Um grande exemplo

A Associação de Melhoramentos do Ponte Penedo, Ribeira de Boas Eiras e Espinheiro elegeu recentemente os seus corpos sociais para o próximo triénio.

O acto eleitoral não teria nada de particularmente relevante, a não ser para a própria Associação como é evidente, se não tivesse ocorrido um facto inédito no nosso Concelho e, porventura, mesmo a nível nacional: os corpos sociais eleitos são constituídos exclusivamente por mulheres.

Numa área de actividade em que, como em muitas outras, a predominância em cargos de direcção / chefia ainda continua a ser dos homens, esta é uma notícia que nos apraz registar e que entendemos destacar.

Esta “eleição feminina” ganha ainda maior relevância por ocorrer em aldeias de pequena dimensão, onde o campo de recrutamento para trabalhar na área do associativismo é reduzido, mesmo quando se trata de recrutar homens.

Esperemos que este exemplo frutifique e que surjam muitas mais mulheres envolvidas nas nossas associações, nomeadamente em cargos de direcção.

Parabéns às 13 mulheres que decidiram corporizar este projecto associativo em prol da Associação de Melhoramentos do Ponte Penedo, Ribeira de Boas Eiras e Espinheiro e das respectivas aldeias. Aqui registamos os seus nomes:

Assembleia-Geral:
- Maria Elisabete Serra
- Isabel Ferreira
- Natalina Lourenço

Direcção:
- Maria Emília Salgado
- Natália Serra
- Magda Cardoso
- Palmira Lopes
- Maria Isabel Lopes
- Helena Tomé
- Olinda Albardeiro

Conselho Fiscal:
- Helena Marques
- Alda Coutinho
- Helena Serra

Iniciativas em Mação

Grande Prémio de Atletismo "Mação - Catedral do Presunto"

Para mais informações sobre a prova:

- http://www.lrmortiga.blogspot.pt

- Tm: 967 807 807

Iniciativas em Mação

Festival das Migas - Aboboreira

Decisões da Reunião de Câmara de 31-Out-2012

Iniciativas em Mação

Feira dos Santos

Iniciativas em Mação

Exposição comemorativa dos 75 anos dos BVM

Ranking das Escolas em 2012

O ranking das escolas relativo ao ano escolar de 2011 / 2012 não trouxe boas notícias para a Escola Básica e Secundária de Mação (EBSM), que voltou a descer nos rankings relativamente aos anos anteriores.

Nomeadamente no ensino secundário, foi um ano para esquecer, com a EBSM a alcançar o 603º lugar entre 615 escolas, com uma média de 7,33 valores.

Em termos de disciplinas, apenas no Português os nossos jovens alcançaram uma média positiva, que colocou a EBSM no 1º terço do ranking.

Quanto à Matemática, à Biologia-Geologia e à Física-Química, as médias foram francamente baixas, nomeadamente nesta última disciplina, que não foi além dos 3,86. Um perfeito desastre!

No 9º ano, embora a EBSM tenha caído 160 posições no ranking relativamente ao ano passado, regista-se o facto positivo da média ter subido para 2,75. Ainda assim, o valor alcançado ainda não pode ser considerado positivo.

Por último, em relação ao 6º ano, sobre o qual não existem dados de anos anteriores, a posição alcançada pela EBSM também não foi famosa (832º lugar entre 1144 escolas), com a média (2,76) a situar-se, tal como aconteceu no 9º ano, em terreno negativo.

Conclusão

Os rankings não levam em conta a um conjunto de factores que condicionam (ou podem condicionar) significativamente os resultados alcançados, nomeadamente o contexto social e económico em que cada escola está inserida. Pelo facto, a sua leitura deve ser feita com cuidado, de modo a evitar conclusões precipitadas e erradas.

Ainda assim, podem e devem funcionar como um instrumento útil de análise para as escolas e para os seus agentes.

Olhando para os rankings de uma forma “dura e crua”, não foram bons os resultados alcançados no ano lectivo transacto pela EBSM. No ensino secundário pode dizer-se que eles foram até bastante preocupantes (à excepção do Português).

Esperemos que tudo não tenha passado de um mau ano e que, no ano lectivo que agora decorre, as “coisas” possam melhorar.

JSD/Mação “extingue” Aboboreira e Amêndoa

Na sua coluna deste mês no “Voz da Minha Terra” a JSD deu a conhecer a sua proposta de reorganização administrativa territorial autárquica para o Concelho de Mação:

- Agregação da Freguesia da Aboboreira à Freguesia de Mação;

- Desagregação da Freguesia da Amêndoa, com a inclusão da sua parte norte na Freguesia de Cardigos e da sua parte sul na Freguesia de Mação.

Para chegar à conclusão de que devem ser extintas / agregadas as freguesias da Aboboreira e da Amêndoa a, a JSD/Mação refere que analisou vários factores: a área, população evolução da população, envelhecimento da mesma, proximidade com as freguesias vizinhas (!!!), serviços disponíveis, extensões de saúde, etc.

Ainda bem que a JSD/Mação fez um estudo tão aprofundado, porque o assunto é demasiado sério para ser tratado com ligeireza.

Contudo, e por certo fruto apenas de coincidência, a conclusão a que a JSD/Mação chegou foi rigorosamente a mesma a muitos munícipes e autarcas (incluindo alguns do PSD) já tinham chegado antes, mesmo sem terem feito qualquer estudo tão exaustivo: as freguesias as extinguir / agregar seriam a Aboboreira e a Amêndoa.

Às vezes, somos forçados a concluir que o que estudámos, por muito aprofundado que tenha sido o estudo, apenas serviu para “reinventar a roda”…


Comentário Final:

Num Concelho pequeno com o nosso e em que quase todos se conhecem, muita coisa se fala e muita coisa acaba por saber-se. Mesmo quando as conversas são de “pé de orelha” e é suposto serem reservadas…

O Futsal no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital de Futsal - Seniores Femininos

O Futebol no nosso Concelho - Inatel

Taça INATEL de Futebol - 1ª Fase

O Futebol no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital de Juvenis - 1ª Fase

O Futebol no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital da 1ª Divisão de Santarém - 1ª Fase

O Futsal no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital de Iniciados

O Futebol no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital de Benjamins Sub 11 - 1ª Fase

Chegámos aos 1.000 posts!

Este é o milésimo post que publicamos no Blog Mação 2013.

Muitos destes posts tiveram por tema a actividade autárquica em Mação, porque a divulgação desta sempre foi o objectivo principal deste Blog. Mas, com alguma regularidade, temos utilizado este espaço de informação para divulgar também múltiplas iniciativas e actividades a realizar ou já realizadas no Concelho.

Ao longo destes 1.000 posts, em que escrevemos milhares de linhas e publicámos centenas de fotos, demos-lhe a possibilidade de ficar a conhecer melhor a actividade autárquica no Concelho, bem como as ideias e as posições do PS/Mação e dos seus autarcas.

Sem presunção afirmamos que, se o Blog Mação 2013 não existisse, muita da informação aqui divulgada não seria do seu conhecimento.

Uns apreciam a informação que disponibilizamos e valorizam-na. Outros, olham para ela com indiferença, ou mesmo de forma crítica.

Aos primeiros ficamos gratos pelo seu reconhecimento, que para nós é suficiente para “pagar” as muitas horas de trabalho que a actualização do Blog exige. Aos segundos dizemos que vamos buscar à sua indiferença e/ou à sua crítica ainda mais força para levarmos por diante este espaço de informação.

O fenomenal Dr. Miguel Relvas

De acordo com a edição de hoje do jornal Expresso, no decurso da sua “licenciatura relâmpago” o Dr. Miguel Relvas terá feito 3 cadeiras que não existiam à data (2006/2007) em que “frequentou” a Universidade Lusófona.

Segundo informações recolhidas pelo Expresso, as 3 cadeiras que constam no certificado de habilitações do Dr. Miguel Relvas apenas começaram a ser leccionadas na Lusófona no ano seguinte!

A licenciatura do Dr. Miguel Relvas já foi comparada a muita coisa. Agora também poderá dizer-se que “dá parecenças” coma a pescada: antes de o ser já o era.

183 Assembleias Municipais disseram “Não!”

De acordo com o Jornal de Negócios online, das 223 Assembleias Municipais que deveriam apresentar a pronúncia à Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) sobre a reorganização administrativa territorial autárquica no respectivo município, apenas 40 o fizeram em conformidade com a lei (ou seja, apontando o número de freguesias a reduzir de acordo com a lei).

Das 183 restantes, 106 pronunciaram-se contra a extinção das suas freguesias (entre as quais a de Mação), enquanto 77 nem sequer remeteram à UTRAT qualquer pronúncia.

Ou seja, apenas cerca de 18% das Assembleia Municipais se pronunciaram favoravelmente sobre a redução de freguesias.

Tem a palavra a UTRAT e a maioria PSD/CDS na Assembleia da República.


Nota:

Das 308 Assembleias Municipais (municípios) existentes no país, 85 estavam dispensadas de apresentar a pronúncia sobre a reorganização administrativa:

- 56 porque os municípios têm menos de 5 freguesias;

- 29 na Madeira e nos Açores porque a responsabilidade da reforma administrativa é das respectivas Assembleias Regionais, que decidiram não obrigar os seus municípios a fazê-la.

A maratona

Vamos lá, estamos no quilómetro 27.

Já só faltam 15 quilómetros para o final da corrida. Não podemos desistir!

Reunião de Câmara de 31 de Outubro de 2012

Ordem de Trabalho

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Discussão e votação da proposta de Protocolo a celebrar com a Associação Cultural da Beira Interior;

3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

4) Outros assuntos.

Reunião Pública
Hora de início: 10H00

O desemprego em Mação – Setembro de 2012

No mês de Setembro registou-se uma queda acentuada no número de pessoas inscritas no Centro de Emprego: 277 contra as 309 e 318 registadas, respectivamente, no final de Agosto e de Julho.

A quebra registou-se, fundamentalmente, nos homens com menos de 1 ano de inscrição e que procuravam um novo emprego, e foi transversal a todas as faixa etárias e níveis de escolaridade (à excepção do ensino superior).

Desconhece-se as razões desta redução tão significativa, quanto surpreendente, no número de inscritos, a qual não é explicada, com toda a certeza, pela criação de postos de trabalho.

Inércia

Regulamento das Zonas Industriais

Foi apresentada uma proposta de regulamento na reunião de Câmara de 10 de Fevereiro de 2010. Face a algumas sugestões apresentadas, foi decidido reformulá-lo para discussão numa próxima reunião.

Em Julho de 2011, quase um ano e meio depois, o documento voltou a reunião de Câmara, tendo sido decidido introduzir-lhe novas alterações e trazê-lo a uma próxima reunião de Câmara , para que pudesse ser votado.

Até à data, a proposta de regulamento das Zonais Industriais do Concelho não voltou à reunião de Câmara.

Assim, a Zona Industrial das Lamas continua a ter um regulamento de 1990, que não é aplicado por estar completamente desajustado da realidade. Quanto às demais Zonas Industriais do Concelho, não possuem regulamento…


Distribuição de material da fundação AGAPE

No final de Abril de 2010 foi aprovada em reunião de Câmara uma proposta no sentido da Câmara de Mação receber equipamento médico ortopédico (cadeiras de rodas, canadianas, andarilhos, camas articuladas, etc) proveniente da Suécia, através da Fundação Agape, que seria depois distribuído, em grande parte, pelas IPSS do Concelho.

Passados alguns meses, quase todos os equipamentos já se encontravam em Mação, faltando apenas receber algumas camas articuladas.

Decorridos cerca de 2 anos após a chegada desses equipamentos, os mesmos encontram-se armazenados no Estaleiro da Câmara, não obstante fazerem falta às IPSS.


Banco de Ajudas Técnicas

Foi decidido constituir um Banco de Ajudas Técnicas com parte dos equipamentos vindos da Fundação AGAPE (os restantes, como se referiu anteriormente, seriam distribuídos às IPSS), com o objectivo de os disponibilizar gratuitamente aos munícipes que necessitassem deles.

Desde Julho passado que se aguarda que o regulamento do Banco de Ajudas Técnicas venha a reunião de Câmara para ser discutido e aprovado.

Há munícipes a quem a cedência de equipamento bom jeito daria, mas ele permanece armazenado. Salva-se um ou outro munícipe a quem o Executivo Camarário vai cedendo o equipamento de que necessita, não com base num regulamento, mas a seu bel-prazer.


Regulamento de abertura de valas e realização de obras na via pública

Foi apresentada uma proposta de regulamento na reunião de Câmara de 11 de Abril do corrente ano, tendo sido decidido introduzir-lhe algumas alterações e submete-la a votação numa próxima reunião.

Decorrido mais de meio ano, a versão final do regulamento ainda não foi apresentada em reunião de Câmara para ser votada.


Concurso “Compre com o coração, compre em Mação”

Na reunião de Câmara de 10 de Maio do corrente ano foi apresentada uma proposta de regulamento do concurso “Compre com o coração, compre em Mação”, destinado a promover a realização de compras no comércio do Concelho, e que era suposto decorrer durante o 2º semestre deste ano.

Após terem sido feitas várias alterações ao regulamento nas 2 reuniões seguintes, o Executivo Camarário ficou apenas de clarificar alguns detalhes junto da Secretaria de Estado da Administração Interna.

Desde 13 de Junho que nada mais se sabe sobre o dito concurso que era suposto já estar a decorrer.


Apoio aos empresários do Concelho

Há empresários que aguardam há já alguns anos por apoio camarário (nomeadamente trabalhos de terraplanagem, preparação de terrenos e pavimentação) de que outros empresários, alguns com pedidos apresentados mais recentemente, já beneficiaram.

Depois de um “compasso de espera” justificado pela necessidade de preparar um regulamento que enquadrasse a atribuição destes apoios, os Vereadores do PS propuseram há já largos meses que o Executivo Camarário fizesse o levantamento e o orçamento dos vários pedidos de apoio “em carteira” para, de uma vez por todas, se proceder à sua análise e decisão.

Decorrido este tempo, justificando-se umas vezes de uma maneira, outras vezes de outra, o Executivo Camarário continua sem apresentar em reunião de Câmara o levantamento dos apoios a prestar aos empresários.


Comentários Finais:

1) É grande a inércia revelada pelo Executivo Camarário em vários assuntos, dos quais demos aqui alguns exemplos. E, com esta inércia, sofre o Concelho e sofrem os munícipes.

Em muitos casos, fazer mais e melhor não exige recursos, apenas uma melhor atitude.

2) Em todos os assuntos referidos anteriormente os Vereadores do PS revelaram uma postura construtiva, envolvendo-se activamente na elaboração dos referidos regulamentos e apresentando propostas /sugestões para os mesmos (os que criticam a sua actuação como sendo apenas de “bota abaixo” talvez mudassem de opinião se participassem nas reuniões de Câmara).

Não obstante essa participação activa dos Vereadores do PS, o Executivo Camarário tem-se “esquecido” (à excepção do apoio aos empresários) de lhes dar uma justificação para o facto dos assuntos não avançarem.

Tantas vezes o cântaro vai à fonte, que um dia parte…

Iniciativas em Mação

Energybus

O “colossal” inIMIgo

O IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, instituído pelo Decreto-Lei 287/2003, traz os portugueses em pânico, porque os valores a pagar vão sofrer um agravamento significativo, determinados pelas novas avaliações dos imóveis.

É aceitável a reavaliação do património urbano, porque o valor patrimonial de muitos imóveis estava desatualizado, em muitos casos apresentava um valor inferior ao seu valor real ou era mesmo inexistente (casos dos prédios urbanos omissos, que não estando inscritos na matriz, não pagavam contribuição).

É de aplaudir a implementação de um sistema tributário baseado em critérios objetivos de avaliação, em que cada um paga de acordo com o valor do património que possui. Mas isso deve ser feito dentro de valores justos e razoáveis e não como está a acontecer.

A grande quantidade de prédios a avaliar e a urgência da Administração Pública em concluir este processo, tem permitido o uso de uma espécie de avaliação remota, sem deslocação ao local. Em muitos casos a avaliação tem vindo a fazer-se apenas com a validação dos dados existentes nas matrizes, sem se confirmarem as áreas, sem se verificarem as condições de funcionalidade/habitabilidade do imóvel, ou mesmo sem se confirmar a sua existência.

Assim, não é de estranhar que estejam a chegar aos proprietários notificações da avaliação de prédios que se encontram em ruínas, ou já não existam, por terem sido demolidos e/ou doados ao espaço público para alargamento das ruas. Pode o Serviço de Finanças argumentar que não foi dada baixa do artigo matricial, mas também não é menos verdade, que não se entende como é possível avaliar um imóvel que não existe, ou existindo, se avalia sem o visitar, quando para decidir sobre alguns dos parâmetros da avaliação só se poderá fazê-lo na sua presença.

Nos casos em que os prédios se encontram em ruínas e a sua avaliação tenha sido feita como se tratasse de uma construção, o proprietário tem a possibilidade de requer junto do Serviço de Finanças que o imóvel seja avaliado apenas como terreno para construção. Mas cuidado, se a idade do imóvel (ruínas ou construção degradada) for muito elevada, o coeficiente de vetustez baixa e, nesse caso, poderá não compensar a sua transformação em terreno para construção. Será conveniente fazer uma simulação antes de tomar qualquer decisão.

Através do SIGIMI - Sistema de Informação Geográfica do Imposto Municipal Sobre Imóveis (aplicação disponível no site das Finanças), é fácil ao contribuinte determinar o valor patrimonial tributário de um imóvel. Mas é bom que esteja preparado para ser confrontado com um aumento significativo. É que, na maioria dos casos, a subida vai ser de 500%, 600%, 700%, …

O cálculo do valor patrimonial tributário é feito com base nas seguintes variáveis:

Vt = Vc * A * Ca * Cl * Cq * Cv

Em que:

Vc - Valor da construção, sendo atualmente € 603/m2;

A - Área de construção que se desdobra em área bruta privativa com coeficiente 1 (por exemplo, numa habitação corresponde à área da casa) e área bruta dependente com coeficiente 0,3 (são áreas acessórias, como por exemplo, varandas não fechadas, anexos para arrumos, etc);

Ca - Depende da afetação (habitação, comércio, industria, serviços, etc);

Cl - Depende da localização, variando entre 0,4 e 0,7, no concelho de Mação;

Cq - Depende da qualidade e conforto, podendo ser majorado até 1,7 e minorado até 0,5;

Cv - Depende da idade do imóvel, variando entre 1 e 0,35.

O IMI a pagar, resulta de dois fatores:

- Do valor patrimonial tributário do imóvel (o valor da avaliação das Finanças);

- Da taxa que varia entre 0,3% e 0,5% (todos os anos a Assembleia Municipal de cada concelho decide a taxa a adotar no ano seguinte, mediante proposta da Câmara Municipal).

Quanto à taxa, cada autarquia adota a que entender dentro do intervalo assinalado. No caso de Mação, para 2013 foi aprovada a taxa de 0,25%, que corresponde à taxa mínima (0,3%) depois de aplicada uma redução de 16,7%, como medida de combate à desertificação, prevista no CIMI.

Para evitar subidas abruptas do IMI, existe uma cláusula de salvaguarda (que o Governo ainda tentou abolir, mas acabou por recuar perante a contestação suscitada), que limita o aumento do imposto a pagar em 2013 e 2014, relativo a 2012 e 2013, ao maior de dois valores: ou 75 euros, ou 1/3 da diferença entre o IMI resultante do valor patrimonial tributário fixado na avaliação geral e o IMI devido do ano anterior.

No quadro seguinte apresentam-se algumas simulações de valores de IMI que os munícipes do concelho irão pagar em 2013 face aos valores patrimoniais tributáveis dos seus imóveis, se não lhes for aplicada a cláusula de salvaguarda:

No momento em que este artigo está a ser escrito, ainda não é conhecido o OE2013. Mas, a não ser que haja algum reajustamento, haverá apenas isenções para as situações em que o prédio seja destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e desde que o rendimento deste no ano anterior não tenha sido superior a € 4.898,00. Ou seja, só quem tem rendimentos bem abaixo do ordenado mínimo é que escapa ao agravamento fiscal.

Para além da subida dos valores patrimoniais tributários, há ainda a considerar o agravamento, decidido pelo atual Governo, das taxas que variavam no intervalo entre 0,2% e 0,4%, fixando-as no intervalo entre 0,3% e 0,5%, o que representa um aumento entre 50% e 25%, respetivamente.

Assim, vaticino que no próximo ano, depois dos contribuintes verificarem o que lhes está a ser exigido em matéria de IMI, as taxas terão de ser reajustadas para valores compatíveis com aquilo que é possível suportar. Assim é que não.

António Cardoso Lopes
Vereador do PS

Nota: artigo publicado no jornal VMT de Outubro/2012

Posição do PS/Mação sobre a reorganização administrativa em Mação

Contra a redução de freguesias a “régua e esquadro”

Os autarcas do PS/Mação na Câmara e na Assembleia Municipal opuseram-se à redução de freguesias no Concelho de Mação.

Todos os indicadores deixaram entender que os membros do Executivo Camarário estavam dispostos a avançar com o processo de redução de 2 freguesias no Concelho, tendo recuado nessa intenção, face à posição tomada pelos Vereadores do PS.

Na sequência da posição tomada pela Câmara, a Assembleia Municipal também se pronunciou, por unanimidade, no mesmo sentido. Assim, competirá primeiro à Unidade Técnica e, posteriormente, à Assembleia da República, tomar uma decisão sobre a reorganização administrativa autárquica no Concelho de Mação (bem como em muitos outros concelhos que assumiram idêntica posição).

O PS/Mação defende a necessidade de uma verdadeira reorganização administrativa territorial autárquica. Contudo, face à importância, dimensão e implicações que ela apresenta, não pode ser feita com a ligeireza e falta de rigor com que o Governo PSD/CDS a pretende implementar. Uma reorganização administrativa não é coisa que se faça com frequência, é suposto que vigorar por várias décadas e, além disso, “mexe” com um factor muito importante: a identidade das pessoas que, nomeadamente nos meios mais rurais, assume particular relevância.

A reorganização nasceu logo torta quando o Governo PSD/CDS decidiu aprovar a lei que a rege sem procurar o consenso junto dos demais partidos e dos órgãos representativos dos Municípios (ANMP) e das Freguesias (ANAFRE). Por isso, esta é uma lei da responsabilidade exclusiva do PSD e do CDS.

E trata-se de uma má lei, basicamente por 3 tipos de razões:

1) Porque é “cega” quanto a um conjunto de variáveis relevantes que deveriam ser levadas em conta no processo de reorganização como, por exemplo, a dimensão territorial e populacional das freguesias e dos respectivos municípios ou o número de localidades que as integram (para já não falar em questões históricas, sociais e demográficas).

Estas variáveis foram esquecidas, estabelecendo a lei que a redução de freguesias se faça apenas (ou quase) com base na aplicação de uma “percentagem de redução” que, em municípios como Mação, que apenas possuem freguesias consideradas rurais, é de 25%.
Um simples exemplo ajuda a explicar o que se pretende evidenciar:

- Mação possui 400 km2, 8 freguesias (todas com mais de 500 habitantes), 100 localidades e 7.338 habitantes (Censos 2011). A lei diz que deverá perder 2 freguesias, ficando com 6.

- Boticas (em Trás-os-Montes) possui 322 km2, 16 freguesias (14 com menos de 500 habitantes e destas 9 têm menos de 300 habitantes), 52 povoações e 5.750 habitantes. A lei impõe-lhe a redução de 4 freguesias, pelo que deverá ficar com 12.

Conclusão: relativamente a Boticas, Mação possui mais cerca de 25% de área e de população, o dobro das localidades e todas as freguesias com mais de 500 habitantes (contra 2 em Boticas). Contudo, ficará com metade das freguesias de Boticas.

Este caso é apenas um exemplo de muitos outros que poderíamos aqui descrever.

Perante isto não podemos deixar de questionar: é com esta lei absurda e injusta que o Governo do PSD/CDS pretende fazer a reorganização administrativa territorial autárquica?

2) Não obstante uma reorganização administrativa territorial autárquica ser um processo complexo, que justificaria discussão, ponderação e “trabalho e campo” aprofundado, a lei não prevê nada disto, nem sequer uma adequada articulação entre o governo e as autarquias (e os seus órgãos representantes). Esta reorganização é pura e simplesmente imposta.

3) O governo PSD/CDS “esqueceu-se” de avançar com outras leis que deviam anteceder ou, no mínimo, acompanhar a reorganização administrativa, nomeadamente: uma nova lei de atribuições e competências das autarquias locais, uma nova lei das Finanças Locais e uma nova lei eleitoral autárquica (que o PSD e o CDS entenderam “enterrar”, para tentar minimizar as profundas divergências que grassam na moribunda coligação governamental).

Perante este quadro, não havia nada a fazer senão “chumbar” a reorganização administrativa territorial autárquica que o Governo PSD/CDS gizou “em cima do joelho” e pretende impor ao país e aos portugueses. Infelizmente, não aprendeu nada com o processo de reorganização levado a cabo em Lisboa (em que o PSD foi uma das partes activas), no qual, após aturada análise e discussão, foi possível alcançar um consenso alargado.

Esta reorganização administrativa territorial autárquica é da exclusiva responsabilidade do PSD e do CDS. Como tal, será da exclusiva responsabilidade destes 2 partidos a extinção de freguesias que vier a ocorrer em Mação.


Comentário Final:

Em Mação o Executivo Camarário sempre soube e quis impor a sua posição maioritária aos Vereadores do PS nos assuntos que são decididos em reunião de Câmara. Por isso, não deixa de ser curioso o facto de, na questão da reorganização administrativa territorial autárquica ter feito questão de haver unanimidade na decisão, facto que o levou a seguir a posição dos Vereadores do PS, quando a sua intenção era propor a redução das 2 freguesias que a lei impõe para Mação. Qual a razão desta atitude tão “contra natura” do Executivo Camarário? Cada um retire as suas conclusões.

Momento de humor (sério)

As mães também se enganam...