O “peso” do IMI

Pouco a pouco os munícipes vão recebendo a comunicação das Finanças informando do novo valor patrimonial atribuído aos imóveis após a sua reavaliação.

É suposto todos serem avaliados até ao final do ano (como há algum atraso no processo, algumas avaliações poderão derrapar para o início do ano). Por isso, os munícipes a quem ainda não foi comunicada a “boa” nova, não deverão esperar muito para que isso aconteça.

A “factura” que espera os munícipes em 2013 é bem mais pesada que a dos anos anteriores. E nem a famosa “cláusula de salvaguarda” ajudará em muitos casos a minimizar esse impacto, porque é aplicável apenas aos contribuintes com rendimentos muito baixos.

Para se perceber mais facilmente que tipo de aumento irão muitos munícipes enfrentar em 2013, peguemos num caso concreto de um munícipe do Concelho.

1) IMI pago em 2012 (antes da avaliação)
- Valor patrimonial do imóvel (habitação) antes de avaliação: € 3.914,54
- Taxa aplicada no Concelho para os prédios não avaliados: 0,6%
- Valor do IMI pago em 2012: € 23,49 (€3.914,54 X 0,6%)

2) IMI a pagar em 2013 (após a avaliação)
- Valor patrimonial do imóvel (habitação) antes de avaliação: € 25.310,00
- Taxa aplicada no Concelho para os prédios não avaliados: 0,25%
- Valor do IMI a pagar em 2013: € 63,28 (€ 25.310 X 0,25%)

3) Aumento em 2013 relativamente a 2012
- Valor patrimonial do imóvel: 647%
- Valor do IMI a pagar: 269%

O exemplo apresentado não deve ser extrapolado directamente. Mas pode servir de referência para muitos munícipes, nomeadamente aqueles cujos imóveis são mais antigos (nos imóveis mais recentes, pelo facto de já possuírem um valor patrimonial mais actualizado, o acréscimo não será tão expressivo.)

Este aumento tão significativo do IMI levou os Vereadores do PS a proporem que a Câmara adoptasse uma taxa de 0,25%, abaixo do limite mínimo de 0,3% que o Código do IMI estabelece, socorrendo-se para o efeito de uma excepção que o mesmo prevê, para aplicação no combate à desertificação dos territórios.

No exemplo apresentado, se a taxa do IMI se tivesse mantido nos 0,3% inicialmente propostos pelo Executivo Camarário, o munícipe em questão iria pagar mais cerca de € 12. Atendendo ao valor patrimonial relativamente baixo do imóvel, aquilo que o munícipe poupa em termos absolutos não é significativa. Mas a situação muda de figura perante imóveis com um valor patrimonial mais elevado.

Quem fica a ganhar com a reavaliação dos imóveis são as autarquias, porque o IMI reverte integralmente a seu favor. Daí que, não obstante a redução proposta pelos Vereadores do PS, a Câmara de Mação irá encaixar umas centenas de milhares de euros a mais que nos anos anteriores.

Este acréscimo de receita teria permitido à Câmara, por exemplo, reverter integralmente para os munícipes os 5% de receita de IRS a que tem direito (cerca de € 120.000) e ainda lhe sobraria bastante dinheiro.

Não tendo feito esta opção, esperemos que o Executivo Camarário consiga fazer uma boa utilização desse encaixe financeiro, em prol do Concelho e dos munícipes. Pelo menos dar-lhe-á folga para fazer as habituais “flores” em ano de eleições autárquicas.

Iniciativas em Mação

Os Quintais nas Praças do Pinhal

O Futsal no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital de Iniciados

O Futsal no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital de Futsal - Seniores Femininos

O Futebol no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital da 1ª Divisão de Santarém - 1ª Fase

O Futebol no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital de Juvenis - 1ª Fase

O futebol no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital de Benjamins Sub 11 - 1ª Fase

O Futebol no nosso Concelho - Inatel

Taça INATEL de Futebol - 1ª Fase

Reunião de Câmara de 28 de Novembro de 2012

Ordem de Trabalho

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Discussão e votação da proposta de Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Mação e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa;

3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

4) Outros assuntos.

Reunião Pública
Hora de início: 10H00

O cortador de freguesias

Relvas é uma excelente criatura
Mas só nos anda tramar
Com o saber da sua “licenciatura”
Com as freguesias quer acabar

De régua e esquadro na mão
E sem nada perceber do assunto
Põe-se a cortar nas freguesias
Como quem corta num presunto

De norte a sul de Portugal
Quer cortar cegamente
Mas se ninguém lhe fez mal
Não devia prejudicar tanta gente

Há pessoal desgostoso
Cada um à sua maneira
Vai-se “embora” o Penhascoso
E também a Aboboreira

Depois de um Verão quente
Foi esta a previsão do Diogo
Levantou-se a voz de muita gente
Quase lhe iam pegando fogo

Agora que o Governo já quase decidiu
Lá se foi a revolta e a emoção
Nunca mais ninguém os ouviu
Manifestarem-se contra a agregação

Mação será uma mega freguesia
Sem qualquer justificação
Em território somará grande fatia
E duplicará a população

Assim vais nosso querido Portugal
Cordeirinho como antigamente
Vão-te fazendo tanto mal
E ainda aguentas esta gente

Não se pode AmarMação de forma ligeira

Na reunião de Câmara de 14 de Novembro o Executivo Camarário apresentou para discussão e votação 3 protocolos a celebrar entre a Câmara e a recém-criada “AmarMação – Associação de Desenvolvimento do Concelho de Mação”.

Esta associação, constituída inicialmente pela Aflomação, a Melbandos, a Acripinhal e a Associação de Industriais de Carnes do Concelho de Mação, visa promover o desenvolvimento Concelho de Mação através, nomeadamente, da prossecução de estratégias locais de desenvolvimento, da valorização dos recursos e potencialidades locais, do fomento do empreendedorismo, do apoio aos agentes económicos do Concelho e da promoção, divulgação comercialização de factores de produção tradicionais e endógenos.

No âmbito dos 3 protocolos, envolvendo o GEMA – Gabinete Empreendedor de Mação, o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e a “Marca Mação”, era proposto a Câmara disponibilizar à AmarMação:

- € 60.000 por ano para que ela assuma, grosso modo, as tarefas que têm vindo a ser desenvolvidas pela Câmara nestes 3 domínios.

- Os recursos técnicos e administrativos, bem como o apoio técnico, logístico e material, necessários para que ela possa desenvolver as acções e as tarefas a que se propõe.

Os Vereadores do PS levantaram objecções à celebração, pelo menos de imediato, dos referidos protocolos basicamente por 3 razões:

1) A AmarMação é ainda uma associação “vazia”, na medida em que, além da escritura de constituição e de uma candidatura apresentada ao PRODER, nada mais existe ou parece existir: órgãos sociais eleitos (pelo menos o Executivo Camarário não deu conta da sua existência), outros associados para além das 4 associações fundadoras, regulamento interno como prevê os estatutos, plano de actividade e orçamento definidos, local onde irá funcionar.

A uma associação neste “estádio de desenvolvimento” não é razoável que o Executivo Camarário viesse preparado para atribuir uma verba tão elevada como são € 60.000.

2) À primeira vista não existem vantagens financeiras para a Câmara desta contratualização de serviços com a AmarMação, na medida em que continua a disponibilizar os meios que actualmente já afecta ao Gema, à “Marca Mação” e ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e, em cima disto, ainda paga mais € 60.000.

Pelo que se percebeu, a descontar a esta verba poderá estar apenas o salário por recibo verde que é pago a uma colaboradora no Sistema Municipal de Segurança Alimentar que, segundo o Executivo Camarário, passará a ser pago pela associação.

Na prática, uma parte significativa da verba que a Câmara se propõe disponibilizar servirá para pagar a 2 outros colaboradores que a AmarMação pretende recrutar.

Acresce um outro dado. Na primeira reunião em que o assunto da AmarMação foi abordado, o Executivo Camarário “vendeu” a ideia que, com a constituição desta, a “factura” da Câmara tenderia a ser menor, porque era suposto que os demais associados colaborassem financeiramente.

Atendendo aos tempos difíceis que vivemos, que condicionam de sobremaneira a disponibilidade das empresas para participarem financeiramente em projectos desta natureza, os Vereadores do PS duvidaram que tal colaboração fosse possível, pelo menos de uma forma significativa. E tinham razão para duvidar: nesta última reunião já se percebeu que essa colaboração dificilmente acontecerá nos próximos anos.

3) O GEMA é um serviço da Câmara, que consta do seu organigrama. Percebe-se por isso mal, que a Câmara contratualize com uma associação serviços que é suposto serem desenvolvidos por essa estrutura camarária. E, pior ainda, dando a ideia que o GEMA e a AmarMação se “embrulham”.

Perante as objecções levantadas pelos Vereadores do PS, o Executivo Camarário recuou e decidiu que o processo será reavalido e complementado com mais informação necessária a uma correcta avaliação da “parceria” entre a Câmara e a AmarMação.

Um assunto desta importância e envolvendo custos para a Câmara de largas dezenas de milhares de euros por ano, por pode ser tratado com a ligeireza com que o Executivo Camarário o tratou e o apresentou em reunião de Câmara. Esperemos que, quando o trouxer de novo “à baila”, ele já venha suficientemente amadurecido, trabalhado e estruturado.

O desemprego em Mação – Outubro de 2012

Depois de em Setembro o número de pessoas inscritas no Centro de Emprego ter registado uma quebra acentuada relativamente aos meses anteriores, em Outubro a situação manteve-se inalterada, com o número de inscritos a situar-se nos 276, menos um que em Setembro.

Regista-se com agrado esta estabilização do número de inscritos que, nos tempos que correm, pode ser considerada uma “vitória”. Mas não deixa de ser curioso que, enquanto a nível nacional o número de inscritos aumentou cerca de 6% desde Julho, em Mação se tenha assistido a uma redução de cerca de 13%.

Oportunamente procuraremos aprofundar as razões desta aparente evolução positiva registada em Mação, que não deverá ser explicada, pelo menos na sua globalidade, pela criação líquida de postos de trabalho.

Afinal Saldanha Rocha não cumpriu o compromisso assumido

Durante algum tempo foi-se ouvindo com regularidade em Mação que Saldanha Rocha iria abandonar a presidência da Câmara antes do fim deste mandato, passando a “pasta” a Vasco Estrela, para permitir a este surgir já na figura de presidente recandidato nas eleições autárquicas de 2013.

Em 30 de Janeiro de 2011 escrevemos neste Blog que acreditávamos que tal não iria acontecer porque, no seu discurso de tomada de posse, Saldanha Rocha assegurou que iria cumprir o mandato até ao fim:

“É chegado o momento de tomar posse como Presidente da Câmara Municipal de Mação para o meu terceiro e último mandato que, se Deus me der vida e saúde, cumprirei integralmente respeitando a vontade dos Maçaenses.”

E elogiámos Saldanha Rocha por ter assumido essa posição que, infelizmente, nem todos os autarcas adoptam.

Com efeito, ao longo dos anos, muitos presidentes de câmara, de todos os quadrantes políticos, têm abandonado o cargo para que foram eleitos antes do final do mandato, quase sempre com o mesmo objectivo eleitoralista: deixar no seu lugar quem eles e/ou o partido pretendem que venha a suceder-lhes, com o intuito de “abrir o caminho” a este nas eleições seguintes. Uma atitude que pode ser entendida como um logro a quem neles confiou e os elegeu.

Contudo, não obstante continuar formalmente a desempenhar o cargo de Presidente da Câmara, é cada vez mais notório que Saldanha Rocha já passou a “pasta” a Vasco Estrela, que se assume como o “verdadeiro” Presidente da Câmara:

- Seja nas reuniões camarárias onde, quase sempre, as “despesas” da reunião por parte do Executivo Camarário são asseguradas por este (a par do Vereador António Louro);

- Seja na gestão diária da Câmara, da qual, pelo que se vai sabendo, Saldanha Rocha está cada vez mais arredado;

- Seja ainda nas cerimónias públicas, onde Saldanha Rocha muitas vezes já não marca presença e quem dá a “cara” pela Câmara é Vasco Estrela;

Fonte: CMM

Perante isto, pode dizer-se que, na prática, Saldanha Rocha não cumpriu o compromisso assumido no acto de posse, de levar o seu mandato até ao fim. Porque, não basta manter-se o cargo, é necessário que o desempenhe na sua plenitude.

Ao agir desta forma Saldanha Rocha está, no fundo, ainda que de uma forma encapotada porque formalmente permanece no cargo, a ter uma atitude enganadora para como os munícipes, nomeadamente para com os que contribuíram para a sua (re)eleição, e, tudo isto, com a conivência de Vasco Estrela, que se presta a “desempenhar” um cargo para o qual não foi eleito.

É caso para dizer que, embora assumindo-se como republicanos, há por aí muito boa gente que continua agarrado ao princípio monárquico de que o poder é para perpetuar entre os seus “descendentes”.

Afinal Saldanha Rocha não cumpriu o compromisso assumido

A publicar brevemente

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Parabéns à ADM

A Associação Desportiva de Mação (ADM) comemora hoje o seu 34º aniversário.

Aqui lhe deixamos os nossos parabéns e votos de que continue por longos anos o caminho que tem vindo a trilhar em prol do desporto no Concelho de Mação.

Jantar de Natal do PS/Mação

PARTICIPA E DIVULGA

Qual foi a intenção?

Do documento de pronúncia da Assembleia Municipal de Mação remetido à Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local da Assembleia da Republica constavam a própria pronúncia da Assembleia Municipal, o parecer da Câmara Municipal e os pareceres das Assembleias de Freguesia.

Até aqui não há nada a dizer, porque faz sentido que o “documento principal” (pronúncia da Assembleia Municipal) fosse acompanhado dos pareceres emitidos pelos restantes órgão autárquicos.

Mas não deixa de causar estranheza que, relativamente à Assembleia de Freguesia do Penhascoso, tenha sido enviado também o parecer emitido inicialmente por esta em 14 de Setembro, que apontava para a agregação da Freguesia do Penhascoso com a Freguesia de Mação.

Como é do conhecimento geral, numa Assembleia de Freguesia realizada uns dias depois, em 24 de Setembro, esse parecer foi revogado, tendo a Assembleia deliberado não se pronunciar.

Em face desta situação, apenas deveria ter sido enviado este último parecer da Assembleia de Freguesia do Penhascoso.

Curiosamente, e contra a expectativa de muita gente, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) decidiu agregar a Freguesia do Penhascoso com Freguesia de Mação.

Terá sido apenas uma simples coincidência o facto da proposta da UTRAT ter coincidido com o parecer inicial da Assembleia de Freguesia do Penhascoso? Até pode ter sido, mas é legítimo que as gentes da Freguesia do Penhascoso sejam levadas a pensar que, o facto da Presidente da Assembleia de Municipal de Mação ter enviado o dito parecer, poderá ter influenciado a decisão da UTRAT.

Quando na reunião de Câmara desta 4ª Feira os Vereadores do PS abordaram este assunto, o Vereador Vasco Estrela, como não podia deixar de ser, apressou-se a desvalorizar o facto, argumentando que a UTRAT levou em consideração apenas a pronúncia da Assembleia Municipal e que os fundamentos da sua proposta eram bem diferentes.

Quanto aos documentos que a UTRAT terá levado em consideração na sua tomada de posição, ninguém sabe. E, em relação aos fundamentos em que assentou a sua proposta, é óbvio que a UTRAT nunca cairia no erro de escrever que propunha a agregação do Penhascoso porque, inicialmente, tinha sido essa a decisão da Assembleia de Freguesia. Os elementos da UTRAT estão a prestar um mau serviço ao país, mas são suficientemente inteligentes para não escreverem que fundamentavam a sua decisão num parecer que já tinha sido revogado.

Mesmo que o referido parecer não tenha influenciado a proposta da UTRAT, o mínimo que se pode dizer é o seu envio a esta Unidade Técnica representou uma manifesta falta de consideração para com a Assembleia de Freguesia do Penhascoso (e, consequentemente, para com a população da freguesia) que, de uma forma clara, se expressou contra a agregação.

Se o processo de agregação da Freguesia do Penhascoso com a Freguesia de Mação for por diante, ficará a dúvida se este “pequeno” lapso não terá tido influência na decisão.

Decisões da reunião de Câmara de 14-Nov-2012

Iniciativas em Mação

I Maratona BTT dos BVM