Subsídios atribuídos às Associações 2011

Foram recentemente aprovados em reunião de Câmara os subsídios a atribuir às Associações do Concelho no corrente ano, os quais constam da listagem que a seguir publicamos.

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Refira-se que, anteriormente, já tinham sido aprovados outros 4 subsídios, através da celebração de contratos-programa:

- Associação Desportiva de Mação: € 46.712,50 (1)

- Centro Social, Cultural e Desportivo de Envendos: € 2.312,50 (2)

- Associação Desportiva e Cultural de Carvoeiro: € 2.312,50 (2)

- Liga Regional de Melhoramentos de Ortiga: € 2.312,50 (2)

(1) - Apoio às equipas de formação, equipa de futsal feminino, manutenção do campo, despesas com transporte dos jovens para os treinos e publicidade “Verde Horizonte” nas camisolas.

(2) – Apoio à participação destas Associações no campeonato da INATEL, mediante publicidade “Verde Horizonte” na camisola das equipas.

Os subsídios constantes da listagem anterior foram aprovados com os votos contra dos Vereadores do PS, não porque estivessem, como é evidente, contra a sua atribuição, pois as Associações bem os merecem receber, devido ao inestimável contributo que dão para o desenvolvimento e dinamização do Concelho. Mas porque o Executivo Camarário não respeitou o regulamento e cometeu outros erros graves.

A primeira falha, grave, deveu-se ao facto do Executivo Camarário ter atribuído os subsídios com base no Plano de Actividades das Associações para o corrente ano, ao arrepio do nº 1 do Artigo 10º do Regulamento que estabelece, de uma forma perfeitamente clara que, passa-se a citar, “A cada Associação será atribuída uma pontuação em função da actividade desenvolvida no ano anterior ao da candidatura”.

É um facto que muitas Associações se limitaram a apresentar o Plano de Actividades para este ano. Mas tal aconteceu porque o Vereador Vasco Estrela as induziu em erro quando, numa reunião de divulgação do novo regulamento de atribuição dos subsídios, lhes entregou um formulário de candidatura em que elas apenas deveriam preencher o Plano de Actividades.

Para além desta situação desrespeitadora do Regulamento, os Vereadores do PS detectaram ainda diversos casos em que, para o mesmo tipo de actividade (p.e. realização de um baile ou de um magusto), o Vereador Vasco Estrela pontuou as Associações de forma diferente, sem que se perceba o porquê desta disparidade.

Não obstante o Executivo Camarário ter aceitado rectificar algumas situações de injustiça detectadas, outras ficaram por reparar porque não mostrou disponibilidade para fazer uma reapreciação exaustiva da pontuação atribuída a todas as actividades planeadas pelas Associações, situação que se justificava face ao número de erros detectados.

Não fosse a intervenção dos Vereadores do PS e algumas Associações teriam sido prejudicadas ou beneficiadas indevidamente pelo Executivo Camarário. Contudo, a sua recusa em reapreciar os processos de todas as Associações, faz com que algumas injustiças tenham ficado por reparar.

Não obstante o Executivo Camarário dispor de um novo Regulamento de Atribuição de Apoios e Subsídios, não conseguiu utilizá-lo de modo a que a atribuição dos subsídios às Associações fosse feita de uma forma clara, criteriosa e justa. Tal aconteceu porque, não só entendeu não respeitar o Regulamento, como também não agiu neste processo com o rigor, o cuidado e o sentido de justiça que o mesmo exigia.

Não se consegue perceber como situações destas acontecem na Câmara de Mação.

Uma rectificação acerca dos apoios e subsídios pagos

No post publicado no passado dia 22 de Setembro, acerca dos “Apoios e subsídios pagos pela Câmara em 2010”, a determinado ponto referiu-se, e passa-se a citar:

“- Os cerca de € 34.000 pagos à Associação Comercial e Serviços de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação. Não se percebe qual a contrapartida que o Concelho e os seus comerciantes / empresários obtêm, que justifique o pagamento de uma verba tão significativa a esta Associação.”

Na reunião de Câmara realizada hoje o Executivo Camarário esclareceu que o referido pagamento decorreu de uma candidatura realizada pela Associação Comercial ao Programa MODCOM, com o objectivo de promover a dinamização o centro histórico da Vila, tendo a Câmara de Mação recebido, em contrapartida, o correspondente apoio previsto pelo programa de apoio.

Ou seja, na prática, tratou-se de um “acerto de contas”.

Contudo, importa sublinhar que a análise incorrecta feita ao valor pago pela Câmara à Associação Comercial foi motivada pelo facto dele ter sido afectado incorrectamente à mesma rubrica contabilística onde estão contabilizados os subsídios e outros apoios pagos a diversas entidades e associações.

Com efeito, não faz sentido integrar nesta rubrica uma verba que não é, efectivamente, nem uma coisa nem outra. Tal como não faz sentido contabilizar na mesma rubrica os apoios pagos no âmbito de protocolos de prestação de serviços e os subsídios às associações porque se tratam, efectivamente, de coisas bem diferentes.

Para que se possam evitar erros de análise como o que aqui apontámos é fundamental que outros erros, neste caso de classificação contabilística por parte da Câmara, não ocorram previamente.

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 48
Reunião de Câmara: 28-Set-2011

Assunto: Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas

Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente ao Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas, lhes seja disponibilizada o protocolo celebrado pela Câmara de Mação com as demais entidades envolvidas no mesmo.


Mação, 28 de Setembro de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 47
Reunião de Câmara: 28-Set-2011

Assunto: Estágios PEPAL

Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente a cada Estagiário actualmente a desempenhar funções na Câmara de Mação ao abrigo do Programa PEPAL, lhes seja disponibilizada a seguinte informação:

- Nome e idade;

- Naturalidade (Concelho);

- Estágio a que se candidatou (Licenciatura);

- Data de início e fim do estágio;

- Serviço na Câmara onde desempenha funções;

- Custos a suportar pela Câmara durante o período de estágio;

- Cópia do contrato estabelecido com o estagiário.


Mação, 28 de Setembro de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

Os “Prefeitos” de Mação e de Buriti dos Montes

Não fosse a chamada de atenção de um membro da bancada do PS na Assembleia Municipal e, muito provavelmente, da declaração de geminação entre Mação e Buriti dos Montes, a assinar no próximo dia 5 de Outubro, constaria, e passa-se a citar:

“Nós, Prefeitos Municipais de Mação e Buriti dos Montes, eleitos livremente pelo sufrágio dos nossos cidadãos, convictos de responder às aspirações profundas e às necessidades das nossas populações, selamos neste dia o solene compromisso de….”

Há quem diga que, ao longo dos últimos anos, temos vindo, pouco a pouco, a ser colonizados pelo Brasil. E o novo acordo ortográfico parece dar alguma razão aos que pensam assim.

Mas daí até permitir que, num documento oficial que envolve a Câmara de Mação, conste que há um “Prefeito Municipal” no nosso Concelho deveria ir uma grande distância.

Esta falta de cuidado na preparação da declaração de geminação é o reflexo de alguma ligeireza com que, não raras as vezes, o Executivo Camarário trata os assuntos.

Felizmente houve gente atenta que deu pelo lapso. Não fosse isso, e a declaração de geminação entre os 2 municípios incluiria para a posteridade, não só um “Prefeito” de Mação e um “Prefeito” de Buriti dos Montes, como também um “perfeito” disparate…

Nem à 3ª foi de vez…

Na Assembleia Municipal realizada esta 2ª Feira o ajuste directo celebrado pelo Executivo Camarário com a empresa M. Matos Oliveira, Lda, da qual é sócio António Matos Oliveira, ex-vereador da Câmara de Mação, voltou a ser abordado, com um membro da bancada do PS a solicitar alguns esclarecimentos.

Com o Presidente Saldanha Rocha ausente da reunião, coube ao Vereador Vasco Estrela responder. E este argumentou, basicamente, que:

- O António Matos Oliveira era uma “presa” fácil e não reunia a simpatia de algumas “franjas” do PS;

- O contrato celebrado entre a Câmara e a M. Matos Oliveira, Lda é legal;

- Que a M. Matos Oliveira, Lda tem vindo a colaborar com a Câmara, nomeadamente, nos cursos do CENFIC.

Relativamente ao 1º argumento, ele não tem qualquer razão de ser e apenas se percebe a sua utilização com o propósito de criar uma “vítima”.

Ninguém “pegou” no assunto só porque o proprietário da empresa envolvida foi ex-vereador da Câmara mas sim porque ele suscitou dúvidas, tal como, anteriormente, outros assuntos suscitaram. Não tivesse isso acontecido, ou o Executivo tivesse tido capacidade e condições para o esclarecer de forma cabal, e ele não teria tido qualquer desenvolvimento.

Quanto à legalidade do contrato, apenas um comentário: melhor fora que ele não fosse legal!

Por último, em relação à colaboração da empresa na realização dos cursos do CENFIC, poderia até aceita-se que a Câmara recorresse à M. Matos Oliveira, Lda na fase inicial do processo de implementação dos mesmos. Mas já é totalmente incompreensível que, decorridos vários anos sobre o início dos referidos cursos, ainda continue a ter necessidade de contratar um “intermediário”, a quem paga € 750 / mês, para a ajudar a criar uns cursos de vez em quando.

Depois de não ter conseguido dar uma explicação consistente e convivente sobre a real valia do ajuste directo em causa, quer quando respondeu por escrito a um pedido de informação do Vereadores do PS, quer quando o assunto foi debatido na última reunião de Câmara, o Executivo Camarário voltou a não conseguir dá-la na Assembleia Municipal.

É por demais evidente que faltam argumentos consistentes ao Executivo Camarário para justificar a prestação de serviços pela M. Matos Oliveira, Lda, bem como os € 9.000 / ano que lhe paga.

Daí podermos concluir que este ajuste directo é mais um, à imagem de outros que já denunciámos e criticámos, em que o Executivo Camarário tem vindo a esbanjar recursos.

Reunião de Câmara de 28 de Setembro de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Outros assuntos.

Reunião Pública
Hora de início: 10H00

Assembleia Municipal de 26 de Setembro de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5A/2002 de 11 de Janeiro;

2) Discussão e votação sobre o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar no ano de 2012;

3) Discussão e votação sobre a participação variável do IRS a liquidar em 2012;

4) Discussão e votação do Protocolo de Geminação com Buriti dos Montes.

Reunião Pública
Hora de início: 10H00

Verbas pagas pela Câmara a Instituições em 2010

Durante o ano de 2010 a Câmara de Mação pagou verbas a diversas entidades no valor global de € 486.525,95.

Muitas destas entidades são Associações do Concelho e as verbas pagas referem-se ao subsídio anual e/ou outros apoios que a Câmara lhes presta. Nos restantes casos, como a Aflomação, os BVM, a Canto Firme, o Ceiphar, a Associação Cultural da Beira Interior ou as Comunidades Intermunicipais, os pagamentos efectuados respeitam a contrapartidas decorrentes de protocolos de prestação de serviços celebrados com essas entidades.

Damos-lhe a conhecer a listagem, com base do Relatório e Contas da Câmara de 2010, das 67 entidades beneficiárias e o montante pago a cada uma.

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Os subsídios pagos às Associações do Concelho não oferecem reparos. Poder-se-á questionar apenas, um ou outro caso, em que o valor atribuído poderá pecar por defeito ou por excesso.

Mas o mesmo já não acontece com outras entidades, em que os valores pagos são, no nosso entender, manifestamente elevados e espelham bem a política despesista do Executivo Camarário. Dois exemplos:

- Os cerca de € 34.000 pagos à Associação Comercial e Serviços de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação. Não se percebe qual a contrapartida que o Concelho e os seus comerciantes / empresários obtêm, que justifique o pagamento de uma verba tão significativa a esta Associação.

- Os € 54.800 pagos à Associação Cultural da Beira Interior. Como já afirmámos noutras alturas, não obstante poder tratar-se um projecto na área musical interessante, existem problemas bem mais relevantes e prioritários que importaria resolver, quer numa perspectiva de desenvolvimento e dinamização do concelho, quer ao nível da satisfação das necessidades básicas da população. Além disso, a Banda Filarmónica e a Afirmação asseguram uma boa oferta formativa na área musical.

A um outro nível, não faz sentido que os subsídios atribuídos às Associações e as verbas pagas no âmbito de protocolos / parcerias estabelecidas pela Câmara sejam contabilizados na mesma rubrica contabilística, porque se tratam de verbas com finalidades completamente distintas. Aqui fica a recomendação ao Executivo Camarário para futuros exercícios contabilísticos.

Mais grave é o facto de terem sido contabilizadas nesta rubrica verbas que não poderiam constar nela. É o caso de € 15.000 adiantados a um funcionário da Autarquia para fazer face às despesas na viagem dos estudantes à Europa. Não só porque a verba em questão não foi paga a qualquer entidade, como também, e principalmente, porque um adiantamento de fundos não tem este tratamento contabilístico.

O desemprego em Mação – Agosto de 2011

De acordo com dados do IEFP, o desemprego no Concelho de Mação sofreu uma melhoria no mês de Agosto.

No final do mês em referência o Concelho de Mação registava 172 desempregados (inscritos nos Centros de Emprego), o que traduz uma redução de 24 desempregados relativamente aos 196 registados no mês de Julho.

Dos 172 desempregados inscritos no IEFP, 88 eram homens e 84 mulheres. Do total, 159 procuravam um novo emprego e apenas 13 estavam na situação de procura do 1º emprego.

Negativo, embora não surpreendente, é o facto de, durante o mês em análise, apenas ter havido uma oferta de emprego.

Seria excelente que a descida registada em Agosto não fosse apenas pontual. Veremos o que nos reserva os próximos meses.


Nota:

As análises que são feitas neste Blog sobre o desemprego em Mação têm por base as estatísticas produzidas pelo IEFP relativamente aos desempregados inscritos nos Centros de Emprego.

Como tal, elas poderão não traduzir a realidade com rigor, uma vez que, por exemplo, poderão existir (e existirão certamente) desempregados que, por qualquer razão, não se encontram inscritos nos Centros de Emprego.

Mas como as estatísticas sobre os inscritos nos Centros de Emprego disponibilizadas pelo IEFP são as únicas disponíveis de forma regular (pelo menos que sejam do nosso conhecimento), entendemos que se justifica a sua utilização, ainda que elas possam, efectivamente, não dar uma imagem rigorosa da realidade.

Mesmo com esta limitação, elas serão, por certo, um bom indicador.

A “manta” começa a ficar curta

Aqui e acolá o Executivo Camarário começa a deixar sinais de algum “aperto” financeiro na Câmara de Mação.

Nada que surpreenda quem tem procurado, naquilo que lhe é possível ir apurando (porque nem tudo está disponível à “vista desarmada” e nem sempre é fácil desmontar algumas situações), estar a par da actividade camarária.

O “aperto” que o Executivo Camarário começa agora a assumir de uma forma mais clara já o tinha feito há 4 meses, de forma mais reservada, quando assumiu num acordo de regularização de uma dívida a um fornecedor que “a situação económica e financeira do município o impendia de cumprir as suas atempadamente as obrigações já vencidas”.

Para o Executivo Camarário a responsabilidade por este “aperto” é de outros. Um argumento que também não surpreende, porque assumir que errou ou que adoptou políticas menos correctas, é coisa que nunca faz.

No caso em questão, o Executivo Camarário “culpa” o Orçamento de Estado do corrente ano, que lhe cortou transferência no valor de cerca de € 600.000.

Seriamos demagógicos se não concordássemos trata-se de um montante ainda significativo. Mas a responsabilidade pelo “aperto financeiro” que começa a fazer-se sentir na Câmara de Mação está longe de poder esgotar-se na redução das transferências do Orçamento de Estado.

A principal razão está, isso sim, na política despesista que o Executivo Camarário tem vindo a manter de forma persistente ao longo dos anos.

Sejamos claros. Um Executivo Camarário que, por exemplo:

- Esbanja milhares de euros em ajustes directos na aquisição de bens e serviços por valores completamente desajustados do mercado;

- Adjudica serviços por dezenas de milhares de euros que depois tem dificuldade em justificar;

- Gasta milhares de euros a fazer novas urbanizações para as quais não haverá compradores nas próximas décadas;

- Suporta anualmente € 250.000 de prejuízos com uma piscina coberta porque não teve a visão e a capacidade de gestão suficientes para perceber que ela ia transforma-se num “elefante branco”;

- Mesmo com a má experiência de um “elefante branco” como a piscina coberta, aposta na construção de outro, ainda que menor (o auditório);

- Gasta diariamente € 500 em comunicações;

- Paga por 3 terrenos destinados à expansão da Zona Industrial das Lamas cerca de € 200.000 a mais que o seu preço de mercado;

- Gasta € 50.000 na construção de um miradouro no alto do Bando dos Santos que poucos sabem que existem e menos são ainda os que alguma vez lá foram;

- Distribui apoios indiscriminadamente (p.e. na água) quando eles deveriam ser criteriosamente atribuídos apenas aos que mais precisam;

- Para alimentar a sua política despesista, todos os anos “rouba” umas largas centenas de milhares de euros às despesas de investimento que inicialmente prevê realizar;

Não tem legitimidade para responsabilizar outros pelo “aperto financeiro” que começa a sentir. Realisticamente só pode queixar-se, acima de tudo, de si próprio.

Tivesse o Executivo Camarário adoptado uma gestão mais rigorosa e menos despesista e, seguramente, a Câmara estaria em melhores condições financeiras para resistir aos tempos difíceis que atravessamos.

Mas, porque não soube ou não quis, o Executivo Camarário não cortou nas “gorduras” que o seu líder Passos Coelho tanto tem insistido que devem ser cortadas.

Veremos como acaba este filme, sabendo nós, de antemão, que a 2ª parte, que ainda está por começar, nos pode vir a causar arrepios.

Falha (mais uma vez) na divulgação

No próximo fim-de-semana, dias 23, 24 e 25, decorrem em 146 concelhos / localidades do país as “Jornadas Europeias do Património 2011”, subordinadas ao tema “Património e Paisagem Urbana” e promovidas pelo IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.

A Câmara de Mação e o “Museu de Mação” são 2 das entidades envolvidas na iniciativa, facto que se saúda.

Mas a Câmara falha na divulgação da iniciativa. A poucos dias da sua realização, nem uma palavra sobre a mesma no Site da Autarquia.

É um facto que as “Jornadas”foram divulgadas na Agenda “Animação” relativa aos meses de Setembro / Outubro. Mas conviria não desaproveitar um meio tão potente como a Internet para divulgar as suas iniciativas.

Não raras as vezes a Câmara falha na divulgação das iniciativas que promove. Ou porque não as divulga atempadamente, ou porque não o faz de forma conveniente. E isso é meio caminho para que elas não alcancem o sucesso desejado.

Seria bom que a Câmara corrigisse esta falha na sua política de comunicação.

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Os interessados poderão obter mais informação sobre o evento em:

www.igespar.pt/pt/news/9/2060/

Morreu Elvino Pereira

Elvino Pereira faleceu na passada 6ª Feira.

Como qualquer político e autarca, não recolheu unanimidade entre os seus. Se uns guardam dele a imagem um grande homem e político, outros fazem uma apreciação mais crítica da sua pessoa e da sua actuação enquanto autarca.

Mas a sua presença, durante cerca de 2 décadas, à frente da Câmara de Mação, faz dele uma das figuras mais emblemáticas do Concelho e deixa-o, para sempre, ligado à sua história.

Que descanse em paz.

Uma “ponte” para Buriti dos Montes

Na reunião de Câmara da passada 4ª Feira o Executivo Camarário apresentou uma proposta de geminação entre Mação e Buriti dos Montes, um município situado no estado de Piauí, no nordeste do Brasil.

O interesse do Executivo Camarário em celebrar esta geminação com Buriti dos Montes prende-se com o facto deste município brasileiro estar situado numa região de grande importância arqueológica, onde o “Museu de Mação” tem vindo a desenvolver alguns projectos que pretende incrementar.

Segundo o Executivo Camarário, a geminação não se esgota na intervenção do “Museu de Mação” e pretende ir mais além, dinamizando um programa de intercâmbio cultural, social, educativo, desportivo, turístico e empresarial entre os 2 municípios, que envolve em áreas tão diversas como a protecção civil, o meio ambiente e o saneamento ou o associativismo.

Os Vereadores do PS votaram favoravelmente a celebração a proposta, levando em conta, fundamentalmente, o envolvimento do “Museu de Mação”. Contudo, não deixaram de sublinhar as suas dúvidas quanto ao sucesso desta geminação em relação às demais áreas que o protocolo de geminação prevê.

Na base destas dúvidas está, fundamentalmente, a distância que separa os 2 municípios. Situados a milhares de quilómetros um do outro, será difícil dinamizarem e estreitarem a cooperação, sem que isso implique elevados custos financeiros.

Independentemente do dinamismo que os 2 municípios conseguirem imprimir à geminação, os Vereadores do PS não concordam, e deixaram isso bem expresso na reunião, que a Câmara afecte a este projecto recursos financeiros e materiais elevados ou que não sejam compatíveis com os benefícios que o Concelho retire dele.

Há uma ideia generalizada na opinião pública que estas geminações entre municípios servem, acima de tudo, para os autarcas “fazerem uns passeios à conta do orçamento”. Mas o Executivo Camarário assegura não irá dar razões para que em Mação as pessoas pensem deste modo.

Não obstante as dúvidas levantadas, os Vereadores do PS esperam que o futuro venha a dizer que não havia razão para elas, e desejam que a geminação possa revelar-se um sucesso e contribuir para o desenvolvimento de Mação e de Buriti dos Montes.

Uma contratação de serviços mal explicada

O Executivo Camarário celebrou em Março deste ano, através de um ajuste directo, um contrato de prestação de serviços com a empresa M. Matos Oliveira, Lda., no valor anual de € 9.000 (€ 750 / mês), acrescido de IVA.

Outro contrato semelhante, no valor anual de € 10.800 (€ 900 / mês), já tinha sido realizado em 2010 com a mesma empresa, da qual é sócio um antigo Vereador (e Presidente interino) da Câmara de Mação, António Matos Oliveira.

Face à informação muito vaga que consta do processo de ajuste directo, “prestação de serviços de natureza técnica pelo prazo de 12 meses”, os Vereadores do PS solicitaram por escrito ao Executivo Camarário informação sobre quais os serviços que a referida empresa presta à Câmara de Mação, tendo sido informados, de que, e passa-se a citar:

“A prestação de serviços da M. Matos Oliveira, Lda compreendia funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadrados em planificação e conhecimentos profissionais na área da consultoria florestal, designadamente:

a) Acompanhamento e apoio na área da formação profissional objecto de protocolos celebrados com o CENFIC;

b) Apoio na tramitação processual relativa a projectos no âmbito das energias alternativas;

c) Acompanhamento de projectos incluídos na área da prevenção rodoviária;

d) Acompanhamento de projectos em diversas áreas, desde que solicitado pelo Município de Mação.”

A resposta pouco esclarecedora levou a que, na reunião de Câmara realizada ontem, os Vereadores do PS questionassem novamente o Executivo Camarário sobre quais os serviços que, efectivamente, a empresa M. Matos Oliveira, Lda presta à Câmara.

Mas, ao contrário do que os Vereadores do PS previam, a informação dada pelo Executivo Camarário não acrescentou rigorosamente nada àquela que tinha sido prestada por escrito antes. As explicações foram demasiado vagas, confusas e nada convincentes.

Não deixa de causar surpresa que, num contrato em que a Câmara paga em 2 anos cerca de € 20.000 a uma empresa (não se sabe se, nos anos anteriores a 2010, o contrato existiu), o Executivo Camarário revele tantas dificuldades em esclarecer, de uma forma cabal e objectiva, quais os serviços prestados e os moldes em que essa prestação é feita. Até porque, sendo o pagamento do contrato feito mensalmente (tipo avença), isso pressupõe que a prestação de serviços ocorra com uma regularidade semelhante.

Por outro lado, se os serviços que a empresa M. Matos Oliveira, Lda presta à Câmara se resumem aos que o Executivo Camarário (não) conseguiu explicar, então, no entender dos Vereadores do PS, é manifestamente excessivo o montante que tem vindo a ser pago à empresa.

Assim, para que todos possam perceber a real valia para a Câmara da prestação de serviços contratada à M. Matos Oliveira, Lda, os Vereadores do PS recomendam ao Executivo Camarário o esclarecimento cabal dos contornos do referido contrato.

Os € 20.000 pagos pela Câmara em 2 anos são um montante demasiado elevado para que possam subsistir quaisquer dúvidas.

IMI sem alteração em 2012

Na reunião de Câmara desta 4ª Feira o Executivo Camarário propôs que, em 2012, se mantivessem as taxas de IMI que vigoraram no corrente ano, ou seja: 0,3% para os imóveis já avaliados e 0,6% para os imóveis ainda não avaliados.

Foi ainda proposto que, tal como tem vindo a acontecer nos últimos anos, a Câmara devolva às Associações e às ZIF o valor do IMI pago por estas.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

O ano passado os Vereadores do PS propuseram a redução para 0,2% da taxa a aplicar aos imóveis já avaliados. Contudo, este ano entenderam não o fazer pelo facto da Câmara ter visto reduzidas as transferências recebidas do Orçamento de Estado e de ser previsível que outras reduções venham a ocorrer em 2012.

Em todo o caso, não deixaram de salientar o facto das actuais taxas gerarem uma situação de injustiça, na medida em que, comparativamente, os proprietários dos prédios já avaliados são mais penalizados.

No âmbito do IRS, o Executivo Camarário propôs manter a política que tem vindo a seguir ao longo dos anos, de não abdicar a favor dos munícipes de parte ou da totalidade dos 5% deste imposto que tem direito a receber da Administração Central.

Nos últimos anos há municípios que têm vindo a aplicar a prerrogativa que a lei lhes confere de distribuir essa parcela de IRS (na totalidade ou em parte) pelos seus munícipes. Esta era, inclusive, uma das propostas que constava do programa eleitoral autárquico do PS / Mação em 2009.

Pelas razões que fundamentaram a sua posição em relação ao IMI, os Vereadores do PS votaram favoravelmente esta proposta do Executivo Camarário.

Vamos regressar em força

Caro(a) Leitor(a) do Blog Mação 2013,

Por razões diversas, nas últimas semanas não tem sido possível actualizar o Blog Mação 2013 com a regularidade que desejávamos e a que já tínhamos habituado todo(a)s os que visitam este espaço de informação.

Contudo, esta situação está em vias de ser ultrapassada. Muito em breve voltaremos de novo a trazer até si muita informação sobre o nosso Concelho.

Esteja atento e não deixe de nos visitar.

Reunião de Câmara de 14 de Setembro de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Discussão e votação da Proposta de Alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Mação;

4) Discussão e votação sobre o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar em 2012;

5) Discussão e votação sobre a participação variável de IRS a liquidar em 2012;

6) Discussão e votação do Protocolo de Geminação com Buriti dos Montes;

7) Discussão e votação da ratificação da 5ª Alteração Orçamental;

8) Outros assuntos.

Nota: esta reunião de Câmara será pública

O início da Reforma da Administração Local

O Conselho de Ministros aprovou hoje as linhas gerais da Reforma da Administração Local, a qual assentará em 4 eixos, que passam a descrever-se (Fonte: Portal do Governo):

1) Sector Empresarial Local

- Suspender a criação de novas empresas (já feito na alteração ao regime jurídico do sector) e aumentar o controlo e monitorização sobre as empresas existentes;

- Estabelecer uma matriz de critérios para a extinção e fusão do Sector;

- Iniciar o procedimento legislativo conducente a um novo enquadramento legal para o Sector.


2) Organização do Território

- Reduzir substancialmente o número de freguesias, dotando-as de escala, sem esquecer as suas especificidades locais, tendo por base as tipologias Freguesia Predominantemente Urbana – Freguesia Maioritariamente Urbana – Freguesia Predominantemente Rural;

- Elaborar uma matriz orientadora de critérios demográficos e geográficos que servirá de base ao debate local ao nível das assembleias municipais e de freguesia;

- Possibilitar que os municípios possam, voluntariamente, atendendo às suas especificidades próprias e identidade territorial, optar por se aglomerarem.


3) Gestão Municipal, Gestão Intermunicipal e Financiamento

- Avaliar e reformatar as competências dos municípios, das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

- Regular o associativismo intermunicipal, com vista à sua qualificação, evitando sobreposições e gerando poupança de recursos.


4) Democracia Local

Promover na Assembleia da República a discussão política relativamente às alterações a introduzir no enquadramento legal autárquico, abrangendo as seguintes temáticas:

- Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais;

- Eleitos locais, nomeadamente a redução de vereadores e membros da assembleia municipal;

- Redução de dirigentes superiores e intermédios;

- Formação e composição dos executivos;

- Atribuições e competências dos municípios e freguesias.

O objectivo do Governo é ter a reforma concluída no final do 1º semestre de 2012, para que a preparação das eleições autárquicas de 2013 já possa ser feita com base na nova realidade.

Trata-se, sem dúvida, de uma reforma fundamental para o país e cuja implementação apenas peca por tardia.

Por isso, deseja-se que, quer o governo, quer os partidos da oposição e os demais agentes que irão intervir no processo de discussão e decisão desta reforma, adoptem uma atitude construtiva, onde prevaleça o diálogo, a serenidade e a seriedade política.

É fundamental que uma reforma desta natureza alcance o maior consenso possível, sob pena de gerar crispação na sociedade portuguesa, que é de todo desnecessária quanto mais não seja pelo momento delicado que o país atravessa.

Em Mação o munícipe não participa

“Em cada uma destas quatro freguesias serão colocadas a votação duas obras. Cada uma das obras será realizada em 2012. O orçamento do projecto ronda os 500 mil euros. Os munícipes poderão escolher através da internet, o que significa que o projecto não é presencial.

As duas obras para cada uma das quatro freguesias estão já definidas não havendo lugar a propostas concretas por parte dos munícipes. Uma característica que levou a vereadora da CDU, Ana Lídia Cardoso, a considerar esta ideia “redutora” uma vez que muitas das obras incluídas já estarão previstas, como é o caso da intervenção na Rua do Olival Santo, em Vialonga. “Os munícipes deveriam poder escolher os projectos considerados mais importantes, aproveitando até os resultados das sessões da Agenda 21 Local. Não deveria ser a câmara a a apresentar duas propostas para cada uma das freguesias”, referiu Ana Lídia Cardoso.

A presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha (PS), lembrou as limitações temporais e justificou que a opção não seria possível já para 2012 uma vez que o orçamento está a ser preparado. Maria da Luz Rosinha mostrou-se no entanto disponível para que no futuro o projecto possa ser mais alargado desde que as propostas comecem a ser analisadas com mais antecedência. “Mas já vamos dar a possibilidade aos munícipes de escolher quatro obras de entre um conjunto de oito”, vincou."

Fonte: Mirante On-Line


Embora de uma forma experimental a Câmara de Vila Franca de Xira aderiu também ao Orçamento Participativo, à imagem do que já fizeram muitas outras Autarquias do país.

A participação dos munícipes na vida do seu concelho não deve esgotar-se com a colocação do voto na urna. Pelo contrário, é importante que eles participem activamente durante o mandato. E o Orçamento Participativo é um instrumento, por excelência, para essa participação.

Em Mação o Executivo Camarário continua alheado desta realidade. Se nem sequer envolve as Juntas de Freguesia na análise e discussão das questões relevantes para o Concelho e para as Freguesias, como haveria de ir mais além, envolvendo directamente os munícipes?

Como os membros do Executivo Camarário gostam de afirmar, os munícipes elegeram-nos para governar. E, como tal, é a eles que compete tomar as decisões…

Enquanto muitos municípios vão fazendo o seu caminho no Orçamento Participativo, nós continuamos impávidos e serenos a assistir a esta nova realidade da governação municipal. Neste domínio, como em muitos outros, insistimos, vá lá saber-se porquê, em chegar depois dos outros.

Não é boa política entender o voto recebido como um “cheque em branco” que permite governar sem interagir com os munícipes durante o mandato.

Mas, em Mação, prevalece a política de, quanto menos os munícipes souberem ou intervirem, melhor.

O mistério do material da “Fundação AGAPE”

FUNDAÇÃO AGAPE

O Sr. Vereador Vasco Estrela informa que foi contactado, no passado dia 6 de Abril de 2010, pelo Sr. Engº Carlos Quaresma, radicado na Suécia há muitos anos, e que faz parte da Fundação AGAPE que recolhe material hospitalar na Suécia, onde o mesmo é obrigatoriamente substituído anualmente, e coloca-o em Portugal.

Assim, foi proposto à Câmara de Mação receber um camião desse material, no valor de cerca de € 300.000, que consiste em cadeiras de rodas eléctricas, cadeiras adaptadas para crianças, cadeiras para banhos, camas articuladas, andarilhos, muletas, etc, gratuitamente, sendo o custo do transporte (€ 13.000) a única despesa para a Autarquia. Mais informa que tem conhecimento de algumas Autarquias que já receberam este tipo de material, nomeadamente Vila de Rei, Fundão, etc. Propõe que seja feito o contacto com esta Fundação para mais informação sobre a qualidade do referido material e posteriormente o Município de Mação possa receber o mesmo para distribuir às IPSS's do Concelho.

Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Fonte: acta da reunião de Câmara de 28 de Abril de 2010


MATERIAL HOSPITALAR - FUNDAÇÃO AGAPE

O Sr. Vereador Nuno Neto solicita informação sobre se há algum desenvolvimento relativamente ao material em falta da Fundação AGAPE e considera que não faz sentido manter o material que já chegou em armazém, continuando à espera do material em falta pelo que pensa ser mais positivo fazer uma primeira distribuição do material existente e posteriormente uma segunda distribuição quando for entregue o restante.

O Sr. Vereador Vasco Estrela informou que falou com o responsável do envio do material no final de Janeiro, que garantiu que a situação se resolveria até ao final do mês de Fevereiro, pelo que considera que se deve esperar o tempo solicitado e se nada for resolvido, tomar então uma decisão sobre o material em armazém.

Fonte: acta da reunião de Câmara de 23 de Fevereiro de 2011


MATERIAL HOSPITALAR - FUNDAÇÃO AGAPE

O Sr. Vereador Nuno Neto solicitou informação sobre ponto de situação do fornecimento de material hospitalar da Fundação AGAPE que se encontra em falta.

O Sr. Vereador Vasco Estrela informa que ainda falta receber as camas articuladas e ainda hoje mesmo enviou um mail ao responsável por esta transacção solicitando mais informação sobre o assunto. Mais referiu que o executivo já tomou a decisão de mandar limpar e preparar o material que está guardado para, no inicio de Abril começar a ser distribuído.

Fonte: acta da reunião de Câmara de 23 de Março de 2011


MATERIAL HOSPITALAR - FUNDAÇÃO AGAPE

O Sr. Vereador Cardoso Lopes solicitou informação sobre ponto de situação do fornecimento de material hospitalar da Fundação AGAPE que se encontra em falta.

O Sr. Vereador Vasco Estrela informa que o responsável da entrega de material ainda não respondeu ao mail da Câmara e falta entregarem as camas articuladas, mas já foi feito o levantamento de todo o material que se encontra no Estaleiro, será feita uma proposta de distribuição do mesmo que será discutida na próxima reunião. Mais informa que vai continuar a tentar contactar o responsável da Fundação por causa do material em falta.

Fonte: acta da reunião de Câmara de 20 de Abril de 2011


FUNDAÇÃO AGAPE

O Sr. Presidente Substituto informou que foi contactado pelo Sr. Carlos Quaresma, responsável pelo envio do material hospitalar da Fundação AGAPE que esclareceu que o atraso do envio das camas articuladas se deveu a uma decisão do Governo Sueco de enviar as que estavam disponíveis para o Japão, na sequência do sismo ocorrido naquele país. No entanto, garantiu que vai honrar o compromisso com a Câmara Municipal de Mação e as camas serão entregues dentro de algum tempo.

O Sr. Presidente Substituto informou ainda que está a ser elaborada uma listagem de repartição do material existente entre as IPSS’s do Concelho que será presente em próxima reunião de Câmara para análise e decisão.

Fonte: acta da reunião de Câmara de 25 de Maio de 2011


FUNDAÇÃO AGAPE

O Sr. Vereador Nuno Neto solicita informação sobre se já foi elaborada a lista de material a distribuir pelas IPSS’s do Concelho para apreciação em reunião de Câmara, conforme informação do Sr. Vereador Vasco Estrela em reunião anterior.

O Sr. Vereador Vasco Estrela informou que o Serviço de Acção Social vai contactar as IPSS’s, durante o mês de Julho, e elaborar uma proposta que será presente, discutida e votada posteriormente, em reunião de Câmara.

Fonte: acta da reunião de Câmara de 22 de Junho de 2011


No final de Abril de 2010, já lá vão 16 meses, foi aprovada em reunião de Câmara uma proposta no sentido da Câmara de Mação receber material médico ortopédico proveniente da Suécia, através da Fundação Agape, uma ONG a que está ligado o português Carlos Quaresma.

Desde há vários meses que uma boa parte desse equipamento se encontra em Mação, estando apenas em falta, de acordo com o Executivo Camarário, algumas camas articuladas.

Frequentemente os Vereadores do PS têm questionado o Executivo Camarário sobre a distribuição do equipamento que já se encontra na posse da Câmara, por considerarem que a falta das camas articuladas não deve ser impeditiva da sua distribuição às IPSS do Concelho.

Não obstante as sucessivas promessas do Vereador Vasco Estrela de que a distribuição será feita em breve, a realidade é que os meses vão passando e o equipamento continua armazenado.

Inicialmente compreendeu-se que se fizesse um compasso de espera, aguardando a chegada das camas articuladas. Mas, face ao atraso na entrega destas, isso deixou de fazer sentido.

Porque continua o Executivo Camarário a protelar a entrega do material ortopédico que já se encontra na posse da Câmara há vários meses? Não se percebe, ou talvez se perceba.

Cada vez mais desempregados

De acordo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o desemprego voltou a crescer no Concelho de Mação no mês de Julho. Ao todo, estavam inscritas no Centro de Emprego 196 pessoas (96 homens e 100 mulheres), mais 14 que no mês anterior.

Desde o final de 2010 há mais 67 pessoas desempregadas no Concelho, o que representa um acréscimo de 52%.

Dos 196 desempregados inscritos no IEFP, 28 têm menos de 23 anos, 42 entre 25 e 44 anos, 83 entre 35 e 74 anos e 48 possuem 55 anos ou mais.
Relativamente ao nível de escolaridade, a repartição dos desempregados em Mação faz-se do seguinte modo:

- 1º Ciclo: 36
- 2º Ciclo: 30
- 3º Ciclo: 72
- Secundário: 45
- Superior: 13

Este aumento é mais preocupante pelo facto de acontecer num momento em que, ainda que por razões sazonais, ocorre um decréscimo a nível nacional.

Com as expectativas de um aumento significativo do desemprego em Portugal nos próximos tempos, é de temer que no Concelho de Mação, cujo tecido empresarial apresenta grandes fragilidades, a situação se torne ainda mais crítica.

Sempre a gastar

Na reunião de Câmara de 24 de Agosto o Executivo Camarário aprovou, com os votos contra dos Vereadores do PS, uma nova alteração ao orçamento camarário que prevê um aumento da despesa corrente em mais € 306.300.

Nas 4 alterações orçamentais realizadas este ano o Executivo Camarário já aumentou em cerca de € 500.000 as despesas correntes inicialmente aprovadas.

Entre as rubricas orçamentais que registam maior aumento, relativamente ao valor que apresentavam no orçamento inicial aprovado em Dezembro passado, destacam-se, nomeadamente:

- Estudos, Pareceres, Projectos e Consultadorias: + € 45.000 (+ 64,3%)

- Limpeza e Higiene: + € 33.000 (+ 63,5%)

- Outros Serviços Diversos: + € 55.000 (+ 61,5%)

- Outros Trabalhos Especializados: + € 103.200 (+ 60,8%)

- Água: + € 65.000 (+ 34,4%)

- Outros Combustíveis e Lubrificantes: + € 25.000 (+ 26,3%)

- CNO - Formação: + € 40.000 (+ 22,3%)

- Gasóleo: + € 55.000 (+ 19,3%)

- Comunicações: + € 15.000 (+ 15,3%)

E como o orçamento não estica, quando sobe a despesa corrente, baixa obrigatoriamente o investimento. Apenas um exemplo: as verbas previstas no orçamento inicial para obras em viadutos e arruamentos já foram reduzidas pelo Executivo Camarário em cerca de € 300.000.

Face a esta política despesista que o Executivo Camarário teima em manter, não surpreende que muitas das promessas de realização de obras que os seus membros assumem com os munícipes tardem a ser cumpridas.

Os tempos que vivemos exigem um grande rigor na gestão dos recursos camarários. Mas o Executivo Camarário continua alheio desta realidade, gastando mais do que podia e devia.

Não surpreende, por isso, que comecem a tornar-se cada vez mais evidentes os sinais de alguma incapacidade financeira da Câmara para dar resposta às solicitações que se lhe colocam.