Jantar de Natal do PS/Mação

PARTICIPE.

Marca Mação

A Associação de Industriais de Carnes do Concelho de Mação e a Câmara Municipal de Mação apresentaram recentemente os primeiros presuntos certificados com a “Marca Mação”, produzidos por 3 dos industriais de carnes do concelho (Damatta, Eusébio e Pepe).

De acordo com a Câmara, o objectivo passa por certificar igualmente com a “Marca Mação” outros produtos endógenos do concelho como os enchidos, o azeite e o mel.

Estão por isso de parabéns estas 2 entidades e os industriais de carnes pelo trabalho até agora realizado.

Entretanto, este novo presunto certificado, concretamente o “Damatta”, já surgiu à venda numa grande superfície, facto que apraz registar.

O que se deseja é que, num futuro próximo, a “Marca Mação” possa dar um contributo positivo, não apenas para o negócio dos nossos industriais de carnes (e outros produtores de produtos que venham a ser certificados), como também para o desenvolvimento do próprio concelho.

Mas sem qualquer desprimor para o trabalho realizado até ao momento, importa ter presente que o trabalho mais difícil está ainda por fazer.

Nos dias que correm não é fácil impor uma marca no mercado, ao ponto dela conseguir ter um impacto positivo nas empresas produtoras e no próprio concelho. Porque isso exige, nomeadamente, algum tempo, uma boa estratégia comercial e de marketing, a criação de bons circuitos de comercialização e uma dose ainda significativa de recursos financeiros. Nada que os nossos industriais de carnes, como bons empresários que são, não saibam.

Por isso, é prematuro neste momento retirar conclusões, quaisquer que elas sejam, sobre a “Marca Mação”. Porque há que dar tempo às entidades envolvidas para fazerem o trabalho que têm pela frente.

Dentro de 2 ou 3 anos, e em função do trabalho que vier entretanto a ser desenvolvido neste período, já será possível fazer uma avaliação mais precisa daquilo que poderá valer efectivamente a “Marca Mação” e do contributo que ela poderá trazer às empresas e ao próprio concelho.

Concurso de Pessoal para a Biblioteca Municipal

Na reunião de Câmara do passado dia 10 de Novembro o Executivo Camarário aprovou a abertura de um concurso público de pessoal, para preenchimento de uma vaga de Assistente Técnico na Biblioteca Municipal de Mação.

Os Vereadores do PS votaram contra a abertura deste concurso, tendo apresentado uma declaração de voto, que a seguir se transcreve, com as razões que fundamentaram esta decisão.

Declaração de Voto

Aquando da votação do Mapa de Pessoal para 2010, do qual consta a vaga na Biblioteca Municipal que o Executivo Camarário pretende agora preencher através de concurso público, os Vereadores do PS votaram o mesmo favoravelmente, conforme declaração que a seguir se recupera:

“OS Vereadores do PS votam favoravelmente o Mapa de Pessoal para 2010. Contudo, não podem deixar de sublinhar que começa a tornar-se excessivo o número de funcionário da autarquia.

Com efeito, se ao número de funcionários que constam do referido mapa forem adicionadas cerca de seis dezenas de pessoas a quem a Câmara Municipal paga através de recibo verde, conclui-se que serão mais de 300 pessoas que, na prática, e independentemente de possuírem ou não vínculo com a Autarquia, trabalham para ela.

Em face desta situação, os Vereadores do PS recomendam ao Executivo Camarário que, a partir de agora, adoptem uma política de contratação de pessoal mais conservadora, sob pena dos respectivos gastos, que actualmente já consomem uma fatia elevada do orçamento camarário, se tornarem de tal forma excessivos que coloquem em risco uma adequada política de investimentos.”

Entretanto decorreu praticamente um ano, durante o qual a situação económica e financeira do país se agravou significativamente, ao ponto de já terem sido tomadas algumas medidas de contenção da despesa na administração pública e outras, ainda bem mais drásticas, estão previstas entrarem em vigor no início do próximo ano.

As autarquias não estão fora deste regime de contenção de despesa pública, como se constata pela proposta de Orçamento de Estado já aprovada na generalidade, que aponta para uma redução das transferências para os municípios e para as freguesias de cerca de 8,6%.

Perante os tempos difíceis que se avizinham, é importante que a Câmara de Mação adopte uma política de grande prudência relativamente a tudo o que represente ou venha a representar um aumento de encargos num futuro próximo, nomeadamente ao nível das suas despesas correntes. Em contrapartida, face ao previsível agravamento da crise e ao surgimento de problemas nos segmentos da população mais vulneráveis do ponto de vista económico e social, deveria precaver-se para a necessidade de ter de afectar alguns recursos, na medida das suas possibilidades, no sentido de minimizar esses problemas.

Em face do exposto, e porque entendem também que a vaga que o Executivo Camarário pretende preencher na Biblioteca Municipal não assume no actual contexto uma importância estratégica e prioritária para o acção da autarquia, os Vereadores do PS votam contra a abertura, “neste momento”, do concurso público de recrutamento de pessoal proposto pelo Executivo Camarário, propondo a sua suspensão pelo prazo de um ano, findo o qual se procederia a uma nova avaliação da necessidade do mesmo.

Reunião de Câmara de 22 de Novembro de 2010

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Discussão e votação da 8ª Alteração Orçamental referente ao ano de 2010;

3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

4) Outros assuntos.


Nota: foi decidido alterar a data desta reunião pública, inicialmente prevista para 4ª Feira às 10h00, para 2ª Feira às 15h00

Que é isto senão estragar dinheiro?

A Praia Fluvial do Vergancinho (Cardigos) espelha bem a frequente incúria e má gestão do Executivo Camarário.

Depois de ter investido umas largas dezenas de milhares de euros na praia propriamente dita e na construção de cerca de 1 km de estrada que lhe dá acesso, a mesma encontra-se inacabada e completamente abandonada e degradada, como as fotos seguintes bem documentam.

Desde há vários anos que o Executivo Camarário prevê no Plano de Actividades anual da Câmara a realização de obras de recuperação da praia. Por exemplo, este ano foram previstos € 50.000 para o efeito.

Mas, ano após ano, as verbas inicialmente previstas acabam por ser desviadas e utilizadas para alimentar o despesismo camarário. Este ano mais uma vez isso aconteceu e, por este andar, não será tão cedo que os cardiguenses irão ver a Praia do Vergancinho requalificada.

Tão ou mais grave que ter deixado a praia atingir este ponto de total degradação é o facto de, para agora a recuperar, o Executivo Camarário ter necessidade de gastar mais umas boas dezenas de milhares de euros.

E, desta forma, se vai desbaratando o dinheiro público e que muita falta faz para outros projectos. Será isto uma boa gestão autárquica?

Manobras eleitoralistas no Azinhal

No período de pré-campanha para as eleições autárquicas do ano passado o Executivo Camarário deu a entender à população do Azinhal (Cardigos) que o asfaltamento dos arruamentos da localidade iria ser feito rapidamente, tendo chegado, inclusive, a dar mostras de iniciar a intervenção.

Contudo, passadas as eleições, o Executivo Camarário esqueceu-se por completo da obra. E assim, decorrido 1 ano após estas, a população do Azinhal lá continua com as ruas no estado lastimável que as fotos documentam.

Com este tipo de actuação o Executivo Camarário revela falta de respeito para com os munícipes. Manifestamente se percebe que o seu único propósito ao prometer avançar com a obra na altura da pré-campanha eleitoral foi o de ganhar votos.

Aproxima-se um novo Inverno, altura do ano em que os problemas dos arruamentos ganham maior relevância e a sua resolução se torna mais premente. Exige-se, por isso, que o Executivo Camarário avance rapidamente com a obra. E, já agora, um pedido seu de desculpa à população do Azinhal também não ficaria mal.

Diário da República - 2ª Série - 12 de Novembro de 2011

Aviso n.º 23300/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Cláudia Alexandra Inocêncio Bernardo Fernandes, com efeitos a 20 de Outubro de 2010, na carreira de Técnico Superior (Serviço Social), a que corresponde a posição remuneratória entre 02 e 03 e o nível remuneratório entre 15 e 19 da tabela remuneratória única.

22 de Outubro de 2010.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha(Dr.)

Aviso n.º 23301/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carla Patrícia Marques da Silva, com efeitos a 2 de Novembro de 2010, na carreira de Assistente Técnico, a que corresponde a posição remuneratória 01 e o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.

03 de Novembrode 2010.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha(Dr.)

Um Outeiro que virou aterro

Há uns milhares (ou porventura milhões) de anos atrás a natureza encarregou-se de criar, num local que hoje é margem do Rio Tejo e pertence à Freguesia da Ortiga, próximo do local onde é possível ver os vestígios de uns antigos Balneários Romanos, uma elevação de terreno (maciço terroso) que os antigos ortiguenses entenderam designar por “Outeiro da Mina”.

Embora, presume-se, sem valor arqueológico, o “Outeiro da Mina” resistiu incólume ao passar dos séculos, ao ponto de se tornar num ponto de referência para os ortiguenses.

Mas não conseguiu resistir à Câmara de Mação que, a propósito da instalação da futura ETAR da Ortiga, o decidiu deitar abaixo.


Embora a instalação da nova ETAR seja importante para acabar com os velhos problemas do saneamento na Ortiga, certamente que, com bom senso, teria sido possível conciliar esta infra-estrutura com o velho “Outeiro da Mina”.

Andou mal o Executivo Camarário quando deu “luz verde” para que o “Outeiro da Mina” tivesse este triste fim.

Reunião de Câmara de 10 de Novembro de 2010

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Discussão e votação da 7ª Alteração Orçamental referente ao ano de 2010.

3) Discussão e votação da proposta Regulamento para Atribuição do Prémio Gonçalo Matos.

4) Ratificação dos actos do Sr. Presidente referentes à Empreitada de Ampliação / Remodelação da EB1/ JI de Mação.

5) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares.

6) Outros assuntos.

Mesmo em tempo de crise, ainda há bons negócios!

O Executivo Camarário decidiu colocar 30 “porta-estandartes”nas ruas centrais da vila de Mação, com o objectivo de, pontualmente, neles “pendurar” cartazes a divulgar iniciativas que se realizem no concelho.

Nesse sentido, efectuou um ajuste directo à empresa João Brízida – Artes Gráficas, Lda para o fornecimento do equipamento, mediante o pagamento de € 13.860 (+ IVA), assim desagregados:

- € 6.660 (+ IVA) relativos à produção e instalação dos “porta-estandartes” (€ 222 por cada um);

- € 7.200 (+ IVA) pela manutenção dos “porta-estandartes” durante 1 ano, bem como a colocação / mudança de 6 cartazes relativos a outros tantos eventos e a colocação de lamparinas em 2 desses eventos (€ 240 por cada um).

Analise-se o negócio com mais detalhe.


1) Fornecimento dos “porta-estandartes”

Sendo os “porta-estandartes” construídos em tubo de ferro, a João Brízida – Artes Gráficas, Lda subcontratou o seu fornecimento à Fernando Godinho, Lda, de Mação, tendo cobrado à Câmara, como já foi referido, € 222 (+ IVA) por cada um.

Acontece que, de acordo com informação apurada e sustentada num orçamento idêntico solicitado à Fernando Godinho, Lda, o preço cobrado por esta à João Brízida – Artes Gráficas, Lda terá sido cerca de 20% menos que os € 222 cobrados por cada “porta-estandarte” à Câmara. Donde se conclui que o Executivo Camarário teria poupado cerca de € 1.000 ao erário municipal se tivesse encomendado directamente os “porta-estandartes” à Fernando Godinho, Lda.

Confrontado com este negócio na reunião de Câmara, o Executivo Camarário argumentou que adjudicou os “porta-estandartes” à empresa João Brízida – Artes Gráficas, Lda para evitar ser acusado de cometer uma ilegalidade, ao desdobrar o trabalho em duas adjudicações.

Mas este argumento não faz qualquer sentido porque, na realidade, são 2 serviços distintos: por um lado o fornecimento dos “porta-estandartes” e, por outro, o fornecimento dos cartazes. Se assim não fosse, quando, por exemplo, a Câmara adquire uma impressora ficava obrigada a adquirir o “tonner” à mesma empresa. Um argumento que se percebe ter sido utilizado apenas para “atamancar” uma justificação para (mais) um mau negócio do Executivo Camarário.


O Executivo Camarário afirmou ainda na reunião que desconhecia a quem é que a João Brízida – Artes Gráficas, Lda tinha adjudicado os “porta-estandartes”. Mas alguém acredita que o Executivo Camarário não sabia que o fornecedor dos “porta-estandartes” era a Fernando Godinho, Lda? Pela nossa parte não acreditamos e temos razões para assim pensar.

2) Manutenção e colocação de cartazes e lamparinas durante 1 ano

Por cada colocação / mudança de cartazes a João Brízida – Artes Gráficas, Lda cobra à Câmara € 1.200 (240 contos), ou seja € 40 (8 contos) por cada “porta-estandarte”.

Considerando que cada “porta-estandarte” leva 1 aplicação em vinil com 2 faces (2 cartazes), com a dimensão de 50 cm × 70 cm, colado sobre uma “chapa” de PVC alveolar de dimensão semelhante, entendemos que se trata de um preço elevado.

Além disso, no cartaz alusivo à Feira dos Santos a dita “chapa” de PVC não foi colocada (fazendo com que o mesmo enrolasse, dificultando a leitura), o que, devido ao aligeiramento do trabalho, torna o preço pago ainda mais caro.


Para que os leitores possam ter uma ideia mais precisa, aquando da campanha eleitoral autárquica, o PS/Mação pagou € 11,00 por cada cartaz de vinil já aplicado em placa (por sinal com maior dimensão, 90 cm × 60 cm). Mesmo considerando que, no caso dos “porta-estandartes”, são 2 impressões, o preço não ultrapassaria, no máximo, os € 18, o que daria para os 30 cartazes € 540.

Para confirmar estes valores, solicitou-se um novo orçamento a uma outra empresa gráfica, a qual apresentou o valor de € 475 (+ IVA) para os 30 cartazes, frente e verso, aplicados sobre uma placa de PVC.

Ou seja, em ambos os casos os cartazes custam menos de metade que o valor pago pela Câmara.

É um facto que o valor cobrado inclui a colocação dos cartazes. Mas esta tarefa terá um custo reduzido, dado que pode ser feita em muito poucas horas, em virtude da sua simplicidade e dos 30 “porta-estandarte” se estenderem por um percurso com cerca de 1 quilómetro.

Em conclusão, uma consulta a 3 ou 4 empresas teria permitido ao Executivo Camarário obter um preço inferior relativamente ao que se predispôs a pagar pelos “porta-estandartes” e respectivos cartazes.

Nota Final:

A Câmara pode e deve ajudar os empresários do concelho, como por exemplo a João Brízida – Artes Gráfica, Lda, ou outras, mas deverá fazê-lo sempre numa óptica de interesse e defesa do Município e não com o sistemático recurso ao ajuste directo “nu e cru”. Isto é, apenas com uma proposta solicitada sempre ao(s) mesmo(s).

É evidente que a João Brízida – Artes Gráficas, Lda, enquanto empresa privada que é e numa lógica de mercado, limitou-se a fazer um negócio que o Executivo Camarário esteve disponível para fazer.

O que é criticável é que, mais uma vez, o Executivo Camarário realizou um mau negócio e “deitou dinheiro fora”. E este tanta falta faz para dar resposta a outros problemas e desafios do concelho, nomeadamente nesta fase de acentuada crise em que vivemos e em que se anunciam cortes nas transferências da Administração Central para as Autarquias.

Ajustes Directos efectuados pela Câmara em 2010

Durante o corrente ano o Executivo Camarário já realizou 36 Ajustes Directos na aquisição de bens ou serviços, cujo valor ascende a € 1.029.136,66.

- Alen-Art, Lda: Espectáculo dos D´Zrt na Feira Mostra de 2010 - € 23.750,00

- António Pires de Oliveira e Joaquim Lopes – Soc. de Advogados: Prestação de serviços de advocacia durante 12 meses - € 5.700,00

- Astroland, Lda: Aluguer e montagem de tendas e stands na Feira Mostra - € 12.590,00
- BES Leasing & Factoring, SA: Financiamento em sistema de locação financeira de um veículo pesado de passageiros: € 86.800,00

- Cepsa, SA: Fornecimento de massa asfáltica em 2010 - € 63.000,00

- Círculo Estreito, Lda: Serviços de gestão no Complexo das Piscinas Municipais - € 21.480,00

- Citese, Lda: Fornecimento de materiais para jardins da Zona Industrial - € 6.599,34

- Construções J.J.R. & Fºs, SA: Fornecimento de 3.800 toneladas de massa asfáltica - € 131.920,00

- Elisabete Cristina da Silva Loureiro: prestação de aulas de inglês no ensino pré-escolar no ano lectivo de 2010/2011: € 5.300,00

- Gracinda Jesus Silva & Fºs, Lda: Fornecimento de infra-estruturas eléctricas para iluminação pública - € 41.060,19

- Gracinda Jesus Silva & Fºs, Lda: Fornecimento e assentamento de cabos, tubos, colunas, etc - € 41.060,19

- Iberlim, Lda: Serviço de limpeza do Complexo de Piscinas Descobertas - € 31.500,00

- Il Pittore Italiano, Lda: Aulas de pintura em 2010 - € 12.960,00

- Irmãos Costa, Lda: Transporte de britas das Minas da Panasqueira em 2010 - € 37.500,00

- ITS Ibérica: Fornecimento de tinteiros e toners em 2010 - € 19.005,94

- Iveco, SA: Aquisição de autocarro de 27 passageiros - € 87.844,67

- João Brízida – Artes Gráficas, Lda: Instalação e manutenção durante 1 ano de 30 porta estandartes - € 13.860,00

- João Serras, Lda: Fornecimento de pneus e recauchutagem em 2010 - € 72.000,00

- João Serras, Lda: Fornecimento de lubrificantes em 2010 - € 15.373,17

- Laurindo Navalho Lopes Isidro: Fornecimento de materiais para isolamento de tanques nas Piscinas Cobertas: € 8.900,00

- Lobato & Silva, Lda: Fornecimento de serviços de transporte em 2010 - € 71.800,00

- Lobato & Silva, Lda: Fornecimento e assentamento de betão armado, sistemas de drenagem, etc - € 2.515,00

- Lobato & Silva, Lda: Fornecimento de transporte de vários materiais em 2010 - € 71.800,00

- Manuquímica, Lda: Fornecimento de herbicida sistémico em 2010 - € 9.375,00

- Maxicópia, Lda: Fornecimento de serviços de cópia e impressão - € 2.825,64

- Metalomecânica Soares Rodrigues & Irmão, Lda: Fornecimento de 2 teepees para o Parque de Campismo da Ortiga - € 7.000,00

- Miraterraplanagens, Lda: Fornecimento de areia do rio em 2010 - € 10.500,00

- MVDO, Lda: Elaboração de projectos de arruamento para Cardigos - € 10.750,00

- Orange Flame, Lda: Impressão do Boletim Municipal, Agenda Cultural e Horizonte Verdinho - € 49.662,00

- Patrimart, Lda: Fornecimento de artefactos de cimento em 2010 - € 16.073,80

- Paulo Jorge Morgado Fernandes: Fornecimento de betão armado em fundações e elevação de muro, sistema de drenagem, etc - € 6.020,00

- Pirotécnica Oleirense, Lda: Espectáculo de fogo de artifício na Feira Mostra de 2010 - € 23.750,00

- Saneabi, SA: Fornecimento de tubos e acessórios em pvc em 2010 - € 20.451,12

- Siq, Lda: Fornecimento de produtos químicos para o tratamento de água das piscinas - € 9.579,60

- Táxis Pombo de Mação, Lda: Serviço de transporte de alunos no ano lectivo de 2010/2011: € 18.700,00

- Zona B, Lda: Espectáculos dos Deolinda e de José Cid na Feira Mostra de 2010 - € 38.500,00

Como já aqui dissemos anteriormente, se a natureza e o valor de alguns destes Ajustes Directos são compreensíveis, outros há que nos parecem desproporcionados e penalizadores para os cofres da autarquia.

Faça o leitor também a sua avaliação.

Venha a Mação, à Feira dos Santos

Aos que vivem fora do concelho, aqui lhe deixamos uma sugestão para este fim-de-semana alargado dos “Santos”: venha até Mação.

Para além do regresso às origens e ao convívio com familiares e amigos, tem à sua espera a já bicentenária “Feira dos Santos”.

Lembre-se que a sua presença vai contribuir para dar mais animação ao nosso concelho, que tão necessitado está dela.

Não falte à chamada.

FINICIA que não financia

No dia 10 de Setembro de 2007 a Câmara de Mação lançou o FINICIA Mação, um programa de apoio destinado às micro e às pequenas empresas do concelho, no âmbito de um protocolo celebrado com o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, o Banco Espírito Santo (BES), a Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém e a Garval – Sociedade de Garantia Mútua.

Através do FINICIA Mação as empresas do concelho podem aceder a um financiamento até € 45.000, pelo prazo máximo de 6 anos, repartido em 2 tranches:

- 80% financiado pelo BES com uma taxa de juro equivalente à Euribor a 6 meses, acrescida de um “spread”, que actualmente pode ir até 2,50%;

- 20% financiado pela Câmara à taxa 0% (em suma, trata-se de um subsídio reembolsável).

O Executivo Camarário andou bem ao aderir a este programa criado pelo IAPMEI embora, como não raras as vezes acontece, tenha sido pouco ambicioso e ficado pelos “serviços mínimos”. Com efeito, poderia e deveria ter feito mais e melhor pelos empresários do concelho, como por exemplo:

1) Atribuir um prémio, sob a forma de incentivo não reembolsável, às empresas cujos projectos de investimento promovessem a criação efectiva de postos de trabalho;

2) Assumir os custos da comissão de montagem e acompanhamento do projecto, no valor de 2% do valor do financiamento, que são suportados pela empresa. Tal como acontece com FINICIA promovidos por outros municípios, como por exemplo o de Proença-a-Nova;

3) Integrar o FINICIA num programa mais alargado e ambicioso de fomento ao empreendedorismo, integrando outros instrumentos e serviços de apoio. Deste modo, teria sido possível criar um factor de diferenciação relativamente a outros concelhos que o FINICIA, por si só não permite fazer.

Mas, mesmo com estas lacunas, o FINICIA Mação foi lançado com “pompa e circunstância”, como acontece frequentemente com este Executivo Camarário, perito na arte da propaganda.

Na sua intervenção, Saldanha Rocha afirmou ser "nossa convicção que a adesão e utilização deste Protocolo possibilitará estimular e orientar investimentos tendentes a uma melhoria dos serviços prestados, uma melhoria dos produtos das micro e pequenas empresas que possam e queiram usufruir deste mecanismo de estímulo e orientação que lhes é colocado à disposição. A Câmara Municipal tem perfeita consciência dos tempos difíceis que muitos empresários atravessam e, em muitas circunstâncias, se tornam menos propícios ao investimento. Contudo, é nosso entendimento que este é um momento que podemos classificar de viragem e oportunidade e que vai possibilitar, por um lado, o aparecimento de novos projectos e, por outro, a modernização e consolidação dos já existentes. Abre-se uma janela de oportunidade para os empresários e, consequentemente, para o Concelho de Mação, que urge aproveitar".

E disse-se mais. Depois do Cartaxo, Coruche, Abrantes e Almeirim, Mação era o 5º município do distrito de Santarém a aderir ao FINICIA. Mação estava, mais uma vez, na vanguarda do progresso e da inovação.

Entretanto decorreram 3 anos. E durante este já largo período de tempo sabe quantos projectos o FINICIA de Mação apoiou? Apenas um! Pior era quase impossível.

É caso para dizer que, cumprido o papel de propagandear o regime, o FINICIA Mação caiu no esquecimento. Porventura, até Saldanha Rocha e o seu Executivo Camarário já se terão esquecido que ele existe.

Não se percebe como, num concelho com um tecido empresarial cada vez mais débil e cheio de problemas, o Executivo Camarário não tenha apostado forte neste e noutros instrumentos de apoio às empresas e ao empreendedorismo, seja por iniciativa da Câmara, seja em articulação com outras entidades. Linha de Microcrédito, Linha “Early Stages”, Linha de Apoio ao Empreendedorismo do IEFP, são instrumentos que o Executivo Camarário poderia e deveria ajudar a promover junto das empresas do concelho e de potenciais empreendedores.

Mas, infelizmente, nada disto acontece. Temos um Executivo Camarário dedicado, quase em exclusividade, à gestão dos problemas correntes e que, por não querer ou não saber, coloca de lado questões estratégicas e fundamentais para a sobrevivência do concelho.

Assim não vamos lá, dizemos nós. Por sua vez, o Executivo Camarário e quem o apoia, entendem que o concelho está no bom caminho. Como sempre, o tempo se encarregará de dizer quem tem razão.

Subsídios pagos pela Câmara em 2009

Durante o ano de 2009 a Câmara de Mação pagou subsídios a Instituições sem Fins Lucrativos (vulgo Associações) no valor de € 429.702,62.

Embora com algum atraso, aqui lhe deixamos a listagem das 70 entidades beneficiárias e o montante atribuído a cada uma:

- Acripinhal – Associação de Criadores de Ruminantes do Pinhal: € 250,00

- Aflomação – Associação Florestal do Concelho de Mação: € 24.000,00

- Agrupamento de Escolas Verde Horizonte: € 1.769,84

- Associação dos Amigos de Santo António de Martinzes: € 650,00

- Associação Comercial e Serviços Abrantes, Constância, Sardoal e Mação: € 23.418,64

- Associação Desp. Rec. e Cultural da Borda da Ribeira, Louriceira e Marmoural: € 150,00

- Associação Desportiva e Recreativa do Chão de Lopes: € 1.150,00

- Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior: € 275,00

- Associação Portuguesa de Solidariedade Mão Unidas P. Damião: € 150,00

- Associação Recreativa e Cultural da Serra: € 1.650,00

- Associação Centro de Interpretação de Arqueologia do Alto Ribatejo: € 5.880,00

- Associação Cultural da Beira Interior: € 55.720,00

- Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Serra do Santo: € 1.500,00

- Associação Cultural e Recreativa da Zimbreira: € 500,00

- Associação cultural e Recreativa Pracanense: € 500,00

- Associação Cultural e Recreativa “Aldeias de S. Bartolomeu”: € 1.150,00

- Associação da Gargantada, Monte Fundeiro e Robalo: € 1.150,00

- Associação de Animação Cultural, Desportiva e Musical da Quebrada: € 150,00

- Associação de Caçadores de Ortiga: € 500,00

- Associação Estudantes da Escola Superior de Tecnologia de Viseu: € 50,00

- Associação de Festas e Melhoramentos de Amêndoa: 1.150,00

- Associação Desportiva de Mação: € 59.450,00

- Associação Desportiva e Cultural do Pereiro: € 1.150,00

- Associação Desportiva e Cultural “Os Galitos” de Cardigos: € 1.650,00

- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mação: € 88.138,62

- Associação Melhoramentos de M. Penedo, Ribeira de Boas Eiras e Espinheiro: € 1.650,00

- Associação Portuguesa dos Limitados de Voz: € 100,00

- Associação Recreativa, Cultural e Desportiva dos Amigos da Estação de Ortiga: € 4.050,00

- Associação Recreativa e Desportiva da Carregueira: € 150,00

- Associação Recreativa do Carrascal: € 500,00

- Associação Recreativa e Cultural do Chão de Codes: € 2.233,77

- Associação Recreativa e Cultural de S. Bento: € 1.150,00

- Associação Recreativa e Cultural do Caratão: € 1.000,00

- CAS dos Trabalhadores da CMM: € 19.864,10

- Canto Firme de Tomar – Associação de Cultura: € 15.015,00

- Casa de Convívio Cultural e Social da Avessada: € 1.000,00

- Casa de Convívio de Vilar da Lapa: € 250,00

- Casa do Benfica de Mação: € 500,00

- Casa do Pessoal dos Bombeiros Voluntários de Mação: € 200,00

- CEIPHAR – Centro Invest. Pré Historia: € 19.000,00

- Centro Cívico, Cultural e Recreativo do Casal da Barba Pouca: € 6.056,77

- Centro Cultural de Chaveira e Chaveirinha: € 1.500,00

- Centro Cultural e Recreativo de S. José das Matas: € 1.150,00

- Centro Cultural e Social de Vale da Mua: € 500,00

- Centro de Recuperação Infantil de Abrantes: € 1.250,00

- Centro de Solidariedade Social N. S. da Graça de Envendos: € 101,11

- Centro Terceira Idade da Freguesia Aboboreira: € 150,00

- Centro Recreativo e Cultural da Queixoperra: € 5.050,00

- Centro Recreativo dos Vales: € 1.000,00

- Centro Social, Cultural, e Desportivo dos Envendos: € 4.710,00

- Clube Automóvel de Mação: € 12.462,57

- Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo: € 496,60

- Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Sul: € 10.316,00

- Fábrica Igreja Paroquial de Envendos: € 150,00

- Grupo Cultural os Macaenses: € 8.000,00

- Grupo de Cicloturismo de S. José das Matas: € 500,00

- Grupo Desportivo e Recreativo do Carvoeiro: € 2.650,00

- Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural do Penhascoso: € 1.150,00

- HappyCentro – Associação Juvenil do Concelho de Mação: € 1.000,00

- Herity Cultural Heritage Management Recognition: € 5.300,00

- Liga Regional de Melhoramento da Ortiga: € 5.100,00

- Melbandos – Cooperativa de Apicultores do Concelho de Mação: € 1.000,00

- Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém: € 1.000,00

- Os Castelenses – Associação Recreativa e Cultural: € 150,00

- Pinhal Maior – Associação de Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul: € 8.244,60

- Rui Gonçalo Baptista de Matos Marques: € 500,00

- Santa Casa da Misericórdia de Cardigos: € 3.000,00

- Sociedade Filarmónica União Macaense: € 7.500,00

- Tiago Manuel de Matos Lopes: € 350,00

A listagem deixa perceber como são pouco claros e objectivos os critérios de atribuição de subsídios. Custa a perceber o que poderá justificar que, Associações com dimensão e actividade semelhante, acabem por receber valores bastante diferentes.

Consideramos que a atribuição de subsídios deve ser feita de forma objectiva e transparente. Nesse sentido, aquando da criação, já este ano, do novo Regulamento de Atribuição de Subsídios às Associações, os Vereadores do PS propuseram que princípios ficasse lá bem espelhado.

Mas não foi esse o entendimento do Executivo Camarário, que entende dever ter “margem de manobra” para, em face da avaliação subjectiva que faça de cada Associação e da respectiva actividade, fazer os “ajustamentos” que considere necessários na atribuição dos referidos subsídios.

Compete a cada um fazer a própria avaliação.

As análises à água começam a sair demasiado caras

Na reunião de Câmara de 13 de Outubro o Executivo Camarário trouxe para discussão e votação um pedido apresentado pela A.Logos – Associação para o Desenvolvimento de Assessoria e Ensaios Técnicos, da qual a Câmara de Mação é associada juntamente com outras Câmaras da região, para que esta lhe fizesse uma contribuição extraordinária, em virtude dos graves problemas de tesouraria que atravessa.

Refira-se que a A.Logos é uma associação a quem a Câmara de Mação tem vindo a adjudicar a realização de análise, nomeadamente à água.

Este assunto mereceu dos Vereadores do PS a posição que passa a transcrever-se.

Declaração

A A.Logos – Associação para o Desenvolvimento de Assessoria e Ensaios Técnicos solicitou às Câmaras Municipais suas associadas, entre as quais se inclui a de Mação, o pagamento de uma contribuição extraordinária para fazer face aos graves problemas de tesouraria que atravessa, decorrentes do não pagamento de dívidas por parte de vários dos seus Clientes.

O valor a pagar por cada Câmara foi determinado pela A.Logos com base no volume de serviços que cada uma lhe adquiriu em 2009, seguindo uma regra de proporcionalidade. No caso da Câmara de Mação, o valor da referida contribuição extraordinária é de € 19.970.

O Executivo Camarário aprovou o pagamento da verba em questão. Contudo, e atendendo ao facto de todas as Câmaras Municipais associadas, ou empresas na sua esfera, possuírem dívidas junto da A.Logos, os Vereadores do PS defendem que elas deveriam saldar primeiro as respectivas dívidas, e só depois deveria ser feito o cálculo da contribuição extraordinária a pagar por cada uma, de acordo com a regra anteriormente referida e que se encontra definida nos estatutos da Associação.

Aliás, os Vereadores do PS não entendem como é possível que as Câmaras Municipais não paguem as respectivas dívidas junto da A.Logos e estejam disponíveis para pagar uma contribuição extraordinária para fazer face a essas dívidas (às quais acrescem dívidas de outros clientes).

Em face do exposto, os Vereadores do PS votam contra o pagamento pela Câmara de Mação da referida contribuição extraordinária à A.Logos nos moldes propostos e aprovados pelo Executivo Camarário.

Paralelamente, os Vereadores do PS manifestam preocupação com a actual situação económica-financeira da A.Logos e com a sua viabilidade futura, nomeadamente pelo facto de, se ela não registar uma evolução positiva, poderem vir a ser exigidas novas contribuições financeiras à Câmara de Mação.

Assim, os Vereadores do PS recomendam ao Executivo Camarário que seja feita uma adequada avaliação sobre interesse da Câmara de Mação em manter-se como associada da A.Logos.

De acordo com o Presidente da República

“A verdade é geradora de confiança, induz comportamentos por parte dos cidadãos que ajudam a resolver os problemas. Um cidadão mal informado toma decisões erradas, para si e para o país. Por isso os economistas dizem que a informação é um bem público, que deve ser fornecido nas quantidades possíveis aos cidadãos para que eles possam decidir bem.”

Cavaco Silva – Entrevista ao Jornal Expresso de 23 de Outubro

Estamos em total sintonia com a posição de Cavaco Silva sobre a importância da informação e de manter os cidadãos informados.

Por isso, neste Blog e no Boletim Mação 2013, temos procurado “abrir as portas” da Câmara de Mação aos munícipes, trazendo até eles informação a que, se não fosse por estas vias, muito provavelmente não teriam acesso.

Igual entendimento parece não ter o Executivo Camarário dado que, por sua livre iniciativa, pouco ou nenhuma informação sai dos Paços do Concelho para o domínio público, à excepção daquela que a lei obriga. Um pequeno exemplo desta política opaca: divulga as obras realizadas mas omite o que custaram.

No sentido de alterar esta situação, os Vereadores do PS apresentaram numa reunião de Câmara realizada no passado mês de Março uma proposta no sentido de:

- A Câmara Municipal passar a divulgar publicamente, relativamente a cada obra que realize, o respectivo custo e a entidade responsável pela sua execução;

- Essa divulgação ser feita no local cada obra, através de placa(s) específica(s) para o efeito, de bem como nas instalações da Câmara Municipal, no Site público e no Boletim Municipal.

O Executivo Camarário pura e simplesmente recusou a proposta. Será que os seus membros comungam da ideia segundo a qual a forma mais fácil de governar um povo é mantê-lo na ignorância?

Porventura alguns não valorizam a informação que lhe é disponibilizada. Estão no seu direito. Mas isso não nos afasta do caminho que fazemos questão de trilhar, com o objectivo de tornar a governação do concelho mais aberta e transparente para os munícipes.

Reunião de Câmara de 27 de Outubro de 2010

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Outros assuntos.

As 7 Líderes de Mação

O IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação atribuiu em 2010 o “Estatuto PME Líder” a 7 empresas sedeadas no concelho de Mação:

- António Costa Dias, Lda (Panificação) – Cardigos

- Distrimação - Supermercados, Lda (Ecomarché) – Mação

- João Serras - Comércio de Pneus e Combustíveis, Lda – Mação

- Leonel Lopes Silva, Lda (Pastelaria) – Azinhal

- Panificadora J.C.M., Lda - Mação

- Pepe - Industrial de Carnes, Lda – Chão de Codes

- Probaixa - Produção de Produtos da Beira Baixa, Lda - Mação


O “Estatuto PME Líder” distingue as pequenas e médias empresas que apresentam indicadores económico-financeiros sólidos e um bom perfil de risco junto dos Bancos. Para se ter ideia do grau de exigência que é colocado na selecção das empresas, refira-se que este ano o IAPMEI atribuiu o Estatuto apenas a cerca de 5.000 empresas (embora o período de candidaturas ainda decorra até ao final do ano), com base numa análise rigorosa levada a cabo pelos 5 maiores bancos do país.

Relativamente a 2009, registe-se o facto muito positivo de mais 2 empresas do concelho terem obtido o Estatuto PME Líder: a Probaixa e a Panificadora J.C.M.

De grande relevância é o facto da Distrimação (Ecomarché) ter obtido igualmente o Estatuto PME Excelência, um galardão muito mais restritivo, dado ser atribuído apenas às empresas PME Líder de topo (cerca de 700 até ao momento), que apresentam indicadores económico-financeiros de elevada qualidade.

Estão de parabéns estas 7 empresas do nosso concelho, e em particular a Distrimação (Ecomarché), pelos prémios alcançados.

Num concelho com uma dinâmica empresarial cada vez mais débil e um contexto empresarial pouco favorável, a que acresce a crise que o país atravessa, sublinhe-se a capacidade destas empresas e dos seus empresários para, não só resistirem a estes obstáculos, como ainda conseguirem alcançar um patamar de desempenho digno de registo.

Diário da República - 2ª Série - 19 de Outubro de 2010

Aviso n.º 20837/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Isabel Cristina Martins Inocêncio, com efeitos a 4 de Outubro de 2010, na carreira de Assistente Técnico, a que corresponde a posição remuneratória 01 e o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.

6 de Outubro de 2010.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.

Ranking das Escolas em 2010

Foi divulgado recentemente o ranking das escolas relativo ao ano escolar de 2009 / 2010, o qual é construído com base num único indicador: a média das notas alcançadas pelos seus alunos nos exames nacionais.

Perante uma análise tão redutora e “cega” relativamente a um conjunto de factores que condicionam (ou podem condicionar) significativamente os resultados alcançados, nomeadamente o contexto social e económico em que cada escola está inserida, não surpreende que o ranking das escolas gere muita controvérsia.

Pelo facto, a sua leitura deve ser feita com cuidado, de modo a evitar conclusões precipitadas e erradas. Ainda assim, não obstante os “pecados” de que padece, pode funcionar como um instrumento útil de análise para as escolas e para os seus agentes.

Vejamos agora os dados relativos ao concelho de Mação, no que concerne ao ensino secundário:

1) No conjunto das 608 escolas do país, a Escola Secundária de Mação alcançou a 467ª posição, com uma média de 9,62 valores;

2) O concelho de Mação alcançou a 197ª posição entre os 269 concelhos que possuem ensino secundário (nos concelhos com mais de uma escola a média do concelho é obtida com base nas médias de todas as suas escolas);

3) Em Português a média dos 18 exames realizados pelos alunos de Mação foi de 10,45 valores, a qual colocou a Escola Secundária de Mação na 398ª posição entre 598 escolas;

4) Em Matemática os alunos do concelho realizaram 21 exames, com uma média de 11,90 valores, tendo a Escola Secundária de Mação alcançado a 331ª posição entre 594 escolas;

5) Em Biologia / Geologia, os 13 exames realizados por alunos de Mação redundaram numa média de 8,78 valores, a qual colocou a Escola Secundária de Mação na 464ª posição entre 597 escolas;

6)Em Física / Química, os alunos de Mação realizaram 17 exames, dos quais resultou uma média de 6,56 valores. A Escola Secundária de Mação alcançou a 517ª posição entre 597 escolas.

Em relação ao ensino básico (9º ano) a Escola de Mação situou-se em 1042º lugar entre as 1303 escolas do país, com uma média de 2,58 valores. Por sua vez, no ranking dos concelhos, Mação alcançou a 254ª posição entre 290 concelhos.

Os resultados alcançados por Mação neste ranking das escolas estão longe de poderem considerar-se positivos. E nem o facto de, nas disciplinas de Português e Matemática, as médias terem sido positivas, escamoteia este problema.

O nosso contexto social e económico por certo que contribui fortemente para a situação, porque nem os nossos professores são piores, nem os nossos alunos menos dotados que os outros.

Desde que o ranking das escolas começou a ser publicado em 2000, a Escola Secundária de Mação já subiu vários lugares na tabela (por exemplo, em 2001 alcançou a 591ª posição e em 2004 a 556ª posição entre 590 escolas) e a média dos exames realizados subiu cerca de 1,4 valores.

Importa, por isso, continuar a trabalhar para melhorar a situação.

Quase € 650.000 a menos em 2011

Se a proposta do Orçamento de Estado para 2011 apresentada pelo Governo for aprovada tal como está no que concerne às transferências para as autarquias, a Câmara de Mação irá receber da Administração Central cerca de € 600.000 a menos do que recebeu este ano, montante que representa uma quebra de 8,6%.

No total, a Câmara de Mação irá receber € 6.386.714 (contra os € 6.987.375 recebidos este ano), assim distribuídos:

1) Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF):

- Despesas Correntes: € 3.694.819 (- € 354.687 que em 2010);

- Despesas de Capital: € 2.463.213 (- € 236.458 que em 2010);

2) Fundo Social Municipal (FSM): € 109.316 (- € 10.494 que em 2010);

3) IRS: € 119.366 (+ € 978 que em 2010).

Também as freguesias não irão fugir ao corte orçamental, igualmente na ordem dos 8,6%. E, deste modo, as 8 Juntas de Freguesia do concelho de Mação irão receber, no seu conjunto, menos € 36.497 do que receberam no corrente ano.

Vejamos o que cada uma delas irá receber em 2011:

- Aboboreira: € 34.214 (- € 3.216 que em 2010);

- Amêndoa: € 40.483 (- € 3.806 que em 2010);

- Cardigos: € 57.487 (- € 5.404 que em 2010);

- Carvoeiro: € 46.217 (- € 4.345 que em 2010);

- Envendos: € 67.771 (- € 6.365 que em 2010);

- Mação: € 69.893 (- € 6.570 que em 2010);

- Ortiga: € 28.121 (- € 2.644 que em 2010);

- Penhascoso: € 44.114 (- € 4.147 que em 2010);

Assim, e no total, considerando a Câmara e as Juntas de Freguesia, são quase € 650.000 a menos que irão entrar no concelho no próximo ano provenientes da Administração Central.

Esta é a “factura” que caberá ao concelho de Mação “pagar” no âmbito do plano de forte contenção orçamental a que o país irá estar sujeito no próximo ano.

Tempos difíceis se avizinham.

Como o “Xuxa com Notas” nos “xuxa” as notas

O Executivo Camarário aprovou na reunião de Câmara de ontem, dia 13 de Outubro de 2010, a renovação por mais um período de um ano do Protocolo com a Associação Cultural da Beira Interior, de modo a assegurar a continuidade dos projectos “Xuxa com Notas” e “Coro Infantil e Grupo de Percussão”.

No âmbito deste protocolo a Associação Cultural da Beira Interior assegura 1 aula semanal de 45 minutos em cada um dos projectos, pagando a Câmara de Mação, em contrapartida, € 35.800 (7.200 contos).

Assim, e considerando que o protocolo tem a duração de 9 meses (Outubro a Junho), o seu custo para os cofres camarários é de cerca de € 4.000 (800 contos) mensais.

Sem porem em causa a importância do ensino da música para as crianças, os Vereadores do PS votaram contra este protocolo, tal como já tinham feito no ano passado. Basicamente por 4 razões:

- O seu elevado custo. Além dos € 35.800, haverá ainda custos indirectos a contabilizar;

- O projecto está longe de abranger todas as crianças do concelho;

- Existe no concelho uma boa oferta alternativa na área musical, através da Banda Filarmónica e da Afirmação;

- Não obstante poder ser um projecto interessante, existem problemas no concelho bem mais relevantes e prioritários que importaria resolver, seja ao nível satisfação das necessidades básicas da população, seja numa perspectiva do seu desenvolvimento e dinamização.

Quando vemos o concelho a definhar a cada dia que passa, os nossos esforços deveriam ser direccionados, fundamentalmente, para a tentativa de reverter a situação.

Mas não é este o entendimento do Executivo Camarário, que prefere desbaratar recursos em projectos que, embora possam ser válidos, não contribuem minimamente para a resolução dos nossos principais problemas.

E, assim, a tocar e a cantar, lá vai o concelho alegremente empobrecendo.

Pode dizer-se que, para a generalidade dos munícipes e para o desenvolvimento do concelho, este projecto é mais um “Xuxa Notas” do que um “Xuxa com Notas”.

Já há “dinheiro” nos Envendos

Numa noite invernosa e chuvosa de Dezembro do ano passado os amigos do alheio assaltaram a Caixa Multibanco (ATM) instalada no edifício da Junta de Freguesia de Envendos.

Desde essa altura a população da freguesia ficou sem acesso a um equipamento de grande utilidade e a que já estava habituada, sendo obrigada a percorrer vários quilómetros quando necessitava de levantar dinheiro.

Quem não se conformou com a situação foi a Junta de Freguesia e, em particular o seu presidente, João Luís Pereira, que se empenhou fortemente para que os Envendos voltassem a dispor de uma nova ATM.

Depois de muito porfiar e trabalhar, a Junta de Freguesia viu hoje os seus esforços coroados de êxito, com a inauguração da nova ATM, fruto de um protocolo estabelecido com o Banco Santander.


Está de parabéns a Junta de Freguesia de Envendos pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da freguesia e da sua população.

Uma palavra de registo também para a Câmara Municipal de Mação, pelo apoio dado à Junta de Freguesia na concretização deste seu objectivo. Se o Executivo Camarário desse sempre prioridade à resolução dos principais problemas que afectam a população do concelho, ao invés de, frequentemente, desperdiçar o dinheiro em projectos o obras com pouco ou nenhum valor acrescentado, o concelho estaria muito melhor e não haveria tanta coisa para criticar.

Atraso nos pagamentos

De acordo com informação disponibilizada pela Direcção Geral das Autarquias Locais, no final de Junho deste ano o prazo médio de pagamento a fornecedores por parte da Câmara de Mação situava-se nos 111 dias.

No ranking das câmaras que pagam mais rapidamente a de Mação ocupa uma posição modesta: 180ª posição entre as 308 câmaras do país.

É um facto que a Câmara de Mação está ainda distante de outras câmaras, cujo prazo de pagamento se estende por algumas centenas de dias (como é o caso de Castanheira de Pêra, o pior pagador, com uns vergonhosos 901 dias!). Mas, a situação começa a não ser muito confortável.

Das câmaras mais próximas de nós apenas a de Vila de Rei se encontra em pior situação que a de Mação, com o prazo médio de pagamento que já começa a tornar-se preocupante, não só porque já se situa em 259 dias, como também porque o prazo tem vindo a aumentar. Relativamente a todas as outras, o seu prazo médio de pagamento é inferior a 90 dias.

De sublinhar ainda que o prazo médio de pagamento da Câmara de Mação tem vindo a aumentar progressivamente desde o final de 2008:

- 31/Dez/2008: 51 dias

- 30/Jun/2009: 51 dias

- 30/Set/2009: 58 dias

- 31/Dez/2009: 80 dias

- 31/Mar/2010: 95 dias

- 30/Jun/2010: 111 dias

Ou seja, no espaço de um ano e meio a Câmara de Mação aumentou o prazo de pagamento para mais do dobro, sendo que só nos primeiros 6 meses do corrente ano o aumento se cifrou em 31 dias.

Este não parece ser um bom sinal relativamente à saúde das finanças da Câmara de Mação. Contudo, para bem dos seus fornecedores, em particular dos do concelho, esperemos que tudo não passe de uma situação pontual e que, a curto prazo, vejamos de novo o prazo médio de pagamento a encurtar.

Reunião de Câmara de 13 de Outubro

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Informação nº 41/2010 do Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Mação.

3) Discussão e votação da 6ª Alteração Orçamental referente ao ano de 2010.

4) Discussão e votação da proposta de Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Mação e a Aflomação.

5) Discussão e votação da proposta de Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Mação e a Associação Cultural da Beira Interior.

6) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares.

7) Outros assuntos.