboboreira
Anónimo das 14h58:
Não é preciso deitar-lhe areia para os olhos porque vê-se bem que já tem os olhos cheios dela.
Drº Nuno Neto, esclareça de uma vez, o srº foi a favor ou contra a atitude do prof. Diogo em relação ao Penhascoso?
Se foi contra porque o ps de Mação ainda não lhe retirou a confiança politica?
Se foi a favor, porque não assume?
Bom Dia,
1)A posição do PS/Mação e dos seus autarcas (e, concretamente, do "Dr. Nuno Neto") relativamente à reorganização administrativa, está suficientemente esclarecida no post. Em lado nenhum do mesmo é dito que a posição não se aplica à Freguesia do Penhascoso, pois não?
2) Enquanto eu dirigir o PS/Mação os seus assuntos internos nunca foram, nem serão, analisados e tratados na praça pública.
Nuno Neto
Por tudo o que vi escrito sobre o assunto Penhascoso depreendo que a decisão dos membros da assembleia de freguesia eleitos nas listas do ps foi tomada à sua revelia. Sendo assim é sinal que o srº não é respeitado dentro do seu partido, e um líder que não é respeitado pelos seus muito dificilmente pode augurar um bom futuro.
Estás a falar do Nuno Neto ou do Passos Coelho?
Olha o anónimo das 23:17 a chutar para canto. Na falta de melhores argumentos desviamos a atenção. Psicologia barata.
Desta trapalhada toda só deixo o segunite comentario: Sempre votei PS e se nas proximas autarquicas os traidores do Penhascoso estiveren nas listas do PS esqueçam o meu voto.
DJ
Boa tarde.
Queria desde já salientar que sou um seguidor atento desde blog, que por vezes analisa correctamente diversos assuntos e ajuda a esclarecer todos os interessados pelo nosso concelho. No entanto, no caso da freguesia de Penhascoso, que muito se falou nas últimas semanas, alerto o autor/autores deste blog, que não procederam de igual forma com outros assuntos relevantes do nosso concelho. Permita-me que discorde da sua falta de esclarecimento perante este tema, apesar da sua opinião ser contrária e referir que o assunto é interno, do PS/Mação. Não concordo! No entanto, esse assunto foi ultrapassado para o bem de todos e da sua futura candidatura. Apesar de não concordar com diversas medidas do governo, nesta, concordo plenamente, apenas deveria reformular alguns aspectos, tendo em conta a área e o número de habitantes. Neste caso "Boticas" ficava com apenas 6 freguesias, tal como Mação!!!
Bom Dia Filipe Antunes,
agradeço o seu comentário. Contudo, não entendo quando refere "permita-me que discorde da sua falta de esclarecimento perante este tema...".
A posição do PS/Mação em relação à reorganização administrativa é (ou penso que é) totalmente clara.
Quanto às questões internas do PS/Mação, sejam as que se prendem com o "caso Penhascoso", sejam outras quaisquer, nunca as abordo fora das "quatro paredes" do partido. O que já disse ou fiz, ou o que tiver de dizer ou fazer, fá-lo-ei sempre no interior do partido. É uma questão de princípio que sempre tive e manterei enquanto liderar o PS/Mação.
Nuno Neto
A situação do Penhascoso não é uma situação do PS/Mação, é uma situação da freguesia e do concelho! Que se passou numa assembleia de freguesia e não numa reunião do PS/Mação.
Se quiser continuar a fugir de uma explicação que todos aguardamos, ou talvez o termo correcto seja, de uma opinião sobre o que foi feito, pois pelo que me parece, se o Sr. não estiver a mentir, não sabia de nada do que ia ser proposto.
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