quinta-feira, 30 de agosto de 2012

O desemprego em Mação – Julho de 2012

No mês de Julho o número de desempregados inscritos no Centro de Emprego voltou a aumentar, registando o número recorde de 318, mais 9 que no mês anterior.

Desde o final de 2011 o número de inscritos aumentou 59 (22,8%). E se compararmos a evolução registada no último ano, entre Julho de 2011 e de 2012, verifica-se que o número de desempregados aumentou cerca de 62%, passando de 196 para os actuais 318.


Durante o mês de Julho registaram-se 27 novas inscrições, das quais 8 por motivos de despedimento, 8 devido ao fim de trabalho não permanente e 7 que se encontravam inactivos.

Se a estes desempregados que ainda recorrem ao Centro de Emprego para se inscreverem acrescentarmos os que, por várias razões, não o fazem, bem como os que vivem em subemprego (de biscates que vão fazendo de vez em quando), o número efectivo de desempregados será bem mais significativo do que aqueles que as estatísticas do IEFP indicam.

Face a este cenário que já deixou de ser apenas preocupante para se tornar trágico, em Mação como no resto do país, esperemos que o optimismo do Primeiro-Ministro relativamente à evolução da economia portuguesa em 2013 se confirme.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Diário da República - 2ª Série - 29 de Agosto de 2012

MUNICÍPIO DE MAÇÃO

Regulamento n.º 385/2012

Por ter saído por inexatidão, a publicação do Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo de Mação sob o n.º 347/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 154, de 9 de agosto de 2012 e para os devidos efeitos, procede-se à anulação da referida publicação.

22 de agosto de 2012
O Vice -Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela, em substituição do Presidente da Câmara nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de janeiro.

Diário da República - 2ª Série - 29 de Agosto de 2012

MUNICÍPIO DE MAÇÃO

Regulamento n.º 384/2012

José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Mação, aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2012, a alteração ao Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo de Mação.

22 de agosto de 2012
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

Mação em Festa

Convívio de Aldeia de Eiras

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Iniciativas em Mação

Prova de Perícia

Mação em Festa

Festa de Mação

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Apoios e subsídios pagos pela Câmara em 2011

Em 2011 a Câmara de Mação pagou verbas a diversas entidades no valor global de € 411.196,50.

Parte destas entidades são Associações do Concelho e as verbas pagas referem-se ao subsídio anual e/ou outros apoios que a Câmara lhes presta. As restantes, como a Aflomação, os BVM, a Canto Firme ou a Associação Cultural da Beira Interior, os pagamentos efectuados respeitam a contrapartidas decorrentes de protocolos de prestação de serviços celebrados com estas entidades.

Damos-lhe a conhecer a listagem, com base do Relatório e Contas da Câmara de 2011, das 53 entidades beneficiárias e o montante pago a cada uma.

Os subsídios pagos às Associações do Concelho não oferecem reparos. Poder-se-á questionar apenas, um ou outro caso, em que o valor atribuído poderá pecar por defeito ou por excesso. O mesmo já não acontece com outras entidades, em os valores pagos são, no nosso entender, manifestamente elevados, como por diversas vezes já demos conta.

A um outro nível, e tal como já referimos o ano passado, não faz sentido que os subsídios atribuídos às Associações e as verbas pagas no âmbito de protocolos / parcerias estabelecidas pela Câmara sejam contabilizados na mesma rubrica contabilística, porque se tratam de verbas com finalidades completamente distintas.

Mas, tal como em muitas outras situações, o Executivo Camarário fez “orelhas moucas” a esta recomendação dos Vereadores do PS…

Mais grave é o facto de continuarem a ser contabilizadas nesta rubrica verbas que não poderiam constar nela. É o caso dos € 5.666,69 que surgem como pagos a um funcionário da Autarquia e que, segundo o Executivo Camarário, respeitam apenas a um adiantamento que lhe foi feito para fazer face às despesas na viagem dos estudantes à Europa.

Esta contabilização incorrecta, que é visível também noutras rubricas, distorce as contas camarárias. Seria, por isso, importante que o Executivo Camarário adoptasse rapidamente procedimentos contabilísticos mais rigorosos.

Mas, pelo que se tem visto, parece que a preocupação com estas incorreções é maior por parte dos Vereadores do PS do que por parte do Executivo Camarário…

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 62
Reunião de Câmara: 22-Ago-2012

Assunto: Zonas Industriais – Lotes e Proprietários

Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente às Zonas Industriais das Lamas (incluindo área de expansão), da Ortiga e de Cardigos, lhes seja disponibilizada a seguinte informação actualizada à presente data:

1)Cópia da planta da Zona Industrial, com indicação dos lotes de terreno que a constituem;

2)Quadro onde conste a seguinte informação para cada lote de terreno:
- Número;
- Área;
- Nome / designação da empresa/ empresário actualmente instalado;
- Data da escritura pública da sua cedência.



Mação, 22 de Agosto de 2012

Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Mação em Festa

Festa do Pereiro


Mação em Festa

Festa do Vale da Gama, Zimbreirinhas, Carrascal e Vale Pedro Dias

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Felizmente, ainda há em Mação quem vá resistindo…

Quatro empresas do Concelho de Mação foram distinguidas recentemente pelo IAPMEI com o Estatuto PME Líder 2012. São elas:

- António Costa Dias, Lda

- Distrimação - Supermercados, Lda

- João Serras - Comércio de Pneus e Combustíveis, Lda

- Probaixa - Produção de Presuntos da Beira Baixa, Lda



Saudamos as empresas, bem como os respectivos empresários e colaboradores, pela obtenção, mais uma vez, do Estatuto PME Líder. Embora estas empresas já nos venham habituando a, ano após ano, serem distinguidas, nunca é demais realçar o facto de continuarem a fazer parte do grupo que integra as melhores empresas nacionais.

O facto destas empresas obterem esta distinção, que traduz um desempenho económico-financeiro acima da média, num momento em que o país atravessa uma profunda crise, associado a um outro facto, não menos crítico, de estarem sedeadas num concelho pequeno e deprimido (embora o mercado de, nomeadamente 3 delas, extravase as fronteiras de Mação), ainda é merecedor de maior elogio.

Felizmente, ainda há em Mação quem vá conseguindo resistir aos tempos difíceis que atravessamos.

Entretanto, a atribuição do Estatuto PME Líder 2012 irá prosseguir até ao final do ano. Ficamos, por isso, na expectativa de que mais algumas empresas do Concelho consigam aceder ao clube restrito das PME Líder.

E igual desejo expressamos em relação ao Estatuto PME Excelência, um grupo de elite do qual a Distrimação (Intermarché) tem vindo a fazer parte nos últimos anos. Que em 2012 esta empresa mantenha este estatuto, e que mais alguma das empresas agora distinguidas o possa alcançar, são os nossos votos.

sábado, 18 de agosto de 2012

Reunião de Câmara de 22 de Agosto de 2012

Ordem de Trabalho

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Discussão e votação do acordo de Cessão da Posição Contratual referente a empreitada de ampliação/remodelação da EB1/JI de Mação;

3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

4) Outros assuntos.

Reunião Pública
Hora de início: 10H00

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Cedência de lotes nas Zonas Industriais

Porque se trata de uma falha grave do Executivo Camarário continuar a ceder lotes de terreno nas Zonas Industriais sem que exista um regulamento para o efeito, republica-se, com alguns ajustamentos, um post já publicado neste Blog em Junho de 2011.

O que é dito para a Zona Industrial das Lamas aplica-se igualmente às Zonas Industriais da Ortiga e de Cardigos.

Custa a perceber tanta inércia do Executivo Camarário num tema que, um dia destes, ainda lhe poderá “queimar as mãos”.


“Mais informa que é pertinente a alusão ao Regulamento da Zona Industrial, o mesmo já foi elaborado e brevemente será submetido à Câmara e posteriormente à Assembleia Municipal.”

Vereador Vasco Estrela na Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2008



A Zona Industrial das Lamas (ZIL) possui um regulamento de cedência de lotes a empresas completamente desactualizado.

A sua aprovação ocorreu na longínqua Assembleia Municipal de 19 de Outubro de 1990, já lá vão quase 22 anos!

Como se lê no extracto da acta da Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2008, o Vereador Vasco Estrela afirmou que um novo regulamento “já foi elaborado e brevemente será submetido à Câmara e posteriormente à Assembleia Municipal”.

Assim não aconteceu. E estranha-se que “estando já elaborado” não tivesse visto a luz do dia.

Entretanto, na reunião de Câmara de 10 de Fevereiro de 2010, o Executivo Camarário apresentou para discussão e votação uma proposta de um novo Regulamento para a cedência de lotes na ZIL. Dado que os Vereadores do PS apresentaram várias sugestões, foi deliberado por unanimidade voltar a discutir e votar o Regulamento numa reunião posterior.

O que é um facto é que, até à data, decorridos dois anos e meio, o Executivo Camarário não voltou a trazer o dito Regulamento à reunião de Câmara.

Como se disse, o Regulamento aprovado em 1990 encontra-se completamente desactualizado. Se fosse seguido à risca as suas determinações, nenhuma empresa lá se teria instalado, pelo menos nos últimos anos. Basta atender num dos requisitos: a cedência de lotes até 5.000 metros quadrados exigia da parte da empresa a criação de 10 a 25 postos de trabalho! E, para ter direito a um lote com mais de 5.000 metros quadrados é necessário criar 25 a 50 postos de trabalho! Um perfeito absurdo nos dias que correm.

Aliás, o Executivo Camarário entende que o Regulamento não é válido do ponto de vista jurídico porque, embora tendo sido aprovado em Assembleia Municipal, não foi publicado em Diário da República. Curiosamente, embora não o considere válido, tem vindo a fazer referência a ele nos contratos de cedência de lotes que tem assinado. Vá la perceber-se esta incongruência…

A bem dos interesses do Concelho, têm-se vindo a atribuir lotes a empresas, mesmo não existindo um regulamento actualizado. Mas é importante regularizar esta situação com urgência porque os interesses da Câmara não estão a ser convenientemente salvaguardados pelo Executivo Camarário, em virtude de existirem questões relevantes omissas nos contratos de cedência de lotes de terreno.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Diário da República - 2ª Série - 16 de Agosto de 2012

MUNICÍPIO DE MAÇÃO

Aviso n.º 10982/2012

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por motivo de Aposentação, o trabalhador deste Município, Vítor Manuel Martins Dias, Assistente Operacional, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ficando desligado do serviço desde 1 de agosto de 2012, respetivamente, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 32.º da referida lei.

2 de agosto de 2012
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

Diário da República - 2ª Série - 16 de Agosto de 2012

MUNICÍPIO DE MAÇÃO

Aviso n.º 10981/2012

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do trabalhador deste Município, Alfredo Manuel Ferreira Daniel, Assistente Técnico, por motivo de falecimento no dia 1 de julho de 2012, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º da referida lei.

2 de agosto de 2012
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

Diário da República - 2ª Série - 16 de Agosto de 2012

MUNICÍPIO DE MAÇÃO

Aviso n.º 10980/2012

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 14 de março de 2012, foi autorizado o regresso antecipado de licença sem remuneração à técnica superior, Vanda Raquel Mansinho Serra, a partir do dia 1 de julho de 2012.

30 de julho de 2012
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

terça-feira, 14 de agosto de 2012

No bom caminho. Dizem…

De acordo com dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no 2º trimestre do corrente ano o desemprego atingiu um novo recorde no país: uma taxa de 15%, a que correspondem cerca de 827.000 desempregados!

Relativamente a igual trimestre do ano anterior existem mais 152.000 pessoas no desemprego!

Também de acordo com o INE, considerando o número dos que se encontram em situação de subemprego e os inactivos que desejam ter emprego, o número dos que se encontram desempregados ou “lá perto”, sobe para cerca de 1.300.000!

Estes números não surpreendem nem os empresários, nem os trabalhadores. Ambos estão conscientes das brutais dificuldades que estão a passar.

Os únicos que estão surpreendidos com o aumento assustador do desemprego são os membros do Governo e alguns dos seus apoiantes.

Mas, segundo estes, estamos no bom caminho. Dizem-nos… E, perante uma afirmação tão categórica, há alguma razão para não acreditarmos?

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Mação em Festa

Festa do Chão de Lopes


Mação em Festa

Festa do Penhascoso

Mação em Festa

Festa de S. Miguel


domingo, 12 de agosto de 2012

Sente-se à mesa dos “Chefs” e ajude os BVM

Na próxima 3ª Feira, a partir das 19h30, terá lugar nas instalações da EB2,3/S de Mação a gravação de um episódio do “Top Chef”, o novo programa no Canal 1 da RTP.

De acordo com informação disponível no Site da RTP, o Top Chef, que irá para o ar semanalmente a partir de 18 de Agosto e será apresentado pela conhecida Sílvia Alberto, “é um programa onde competem os alguns dos melhores profissionais de cozinha que, ao longo de treze semanas, irão demonstrar a sua paixão, técnica e talento através de diversas provas”.


O “Top Chef” é um programa onde o público pode participar, devendo para o efeito os interessados adquirir um bilhete que tem um custo de 5 euros, valor que reverterá integralmente para os Bombeiros Voluntários de Mação.

Além de poderem degustar pratos excelentemente confeccionados e de participarem activamente no programa, dado que serão chamados a votar sobre os mesmos, os participantes irão contribuir para uma boa causa, que interessa a todos.

Assim, não perca esta oportunidade de poder ver a sua cara na TV e, sobretudo, de ajudar os nossos bombeiros. E mesmo que não possa estar presente, porque não fazer chegar aos BVM os 5 euros do bilhete?

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

A água tratada da Lapa, ao pagamento não escapa

Os governantes da nossa Câmara
Trazem-na bem gerida
Deixaram de pagar a água
E foram acumulando a dívida

Ao Presidente Frexes do Fundão
Já se estavam a comparar
Mas esse agora das “Águas” virou patrão
E obrigou-os a pagar

A dívida foi sempre a aumentar
P´ra cima dos 100.000 uns furos
Agora vão ter de pagar
Muito dinheiro só em juros

Com isto nada de novo
Quem se lixa é o povo
Que paga e fica calado
Quando o poder é desgovernado

Reclame-se nas reuniões
Deixemo-nos de inocência
Peçam-se satisfações
Exijamos competência

Tem de haver mais rigor
Porque as pessoas não são toscas
Valha-nos Nosso Senhor
Já estamos fartos destas moscas

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Ajustes Directos realizados pela Câmara em 2012

Tomando por base a informação disponível no portal “Contratos Públicos Online”, desde o início do ano o Executivo Camarário realizou 30 ajustes directos na aquisição de bens ou serviços.

O valor global destes ajustes directos ascende a cerca de € 720.000, um valor que já ultrapassa o registado em todo o ano de 2011.

Estes ajustes directos decorrem da actividade regular da Câmaraa. E nada haveria a dizer se o Executivo Camarário não persistisse em realizar ajustes directos a uma empresa sem, previamente, realizar consultas a outras empresas para obter melhores condições, nomeadamente de preço.

Algumas aquisições de bens e serviços apresentam determinadas especificidades que podem justificar a ausência de uma consulta alargada. Mas, na grande maioria das situações, tal não acontece e a sua realização permitiria baixar o valor que a Autarquia paga por bens e serviços que adquire.

Pagar mais do que, efectivamente, se pode e deve pagar, tem uma classificação: despesismo e má gestão dos recursos públicos.

Diário da República - 2ª Série - 09 de Agosto de 2012

MUNICÍPIO DE MAÇÃO

Regulamento n.º 347/2012

José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Mação, aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2012, a alteração ao Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo de Mação.

31 de julho de 2012
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

quarta-feira, 8 de agosto de 2012