De acordo com o Jornal de Negócios online, das 223 Assembleias Municipais que deveriam apresentar a pronúncia à Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) sobre a reorganização administrativa territorial autárquica no respectivo município, apenas 40 o fizeram em conformidade com a lei (ou seja, apontando o número de freguesias a reduzir de acordo com a lei).
Das 183 restantes, 106 pronunciaram-se contra a extinção das suas freguesias (entre as quais a de Mação), enquanto 77 nem sequer remeteram à UTRAT qualquer pronúncia.
Ou seja, apenas cerca de 18% das Assembleia Municipais se pronunciaram favoravelmente sobre a redução de freguesias.
Tem a palavra a UTRAT e a maioria PSD/CDS na Assembleia da República.
Nota:
Das 308 Assembleias Municipais (municípios) existentes no país, 85 estavam dispensadas de apresentar a pronúncia sobre a reorganização administrativa:
- 56 porque os municípios têm menos de 5 freguesias;
- 29 na Madeira e nos Açores porque a responsabilidade da reforma administrativa é das respectivas Assembleias Regionais, que decidiram não obrigar os seus municípios a fazê-la.
Das 183 restantes, 106 pronunciaram-se contra a extinção das suas freguesias (entre as quais a de Mação), enquanto 77 nem sequer remeteram à UTRAT qualquer pronúncia.
Ou seja, apenas cerca de 18% das Assembleia Municipais se pronunciaram favoravelmente sobre a redução de freguesias.
Tem a palavra a UTRAT e a maioria PSD/CDS na Assembleia da República.
Nota:
Das 308 Assembleias Municipais (municípios) existentes no país, 85 estavam dispensadas de apresentar a pronúncia sobre a reorganização administrativa:
- 56 porque os municípios têm menos de 5 freguesias;
- 29 na Madeira e nos Açores porque a responsabilidade da reforma administrativa é das respectivas Assembleias Regionais, que decidiram não obrigar os seus municípios a fazê-la.
1 comentário:
Há dados sobre quantas Assembleias de Freguesia disseram sim? Ou só há uns inteligentes?
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