Na reunião de Câmara do passado dia 8 de Fevereiro foi discutida e aprovada por unanimidade a atribuição a um munícipe de um subsídio de natalidade, no valor de € 500, relativo ao nascimento do seu 2º filho.
Dado que está em vigor um “Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família”, a atribuição do referido subsídio não carecia de aprovação em reunião de Câmara.
Contudo, o caso em apreço apresentava uma particularidade: a criança nasceu no início de 2011 e o regulamento determina que o subsídio tem de ser requerido até 3 meses após a data do seu nascimento.
A razão para o munícipe só agora ter requerido o subsídio deveu-se, segundo ele, ao facto de, só recentemente, ter tido conhecimento da existência do mesmo.
Ninguém pode alegar o desconhecimento da lei. Mas foi entendido por todos (Executivo Camarário e Vereadores do PS) que o motivo apresentado era aceitável e, nessa base, foi decido atribuir o subsídio em questão.
Tomáramos nós que muitos subsídios de natalidade fossem atribuídos, mesmo com atraso. Era sinal de que havia crianças a nascer no nosso Concelho, o que infelizmente não acontece com frequência.
Contudo, a falta de conhecimento sobre a existência do subsídio de natalidade alegada pelo munícipe remete-nos para a questão da comunicação / informação prestada pela Câmara.
Já aqui referimos por algumas vezes que, no domínio da comunicação e da informação aos munícipes, a actuação da Câmara apresenta lacunas. A Câmara comunica / informa pouco e, nem sempre, com a melhor qualidade.
Nomeadamente nos casos em que há vantagens evidentes para os munícipes, seria importante que a Câmara fizesse uma maior e melhor divulgação. Não basta divulgar o apoio quando ele é criado. É necessário fazê-lo com alguma regularidade, sob pena de cair no esquecimento das pessoas.
Por outro lado, para melhorar o desempenho neste domínio, a Câmara poderia e deveria socorrer-se, por exemplo, das Juntas de Freguesia e das Associações, porque elas são canais privilegiados de contacto com a população. E, em relação a estas últimas, raramente se socorre delas para o efeito.
Um cartaz afixado nas Juntas de Freguesia, nas Associações e noutros espaços públicos seria suficiente para melhorar significativamente a divulgação destes apoios.
Também o site camarário poderia dar o seu contributo. Mas, para isso, a divulgação não poderia ser feita como agora acontece, em que o “Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família” está completamente “perdido” no meio do Site.
O caso aqui descrito foi resolvido porque o munícipe acabou por, embora atrasado (mas um atraso aceitável), tomar conhecimento da existência do apoio a que tinha direito.
Mas, perante o caso aqui descrito, não podemos deixar de questionar: quantos outros munícipes não recorreram a este ou a outro tipo de apoio disponível pelo simples facto de desconhecerem a sua existência?
Dado que está em vigor um “Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família”, a atribuição do referido subsídio não carecia de aprovação em reunião de Câmara.
Contudo, o caso em apreço apresentava uma particularidade: a criança nasceu no início de 2011 e o regulamento determina que o subsídio tem de ser requerido até 3 meses após a data do seu nascimento.
A razão para o munícipe só agora ter requerido o subsídio deveu-se, segundo ele, ao facto de, só recentemente, ter tido conhecimento da existência do mesmo.
Ninguém pode alegar o desconhecimento da lei. Mas foi entendido por todos (Executivo Camarário e Vereadores do PS) que o motivo apresentado era aceitável e, nessa base, foi decido atribuir o subsídio em questão.
Tomáramos nós que muitos subsídios de natalidade fossem atribuídos, mesmo com atraso. Era sinal de que havia crianças a nascer no nosso Concelho, o que infelizmente não acontece com frequência.
Contudo, a falta de conhecimento sobre a existência do subsídio de natalidade alegada pelo munícipe remete-nos para a questão da comunicação / informação prestada pela Câmara.
Já aqui referimos por algumas vezes que, no domínio da comunicação e da informação aos munícipes, a actuação da Câmara apresenta lacunas. A Câmara comunica / informa pouco e, nem sempre, com a melhor qualidade.
Nomeadamente nos casos em que há vantagens evidentes para os munícipes, seria importante que a Câmara fizesse uma maior e melhor divulgação. Não basta divulgar o apoio quando ele é criado. É necessário fazê-lo com alguma regularidade, sob pena de cair no esquecimento das pessoas.
Por outro lado, para melhorar o desempenho neste domínio, a Câmara poderia e deveria socorrer-se, por exemplo, das Juntas de Freguesia e das Associações, porque elas são canais privilegiados de contacto com a população. E, em relação a estas últimas, raramente se socorre delas para o efeito.
Um cartaz afixado nas Juntas de Freguesia, nas Associações e noutros espaços públicos seria suficiente para melhorar significativamente a divulgação destes apoios.
Também o site camarário poderia dar o seu contributo. Mas, para isso, a divulgação não poderia ser feita como agora acontece, em que o “Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família” está completamente “perdido” no meio do Site.
O caso aqui descrito foi resolvido porque o munícipe acabou por, embora atrasado (mas um atraso aceitável), tomar conhecimento da existência do apoio a que tinha direito.
Mas, perante o caso aqui descrito, não podemos deixar de questionar: quantos outros munícipes não recorreram a este ou a outro tipo de apoio disponível pelo simples facto de desconhecerem a sua existência?
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