Com frequência o Executivo Camarário traz às reuniões de Câmara assuntos para serem discutidos e decididos que não preparou, detalhou e fundamentou convenientemente.
Dado que os Vereadores do PS não acompanham a gestão diária da autarquia, esta forma de trabalhar dificulta-lhes a tarefa de decisão.
Mas esta não é a questão mais preocupante, até porque, sempre que entendem que a informação disponibilizada não é suficiente para tomar uma decisão sobre um determinado assunto, requerem que lhes seja disponibilizada informação complementar. Por via disso, com alguma frequência, há assuntos cuja discussão e votação transita para a reunião seguinte.
Bem mais grave é o facto de, ao não preparar e fundamentar devidamente os assuntos, o Executivo Camarário dá azo a que, mais facilmente, seja tomada uma decisão menos correcta que, no limite, poderá corresponder a uma ilegalidade.
Ainda recentemente o Executivo Camarário levou a uma reunião um pedido de uma empresa para que lhe fosse aberto um acesso / caminho, sem ter feito previamente uma análise aprofundada do mesmo, no sentido de avaliar os requisitos, as implicações e os riscos de uma obra desta natureza, facto que levou um dos Vereadores do PS a alertar para a necessidade da Câmara desenvolver vários procedimentos prévios antes de ser tomada uma decisão sobre o pedido de apoio, tal como ficou expresso na acta da reunião:
“O Senhor Vereador Cardoso Lopes levantou uma série de questões, tais como:
- A não existência de projecto para uma obra que apresenta alguma complexidade e perigosidade na sua execução, nomeadamente no que respeita à projecção de inertes sobre a EN 351;
- Sem projecto, nomeadamente a não existência de um perfil longitudinal e de perfis transversais, as medições apresentadas não passam de estimativa;
- Dadas as características geotécnicas (maciços rochosos) dos terrenos naquela zona, não parece muito prudente começar uma escavação sem fazer uma avaliação prévia, através de um estudo geotécnico, para selecção dos equipamentos e eventualmente até da necessidade de recurso a explosivos;
- Importa verificar as Condicionantes em termos de PDM, no que diz respeito a obras de terraplanagem;
- Como é que se faz uma obra destas sem Plano de Segurança e Saúde (PSS);
- É necessário licenciamento da “Estradas de Portugal” atendendo a que a obra, eventualmente, se possa situar na “zona non aedificandi” da EN 351;
Como se pode verificar, a obra em causa deverá ser antecedida de uma série de procedimentos que a Câmara, como entidade licenciadora, deverá ser a primeira a dar o exemplo.”
Desde o início do mandato que os Vereadores do PS têm procurado sensibilizar o Executivo Camarário para a necessidade e a importância dos assuntos que traz a reunião de Câmara virem bem preparados e fundamentados.
Mas nem as recomendações dos Vereadores do PS, nem inclusive alguns casos que têm acontecido pelo país fora, em que alguns autarcas já foram responsabilizados por decisões incorrectas ou ilegais, parece demover os membros do Executivo Camarário de actuarem com ligeireza no tratamento de alguns assuntos.
É a vida!
Dado que os Vereadores do PS não acompanham a gestão diária da autarquia, esta forma de trabalhar dificulta-lhes a tarefa de decisão.
Mas esta não é a questão mais preocupante, até porque, sempre que entendem que a informação disponibilizada não é suficiente para tomar uma decisão sobre um determinado assunto, requerem que lhes seja disponibilizada informação complementar. Por via disso, com alguma frequência, há assuntos cuja discussão e votação transita para a reunião seguinte.
Bem mais grave é o facto de, ao não preparar e fundamentar devidamente os assuntos, o Executivo Camarário dá azo a que, mais facilmente, seja tomada uma decisão menos correcta que, no limite, poderá corresponder a uma ilegalidade.
Ainda recentemente o Executivo Camarário levou a uma reunião um pedido de uma empresa para que lhe fosse aberto um acesso / caminho, sem ter feito previamente uma análise aprofundada do mesmo, no sentido de avaliar os requisitos, as implicações e os riscos de uma obra desta natureza, facto que levou um dos Vereadores do PS a alertar para a necessidade da Câmara desenvolver vários procedimentos prévios antes de ser tomada uma decisão sobre o pedido de apoio, tal como ficou expresso na acta da reunião:
“O Senhor Vereador Cardoso Lopes levantou uma série de questões, tais como:
- A não existência de projecto para uma obra que apresenta alguma complexidade e perigosidade na sua execução, nomeadamente no que respeita à projecção de inertes sobre a EN 351;
- Sem projecto, nomeadamente a não existência de um perfil longitudinal e de perfis transversais, as medições apresentadas não passam de estimativa;
- Dadas as características geotécnicas (maciços rochosos) dos terrenos naquela zona, não parece muito prudente começar uma escavação sem fazer uma avaliação prévia, através de um estudo geotécnico, para selecção dos equipamentos e eventualmente até da necessidade de recurso a explosivos;
- Importa verificar as Condicionantes em termos de PDM, no que diz respeito a obras de terraplanagem;
- Como é que se faz uma obra destas sem Plano de Segurança e Saúde (PSS);
- É necessário licenciamento da “Estradas de Portugal” atendendo a que a obra, eventualmente, se possa situar na “zona non aedificandi” da EN 351;
Como se pode verificar, a obra em causa deverá ser antecedida de uma série de procedimentos que a Câmara, como entidade licenciadora, deverá ser a primeira a dar o exemplo.”
Desde o início do mandato que os Vereadores do PS têm procurado sensibilizar o Executivo Camarário para a necessidade e a importância dos assuntos que traz a reunião de Câmara virem bem preparados e fundamentados.
Mas nem as recomendações dos Vereadores do PS, nem inclusive alguns casos que têm acontecido pelo país fora, em que alguns autarcas já foram responsabilizados por decisões incorrectas ou ilegais, parece demover os membros do Executivo Camarário de actuarem com ligeireza no tratamento de alguns assuntos.
É a vida!
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