Na reunião de Câmara de 14 de Novembro o Executivo Camarário apresentou para discussão e votação 3 protocolos a celebrar entre a Câmara e a recém-criada “AmarMação – Associação de Desenvolvimento do Concelho de Mação”.
Esta associação, constituída inicialmente pela Aflomação, a Melbandos, a Acripinhal e a Associação de Industriais de Carnes do Concelho de Mação, visa promover o desenvolvimento Concelho de Mação através, nomeadamente, da prossecução de estratégias locais de desenvolvimento, da valorização dos recursos e potencialidades locais, do fomento do empreendedorismo, do apoio aos agentes económicos do Concelho e da promoção, divulgação comercialização de factores de produção tradicionais e endógenos.
No âmbito dos 3 protocolos, envolvendo o GEMA – Gabinete Empreendedor de Mação, o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e a “Marca Mação”, era proposto a Câmara disponibilizar à AmarMação:
- € 60.000 por ano para que ela assuma, grosso modo, as tarefas que têm vindo a ser desenvolvidas pela Câmara nestes 3 domínios.
- Os recursos técnicos e administrativos, bem como o apoio técnico, logístico e material, necessários para que ela possa desenvolver as acções e as tarefas a que se propõe.
Os Vereadores do PS levantaram objecções à celebração, pelo menos de imediato, dos referidos protocolos basicamente por 3 razões:
1) A AmarMação é ainda uma associação “vazia”, na medida em que, além da escritura de constituição e de uma candidatura apresentada ao PRODER, nada mais existe ou parece existir: órgãos sociais eleitos (pelo menos o Executivo Camarário não deu conta da sua existência), outros associados para além das 4 associações fundadoras, regulamento interno como prevê os estatutos, plano de actividade e orçamento definidos, local onde irá funcionar.
A uma associação neste “estádio de desenvolvimento” não é razoável que o Executivo Camarário viesse preparado para atribuir uma verba tão elevada como são € 60.000.
2) À primeira vista não existem vantagens financeiras para a Câmara desta contratualização de serviços com a AmarMação, na medida em que continua a disponibilizar os meios que actualmente já afecta ao Gema, à “Marca Mação” e ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e, em cima disto, ainda paga mais € 60.000.
Pelo que se percebeu, a descontar a esta verba poderá estar apenas o salário por recibo verde que é pago a uma colaboradora no Sistema Municipal de Segurança Alimentar que, segundo o Executivo Camarário, passará a ser pago pela associação.
Na prática, uma parte significativa da verba que a Câmara se propõe disponibilizar servirá para pagar a 2 outros colaboradores que a AmarMação pretende recrutar.
Acresce um outro dado. Na primeira reunião em que o assunto da AmarMação foi abordado, o Executivo Camarário “vendeu” a ideia que, com a constituição desta, a “factura” da Câmara tenderia a ser menor, porque era suposto que os demais associados colaborassem financeiramente.
Atendendo aos tempos difíceis que vivemos, que condicionam de sobremaneira a disponibilidade das empresas para participarem financeiramente em projectos desta natureza, os Vereadores do PS duvidaram que tal colaboração fosse possível, pelo menos de uma forma significativa. E tinham razão para duvidar: nesta última reunião já se percebeu que essa colaboração dificilmente acontecerá nos próximos anos.
3) O GEMA é um serviço da Câmara, que consta do seu organigrama. Percebe-se por isso mal, que a Câmara contratualize com uma associação serviços que é suposto serem desenvolvidos por essa estrutura camarária. E, pior ainda, dando a ideia que o GEMA e a AmarMação se “embrulham”.
Perante as objecções levantadas pelos Vereadores do PS, o Executivo Camarário recuou e decidiu que o processo será reavalido e complementado com mais informação necessária a uma correcta avaliação da “parceria” entre a Câmara e a AmarMação.
Um assunto desta importância e envolvendo custos para a Câmara de largas dezenas de milhares de euros por ano, por pode ser tratado com a ligeireza com que o Executivo Camarário o tratou e o apresentou em reunião de Câmara. Esperemos que, quando o trouxer de novo “à baila”, ele já venha suficientemente amadurecido, trabalhado e estruturado.
Esta associação, constituída inicialmente pela Aflomação, a Melbandos, a Acripinhal e a Associação de Industriais de Carnes do Concelho de Mação, visa promover o desenvolvimento Concelho de Mação através, nomeadamente, da prossecução de estratégias locais de desenvolvimento, da valorização dos recursos e potencialidades locais, do fomento do empreendedorismo, do apoio aos agentes económicos do Concelho e da promoção, divulgação comercialização de factores de produção tradicionais e endógenos.
No âmbito dos 3 protocolos, envolvendo o GEMA – Gabinete Empreendedor de Mação, o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e a “Marca Mação”, era proposto a Câmara disponibilizar à AmarMação:
- € 60.000 por ano para que ela assuma, grosso modo, as tarefas que têm vindo a ser desenvolvidas pela Câmara nestes 3 domínios.
- Os recursos técnicos e administrativos, bem como o apoio técnico, logístico e material, necessários para que ela possa desenvolver as acções e as tarefas a que se propõe.
Os Vereadores do PS levantaram objecções à celebração, pelo menos de imediato, dos referidos protocolos basicamente por 3 razões:
1) A AmarMação é ainda uma associação “vazia”, na medida em que, além da escritura de constituição e de uma candidatura apresentada ao PRODER, nada mais existe ou parece existir: órgãos sociais eleitos (pelo menos o Executivo Camarário não deu conta da sua existência), outros associados para além das 4 associações fundadoras, regulamento interno como prevê os estatutos, plano de actividade e orçamento definidos, local onde irá funcionar.
A uma associação neste “estádio de desenvolvimento” não é razoável que o Executivo Camarário viesse preparado para atribuir uma verba tão elevada como são € 60.000.
2) À primeira vista não existem vantagens financeiras para a Câmara desta contratualização de serviços com a AmarMação, na medida em que continua a disponibilizar os meios que actualmente já afecta ao Gema, à “Marca Mação” e ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e, em cima disto, ainda paga mais € 60.000.
Pelo que se percebeu, a descontar a esta verba poderá estar apenas o salário por recibo verde que é pago a uma colaboradora no Sistema Municipal de Segurança Alimentar que, segundo o Executivo Camarário, passará a ser pago pela associação.
Na prática, uma parte significativa da verba que a Câmara se propõe disponibilizar servirá para pagar a 2 outros colaboradores que a AmarMação pretende recrutar.
Acresce um outro dado. Na primeira reunião em que o assunto da AmarMação foi abordado, o Executivo Camarário “vendeu” a ideia que, com a constituição desta, a “factura” da Câmara tenderia a ser menor, porque era suposto que os demais associados colaborassem financeiramente.
Atendendo aos tempos difíceis que vivemos, que condicionam de sobremaneira a disponibilidade das empresas para participarem financeiramente em projectos desta natureza, os Vereadores do PS duvidaram que tal colaboração fosse possível, pelo menos de uma forma significativa. E tinham razão para duvidar: nesta última reunião já se percebeu que essa colaboração dificilmente acontecerá nos próximos anos.
3) O GEMA é um serviço da Câmara, que consta do seu organigrama. Percebe-se por isso mal, que a Câmara contratualize com uma associação serviços que é suposto serem desenvolvidos por essa estrutura camarária. E, pior ainda, dando a ideia que o GEMA e a AmarMação se “embrulham”.
Perante as objecções levantadas pelos Vereadores do PS, o Executivo Camarário recuou e decidiu que o processo será reavalido e complementado com mais informação necessária a uma correcta avaliação da “parceria” entre a Câmara e a AmarMação.
Um assunto desta importância e envolvendo custos para a Câmara de largas dezenas de milhares de euros por ano, por pode ser tratado com a ligeireza com que o Executivo Camarário o tratou e o apresentou em reunião de Câmara. Esperemos que, quando o trouxer de novo “à baila”, ele já venha suficientemente amadurecido, trabalhado e estruturado.
3 comentários:
Deixem estar as coisas a funçionar como estão...a AmarMação não passa de um amar o proximo, tão proximo que de tão amigo que é lhe precisaram de arranjar um tacho...mandá-los passear pá
Nuno neto poderá ser bom a gerir Blogues, porque gosta de criticar e de mexericos, mas nunca será um bom Presidente de Câmara!!!
Há uma coisa que todos nós sabemos, e que por muito que custe a boa gente,o Nuno Neto revela neste blog o que muitos gostavam que nunca se soubesse.E isso ninguém(até os que o maltratam) pode negar.Não pertenço ao seu partido, mas agradeço muita da informação que aqui coloca.
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