O Executivo Camarário deixou “cair”, pelo menos no imediato, a AmarMação - Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Mação.
Depois de na reunião de Câmara de 14 de Novembro ter proposto a celebração de 3 protocolos entre a Câmara e esta Associação, no valor global de € 60.000, o que mereceu da parte dos Vereadores do PS um pedido de alguns esclarecimentos complementares, na reunião de Câmara de 13 de Fevereiro, aquando da entrega dessas informações solicitadas, o Executivo Camarário informou que, afinal, a Amarmação e os protocolos em causa não iriam avançar de imediato.
Na base desta decisão estariam 3 razões: a candidatura que a AmarMação apresentou ao PRODER não ter sido aprovada no momento em que se pensou ser o possível, a proximidade do ato eleitoral autárquico e a forma como a proposta terá sido recebida pelos Senhores Vereadores do Partido Socialista.
Surpreende a forma tão brusca como foi travada uma Associação considerada tão importante para o desenvolvimento do Concelho e, mais ainda, os argumentos utilizados para justificarem a decisão.
Fazendo a Câmara de Mação parte da Pinhal Maior, não se percebe que se possa alegar desconhecimento sobre os timings de aprovação de uma candidatura. Tal como não se percebe que um acto eleitoral possa condicionar o lançamento de uma Associação que é suposto ter um papel relevante no Concelho. E menos aceitável é ainda lançar para cima dos Vereadores do PS o ónus da AmarMação não avançar no imediato.
O único “crime” que os Vereadores do PS cometeram foi o de solicitar informação complementar, por ser escassa a disponibilizada inicialmente, que permitisse clarificar algumas questões e dúvidas existentes e fundamentar a entrega à AmarMação de € 60.000, uma verba que não se pode considerar propriamente uns “trocos”.
Para fundamentar a posição tomada na altura pelos Vereadores do PS, transcreve-se o que foi escrito neste Blog acerca do tema no passado dia 22 de Novembro:
“Os Vereadores do PS levantaram objecções à celebração, pelo menos de imediato, dos referidos protocolos basicamente por 3 razões:
1) A AmarMação é ainda uma associação “vazia”, na medida em que, além da escritura de constituição e de uma candidatura apresentada ao PRODER, nada mais existe ou parece existir: órgãos sociais eleitos (pelo menos o Executivo Camarário não deu conta da sua existência), outros associados para além das 4 associações fundadoras, regulamento interno como prevê os estatutos, plano de actividade e orçamento definidos, local onde irá funcionar.
A uma associação neste “estádio de desenvolvimento” não é razoável que o Executivo Camarário viesse preparado para atribuir uma verba tão elevada como são € 60.000.
2) À primeira vista não existem vantagens financeiras para a Câmara desta contratualização de serviços com a AmarMação, na medida em que continua a disponibilizar os meios que actualmente já afecta ao Gema, à “Marca Mação” e ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e, em cima disto, ainda paga mais € 60.000.
Pelo que se percebeu, a descontar a esta verba poderá estar apenas o salário por recibo verde que é pago a uma colaboradora no Sistema Municipal de Segurança Alimentar que, segundo o Executivo Camarário, passará a ser pago pela associação.
Na prática, uma parte significativa da verba que a Câmara se propõe disponibilizar servirá para pagar a 2 outros colaboradores que a AmarMação pretende recrutar.
Acresce um outro dado. Na primeira reunião em que o assunto da AmarMação foi abordado, o Executivo Camarário “vendeu” a ideia que, com a constituição desta, a “factura” da Câmara tenderia a ser menor, porque era suposto que os demais associados colaborassem financeiramente.
Atendendo aos tempos difíceis que vivemos, que condicionam de sobremaneira a disponibilidade das empresas para participarem financeiramente em projectos desta natureza, os Vereadores do PS duvidaram que tal colaboração fosse possível, pelo menos de uma forma significativa. E tinham razão para duvidar: nesta última reunião já se percebeu que essa colaboração dificilmente acontecerá nos próximos anos.
3) O GEMA é um serviço da Câmara, que consta do seu organigrama. Percebe-se por isso mal, que a Câmara contratualize com uma associação serviços que é suposto serem desenvolvidos por essa estrutura camarária. E, pior ainda, dando a ideia que o GEMA e a AmarMação se “embrulham”.
Perante as objecções levantadas pelos Vereadores do PS, o Executivo Camarário recuou e decidiu que o processo será reavalido e complementado com mais informação necessária a uma correcta avaliação da “parceria” entre a Câmara e a AmarMação.
Um assunto desta importância e envolvendo custos para a Câmara de largas dezenas de milhares de euros por ano, por pode ser tratado com a ligeireza com que o Executivo Camarário o tratou e o apresentou em reunião de Câmara. Esperemos que, quando o trouxer de novo “à baila”, ele já venha suficientemente amadurecido, trabalhado e estruturado.”
Há quem assegure que as razões para a decisão de “suspender” a AmarMação são outras, bem diferentes. Pela nossa parte diremos apenas que os argumentos apresentados pelo Executivo Camarário para justificar essa suspensão foram pouco convincentes.
Depois de na reunião de Câmara de 14 de Novembro ter proposto a celebração de 3 protocolos entre a Câmara e esta Associação, no valor global de € 60.000, o que mereceu da parte dos Vereadores do PS um pedido de alguns esclarecimentos complementares, na reunião de Câmara de 13 de Fevereiro, aquando da entrega dessas informações solicitadas, o Executivo Camarário informou que, afinal, a Amarmação e os protocolos em causa não iriam avançar de imediato.
Na base desta decisão estariam 3 razões: a candidatura que a AmarMação apresentou ao PRODER não ter sido aprovada no momento em que se pensou ser o possível, a proximidade do ato eleitoral autárquico e a forma como a proposta terá sido recebida pelos Senhores Vereadores do Partido Socialista.
Surpreende a forma tão brusca como foi travada uma Associação considerada tão importante para o desenvolvimento do Concelho e, mais ainda, os argumentos utilizados para justificarem a decisão.
Fazendo a Câmara de Mação parte da Pinhal Maior, não se percebe que se possa alegar desconhecimento sobre os timings de aprovação de uma candidatura. Tal como não se percebe que um acto eleitoral possa condicionar o lançamento de uma Associação que é suposto ter um papel relevante no Concelho. E menos aceitável é ainda lançar para cima dos Vereadores do PS o ónus da AmarMação não avançar no imediato.
O único “crime” que os Vereadores do PS cometeram foi o de solicitar informação complementar, por ser escassa a disponibilizada inicialmente, que permitisse clarificar algumas questões e dúvidas existentes e fundamentar a entrega à AmarMação de € 60.000, uma verba que não se pode considerar propriamente uns “trocos”.
Para fundamentar a posição tomada na altura pelos Vereadores do PS, transcreve-se o que foi escrito neste Blog acerca do tema no passado dia 22 de Novembro:
“Os Vereadores do PS levantaram objecções à celebração, pelo menos de imediato, dos referidos protocolos basicamente por 3 razões:
1) A AmarMação é ainda uma associação “vazia”, na medida em que, além da escritura de constituição e de uma candidatura apresentada ao PRODER, nada mais existe ou parece existir: órgãos sociais eleitos (pelo menos o Executivo Camarário não deu conta da sua existência), outros associados para além das 4 associações fundadoras, regulamento interno como prevê os estatutos, plano de actividade e orçamento definidos, local onde irá funcionar.
A uma associação neste “estádio de desenvolvimento” não é razoável que o Executivo Camarário viesse preparado para atribuir uma verba tão elevada como são € 60.000.
2) À primeira vista não existem vantagens financeiras para a Câmara desta contratualização de serviços com a AmarMação, na medida em que continua a disponibilizar os meios que actualmente já afecta ao Gema, à “Marca Mação” e ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e, em cima disto, ainda paga mais € 60.000.
Pelo que se percebeu, a descontar a esta verba poderá estar apenas o salário por recibo verde que é pago a uma colaboradora no Sistema Municipal de Segurança Alimentar que, segundo o Executivo Camarário, passará a ser pago pela associação.
Na prática, uma parte significativa da verba que a Câmara se propõe disponibilizar servirá para pagar a 2 outros colaboradores que a AmarMação pretende recrutar.
Acresce um outro dado. Na primeira reunião em que o assunto da AmarMação foi abordado, o Executivo Camarário “vendeu” a ideia que, com a constituição desta, a “factura” da Câmara tenderia a ser menor, porque era suposto que os demais associados colaborassem financeiramente.
Atendendo aos tempos difíceis que vivemos, que condicionam de sobremaneira a disponibilidade das empresas para participarem financeiramente em projectos desta natureza, os Vereadores do PS duvidaram que tal colaboração fosse possível, pelo menos de uma forma significativa. E tinham razão para duvidar: nesta última reunião já se percebeu que essa colaboração dificilmente acontecerá nos próximos anos.
3) O GEMA é um serviço da Câmara, que consta do seu organigrama. Percebe-se por isso mal, que a Câmara contratualize com uma associação serviços que é suposto serem desenvolvidos por essa estrutura camarária. E, pior ainda, dando a ideia que o GEMA e a AmarMação se “embrulham”.
Perante as objecções levantadas pelos Vereadores do PS, o Executivo Camarário recuou e decidiu que o processo será reavalido e complementado com mais informação necessária a uma correcta avaliação da “parceria” entre a Câmara e a AmarMação.
Um assunto desta importância e envolvendo custos para a Câmara de largas dezenas de milhares de euros por ano, por pode ser tratado com a ligeireza com que o Executivo Camarário o tratou e o apresentou em reunião de Câmara. Esperemos que, quando o trouxer de novo “à baila”, ele já venha suficientemente amadurecido, trabalhado e estruturado.”
Há quem assegure que as razões para a decisão de “suspender” a AmarMação são outras, bem diferentes. Pela nossa parte diremos apenas que os argumentos apresentados pelo Executivo Camarário para justificar essa suspensão foram pouco convincentes.
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