Do documento de pronúncia da Assembleia Municipal de Mação remetido à Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local da Assembleia da Republica constavam a própria pronúncia da Assembleia Municipal, o parecer da Câmara Municipal e os pareceres das Assembleias de Freguesia.
Até aqui não há nada a dizer, porque faz sentido que o “documento principal” (pronúncia da Assembleia Municipal) fosse acompanhado dos pareceres emitidos pelos restantes órgão autárquicos.
Mas não deixa de causar estranheza que, relativamente à Assembleia de Freguesia do Penhascoso, tenha sido enviado também o parecer emitido inicialmente por esta em 14 de Setembro, que apontava para a agregação da Freguesia do Penhascoso com a Freguesia de Mação.
Como é do conhecimento geral, numa Assembleia de Freguesia realizada uns dias depois, em 24 de Setembro, esse parecer foi revogado, tendo a Assembleia deliberado não se pronunciar.
Em face desta situação, apenas deveria ter sido enviado este último parecer da Assembleia de Freguesia do Penhascoso.
Curiosamente, e contra a expectativa de muita gente, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) decidiu agregar a Freguesia do Penhascoso com Freguesia de Mação.
Terá sido apenas uma simples coincidência o facto da proposta da UTRAT ter coincidido com o parecer inicial da Assembleia de Freguesia do Penhascoso? Até pode ter sido, mas é legítimo que as gentes da Freguesia do Penhascoso sejam levadas a pensar que, o facto da Presidente da Assembleia de Municipal de Mação ter enviado o dito parecer, poderá ter influenciado a decisão da UTRAT.
Quando na reunião de Câmara desta 4ª Feira os Vereadores do PS abordaram este assunto, o Vereador Vasco Estrela, como não podia deixar de ser, apressou-se a desvalorizar o facto, argumentando que a UTRAT levou em consideração apenas a pronúncia da Assembleia Municipal e que os fundamentos da sua proposta eram bem diferentes.
Quanto aos documentos que a UTRAT terá levado em consideração na sua tomada de posição, ninguém sabe. E, em relação aos fundamentos em que assentou a sua proposta, é óbvio que a UTRAT nunca cairia no erro de escrever que propunha a agregação do Penhascoso porque, inicialmente, tinha sido essa a decisão da Assembleia de Freguesia. Os elementos da UTRAT estão a prestar um mau serviço ao país, mas são suficientemente inteligentes para não escreverem que fundamentavam a sua decisão num parecer que já tinha sido revogado.
Mesmo que o referido parecer não tenha influenciado a proposta da UTRAT, o mínimo que se pode dizer é o seu envio a esta Unidade Técnica representou uma manifesta falta de consideração para com a Assembleia de Freguesia do Penhascoso (e, consequentemente, para com a população da freguesia) que, de uma forma clara, se expressou contra a agregação.
Se o processo de agregação da Freguesia do Penhascoso com a Freguesia de Mação for por diante, ficará a dúvida se este “pequeno” lapso não terá tido influência na decisão.
Até aqui não há nada a dizer, porque faz sentido que o “documento principal” (pronúncia da Assembleia Municipal) fosse acompanhado dos pareceres emitidos pelos restantes órgão autárquicos.
Mas não deixa de causar estranheza que, relativamente à Assembleia de Freguesia do Penhascoso, tenha sido enviado também o parecer emitido inicialmente por esta em 14 de Setembro, que apontava para a agregação da Freguesia do Penhascoso com a Freguesia de Mação.
Como é do conhecimento geral, numa Assembleia de Freguesia realizada uns dias depois, em 24 de Setembro, esse parecer foi revogado, tendo a Assembleia deliberado não se pronunciar.
Em face desta situação, apenas deveria ter sido enviado este último parecer da Assembleia de Freguesia do Penhascoso.
Curiosamente, e contra a expectativa de muita gente, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) decidiu agregar a Freguesia do Penhascoso com Freguesia de Mação.
Terá sido apenas uma simples coincidência o facto da proposta da UTRAT ter coincidido com o parecer inicial da Assembleia de Freguesia do Penhascoso? Até pode ter sido, mas é legítimo que as gentes da Freguesia do Penhascoso sejam levadas a pensar que, o facto da Presidente da Assembleia de Municipal de Mação ter enviado o dito parecer, poderá ter influenciado a decisão da UTRAT.
Quando na reunião de Câmara desta 4ª Feira os Vereadores do PS abordaram este assunto, o Vereador Vasco Estrela, como não podia deixar de ser, apressou-se a desvalorizar o facto, argumentando que a UTRAT levou em consideração apenas a pronúncia da Assembleia Municipal e que os fundamentos da sua proposta eram bem diferentes.
Quanto aos documentos que a UTRAT terá levado em consideração na sua tomada de posição, ninguém sabe. E, em relação aos fundamentos em que assentou a sua proposta, é óbvio que a UTRAT nunca cairia no erro de escrever que propunha a agregação do Penhascoso porque, inicialmente, tinha sido essa a decisão da Assembleia de Freguesia. Os elementos da UTRAT estão a prestar um mau serviço ao país, mas são suficientemente inteligentes para não escreverem que fundamentavam a sua decisão num parecer que já tinha sido revogado.
Mesmo que o referido parecer não tenha influenciado a proposta da UTRAT, o mínimo que se pode dizer é o seu envio a esta Unidade Técnica representou uma manifesta falta de consideração para com a Assembleia de Freguesia do Penhascoso (e, consequentemente, para com a população da freguesia) que, de uma forma clara, se expressou contra a agregação.
Se o processo de agregação da Freguesia do Penhascoso com a Freguesia de Mação for por diante, ficará a dúvida se este “pequeno” lapso não terá tido influência na decisão.
