O documento com as “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária” apresentado no final da semana passada pelo Ministério da Justiça aponta para a extinção de 54 tribunais, entre os quais o de Mação, que é integrado no de Abrantes.
A decisão não surpreende porque o desaparecimento do Tribunal de Mação já constava da versão inicial do documento, divulgada no início do ano.
Esta nova versão da Reforma prevê que alguns desses tribunais passem a “Extensão Judicial”, como é o caso, no distrito de Santarém, de Alcanena. Mas nem neste “bodo aos pobres” Mação foi contemplado.
Os municípios atingidos pela Reforma Judiciária já começaram a levantar as suas vozes de protesto. Em Mação, o Executivo Camarário associou-se a estes protestos, tendo colocado ontem a bandeira a “meia haste” nos Paços do Concelho. Uma forma “light”, quando comparada com acções levadas a cabo por outros municípios que mobilizaram as pessoas para a “rua” ou equacionam encerrar as portas da autarquia durante um dia.
Há que demonstrar abertura para as reformas que são necessárias implementar no país. Mas estas não podem colocar em causa sempre os mais desfavorecidos, neste caso, as populações dos concelhos do interior, mais pobres e desertificados. E, muito menos, podem assentar em argumentos falaciosos.
Quando o documento refere que a deslocação de Mação a Abrantes se faz em 27 minutos, entra por uma análise pouco séria, porque é sabido que esse tempo não corresponde à verdade, mesmo para quem se desloque a partir de uma localidade do sul do Concelho. Para não falar de um munícipe que saia do Carvoeiro, da Amêndoa ou de Cardigos, cujo tempo de deslocação será, no mínimo, o dobro do indicado.
Para além disso, as “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária” propostas pelo Ministério da Justiça fazem tábua rasa de um aspecto extremamente relevante: a existência ou não de transportes públicos. Há concelhos abrangidos pela reforma que não possuem transportes públicos com ligação aos “novos” tribunais e, no caso de Mação, eles estão longe de poderem considerarem-se satisfatórios.
Em face disto, é fundamental que os municípios afectados pela reforma judiciária, bem como a sua associação representativa (ANMP), adoptem uma atitude firme de contestação à proposta apresentada.
Está previsto para dia 28 de Junho um encontro no Terreiro do Paço dos eleitos locais dos municípios abrangidos, com o objectivo de manifestarem o seu desagrado e entregarem um documento à Ministra da Justiça. Mas, independentemente desta acção conjunta, é importante que cada município desenvolva outras acções.
Por sinal, Mação terá brevemente oportunidade de mostrar, “cara a cara”, o seu desagrado pelo encerramento do Tribunal a 2 representantes dos órgãos de soberania: quando o Ministro Miguel Relvas e o Presidente da República se deslocarem ao Concelho, respectivamente nos dias 29 de Junho (inauguração do Centro Cultural) e 7 de Julho.
De forma respeitadora e civilizada, mas firme, a Autarquia e a população devem manifestar a sua posição aos governantes que nos visitam. Aqui fica a sugestão.
A decisão não surpreende porque o desaparecimento do Tribunal de Mação já constava da versão inicial do documento, divulgada no início do ano.
Esta nova versão da Reforma prevê que alguns desses tribunais passem a “Extensão Judicial”, como é o caso, no distrito de Santarém, de Alcanena. Mas nem neste “bodo aos pobres” Mação foi contemplado.
Os municípios atingidos pela Reforma Judiciária já começaram a levantar as suas vozes de protesto. Em Mação, o Executivo Camarário associou-se a estes protestos, tendo colocado ontem a bandeira a “meia haste” nos Paços do Concelho. Uma forma “light”, quando comparada com acções levadas a cabo por outros municípios que mobilizaram as pessoas para a “rua” ou equacionam encerrar as portas da autarquia durante um dia.
Há que demonstrar abertura para as reformas que são necessárias implementar no país. Mas estas não podem colocar em causa sempre os mais desfavorecidos, neste caso, as populações dos concelhos do interior, mais pobres e desertificados. E, muito menos, podem assentar em argumentos falaciosos.
Quando o documento refere que a deslocação de Mação a Abrantes se faz em 27 minutos, entra por uma análise pouco séria, porque é sabido que esse tempo não corresponde à verdade, mesmo para quem se desloque a partir de uma localidade do sul do Concelho. Para não falar de um munícipe que saia do Carvoeiro, da Amêndoa ou de Cardigos, cujo tempo de deslocação será, no mínimo, o dobro do indicado.
Para além disso, as “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária” propostas pelo Ministério da Justiça fazem tábua rasa de um aspecto extremamente relevante: a existência ou não de transportes públicos. Há concelhos abrangidos pela reforma que não possuem transportes públicos com ligação aos “novos” tribunais e, no caso de Mação, eles estão longe de poderem considerarem-se satisfatórios.
Em face disto, é fundamental que os municípios afectados pela reforma judiciária, bem como a sua associação representativa (ANMP), adoptem uma atitude firme de contestação à proposta apresentada.
Está previsto para dia 28 de Junho um encontro no Terreiro do Paço dos eleitos locais dos municípios abrangidos, com o objectivo de manifestarem o seu desagrado e entregarem um documento à Ministra da Justiça. Mas, independentemente desta acção conjunta, é importante que cada município desenvolva outras acções.
Por sinal, Mação terá brevemente oportunidade de mostrar, “cara a cara”, o seu desagrado pelo encerramento do Tribunal a 2 representantes dos órgãos de soberania: quando o Ministro Miguel Relvas e o Presidente da República se deslocarem ao Concelho, respectivamente nos dias 29 de Junho (inauguração do Centro Cultural) e 7 de Julho.
De forma respeitadora e civilizada, mas firme, a Autarquia e a população devem manifestar a sua posição aos governantes que nos visitam. Aqui fica a sugestão.
1 comentário:
Devia-se por faixas negras no tribunal e nas ruas por onde estes senhores governantes passarem. E à porta do museu e do centro cultural a população deve manifestar-se.
Uma bandeira à meia haste é a politica do faz que faz mas não faz. Percebe-se, o Executivo não pode afrontar o amigo Relvas...
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