O contexto bastante dinâmico em que, hoje em dia, as diversas organizações desenvolvem a sua actividade leva a que estas tenham necessidade de, pontualmente, introduzir correcções às suas projecções iniciais. Além disso, durante o ano poderão ocorrer alterações de estratégia e/ou o lançamento de projectos que obriguem igualmente a alterações.
À luz disto, entende-se como natural que, no caso da Câmara de Mação, o Executivo Camarário também tenha necessidade de, pontualmente, fazer alterações ao orçamento inicial.
Contudo, se analisarmos as alterações orçamentais que o Executivo Camarário realiza, constata-se que elas não são assim tão naturais nem tão aceitáveis. Pelas razões que a seguir se indicam.
Em 1º lugar, pelo elevado número de alterações realizadas todos os anos: em 2009 foram 11, quase uma por mês, e este ano já somam 4. Ou seja, com demasiada frequência, o Dr. Saldanha Rocha e os seus Vereadores alteram aquilo que aprovaram com a sua maioria, sem passar “cavaco” à oposição.
Em 2º lugar, pelo valor elevado que tais alterações envolvem. Em 2009, se considerarmos todos os reforços e diminuições que ocorreram nas rubricas do orçamento, conclui-se que houve mexidas em 28% das verbas afectas inicialmente a despesas correntes; e, no caso das despesas de capital, essa percentagem subiu para os 55%! Ou seja, chega-se ao final do ano e poucas são as rubricas que não foram mexidas, para mais ou para menos.
Em 3º lugar, porque a generalidade das alterações orçamentais conduzem à transferência para despesas correntes de verbas inicialmente afectas a investimento. Em 2009 o Executivo Camarário “desviou” do investimento para despesas correntes quase € 750.000 (150.000 contos!). E, no corrente ano, esse “desvio” já vai em € 200.000 (40.000 contos), com fortes possibilidades de ultrapassar o valor do ano passado. Dois exemplos do despesismo que se regista nas alterações já realizadas este ano:
- A rubrica “Gasóleo”, aprovada inicialmente com um valor de € 220.000, já foi revista em alta por 2 vezes, situando-se agora nos € 255.000;
- A rubrica “Prémios, Condecorações e Ofertas”, que inicialmente previa € 30.000, já foi aumentada para € 40.000.
Em contrapartida, a rubrica de investimento “Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares” já sofreu uma redução de € 100.000.
Por último, porque o Executivo Camarário promove frequentemente alterações incoerentes no orçamento, como é o caso da rubrica “Parques e Jardins”, que foi sempre mexida nas 4 alterações havidas este ano: na primeira alteração orçamental foi reforçada com € 3.000, na 2ª alteração voltou a ser reforçada com € 13.000, na 3ª alteração sofreu um corte de € 10.000 e na 4ª voltou a sofrer outro corte de € 18.000. No espaço de 7 meses esta rubrica foi reforçada por 2 vezes e foi reduzida outras tantas vezes. Será que alguém consegue perceber isto?
Um orçamento é um instrumento importantíssimo na gestão de uma organização. Não pode, por isso, ser descredibilizado, como o Executivo Camarário faz frequentemente ao agir como aqui foi referido.
Perante esta realidade, será que vale a pena perder tempo a elaborar, discutir e aprovar um orçamento anual?
Os Vereadores e os Membros da Assembleia Municipal do PS têm criticado frequentemente o Executivo Camarário pela forma desadequada como realizam a gestão orçamental da Câmara. Mas o Dr. Saldanha Rocha, o Dr. Vasco Estrela e o Eng. António Louro não dão ouvidos a ninguém. Porque, segundo eles, a maioria absoluta que obtiveram nas urnas é sinónimo de terem sempre razão.
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