Na reunião de Câmara desta 4ª Feira o Executivo Camarário propôs que, em 2012, se mantivessem as taxas de IMI que vigoraram no corrente ano, ou seja: 0,3% para os imóveis já avaliados e 0,6% para os imóveis ainda não avaliados.
Foi ainda proposto que, tal como tem vindo a acontecer nos últimos anos, a Câmara devolva às Associações e às ZIF o valor do IMI pago por estas.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
O ano passado os Vereadores do PS propuseram a redução para 0,2% da taxa a aplicar aos imóveis já avaliados. Contudo, este ano entenderam não o fazer pelo facto da Câmara ter visto reduzidas as transferências recebidas do Orçamento de Estado e de ser previsível que outras reduções venham a ocorrer em 2012.
Em todo o caso, não deixaram de salientar o facto das actuais taxas gerarem uma situação de injustiça, na medida em que, comparativamente, os proprietários dos prédios já avaliados são mais penalizados.
No âmbito do IRS, o Executivo Camarário propôs manter a política que tem vindo a seguir ao longo dos anos, de não abdicar a favor dos munícipes de parte ou da totalidade dos 5% deste imposto que tem direito a receber da Administração Central.
Nos últimos anos há municípios que têm vindo a aplicar a prerrogativa que a lei lhes confere de distribuir essa parcela de IRS (na totalidade ou em parte) pelos seus munícipes. Esta era, inclusive, uma das propostas que constava do programa eleitoral autárquico do PS / Mação em 2009.
Pelas razões que fundamentaram a sua posição em relação ao IMI, os Vereadores do PS votaram favoravelmente esta proposta do Executivo Camarário.
Foi ainda proposto que, tal como tem vindo a acontecer nos últimos anos, a Câmara devolva às Associações e às ZIF o valor do IMI pago por estas.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
O ano passado os Vereadores do PS propuseram a redução para 0,2% da taxa a aplicar aos imóveis já avaliados. Contudo, este ano entenderam não o fazer pelo facto da Câmara ter visto reduzidas as transferências recebidas do Orçamento de Estado e de ser previsível que outras reduções venham a ocorrer em 2012.
Em todo o caso, não deixaram de salientar o facto das actuais taxas gerarem uma situação de injustiça, na medida em que, comparativamente, os proprietários dos prédios já avaliados são mais penalizados.
No âmbito do IRS, o Executivo Camarário propôs manter a política que tem vindo a seguir ao longo dos anos, de não abdicar a favor dos munícipes de parte ou da totalidade dos 5% deste imposto que tem direito a receber da Administração Central.
Nos últimos anos há municípios que têm vindo a aplicar a prerrogativa que a lei lhes confere de distribuir essa parcela de IRS (na totalidade ou em parte) pelos seus munícipes. Esta era, inclusive, uma das propostas que constava do programa eleitoral autárquico do PS / Mação em 2009.
Pelas razões que fundamentaram a sua posição em relação ao IMI, os Vereadores do PS votaram favoravelmente esta proposta do Executivo Camarário.
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