Do documento de pronúncia da Assembleia Municipal de Mação remetido à Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local da Assembleia da Republica constavam a própria pronúncia da Assembleia Municipal, o parecer da Câmara Municipal e os pareceres das Assembleias de Freguesia.
Até aqui não há nada a dizer, porque faz sentido que o “documento principal” (pronúncia da Assembleia Municipal) fosse acompanhado dos pareceres emitidos pelos restantes órgão autárquicos.
Mas não deixa de causar estranheza que, relativamente à Assembleia de Freguesia do Penhascoso, tenha sido enviado também o parecer emitido inicialmente por esta em 14 de Setembro, que apontava para a agregação da Freguesia do Penhascoso com a Freguesia de Mação.
Como é do conhecimento geral, numa Assembleia de Freguesia realizada uns dias depois, em 24 de Setembro, esse parecer foi revogado, tendo a Assembleia deliberado não se pronunciar.
Em face desta situação, apenas deveria ter sido enviado este último parecer da Assembleia de Freguesia do Penhascoso.
Curiosamente, e contra a expectativa de muita gente, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) decidiu agregar a Freguesia do Penhascoso com Freguesia de Mação.
Terá sido apenas uma simples coincidência o facto da proposta da UTRAT ter coincidido com o parecer inicial da Assembleia de Freguesia do Penhascoso? Até pode ter sido, mas é legítimo que as gentes da Freguesia do Penhascoso sejam levadas a pensar que, o facto da Presidente da Assembleia de Municipal de Mação ter enviado o dito parecer, poderá ter influenciado a decisão da UTRAT.
Quando na reunião de Câmara desta 4ª Feira os Vereadores do PS abordaram este assunto, o Vereador Vasco Estrela, como não podia deixar de ser, apressou-se a desvalorizar o facto, argumentando que a UTRAT levou em consideração apenas a pronúncia da Assembleia Municipal e que os fundamentos da sua proposta eram bem diferentes.
Quanto aos documentos que a UTRAT terá levado em consideração na sua tomada de posição, ninguém sabe. E, em relação aos fundamentos em que assentou a sua proposta, é óbvio que a UTRAT nunca cairia no erro de escrever que propunha a agregação do Penhascoso porque, inicialmente, tinha sido essa a decisão da Assembleia de Freguesia. Os elementos da UTRAT estão a prestar um mau serviço ao país, mas são suficientemente inteligentes para não escreverem que fundamentavam a sua decisão num parecer que já tinha sido revogado.
Mesmo que o referido parecer não tenha influenciado a proposta da UTRAT, o mínimo que se pode dizer é o seu envio a esta Unidade Técnica representou uma manifesta falta de consideração para com a Assembleia de Freguesia do Penhascoso (e, consequentemente, para com a população da freguesia) que, de uma forma clara, se expressou contra a agregação.
Se o processo de agregação da Freguesia do Penhascoso com a Freguesia de Mação for por diante, ficará a dúvida se este “pequeno” lapso não terá tido influência na decisão.
Até aqui não há nada a dizer, porque faz sentido que o “documento principal” (pronúncia da Assembleia Municipal) fosse acompanhado dos pareceres emitidos pelos restantes órgão autárquicos.
Mas não deixa de causar estranheza que, relativamente à Assembleia de Freguesia do Penhascoso, tenha sido enviado também o parecer emitido inicialmente por esta em 14 de Setembro, que apontava para a agregação da Freguesia do Penhascoso com a Freguesia de Mação.
Como é do conhecimento geral, numa Assembleia de Freguesia realizada uns dias depois, em 24 de Setembro, esse parecer foi revogado, tendo a Assembleia deliberado não se pronunciar.
Em face desta situação, apenas deveria ter sido enviado este último parecer da Assembleia de Freguesia do Penhascoso.
Curiosamente, e contra a expectativa de muita gente, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) decidiu agregar a Freguesia do Penhascoso com Freguesia de Mação.
Terá sido apenas uma simples coincidência o facto da proposta da UTRAT ter coincidido com o parecer inicial da Assembleia de Freguesia do Penhascoso? Até pode ter sido, mas é legítimo que as gentes da Freguesia do Penhascoso sejam levadas a pensar que, o facto da Presidente da Assembleia de Municipal de Mação ter enviado o dito parecer, poderá ter influenciado a decisão da UTRAT.
Quando na reunião de Câmara desta 4ª Feira os Vereadores do PS abordaram este assunto, o Vereador Vasco Estrela, como não podia deixar de ser, apressou-se a desvalorizar o facto, argumentando que a UTRAT levou em consideração apenas a pronúncia da Assembleia Municipal e que os fundamentos da sua proposta eram bem diferentes.
Quanto aos documentos que a UTRAT terá levado em consideração na sua tomada de posição, ninguém sabe. E, em relação aos fundamentos em que assentou a sua proposta, é óbvio que a UTRAT nunca cairia no erro de escrever que propunha a agregação do Penhascoso porque, inicialmente, tinha sido essa a decisão da Assembleia de Freguesia. Os elementos da UTRAT estão a prestar um mau serviço ao país, mas são suficientemente inteligentes para não escreverem que fundamentavam a sua decisão num parecer que já tinha sido revogado.
Mesmo que o referido parecer não tenha influenciado a proposta da UTRAT, o mínimo que se pode dizer é o seu envio a esta Unidade Técnica representou uma manifesta falta de consideração para com a Assembleia de Freguesia do Penhascoso (e, consequentemente, para com a população da freguesia) que, de uma forma clara, se expressou contra a agregação.
Se o processo de agregação da Freguesia do Penhascoso com a Freguesia de Mação for por diante, ficará a dúvida se este “pequeno” lapso não terá tido influência na decisão.
7 comentários:
Mas não foram os senhores que inicialmente votaram a favor da agregação?
O Srº bem sabe que a junta de Penhascoso, nas próximas autárquicas seria ganha pelo psd, então qual o interesse para o psd? Já para o ps.....
Este post demonstra o vosso método de fazer politica e os actos ficam para quem os pratica.
Depois alguns "chicos espertos" venham dizer que foi o PS a ajudar as agregações. A decisão da AF Penhascoso foi a de não tomar posição, (contra tudo e todos foi essa a posição). PSD local, nacional é que foi o agregador, que acabou com as frguesias de Penha e aboboreira, o resto é musica.
Anónimo das 00h04:
Se a minha freguesia do Penhascoso vier a ser extinta, a culpa vai ser do PSD e do CSD porque vão ser estes partidos que vão aprovar isso na Assembleia da República. Ponto final parágrafo. Mas não vai ser só dos partidos a nível nacional porque o PSD de Mação também tem de ser responsabilizado porque apoia a estrutura nacional. Não basta andar aqui a dizer que não mas depois andar com a bandeira laranja a apoiar o Passos e o Relvas fora do concelho. Se os do PSD de Mação apoiam estes fora de Mação e eles são os responsáveis por acabar o Penhascoso e a Aboboreira então também devem ser responsabilizados por acabarem as freguesias.
Meus amigos não me venham dizer que não se sabe o que foi tomada em consideração para a extinção das mesmas...está tudo nos decretos de lei que foram aprovados..leiam.
Os argumentos que a Unidade Técnica utilizou provam uma de duas coisas: ou são parvos ou querem comer-nos por parvos. como nós não nos deixamos comer por parvos conclui-se que eles são parvos. Concordam comigo?
Drº Neto o srº revela-se, a transparência é coisa que não lhe assiste. Então documentos oficiais deveriam ser escondidos porque são contrários aos interesses?
Se o srº defende isto agora vai voltar a defender o mesmo em outras situações, que confiança podemos ter em si?
Para o anónimo das 18.23
Pois é a Lei. Os decretos Lei e outras banalidades feitas e aprovadas por homens, homens que por especial acaso saõ do PSD e CDS. ´Por especial acaso , mas mesmo muito especial, a Unidade técnica também não tem a oposição. Só composta por PSD e cds. Enfim para quem não queria , não sabia, são demasiadas coincidências.
Porque não foram extintas Am^rndoa, carvoeiro ou Envendos? já estavam previstas estam, não Dr. Vasco? e Sr anónimo.
deixem de lamurias salazarentas. e respondam à seguinte pergunta:
Quem fez por extiguir as freguesias de Aboboreira e Penhascoso? O PSD e CDS, nacional e local.
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