Pedido de Informação Nº: 64
Reunião de Câmara: 26-Set-2012
Assunto: Empreitada de “Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação”
Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação
Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente à empreitada de “Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação”, lhes seja disponibilizada a seguinte informação:
- Se, relativamente ao Director de Fiscalização da Obra, indicado no Auto de Consignação, foram cumpridos os requisitos legais que regulamentam a nomeação de técnicos para o desempenho de tais funções.
Mação, 26 de Setembro de 2012
Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes
Reunião de Câmara: 26-Set-2012
Assunto: Empreitada de “Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação”
Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação
Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente à empreitada de “Ampliação / Remodelação da EB1 / JI de Mação”, lhes seja disponibilizada a seguinte informação:
- Se, relativamente ao Director de Fiscalização da Obra, indicado no Auto de Consignação, foram cumpridos os requisitos legais que regulamentam a nomeação de técnicos para o desempenho de tais funções.
Mação, 26 de Setembro de 2012
Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes
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