A proposta de agregação das freguesias no Concelho de Mação apresentada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) à Assembleia da República prevê a criação da “União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira”.
Se a proposta agora apresentada for por diante, Mação ficará com uma “super freguesia”, que abrangerá 1/3 da área do concelho e possuirá quase 50% da sua população.
Desta forma, um concelho que apresentava um bom equilíbrio em termos da repartição de área entre as freguesias e uma (ainda) razoável repartição da população entre as mesmas, ficará completamente desequilibrado, com as 3 maiores freguesias a absorverem cerca de 3/4 da área e da população.
Atendendo a que 2 das 3 freguesias do “pelotão da rectaguarda” (Amêndoa e Carvoeiro) são das que têm vindo a apresentar quebras de população mais significativas, o desequilíbrio tenderá a acentuar-se nos próximos anos.
Numa lógica de desenvolvimento futuro do Concelho, o que a UTRAT está a propor é um perfeito disparate.
Dando cumprimento à lei, a UTRAT cumpriu o seu papel, que era o de propor a extinção / agregação de 2 freguesias. Mas poderia ter obtido o mesmo resultado mantendo, ainda assim, o Concelho mais equilibrado e com uma melhor repartição de área e população entre as 6 freguesias.
Se esta reforma administrativa for por diante, uma outra questão se coloca, que por certo pouco ou nada preocupou e irá preocupar os seus mentores (o governo e o PSD/CDS) e quem a executou (a UTRAT): como é que uma freguesia com cerca de 134 km2 e 3500 habitantes repartidos por mais de 20 localidades é gerível tendo por base o actual quadro de funcionamento das Juntas de Freguesia?
Se, por exemplo, o Executivo da “União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira” for composto por 3 elementos que possuam uma ocupação profissional, como vão eles assegurar uma gestão adequada do território e dos fregueses que têm a seu cargo? E mesmo que algum deles não possua actividade profissional e possa, inclusive, desempenhar o cargo a “meio tempo”, certamente que sentirá dificuldades no desempenho da sua função.
Agregar freguesias é muito fácil quando a reorganização administrativa é feita como a actual: com ligeireza e pouca ou nenhuma preocupação para com os que estão no “fim da linha”, as populações afectadas.
Comentário Final:
O PS/Mação mantêm-se contra esta reforma administrativa que o “Dr.” Miguel Relvas, o Governo e os partidos que o sustentam (PSD e CDS) pretendem levar por diante. E está solidário com as freguesias da Aboboreira e do Penhascoso.
Esperemos que um raio de luz ilumine a cabeça dos nossos governantes e ainda os façam desistir desta sua ideia peregrina de fazer uma reforma administrativa com “régua e esquadro”. Se isso não acontecer, resta a força dos argumentos das freguesias e das populações penalizadas por esta pseudo reforma.
Se a proposta agora apresentada for por diante, Mação ficará com uma “super freguesia”, que abrangerá 1/3 da área do concelho e possuirá quase 50% da sua população.
Desta forma, um concelho que apresentava um bom equilíbrio em termos da repartição de área entre as freguesias e uma (ainda) razoável repartição da população entre as mesmas, ficará completamente desequilibrado, com as 3 maiores freguesias a absorverem cerca de 3/4 da área e da população.
Numa lógica de desenvolvimento futuro do Concelho, o que a UTRAT está a propor é um perfeito disparate.
Dando cumprimento à lei, a UTRAT cumpriu o seu papel, que era o de propor a extinção / agregação de 2 freguesias. Mas poderia ter obtido o mesmo resultado mantendo, ainda assim, o Concelho mais equilibrado e com uma melhor repartição de área e população entre as 6 freguesias.
Se esta reforma administrativa for por diante, uma outra questão se coloca, que por certo pouco ou nada preocupou e irá preocupar os seus mentores (o governo e o PSD/CDS) e quem a executou (a UTRAT): como é que uma freguesia com cerca de 134 km2 e 3500 habitantes repartidos por mais de 20 localidades é gerível tendo por base o actual quadro de funcionamento das Juntas de Freguesia?
Se, por exemplo, o Executivo da “União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira” for composto por 3 elementos que possuam uma ocupação profissional, como vão eles assegurar uma gestão adequada do território e dos fregueses que têm a seu cargo? E mesmo que algum deles não possua actividade profissional e possa, inclusive, desempenhar o cargo a “meio tempo”, certamente que sentirá dificuldades no desempenho da sua função.
Agregar freguesias é muito fácil quando a reorganização administrativa é feita como a actual: com ligeireza e pouca ou nenhuma preocupação para com os que estão no “fim da linha”, as populações afectadas.
Comentário Final:
O PS/Mação mantêm-se contra esta reforma administrativa que o “Dr.” Miguel Relvas, o Governo e os partidos que o sustentam (PSD e CDS) pretendem levar por diante. E está solidário com as freguesias da Aboboreira e do Penhascoso.
Esperemos que um raio de luz ilumine a cabeça dos nossos governantes e ainda os façam desistir desta sua ideia peregrina de fazer uma reforma administrativa com “régua e esquadro”. Se isso não acontecer, resta a força dos argumentos das freguesias e das populações penalizadas por esta pseudo reforma.
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