Na reunião de Câmara de ontem o Executivo Camarário aprovou, com os votos contra dos Vereadores do PS, o Regulamento de Apoio à Aquisição de Manuais Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Este Regulamento surge na sequência da decisão tomada pelo Executivo Camarário em Julho passado, no sentido da Câmara de Mação subsidiar, já no ano lectivo que está a decorrer, a aquisição dos livros escolares dos alunos cujos agregados familiares residam e sejam eleitores no Concelho de Mação.
Na prática, o procedimento iniciado na reunião de ontem (terá ainda de passar pela Assembleia Municipal) visou apenas regulamentar uma medida já implementada.
Por entenderem este passo como correcto, os Vereadores do PS adoptaram, como sempre fazem, uma postura construtiva, a qual foi sublinhada pelo próprio Executivo Camarário, tendo apresentado diversas sugestões de alteração ao documento em discussão que foram aceites pelo Executivo Camarário.
Perante isto, poderá parecer estranho que os Vereadores do PS tenham votado contra o Regulamento. Porque o fizeram? A justificação pode ser encontrada no post que colocámos neste Blog em Julho passado, o qual aqui reproduzimos.
“Assim, a partir do ano lectivo que terá inicio em Setembro, a Câmara de Mação atribuirá um subsídio para livros, variável em função do escalão de abono de família da Segurança Social em que o agregado familiar se insira, de acordo com o seguinte:
- 1º Escalão: 100% de comparticipação
- 2º Escalão: 75% de comparticipação
- 3º Escalão: 50% de comparticipação
Uma proposta que, à partida, era meritória, foi desvirtuada pelo facto do Executivo Camarário pretender, inclusive ao arrepio do texto da própria proposta que apresentou, estender o subsídio de 50% aos alunos cujos pais tenham rendimentos superiores aos do 3º Escalão.
Abrangesse a proposta apenas os alunos mais carenciados e os Vereadores do PS tê-la-iam aprovado sem qualquer problema.
Não faz sentido apoiar quem não necessita. Mas, mais uma vez, o Executivo Camarário adopta a política de “tudo para todos”, à imagem do que tem vindo a fazer com o desconto de 50% na factura da água para os munícipes com mais de 65 anos ou no apoio à recuperação de habitações degradadas.
Esta política do Executivo Camarário é profundamente injusta e imoral, além de representar um desperdício de recursos. Como é que se justifica que a Câmara pague os livros escolares, ou o que quer que seja, a agregados familiares cujos pais aufiram valores mensais, por exemplo € 2.000, € 3.000 ou mais?
Não é com medidas como esta que se defendem os mais carenciados do ponto de vista económico/financeiro. Seria preferível atribuir aos alunos mais carenciados um apoio mais amplo, que cobrisse outras despesas associadas à sua educação / formação, em vez de pagar os livros a quem não necessita de tal apoio.
Fazer acção social, apoiando os mais necessitados, é bem diferente desta política “liberal” do Executivo Camarário que acaba, ainda com ligeiras diferenças nalguns casos, por colocar todos “no mesmo saco”.
Os Vereadores do PS ao votarem contra a proposta, evidenciam a sua indisponibilidade para aprovarem regulamentos ou qualquer outro documento que, a coberto de uma pretensa acção social, mais não são do que formas de distribuição indiscriminada de recursos, procurando agradar a “gregos” e a “troianos”. E quando assim é, as motivações dos seus proponentes são, regra geral, mais de natureza politico/eleitoral do que social.”
Comentário Final:
Como se pode ver, em matéria de atribuição de apoios ditos “sociais”, existem 2 posições perfeitamente inconciliáveis em matéria entre o Executivo Camarário e os Vereadores do PS.
O apoio público deve ser dado a quem efectivamente necessita, e não de uma forma indiscriminada. Que razoabilidade existe na atribuição de um apoio de 40 ou 50 euros a quem, pelos rendimentos que aufere, pode passar bem sem esse apoio?
Este Regulamento surge na sequência da decisão tomada pelo Executivo Camarário em Julho passado, no sentido da Câmara de Mação subsidiar, já no ano lectivo que está a decorrer, a aquisição dos livros escolares dos alunos cujos agregados familiares residam e sejam eleitores no Concelho de Mação.
Na prática, o procedimento iniciado na reunião de ontem (terá ainda de passar pela Assembleia Municipal) visou apenas regulamentar uma medida já implementada.
Por entenderem este passo como correcto, os Vereadores do PS adoptaram, como sempre fazem, uma postura construtiva, a qual foi sublinhada pelo próprio Executivo Camarário, tendo apresentado diversas sugestões de alteração ao documento em discussão que foram aceites pelo Executivo Camarário.
Perante isto, poderá parecer estranho que os Vereadores do PS tenham votado contra o Regulamento. Porque o fizeram? A justificação pode ser encontrada no post que colocámos neste Blog em Julho passado, o qual aqui reproduzimos.
“Assim, a partir do ano lectivo que terá inicio em Setembro, a Câmara de Mação atribuirá um subsídio para livros, variável em função do escalão de abono de família da Segurança Social em que o agregado familiar se insira, de acordo com o seguinte:
- 1º Escalão: 100% de comparticipação
- 2º Escalão: 75% de comparticipação
- 3º Escalão: 50% de comparticipação
Uma proposta que, à partida, era meritória, foi desvirtuada pelo facto do Executivo Camarário pretender, inclusive ao arrepio do texto da própria proposta que apresentou, estender o subsídio de 50% aos alunos cujos pais tenham rendimentos superiores aos do 3º Escalão.
Abrangesse a proposta apenas os alunos mais carenciados e os Vereadores do PS tê-la-iam aprovado sem qualquer problema.
Não faz sentido apoiar quem não necessita. Mas, mais uma vez, o Executivo Camarário adopta a política de “tudo para todos”, à imagem do que tem vindo a fazer com o desconto de 50% na factura da água para os munícipes com mais de 65 anos ou no apoio à recuperação de habitações degradadas.
Esta política do Executivo Camarário é profundamente injusta e imoral, além de representar um desperdício de recursos. Como é que se justifica que a Câmara pague os livros escolares, ou o que quer que seja, a agregados familiares cujos pais aufiram valores mensais, por exemplo € 2.000, € 3.000 ou mais?
Não é com medidas como esta que se defendem os mais carenciados do ponto de vista económico/financeiro. Seria preferível atribuir aos alunos mais carenciados um apoio mais amplo, que cobrisse outras despesas associadas à sua educação / formação, em vez de pagar os livros a quem não necessita de tal apoio.
Fazer acção social, apoiando os mais necessitados, é bem diferente desta política “liberal” do Executivo Camarário que acaba, ainda com ligeiras diferenças nalguns casos, por colocar todos “no mesmo saco”.
Os Vereadores do PS ao votarem contra a proposta, evidenciam a sua indisponibilidade para aprovarem regulamentos ou qualquer outro documento que, a coberto de uma pretensa acção social, mais não são do que formas de distribuição indiscriminada de recursos, procurando agradar a “gregos” e a “troianos”. E quando assim é, as motivações dos seus proponentes são, regra geral, mais de natureza politico/eleitoral do que social.”
Comentário Final:
Como se pode ver, em matéria de atribuição de apoios ditos “sociais”, existem 2 posições perfeitamente inconciliáveis em matéria entre o Executivo Camarário e os Vereadores do PS.
O apoio público deve ser dado a quem efectivamente necessita, e não de uma forma indiscriminada. Que razoabilidade existe na atribuição de um apoio de 40 ou 50 euros a quem, pelos rendimentos que aufere, pode passar bem sem esse apoio?
2 comentários:
É uma vergonha encherem ainda mais os bolsos a quem não precisa!!!
Eu com o salário minimo, tive o marido desempregado,filhos no secundário com bom aproveitamento, e nem com um cêntimo me ajudaram na compra de um livro! Ainda mais; é uma injustiça atribuirem bolsas escolares no secundário a filhos de gente rica!!
Afinal ao contrário do que uns artistas aqui dizem, até o executivo acha que os vereadores do ps tem uma posição construtiva. O melhor é esses artistas começarem a irem assistir às reuniões da câmara.
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