quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Amêndoa em queda livre

Uma notícia publicada no VMT de Janeiro indica que, em 2011, faleceram 25 pessoas na Freguesia da Amêndoa.

De acordo com os resultados provisórios dos Censos 2011, à data da sua realização (21 de Março) a freguesia da Amêndoa possuía 515 habitantes. Como 12 dos falecimentos ocorreram após a realização dos Censos, isto significa que, actualmente, ela poderá já estar abaixo da “fasquia crítica” dos 500 habitantes.

Quando uma freguesia com uma população composta por cerca de 5 centenas de pessoas perde num ano 25 habitantes (quase 5% da sua população!) a situação é problemática.

Mas quando olhamos para a forma como os 515 habitantes indicados pelos Censos se distribuem pelas faixas etárias,

- 0 – 14 anos: 21 (4,1%)

- 15 – 34 anos: 38 (7,4%)

- 25 – 64 anos: 233 (45,2%)

- 65 ou mais anos: 223 (43,3%)

a situação da Freguesia da Amêndoa deixa de ser problemática e passa a ser crítica.

Nota final: oportunamente abordaremos mais detalhadamente a situação da Freguesia da Amêndoa e das demais Freguesias do Concelho.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

O que nos une e o que nos separa

Com frequência os Vereadores do PS votam favoravelmente as propostas apresentadas pelo Executivo Camarário nas reuniões de Câmara. Neste mandato, cerca de 75% das propostas que vieram a reunião de Câmara foram votadas por unanimidade.

Questionarão alguns: se é assim, então qual a razão para os Vereadores do PS adoptarem uma atitude muito crítica relativamente à actuação do Executivo Camarário?
Esta aparente contradição explica-se por 4 razões.

1ª) Não obstante o Executivo Camarário e os Vereadores do PS terem perspectivas diferentes (nalguns casos bem diferentes) para o Concelho em muitos domínios, ainda assim existe um leque alargado de assuntos onde há sintonia. É o caso, por exemplo, da atribuição de subsídios às Associações ou da adopção de regulamentos / protocolos que são importantes para o concelho e/ou para o desenvolvimento da actividade camarária.

2ª) Ao contrário do que alguns pensam (erradamente) os Vereadores do PS não consideram que o Executivo Camarário age sempre mal. Em múltiplas situações, ainda que existam críticas ou objecções pontuais a fazer à sua actuação, ela pode ser considerada como positiva. E mal fora que assim não acontecesse.

3ª) Talvez por já terá percebido que os Vereadores do PS adoptam, por sistema, uma atitude construtiva nas reuniões, o Executivo Camarário tem vindo a demonstrar uma crescente abertura para ir ao encontro das suas posições. E esta postura também facilita os entendimentos.

4ª) A grande maioria das propostas apresentadas não têm subjacentes as questões que são merecedoras de maiores críticas por parte dos Vereadores do PS, como sejam o despesismo, o menor rigor ou a falta de ambição com que o Executivo Camarário desenvolve a sua actuação.

Porque, sempre que as propostas incidem, directa ou indirectamente, sobre esses domínios, as divergências acentuam-se e, nalguns casos, são mesmo insanáveis.

Para a situação de sintonia aqui descrita também contribuem as incongruências na lei que estabelece o funcionamento das autarquias. Um exemplo: enquanto a atribuição de um subsídio de 100 euros carece de aprovação em sessão de Câmara, o Executivo Camarário pode realizar o ajuste directo de uma obra no valor de largos milhares de euros, sem necessidade dela ser discutida e aprovada em reunião de Câmara. Se não fosse assim, por certo haveria maior discordância entre as partes.

A unanimidade que se registada, com frequência, em torno das propostas votadas em reunião de Câmara, está longe de se estender a muitas das questões determinantes para o Concelho. E, por isso, também com frequência manifestamos publicamente as nossas críticas à forma como o Executivo Camarário governa o nosso Concelho.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Praia do Carvoeiro fora das “7 Maravilhas – Praias de Portugal”

A Praia Fluvial do Carvoeiro ficou hoje fora do concurso “7 Maravilhas – Praias de Portugal”.

Das 296 praias inicialmente aceites a concurso, a organização divulgou hoje as 70 pré-finalistas, das quais não consta a Praia do Carvoeiro.

Entre os concelhos mais próximos de Mação há 4 praias pré-seleccionadas: Penedo Furado em Vila de Rei, Alamal no Gavião, Castanheira – Lago Azul em Ferreira do Zêzere e Aldeia do Mato em Abrantes.

Segue-se agora uma nova selecção para determinar as 21 praias finalistas, das quais sairão as 7 praias vencedoras, que irão ser apuradas por votação pública (sms, chamada telefónica e internet).

A divulgação das 7 praias vencedoras acontecerá a 8 de Setembro.
Consulte aqui as 70 praias pré-finalistas:

1. Praias de Rios

Cascata da Cabreia - Sever do Vouga – Aveiro
Pego Fundo - Alcoutim – Faro
Penedo Furado - Vila de Rei - Castelo Branco
Praia das Furnas - Odemira – Beja
Praia Fluvial da Relva da Reboleira - Manteigas – Guarda
Praia Fluvial de Côja - Arganil – Coimbra
Praia Fluvial de Loriga - Seia – Guarda
Praia Fluvial do Rio Homem - Terras de Bouro – Braga
Praia Fraga da Pena - Arganil – Coimbra
Quinta do Alamal - Gavião – Portalegre


2. Praias de Albufeiras e Lagoas

Albufeira do Ermal - Vieira do Minho – Braga
Lagoa de Óbidos-Foz do Arelho - Caldas da Rainha – Leiria
Praia da Castanheira - Lago Azul - Ferreira do Zêzere – Santarém
Praia da Fraga da Pegada - Macedo de Cavaleiros – Bragança
Praia Fluvial da Albufeira do Azibo - Macedo de Cavaleiros – Bragança
Praia Fluvial de Aldeia do Mato - Abrantes – Santarém
Praia Fluvial de Piódão - Arganil – Coimbra
Praia Fluvial de Valhelhas – Guarda
Vale do Rossim - Gouveia – Guarda
Zona Balnear da Tapada Grande - Mértola - Beja


3. Praias Urbanas

Baleal - Peniche – Leiria
Praia da Caloura - Lagoa - São Miguel – Açores
Praia da Costa Nova - Ílhavo – Aveiro
Praia da Figueirinha – Setúbal
Praia da Nazaré - Nazaré – Leiria
Praia da Rocha - Portimão – Faro
Praia da Zambujeira do Mar - Odemira – Beja
Praia das Maçãs - Sintra – Lisboa
Praia de Porto Pim - Horta - Faial – Açores
Praia de Troia-Mar - Grândola - Setúbal


4. Praias de Arribas

Berlenga - Peniche – Leiria
Porto Moniz - Porto Moniz – Madeira
Praia da Adraga - Sintra – Lisboa
Praia da Arrifana - Aljezur – Faro
Praia da Marinha - Lagoa – Faro
Praia de Almograve - Odemira – Beja
Praia de Galapinhos – Setúbal
Praia de Odeceixe - Aljezur – Faro
Praia do Meco - Sesimbra – Setúbal
Zona Balnear dos Biscoitos - Praia da Vitória -Terceira - Açores


5. Praias de Dunas

Ilha do Pessegueiro - Sines – Setúbal
Praia da Amoreira - Aljezur – Faro
Praia da Bordeira - Aljezur – Faro
Praia da Comporta - Grândola – Setúbal
Praia da Ilha de Tavira - Tavira – Faro
Praia de São Jacinto – Aveiro
Praia do Carvalhal - Grândola – Setúbal
Praia do Guincho - Cascais – Lisboa
Praia do Osso da Baleia - Pombal – Leiria
Praia do Porto Santo - Porto Santo - Madeira


6. Praias Selvagens

Almagreira - Peniche – Leiria
Canto Marinho - Viana do Castelo
Fisgas de Ermelo - Mondim de Basto - Vila Real
Ilhéu de Vila Franca do Campo - Vila franca do campo - São Miguel – Açores
Lagoa do Fogo - Ribeira Grande - São Miguel – Açores
Praia Cacela/ Fábrica - Vila Real de Santo António – Faro
Praia da Estaquinha - Lagoa – Faro
Praia da Fajã do Cabo Girão - Ribeira Brava – Madeira
Praia da Ursa - Sintra – Lisboa
Praia do Ribeiro do Cavalo - Sesimbra – Setúbal


7. Praias de Uso Desportivo

Praia da Arrifana - Aljezur – Faro
Praia da Cordoama - Vila do Bispo – Faro
Praia de Ribeira d'Ilhas - Mafra – Lisboa
Praia de Santa Bárbara - Ribeira Grande - São Miguel – Açores
Praia do Amado - Aljezur – Faro
Praia do Cabedelo - Figueira da Foz – Coimbra
Praia do Cabedelo - Viana do Castelo
Praia do Guincho - Cascais – Lisboa
Praia Grande - Sintra – Lisboa
Supertubos - Peniche - Leiria

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Mau prenúncio...

O Concelho de Mação foi ontem notícia pelos piores motivos: um incêndio devastou cerca de 200 hectares de floresta, entre a Aboboreira e a Carregueira. Na origem do incêndio terá estado uma queimada feita por um idoso.

Este ano os incêndios começaram mais cedo. O tempo seco que se faz sentir tem gerado um número de incêndios fora do normal para a época de Inverno que atravessamos.

Mas o pior poderá estar para vir. Se a chuva teimar em não aparecer, a seca severa que grande parte do Continente já enfrenta irá causar elevados prejuízos na agricultura e na pecuária. E, em matéria de fogos florestais, o Verão poderá ser muito complicado em Mação e noutros concelhos onde a floresta ainda impera.

Esperemos que o S. Pedro oiça as preces da Ministra da Agricultura e “mande” chover rapidamente.

O Futebol no nosso Concelho - Inatel

Campeonato Inatel de Santarém 2011 / 2012

2ª Fase - Grupo A1 - Série 1

5ª Jornada - 26 de Fevereiro

Ortiga 0 - Alferrarede Velha 1

Casais de Revelhos 3 - Carvoeiro 1

Folga: Arreciadas


Classificação:

1º Ortiga – 9 pontos

2º Carvoeiro – 6 pontos

3º Alferrarede Velha - 6 pontos

4º Casais de Revelhos – 6 pontos

5º Arreciadas – 3 pontos


2ª Fase - Grupo A2 - Série 2

5ª Jornada - 26 de Fevereiro


S. Facundo 2 - Lobos do Carvalhal 0

Alvega 1 - Envendos 0

Folga: Sentieiras


Classificação:

1º Sentieiras – 12 pontos

2º Alvega - 7 pontos

3º Envendos – 6 pontos

4º S. Facundo - 3

5º Lobos do Carvalhal – 1 pontos

O Futsal no nosso Concelho - Distrital

Distrital Seniores Femininos – 1ª Divisão

18ª Jornada – 25 de Fevereiro

Ass. Desp. Cult. Recr. Paço dos Negros 3 - Vitória Clube Santarém 1

Sport Lisboa Cartaxo 9 - Associação Desportiva Mação 0

Clube Amador Desp. Entroncamento 6 - Casa Povo Mouriscas 1

Clube Ass. Desp. Coruche 1 - Grupo Desportivo Marinhais 2

Futebol Clube Goleganense 2 - Centro Desportivo Fátima 6

Folga: Sport Clube Ferreira Zêzere


Classificação:

1º Sport Lisboa Cartaxo - 45 pontos

2º Ass. Desp. Cult. Recr. Paço dos Negros - 41 pontos

3º Clube Amador Desp. Entroncamento - 34 pontos

4º Centro Desportivo Fátima - 33 pontos

5º Associação Desportiva Mação - 23 pontos

6º Grupo Desportivo Marinhais - 23 pontos

7º Casa Povo Mouriscas - 19 pontos

8º Vitória Clube Santarém - 19 pontos

9º Futebol Clube Goleganense - 18 pontos

10º Sport Clube Ferreira Zêzere - 6 pontos

11º Clube Ass. Desp. Coruche - 3 pontos


Distrital Infantis Masculinos – 1ª Divisão

11ª Jornada – 26 de Fevereiro

Centro Recr. Cult. Moreiras Grandes 1 - Associação Desportiva Mação 7

Clube Ass. Desp. Coruche 3 - Ass. Desp. Cid. Ferr. Entroncamento 5

Folga: Vitória Clube Santarém e Clube Desportivo "Os Patos"


Classificação:

1º Associação Desportiva Mação - 24 pontos

2º Vitória Clube Santarém - 15 pontos

3º Centro Recr. Cult. Moreiras Grandes - 13 pontos

4º Ass. Desp. Cid. Ferr. Entroncamento - 9 pontos

5º Clube Ass. Desp. Coruche - 6 pontos

6º Clube Desportivo "Os Patos" - 2 ponto

O Futebol no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital da 1ª Divisão de Santarém

22ª Jornada - 26 de Fevereiro

Moçarriense 3 - Ferroviária Entroncamento 2

Amiense 1 - Torres Novas 1

Alcanenense 2 - Mação 2

Atl. Ouriense 0 - Benavente 0

AREPA 1 - Fazendense 2

Folga: União de Tomar


Classificação:

1º Torres Novas - 49 pontos

2º Alcanenense - 43 pontos

3º Amiense - 37 pontos

4º Atl. Ouriense - 34 pontos

5º Benavente – 34 pontos

6º Mação - 33 pontos

7º Fazendense - 25 pontos

8º U. Tomar - 18 pontos

9º Moçarriense - 17 pontos

10º Ferroviária Entroncamento - 13 pontos

11º AREPA - 7 pontos


Distrital Sub 17 (Juvenis) – 2ª Divisão

20ª Jornada - 26 de Fevereiro

Rossiense 0 - CADE B 2

U. Santarém 0 - Ac. Santarém B 1

Torres Novas 0 - AC Pernes 2

Mação 3 - VFC Mindense 0

CCD Caxarias 2 - Sabacheira 2


Folga: ADRC Vasco Gama


Classificação:

1º AC Pernes - 43 pontos

2º CADE B - 42 pontos

3º U. Santarém - 36 pontos

4º Rossiense - 32 pontos

5º Mação - 31 pontos

6º Ac. Santarém B - 30 pontos

7º VFC Mindense - 21 pontos

8º CCD Caxarias - 19 pontos

9º Torres Novas - 17 pontos

10º ADRC Vasco Gama - 10 pontos

11º Sabacheira - 7 pontos

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Assembleia Municipal de 29 de Fevereiro de 2012

Ordem de Trabalhos

1) Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5A/2002 de 11 de Janeiro;

2) Discussão e votação da proposta de adesão do Município de Mação à T-LVT (Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo);

3) Discussão e votação da proposta de adesão do Município de Mação à Agrocluster;

4) Designação de quatro pessoas, de entre os cidadãos eleitores preferencialmente com especiais conhecimentos ou capacidades para intervir na área das crianças e jovens em perigo, para integrar a Comissão Alargada da CPCJ de Mação;

5) Discussão e votação do Projecto de Regulamento de Apoio à Aquisição de Manuais Escolares no 1º Ciclo do Ensino Básico.

Reunião Pública
Hora de início: 10H00
A reunião realiza-se no Auditório da Escola B2,3/S de Mação

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Diário da República - 2ª Série - 24 de Fevereiro de 2012

MUNICÍPIO DE MAÇÃO

Aviso n.º 3015/2012

Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Cardigos

Torna-se público ter a Câmara Municipal de Mação, em reunião de 23 de novembro de 2011, deliberado mandar iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Cardigos, nos termos do artigo 93.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação fixada pelo Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, com vista a possibilitar a junção de duas ou mais parcelas e aumentar o valor da área de construção máxima que se pode edificar, procedendo às alterações ao regulamento e à Planta de Implantação que se revelem necessárias.

Mais deliberou que esta alteração não é suscetível de ter efeitos significativos no ambiente e por isso não a submeter a Avaliação Ambiental Estratégica.

Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do RJIGT, decorrerá durante um prazo de 15 dias úteis, a contar a partir da data de publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, um processo de audição ao público por forma a permitir a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração, devendo essas observações ou sugestões ser apresentadas em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Mação.

Serão facultados aos interessados todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estádio dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular sugestões à autarquia.

12 de janeiro de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Mação, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.).

A quem é que já ouvimos dizer isto?

1 - "Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução."

2 - "Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa."

3 - "Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias."

4 - "Sabemos hoje que o Governo fez de conta. Disse que ia cortar e não cortou."

5 - "Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem ser reduzidas."

6 - "O pior que pode acontecer a Portugal neste momento é que todas as situações financeiras não venham para cima da mesa."

7 - "Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos."

8 - "Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos."

9 - "Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado."

10 - "Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe o que assina em nome de Portugal."

11 - "O Governo está-se a refugiar em desculpas para não dizer como é que tenciona concretizar a baixa da TSU com que se comprometeu no memorando."

12 - "Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa."

13 -"Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas."

14 -"Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português."

15 - "A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento."

16 - "A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos."

17 - "Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota"

18 - "O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."

19 - "Já ouvi o primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate."

20 - "Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?"

Autor: Passos Coelho

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Festival da Lampreia em Mação

Inicia-se amanhã o Festival da Lampreia do Concelho de Mação.

Durante um mês (até dia 25 de Março), os que pretenderem apreciar o afamado ciclóstomo poderão fazê-lo nos 9 restaurantes do concelho que aderiram ao Festival.

Aqueles que aderirem à lampreia poderão ainda, como entrada, saborear o presunto da “Marca Mação e os enchidos do Concelho. E ainda terão direito a uma entrada gratuita Museu de Arte Pré-Histórica ou nas Piscinas Cobertas, oferta da Câmara de Mação.

Dos 9 restaurantes apenas 4 dispõem do prato diariamente e sem necessidade de encomenda prévia. E destes, somente em 2 a lampreia pode ser saboreada ao almoço e ao jantar.


São naturais estas limitações. Para além do facto de alguns restaurantes não servirem jantares, trata-se do 1º festival (nestes moles) e existe, eventualmente, algum receio da parte de alguns quanto à procura. Além disso, a crise poderá retrair ainda mais a procura de um prato que não é dos mais baratos.

Finalmente a Autarquia de Mação “descobriu” os festivais gastronómicos. Ao contrário de muitas outras que, desde há vários anos (nalguns casos dezenas de anos), os promovem com regularidade.

Diz o ditado que “mais vale tarde do que nunca”. Mas é pena que só agora comecemos a trilhar um caminho que muitos vêm percorrendo há largo tempo.

Os festivais gastronómicos não são a panaceia para todos os nossos males, bem longe disso. Mas, se forem bem organizados e devidamente integrados numa estratégia de dinamização e promoção do Concelho, poderão ser uma fonte geradora de riqueza e desenvolvimento.

Demos o “pontapé de saída” coma lampreia, mas também poderíamos e deveríamos explorar outras (boas) vertentes da nossa gastronomia. Esperemos que, da parte do Executivo Camarário, haja vontade de o fazer a breve prazo.

Deseja-se que os Clientes apareçam e o Festival da Lampreia seja um sucesso. Seria importante para o Concelho e, em particular, para os restaurantes que tão necessitados estão de mais negócio.

Pelo nosso lado, prometemos sentar-nos à mesa.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

O desemprego em Mação – Janeiro de 2012

Em Janeiro o desemprego voltou a aumentar no Concelho de Mação. No final do primeiro mês do ano existiam 279 inscritos nos Centros de Emprego, mais 20 que no final de 2011.

Apenas num mês o número de inscritos nos Centros de Emprego aumentou 7,7%!

Dos 279 desempregados inscritos no IEFP:

- 161 eram homens e 118 mulheres;

- 255 procuravam um novo emprego e apenas 24 estavam na situação de procura do 1º emprego.

Relativamente à oferta de emprego ela foi nula no mês em análise.

Onde é que esta situação vai parar? Ninguém sabe. Os nossos governantes, aqueles que há uns meses atrás tinham tantas certezas de como resolver a crise e o problema do desemprego, agora apenas sabem que ele vai continuar a aumentar. E exigem-nos que aguentemos.

O Futebol no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital da 1ª Divisão de Santarém

21ª Jornada - 19 de Fevereiro

Ferroviária Entroncamento 0 - Amiense 1

Torres Novas 1 - Atl. Ouriense 1

Benavente 4 - AREPA 0

Mação 0 - U. Tomar 0

Fazendense 1 - Alcanenense 1

Folaga: Moçarriense


Classificação:

1º Torres Novas - 48 pontos

2º Alcanenense - 42 pontos

3º Amiense - 36 pontos

4º Atl. Ouriense - 33 pontos

5º Benavente – 33 pontos

6º Mação - 32 pontos

7º Fazendense - 22 pontos

8º U. Tomar - 18 pontos

9º Moçarriense - 14 pontos

10º Ferroviária Entroncamento - 13 pontos

11º AREPA - 7 pontos

O Futebol no nosso Concelho - Inatel

Campeonato Inatel de Santarém 2011 / 2012

2ª Fase - Grupo A1 - Série 1

4ª Jornada - 19 de Fevereiro

Ortiga 2 - Arreciadas 0

Casais de Revelhos 5 - Alferrarede Velha 1

Folga: Carvoeiro


Classificação:

1º Ortiga – 9 pontos

2º Carvoeiro – 6 pontos

3º Alferrarede Velha - 3 pontos

4º Arreciadas – 3 pontos

5º Casais de Revelhos – 3 pontos


2ª Fase - Grupo A2 - Série 2

4ª Jornada - 19 de Fevereiro


Lobos do Carvalhal 0 - Sentieiras 3

Envendos 6 - S. Facundo 0

Folga: Alvega


Classificação:

1º Sentieiras – 12 pontos

2º Envendos – 6 pontos

3º Alvega - 4 pontos

4º Lobos do Carvalhal – 1 pontos

5º S. Facundo - 0

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Falta de comunicação prejudica os munícipes

Na reunião de Câmara do passado dia 8 de Fevereiro foi discutida e aprovada por unanimidade a atribuição a um munícipe de um subsídio de natalidade, no valor de € 500, relativo ao nascimento do seu 2º filho.

Dado que está em vigor um “Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família”, a atribuição do referido subsídio não carecia de aprovação em reunião de Câmara.

Contudo, o caso em apreço apresentava uma particularidade: a criança nasceu no início de 2011 e o regulamento determina que o subsídio tem de ser requerido até 3 meses após a data do seu nascimento.

A razão para o munícipe só agora ter requerido o subsídio deveu-se, segundo ele, ao facto de, só recentemente, ter tido conhecimento da existência do mesmo.

Ninguém pode alegar o desconhecimento da lei. Mas foi entendido por todos (Executivo Camarário e Vereadores do PS) que o motivo apresentado era aceitável e, nessa base, foi decido atribuir o subsídio em questão.

Tomáramos nós que muitos subsídios de natalidade fossem atribuídos, mesmo com atraso. Era sinal de que havia crianças a nascer no nosso Concelho, o que infelizmente não acontece com frequência.

Contudo, a falta de conhecimento sobre a existência do subsídio de natalidade alegada pelo munícipe remete-nos para a questão da comunicação / informação prestada pela Câmara.

Já aqui referimos por algumas vezes que, no domínio da comunicação e da informação aos munícipes, a actuação da Câmara apresenta lacunas. A Câmara comunica / informa pouco e, nem sempre, com a melhor qualidade.

Nomeadamente nos casos em que há vantagens evidentes para os munícipes, seria importante que a Câmara fizesse uma maior e melhor divulgação. Não basta divulgar o apoio quando ele é criado. É necessário fazê-lo com alguma regularidade, sob pena de cair no esquecimento das pessoas.

Por outro lado, para melhorar o desempenho neste domínio, a Câmara poderia e deveria socorrer-se, por exemplo, das Juntas de Freguesia e das Associações, porque elas são canais privilegiados de contacto com a população. E, em relação a estas últimas, raramente se socorre delas para o efeito.

Um cartaz afixado nas Juntas de Freguesia, nas Associações e noutros espaços públicos seria suficiente para melhorar significativamente a divulgação destes apoios.

Também o site camarário poderia dar o seu contributo. Mas, para isso, a divulgação não poderia ser feita como agora acontece, em que o “Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família” está completamente “perdido” no meio do Site.

O caso aqui descrito foi resolvido porque o munícipe acabou por, embora atrasado (mas um atraso aceitável), tomar conhecimento da existência do apoio a que tinha direito.

Mas, perante o caso aqui descrito, não podemos deixar de questionar: quantos outros munícipes não recorreram a este ou a outro tipo de apoio disponível pelo simples facto de desconhecerem a sua existência?

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Reunião de Câmara de 22 de Fevereiro de 2012

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Outros assuntos.

Reunião Pública
Hora de início: 10H00

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

771.000 sem emprego!

Segundo dados do INE, no final de 2011 existiam em Portugal 771.000 desempregados, o que representa uma taxa de desemprego de 14%.

Se a este número adicionarmos os designados “inactivos disponíveis ou desencorajados” (pessoas disponíveis para trabalhar mas que não procuraram activamente emprego), então o número de pessoas sem emprego já ultrapassa o milhão.

O número é assustador. Mas, mais assustador ainda, é sabermos que ele irá continuar a aumentar.

Se só nos últimos 6 meses o número de desempregados aumentou perto de 100.000, é fácil imaginar o que ainda estará para vir daqui para diante, em face da recessão que o país atravessa e que se irá agudizar.

O aumento do número de desempregados, associado à alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego (encurtando o seu tempo de atribuição), e ao facto dos que ainda estão empregados terem cada vez mais dificuldade em prestar apoio aos mais necessitados (por via da quebra de rendimento que estão a sofrer), poderá conduzir o país para uma situação insustentável do ponto de vista social.

Presentemente, ainda há quem tenha alguma capacidade de resistir, recorrendo a poupanças. Mas, há medida que a situação se agudizar e essas poupanças se esgotarem, a situação tenderá a piorar.

Em Maio do ano passado, comentando a taxa de desemprego de 12,4% que se registava no final do 1º trimestre, Passos Coelho, ainda na figura de líder do PSD e de candidato a 1º ministro, afirmava que ela era muito grave e configurava uma tragédia. Agora que existem mais 100.000 portugueses desempregados do que na altura, sente preocupação com a situação…

A solução para o problema, diz, está nas reformas de fundo que o Governo tem vindo, e quer continuar, a implementar. O que se espera e deseja é que essas reformas estejam a ir no caminho certo e não levem muito tempo a produzir efeitos.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Uma década de “Saldanhismo” - Pecado IV

Um Concelho “fechado” e receoso

Mação é um Concelho “fechado”, onde existe falta de debate de ideias e de atitude crítica.

Esta realidade acaba por influenciar negativamente o desenvolvimento do Concelho, porque reduz a dinâmica social, “abafa” o surgimento de novas ideias e diminui a pressão e os níveis de exigência sobre quem governa.

Temos um Concelho “fechado” não porque as pessoas sejam avessas ao debate ou demonstrem falta de espírito crítico mas, fundamentalmente, porque os sucessivos Executivos Camarários pouco ou nada têm feito para fomentar essa atitude activa, bem pelo contrário.

O problema começa por termos uma governação opaca. O Executivo Camarário governa segundo o princípio de que a legitimidade do voto lhe dá o direito de, durante o mandato, governar em “rédea solta” sem ter de informar ou prestar contas a ninguém. A Câmara é um “buraco negro”, do qual, para além da informação que a lei obriga a divulgar (e não é toda), pouca ou nenhuma outra informação escapa. Só os que acompanham de perto a vida política no Concelho, nomeadamente os elementos da oposição, vão dispondo de alguma informação.

O objectivo desta política parece claro: quanto menos os munícipes souberem, menos podem questionar. E, quanto menos questionarem, mais fácil se torna, no “momento da verdade”, convencê-los de que tudo está bem.

Não é por lapso ou por esquecimento que o Executivo Camarário, tão hábil e lesto a recorrer à comunicação social para se promover e promover as suas obras e iniciativas, pouco faz para divulgar tudo o que possa gerar debate ou controvérsia.

Age desta forma porque entende que os seus objectivos políticos e eleitorais serão mais facilmente alcançáveis se os munícipes estiverem menos informados.

Mas, pior que a falta de informação e, a consequente ausência de discussão e de atitude crítica, é o receio que muitos munícipes têm de afrontar publicamente o poder instalado.

Ao longo dos anos foi-se criando e consolidando na sociedade maçaense a ideia de que é importante estar nas “boas graças” dos “donos” do Concelho e não os afrontar publicamente, sob pena de poder ser prejudicado.

Os que agem desta forma fazem-no porque, tal como dizem em “circuito fechado”, temem pelo seu emprego (perdê-lo ou não o conseguir arranjar), pelo seu negócio ou pela sua associação. Há quem, numa ou noutra situação, já sentiu que foi prejudicado ou injustiçado por não ser “da cor” ou por ter discordado ou criticado quem governa. Alguns sentem, ou já lhes terão inclusive insinuado aos ouvidos, que manterem uma relação de proximidade ou amizade com alguma “gente” da oposição não é “bem vista”. E há até quem já percebeu que tem os “passos” controlados ou que as suas palavras, ditas por vezes num ambiente informal de café, rapidamente chegam a outros ouvidos.

Percebe-se que muitos munícipes tenham interiorizado este sentimento de receio. Em concelhos de pequena dimensão como o nosso, a Autarquia tem, efectivamente, uma capacidade excessiva de influenciar e determinar a vida das pessoas. Por exemplo, basta atentar no número de postos de trabalho que, na Câmara e noutras instituições, dependem directa ou indirectamente do Executivo Camarário.

O Executivo Camarário irrita-se, sente-se até ofendido, quando é acusado de privilegiar os que lhe estão mais próximos em termos político-partidários ou os que não o afrontam. Mas, se não existisse fonte de verdade nesta situação, alguma vez esse sentimento de receio seria comum a tanta gente? E se tudo isto não passa de uma cabala, então porque não adopta o Executivo Camarário maior rigor e transparência nas atitudes, nos critérios e nos procedimentos que adopta, de modo a afastar de vez essa ideia da cabeça das pessoas?

Até se admite que, por vezes, nada faça para que as coisas sejam assim. Mas também não é preciso, porque o “sistema” que foi sendo montando ao longo de vários anos é suficiente para manter a ideia bem vincada na cabeça das pessoas e lhes tolher as palavras e os actos.

No dia-a-dia, são muitos os munícipes que sentem ser demasiado forte e longo o “braço” da Autarquia. E isso é contraproducente para o Concelho, porque lhe rouba a dinâmica social de que ele necessita para se desenvolver.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Uma década de “Saldanhismo” - Pecado III

Gestão pouco rigorosa e despesista

Nem uma eventual tentativa de alguma contenção mais recente (ainda por confirmar), e mesmo esta motivada mais pela redução das verbas transferidas do Orçamento de Estado para o Município, do que por convicção própria, apaga a política pouco rigorosa e muito despesista adoptada pelos Executivo Camarário de Saldanha Rocha.

Os exemplos são muitos e têm sido denunciados e criticados frequentemente pelos autarcas do PS: aquisição de bens e serviços por preços completamente desajustados dos “preços de mercado”; investimentos e iniciativas com reduzido, ou mesmo nenhum, valor acrescentado para o Concelho; obras megalómanas que são autênticos sorvedouros de recursos; gastos excessivos em várias rubricas das despesas correntes; opções tomadas na gestão dos recursos disponíveis que, perante os resultados alcançados, são altamente questionáveis.

Ao longo destes 10 anos os Executivos de Saldanha Rocha desperdiçaram muito dinheiro com esta gestão pouco rigorosa e despesista. Recursos que, se tivessem sido bem aplicados, teriam dado um bom contributo para um maior e mais harmonioso desenvolvimento do Concelho.

O Executivo lamenta-se, e com razão, que o Concelho é grande, as localidades são muitas e as solicitações “chovem” de todo o lado. Mas uma gestão mais rigorosa dos recursos disponíveis teria permitido fazer muito mais. E não haveria, por certo, tantas solicitações por satisfazer, tantas aldeias a clamarem por infra-estruturas que vão sendo adiadas ano após ano.

A propósito do Tribunal de Mação

Em articulação com o PS/Mação, os Deputados do PS pelo Distrito de Santarém endereçaram à Ministra de Justiça 4 questões, que constam do documento em anexo, acerca da proposta apresentada pelo governo de encerramento do Tribunal de Mação.

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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Uma década de “Saldanhismo” - Pecado II

Incapacidade para fomentar o desenvolvimento económico do Concelho

Nesta década de governação “saldanhista” o Concelho de Mação perdeu competitividade e dinamismo económico. Se uma parte dessa perda pode explica-se pelos problemas crescentes que o país tem vindo a enfrentar, outra parte, bem significativa, assenta em razões internas, na incapacidade da Autarquia gizar e implementar uma política de fomento da actividade económica.

Saldanha Rocha e os seus Executivos Camarários assistiram à chegada da A23, uma oportunidade de ouro para o desenvolvimento do Concelho. Aliás, quando isso aconteceu, em 2002, Saldanha Rocha foi lesto a afirmar que ela seria sinónimo de desenvolvimento para o Concelho.

Mas a A23 não trouxe o desenvolvimento prometido, como ainda contribuiu para o levar para fora do nosso território. Que o digam, por exemplo, os nossos comerciantes, que viram boa parte dos clientes escapulirem-se para outras paragens mais atractivas.

Não surpreende que isso tivesse acontecido. A A23 nunca poderia ser, por si só, sinónimo de desenvolvimento. Para que o desenvolvimento tivesse ocorrido os sucessivos Executivos Camarários deveriam ter adoptado medidas consistentes e persistentes no sentido de atrair e fixar empresas, de dinamizar o empreendedorismo, de promover o Concelho.

Mas, o que se fez neste domínio esteve longe de alcançar os mínimos exigíveis para garantir o sucesso.

As Zonas Industriais, ainda que, reconheça-se, nem toda a responsabilidade possa ser assacada aos Executivos Camarários, tardam em implantar-se ou alargar-se. Ao invés de criarmos e promovermos políticas e infra-estruturas de apoio ao tecido empresarial e ao fomento do empreendedorismo, temos apostado em projectos de rentabilidade e de interesse mais do que duvidoso para o Concelho. Só agora acordámos, timidamente, para um festival gastronómico, quando outros municípios os promovem em larga escala e dimensão há largos anos. Orgulhamo-nos de sermos bons e grandes produtores de enchidos, e em particular de presunto, mas só recentemente conseguimos dar os primeiros passos na sua promoção (e com os “pequenos lapsos” que se conhece).

O desenvolvimento económico e empresarial não se promove com políticas tímidas e ziguezagueantes e medidas avulsas e desgarradas. Tal como os tempos que vivemos e os problemas com que nos debatemos não se compadecem com uma atitude acomodada, conformada e, não raras as vezes, inconsequente.

Outros municípios como nós têm sido bastante mais dinâmicos e ousados. E, por isso, têm sido “premiados” com uma menor quebra de população e um maior número de empresas. E consequentemente, com uma maior dinâmica social e empresarial.

Uma década de “Saldanhismo” - Pecado I

Ausência de uma estratégia para o Concelho

Nestes 10 anos os Executivos Camarários de Saldanha Rocha governaram o Concelho ao sabor do improviso e das conveniências do momento. É incompreensível que nunca tenham percebido como era fundamental definir uma estratégia para o Concelho, que apontasse um desígnio, definisse objectivos a atingir e traçasse o caminho para lá chegar.

Por falta de capacidade e/ou de interesse, apenas se pensou, de uma forma mais elaborada, em 2 sectores: na floresta e na cultura (com o museu). Infelizmente para o Concelho, cada vez mais parece uma miragem que a floresta possa ser o motor do seu desenvolvimento. E quanto à cultura, não obstante alguns passos positivos dados, sem estar integrada numa estratégia mais abrangente para o Concelho, é difícil, por si só, conseguir desempenhar esse papel catalisador.

Numa década em que se acentuou significativamente a concorrência entre as regiões e entre os municípios, ainda se justificava mais a existência de uma estratégia para o Concelho. Porque os que sabem para onde querem ir e como querem lá chegar têm maior probabilidade de se impor neste ambiente muito competitivo.

A um barco sem rumo o vento nunca sopra a favor. O provérbio tem toda a aplicação em Mação.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Uma década de “Saldanhismo”

No início de Janeiro de 2002 Saldanha Rocha iniciou o seu primeiro mandato como presidente da Câmara de Mação.

Decorrida uma década de governação “saldanhista” em Mação, que balanço se pode fazer?

Alguns serão tentados a reduzir esse balanço a um simples raciocínio: se nos 2 actos eleitorais autárquicos, ocorridos em 2005 e 2009, Saldanha Rocha venceu com maioria absoluta, é porque os munícipes estavam satisfeitos com o seu desempenho. E, por via disso, dirão que o balanço foi positivo.

Não alinhamos numa análise tão simplista e, muito menos, nas conclusões a que ela conduz.

É um facto que, nestes 10 anos, os Executivos Camarários liderados por Saldanha Rocha fizeram alguma obra e o Concelho progrediu nalguns domínios. Na educação, na acção social, na cultura ou no associativismo, não obstante poder questionar-se ou criticar algumas opções e acções levadas a cabo (por exemplo, a atribuição de apoios camarários a quem não precisa deles), a actuação pode considerar-se positiva em termos globais.

Mas, também mal fora que não tivesse havido alguma evolução positiva, dado que, no período em questão, a Câmara dispôs de verbas ainda avultadas, na ordem dos 130 milhões de euros (12 / 13 milhões de euros por ano).

Em contrapartida, existiram áreas de actuação, nomeadamente naquelas que contribuem para um maior desenvolvimento e dinamismo do Concelho, onde o desempenho dos Executivos de Saldanha Rocha foi, e continua a ser, negativo.

Esta actuação negativa de governação “saldanhista” na última década decorreu, fundamentalmente, de 4 “pecados capitais” que foram sendo cometidos, sucessivamente, pelos 3 Executivos Camarários.

Nota: sobre estes 4 "pecados capitais" falaremos em posts autónomos a publicar brevemente.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Diário da República - 2ª Série - 10 de Fevereiro de 2012

MUNICÍPIO DE MAÇÃO

Regulamento n.º 51/2012

José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Mação, aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2011, o Regulamento de Utilização de Viaturas e Máquinas Municipais.

27 de janeiro de 2012
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.

Nota: devido à sua extensão e ao facto de tratar-se de um regulamento interno, não se faz a sua publicação neste espaço.

O Futebol no nosso Concelho - Distrital

Campeonato Distrital da 1ª Divisão de Santarém

20ª Jornada - 11 de Fevereiro

Moçarriense 0 - U. Tomar 0

Atl. Ouriense 3 - Ferroviária Entroncamento 0

AREPA 0 - Torres Novas 2

Mação 1 - Fazendense 1

Alcanenense 0 – Benavente 1


Classificação:

1º Torres Novas - 47 pontos

2º Alcanenense - 41 pontos

3º Amiense - 33 pontos

4º Atl. Ouriense - 32 pontos

5º Mação - 31 pontos

6º Benavente – 30 pontos

7º Fazendense - 21 pontos

8º U. Tomar - 17 pontos

9º Moçarriense - 14 pontos

10º Ferroviária Entroncamento - 13 pontos

11º AREPA - 7 pontos


Distrital Sub 17 (Juvenis) – 2ª Divisão

19ª Jornada - 12 de Fevereiro

ADRC Vasco Gama 0 - Rossiense 1

VFC Mindense 3 - Torres Novas 1

Sabacheira 3 - Mação 5

Ac. Santarém B 6 - CCD Caxarias 1

CADE B 2 - U. Santarém 2


Classificação:

1º AC Pernes - 40 pontos

2º CADE B - 39 pontos

3º U. Santarém - 36 pontos

4º Rossiense - 32 pontos

5º Mação - 28 pontos

6º Ac. Santarém B - 27 pontos

7º VFC Mindense - 21 pontos

8º CCD Caxarias - 18 pontos

9º Torres Novas - 17 pontos

10º ADRC Vasco Gama - 10 pontos

11º Sabacheira - 6 pontos


Distrital de Futebol 7 - Sub 11 (Benjamins)

14ª Jornada – 11 de Fevereiro

NS Alferrarede 5 - Tramagal 2

CDR Alferrarede 5 - Mação 1

GD Pego 4 - Rossiense 0

Os Lagartos 7 - Abrantes Benfica 4


Classificação:

1º NS Alferrarede - 40 pontos

2º CDR Alferrarede - 32 pontos

3º Tramagal - 28 pontos

4º Abrantes Benfica - 22 pontos

5º GD Pego - 19 pontos

6º Os Lagartos - 15 pontos

7º Mação - 9 pontos

8º Rossiense - 0 pontos

O Futebol no nosso Concelho - Inatel

Campeonato Inatel de Santarém 2011 / 2012

2ª Fase - Grupo A1 - Série 1

3ª Jornada - 12 de Fevereiro

Alferrarede Velha 0 - Carvoeiro 2

Arreciadas 2 - Casais de Revelhos 0

Folga: Ortiga


Classificação:

1º Ortiga – 6 pontos

2º Carvoeiro – 6 pontos

3º Alferrarede Velha - 3 pontos

4º Arreciadas – 3 pontos

5º Casais de Revelhos – 0 pontos


2ª Fase - Grupo A2 - Série 2

3ª Jornada - 12 de Fevereiro


S. Facundo 0 - Alvega 2

Sentieiras 2 - Envendos 0

Folga: Lobos do Carvalhal


Classificação:

1º Sentieiras – 9 pontos

2º Alvega - 4 pontos

3º Envendos – 3 pontos

4º Lobos do Carvalhal – 1 pontos

5º S. Facundo - 0

O Futsal no nosso Concelho - Distrital

Distrital Seniores Femininos – 1ª Divisão

17ª Jornada – 11 de Fevereiro

Sport Clube Ferreira Zêzere 0 - Ass. Desp. Cult. Recr. Paço dos Negros 11

Sport Lisboa Cartaxo 8 - Futebol Clube Goleganense 0

Clube Amador Desp. Entroncamento 5 - Associação Desportiva Mação 2

Casa Povo Mouriscas 3 - Grupo Desportivo Marinhais 2

Vitória Clube Santarém 10 - Clube Ass. Desp. Coruche 0

Folga: Centro Desportivo de Fátima


Classificação:

1º Sport Lisboa Cartaxo - 42 pontos

2º Ass. Desp. Cult. Recr. Paço dos Negros - 38 pontos

3º Clube Amador Desp. Entroncamento - 31 pontos

4º Centro Desportivo Fátima - 30 pontos

5º Associação Desportiva Mação - 23 pontos

6º Grupo Desportivo Marinhais - 20 pontos

7º Casa Povo Mouriscas - 19 pontos

8º Vitória Clube Santarém - 19 pontos

9º Futebol Clube Goleganense - 18 pontos

10º Sport Clube Ferreira Zêzere - 6 pontos

11º Clube Ass. Desp. Coruche - 3 pontos


Distrital Infantis Masculinos – 1ª Divisão

10ª Jornada – 11 de Fevereiro

Clube Desportivo "Os Patos" 2 - Clube Ass. Desp. Coruche 2

Ass. Desp. Cid. Ferr. Entroncamento 2 - Centro Recr. Cult. Moreiras Grandes 3

Folga: Associação Desportiva Mação e Vitória Clube Santarém


Classificação:

1º Associação Desportiva Mação - 21 pontos

2º Vitória Clube Santarém - 15 pontos

3º Centro Recr. Cult. Moreiras Grandes - 13 pontos

4º Ass. Desp. Cid. Ferr. Entroncamento - 6 pontos

5º Clube Ass. Desp. Coruche - 6 pontos

6º Clube Desportivo "Os Patos" - 2 ponto

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Assembleia Municipal de 29 de Fevereiro de 2012

Ordem de Trabalhos

1) Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5A/2002 de 11 de Janeiro;

2) Discussão e votação do Projecto de Regulamento de Utilização de Veículos Municipais;

3) Discussão e votação do Projecto de Regulamento Municipal de Apoio às Empresas e Entidades de Interesse Público;

4) Discussão e votação do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Mação para o ano de 2012.

5) Discussão e votação das Opções do Plano, Orçamento para 2012 e Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal de Mação.

Reunião Pública
Hora de início: 10h00
Local: Auditório da Escola EB 2,3 de Mação

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Descontos nas Portagens das ex-Scut

De acordo com portaria do Ministério da Economia e do Emprego publicada hoje no Diária da República, a partir de amanhã os transportes de mercadorias (veículos das classes 2, 3 e 4) vão beneficiar de descontos nas taxas de portagens de todas as ex-Scut:

- Nos dias úteis, entre as 07h00 e as 20h59 minutos (período diurno) o desconto é de 10% sobre o valor das taxas de portagem.

- Nos dias úteis entre as 21h00 e as 06h59 (período nocturno), bem como aos Sábados, Domingos e feriados nacionais, o desconto sobe para 25%.

Nota: para efeitos de aplicação dos descontos referidos é considerada a data e hora de fim da transacção agregada.

Apenas beneficiam destes descontos as empresas que não possuam dívidas ao fisco e à segurança social.

Os descontos nas portagens agora instituídos não resolvem o problema de fundo. Mas, como é costume dizer, “é melhor do que nada”.

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia para fundamentar esta decisão, decorridos apenas 2 meses sobre a introdução de portagens nas últimas ex-Scut é, e passa-se a citar:

“Com efeito, a actual conjuntura económica e financeira internacional decorrente da crise internacional, bem como o aumento do preço dos combustíveis nos mercados internacionais, têm tido repercussões transversais ao nível nacional, com inevitável impacto negativo nas empresas do sector de transporte rodoviário de mercadorias, as quais atravessam dificuldades de ordem financeira, que se reflectem na sua sustentabilidade, comprometendo a sua viabilidade económica com inevitáveis efeitos sociais decorrentes do desemprego associado a essa insustentabilidade.”

Perante os argumentos utilizados agora para justificar os descontos, é caso para perguntar: o Ministro da Economia tem andado distraído ou, na realidade, ainda não regressou do Canadá? É que os argumentos utilizados são tão válidos agora como o eram há 2 meses atrás.

O Álvaro (Santos Pereira) já começou a corrigir o disparate que fez ao introduzir portagens na ex-Scut com um valor absurdo. Mas vai ter de corrigir ainda muito mais.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Foram-se as “Oportunidades”

O Centro de Novas Oportunidades (CNO) de Mação está prestes a encerrar as portas. Apenas um "milagre" poderá ainda protelar a decisão por alguns meses. Mas nada mais do que isso.

O fim do CNO de Mação, bem como de muitos outros espalhados pelo país, começou a ser traçado em Maio do ano passado quando Passos Coelho, em pré-campanha eleitoral, classificou o programa Novas Oportunidades como «um escândalo» e «uma credenciação à ignorância».

Da parte do Executivo Camarário também se percebia algum “cansaço” com o projecto que, ao longo dos seus 9 anos de existência, certificou cerca de 1600 adultos de Mação e dos concelhos vizinhos.

Cometeram-se erros no Programa Novas Oportunidades. Num ou noutra situação, terão existido desvirtuamentos. E terão havido Centros que não funcionaram da melhor forma. Mas, ainda assim as “Novas Oportunidades” permitiram a muito adultos deste país melhorarem os seus conhecimentos e as suas competências.

Perante o encerramento do CNO em Mação, não deixam de ser curiosas as afirmações proferidas por Saldanha Rocha e por Vasco Estrela há menos de um mês atrás (15 de Janeiro, data de aniversário do Centro), na última cerimónia de entrega de diplomas de fim de curso a alunos certificados:

“Marcámos e imprimimos felicidade no percurso de muitas pessoas. Os objectivos têm sido largamente ultrapassados e essa é uma ferramenta que pode ser útil para a manutenção deste CNO” (Saldanha Rocha).

“A autarquia irá continuar a fazer aposta neste projecto, tendo sido feitas várias candidaturas e esperamos que continue a certificar. Para o CNO e para a população existem dois caminhos: um é dar e outro é receber. E se se dá a muita gente, também se recebe de volta. Parece que vamos ter sucesso para continuar.” (Vasco Estrela).

Independentemente da avaliação que cada uma faça do Programa Novas Oportunidades, um facto se lamenta: o encerramento dos CNO vai lançar no desemprego alguns milhares de técnicos e formadores, muitos deles jovens qualificados. No CNO de Mação serão 12, das quais metade naturais do Concelho, que ficarão nessa situação.

Mas, no fundo, que importância tem que mais uns “pobre coitados” fiquem desempregados? E que importância tem que, muito provavelmente, nos próximos meses mais umas largas dezenas de milhar de portugueses engrossem esse pelotão?

Eduardo Catroga, sentado em cima do seu ordenado pornográfico, dirá que são “pentelhos”. O nosso ultra-liberal Ministro das Finanças, que ainda ontem afirmou "as metas orçamentais são exigentes, mas são uma prioridade do Governo. Este objectivo é mais importante do que todos os outros.”, terá um entendimento semelhante. E sabe-se que a Senhora Angela Merkel e o Senhor Nicolas Sarkozy subscrevem por baixo.

Como se não bastasse ficarem desempregados, muitos destes colaboradores dos CNO’s ficarão sem subsídio de desemprego porque eram remunerados a “recibo verde”. A lei que os impede de aceder ao subsídio deverá ser alterada nos próximos meses, mas não a tempo de serem abrangidos por ela.

Mesmo confrontados com este duplo azar, os colaboradores do CNO não podem dar-se a lamentações.

Neste país, onde as pessoas terão, se for necessário, de trincar a língua para cumprir as exigências dos “donos da Europa”, não há lugar para pieguices. Neste país, mesmo que percam o seu “ganha-pão”, os homens e as mulheres não choram. Emigram.

Diário da República - 2ª Série - 09 de Fevereiro de 2011

MUNICÍPIO DE MAÇÃO

Regulamento n.º 48/2012

José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Mação, aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2011, o Regulamento Municipal de apoio a empresas e entidades de interesse público.

27 de janeiro de 2012
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.


Regulamento Municipal de Apoio a Empresas e Entidades de Interesse Público

Preâmbulo

A capacidade das autarquias locais desenvolverem determinadas atividades por si mesmas defronta -se com dois tipos de exigências: por um lado, as do princípio da especialidade que delimita a sua competência, por outro, as do princípio de legalidade que se consubstanciam num princípio de obrigatoriedade de competência.

Porém, a competência não se presume, querendo isto dizer que só há competência quando a lei inequivocamente a confere a um dado órgão autárquico.

A prossecução das atribuições próprias das autarquias implica, grandemente, o recurso ao direito privado, principalmente em domínios de incidência económica. O princípio da especialidade e o princípio da legalidade impõem, no entanto, uma complementaridade necessária entre as atribuições, conferidas à pessoa coletiva, e a competência dos respetivos órgãos, pelo que a atuação dos órgãos autárquicos só será válida e eficaz se, para prossecução das suas atribuições for respeitado o quadro legal de poderes funcionais fixado.

No elenco das atribuições dos municípios constante do artigo 13.º, n.º 1 da Lei n.º 159/99, consta na alínea a) que os mesmos têm atribuições no que diz respeito à “promoção do desenvolvimento”.

Assim, compete à Câmara Municipal deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes que prossigam no município fins de interesse público (atribuindo -lhes subsídios ou colaborando com elas em diversas iniciativas).

Quanto ao requisito de serem entidades ou organismos legalmente existentes, deverá entender -se querer a lei que se trate de entidades ou organismos que existam com personalidade jurídica própria.

A Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de janeiro, determina que compete à Câmara municipal (artigo 64.º):

- No âmbito do planeamento e do desenvolvimento − colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com outras entidades da administração central e promover e apoiar o desenvolvimento de atividades artesanais, de manifestações etnográficas e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal;

- No âmbito do apoio a atividades de interesse municipal − deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras ou eventos de interesse municipal.

Sendo que compete ainda à Câmara municipal exercer as demais competências legalmente conferidas, tendo em vista o prosseguimento normal das atribuições do município − artigo 64.º, n.º 7, da Lei n.º 169/99.

Desta forma, propõe-se a aprovação do presente projeto de Regulamento Municipal de apoio a empresas e entidades de interesse público, no uso da competência prevista no artigo 241.º da Constituição República Portuguesa, conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 53.º e alínea b), do n.º 4, do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Artigo 1.º

1 — O Município de Mação poderá conceder apoio aos agentes económicos legalmente constituídos, com sede ou domicílio pessoal e fiscal na área territorial do Concelho de Mação.

2 — Para efeitos do número anterior, consideram -se agentes económicos legalmente constituídos:

a) As sociedades comerciais, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;

b) Os empresários em nome individual;

c) Outras pessoas coletivas de direito público ou privado com personalidade jurídica

Artigo 2.º

A atribuição pelo Município de Mação de apoio à empresas e entidades de interesse público tem como objetivo o incentivo à produtividade e competitividade, pela aposta em soluções que incentivem e estimulem o tecido económico, constrangido pela sua condição ultra periférica e com deficits competitivos graves.

Artigo 3.º

O Município de Mação poderá conceder apoio:

a) Em trabalhos de terraplanagem de áreas afetas ao desenvolvimento da atividade;

b) À preparação e ou pavimentação de áreas afetas ao desenvolvimento da atividade;

c) À preparação de terreno(s) para instalação de infraestruturas;

d) A situações em que a atividade possa estar em causa por necessidade de obras e melhorias diversas decorrentes de inspeções das autoridades competentes;

e) Outras que entenda de interesse relevante.

Artigo 4.º

Os apoios previstos no artigo anterior serão atribuídos de acordo com:

a) O interesse que a atividade da empresa possa ter para o Concelho;

b) As disponibilidades financeiras, de equipamentos e de materiais do Município de Mação.

Artigo 5.º

Será fator de não atribuição de apoio o não cumprimento de qualquer dos requisitos previstos neste Regulamento, bem como a inexistência ou desproporcionalidade da relação entre o custo das intervenções e a mais -valia para a economia local.

Artigo 6.º

1 — A candidatura ao programa de apoio às empresas e entidades de interesse público deve ser apresentada pelo promotor à Câmara Municipal de Mação através de:

a) Formulário próprio, do qual conste, nomeadamente, a caraterização do promotor e da atividade desenvolvida, o investimento a realizar e número de postos de trabalho existentes e a criar;

b) Declaração de compromisso de manutenção da atividade durante o período mínimo de 4 anos, a contar da data de atribuição do apoio.

2 — A candidatura será enviada aos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Mação, que elaborará uma proposta de orçamento da qual constará, de forma descriminada, as várias rubricas com as medições e
os custos do apoio solicitado.

3 — O Município de Mação poderá, se assim o entender, solicitar outra documentação tida por necessária para apreciação dos pedidos efetuados.

4 — A atribuição dos apoios previstos no artigo 3.º será decidida em reunião da Câmara Municipal de Mação.

5 — No final dos trabalhos será elaborado pelos Serviços Técnicos da autarquia um Relatório sumário da intervenção efetuada, com a descrição dos custos suportados pelo Município de Mação, o qual será, posteriormente, enviado a reunião de Câmara e aos beneficiários para conhecimento.

6 — Os apoios concedidos através do presente Regulamento serão publicitados no Site e no Boletim Municipal do Município de Mação.

Artigo 7.º

Cabe à Câmara Municipal de Mação interpretar e integrar as lacunas resultantes da aplicação do presente Regulamento.

Artigo 8.º

Os beneficiários dos apoios serão pessoalmente responsáveis, civil e criminalmente, perante o Município de Mação, pelo uso incorreto dos apoios disponibilizados ou pela prestação de informação falsa, sob pena de ressarcimento, ao Município de Mação, pelas despesas por este efetuadas.

Artigo 9.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Vai haver Carnaval em Mação

Na reunião de Câmara desta 4ª Feira os Vereadores do PS apresentaram uma proposta no sentido do Executivo Camarário conceder tolerância de ponto aos funcionários da Câmara no dia de Carnaval.

Confrontado com a proposta, o Executivo Camarário acabou por afirmar que o assunto já tinha sido discutido e que o Presidente Saldanha Rocha tinha decido conceder a referida tolerância de ponto.

Vamos acreditar que a decisão já tinha sido tomada. Mas não deixa de ser curioso o Executivo Camarário não ter dado a conhecer o facto quando os seus membros usaram da palavra. Além disso, na primeira intervenção do Executivo Camarário logo depois dos Vereadores do PS terem apresentado a proposta, não deu a entender, de uma forma convicta, de que a decisão estava tomada. A que se junta o facto de, um dos elementos do Executivo Camarário ter posteriormente referido que estava de acordo com a posição do Governo de não conceder tolerância de ponto.

Mas vamos colocar de lado esta questão. O que importa é que tenha ficado decidido haver tolerância de ponto no dia de Carnaval para os funcionários camarários.

Outras Autarquias do país já decidiram da mesma forma, como são os casos de Lisboa e Porto. Tal como as Regiões Autónomas. Ainda bem que contrariaram uma decisão completamente absurda do Governo de Passos Coelho, com a agravante de ter sido tomada em “cima da hora”, em completo desrespeito pelas autarquias que apostam forte na festa carnavalesca e pelas pessoas que já tinham programado a sua vida pessoal a contar com a habitual (de longa data) tolerância de ponto.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Cursos Profissionais em Mação

A Câmara Municipal de Mação, com a colaboração do CENFIC, vai promover 3 Cursos de Formação Profissional: Instalação de Sistemas Solares Térmicos, Canalizações e Condução de Obra.

As inscrições, abertas a pessoas de ambos os sexos, deverão ser efectuadas na Secção de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Mação (telefone: 241577200; e-mail: geral@cm-macao.pt).

Os candidatos deverão apresentar o Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, Número de Contribuinte e Certificado de Habilitações.

1) Instalação de sistemas Solares Térmicos

- Inscrições: até 24 de Fevereiro, inclusive;
- Início do Curso: finais de Março de 2012;
- Duração: cerca de 9 meses.
- Idade: igual ou superior a 23 anos;
- Escolaridade: 9º ano ou frequência do Ensino Secundário;

Regalias:
- Bolsa mensal de formação;
- Subsídio de refeição;
- Subsídio de deslocação, a analisar caso a caso;
- Seguro de acidentes pessoais;
- Direito a férias;
- Certificado Profissional Nível 4;
- Certificação Escolar – 12º ano.


2) Condução de Obra (Pós - Laboral)

- Inscrições: até 05 de Abril, inclusive.
- Início do Curso: Maio de 2012
- Horário: das 18h30 às 21h30
- Idade: mínima de 18 anos;
- Escolaridade: 12º ano (pode entrar com o 9º ano, com o compromisso de obter o 12º ano até ao final do curso).

Regalias:
- Certificado Profissional Nível 4, podendo ser responsável por Alvarás de Empresas de classe 2, conforme Portaria 57/2011.


3) Canalizações

- Inscrições: até 13 de Abril de 2012, inclusive;
- Início do Curso: Maio de 2012 e a duração de cerca de 10 meses;
- Idade: mínima de 18 anos;
- Escolaridade: 6º ano, 7º ano, 8º ano ou frequência do 9º ano;

Regalias:
- Bolsa mensal de formação;
- Subsídio de refeição;
- Subsídio de deslocação, a analisar caso a caso;
- Seguro de acidentes pessoais;
- Direito a férias;
- Certificado Profissional Nível 2;
- Certificação Escolar – 9º Ano.


Operador(a) Agrícola

O Centro de Formação Profissional de Tomar do Instituto de Emprego e Formação Profissional – Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo vai levar a cabo, em Mação um Curso de Educação e Formação para Adultos (EFA) de Operador(a) Agrícola.

O Curso realiza-se em Mação, com início em 27 de Fevereiro de 2012 e tem um total de 815 horas.

Confere equivalência ao 6º ano e Certificado de Qualificação Nível I.

Condições de ingresso:
- Escolaridade inferior ao 6º ano (obrigatório o 4º ano);
- Idade: mínima de 18 anos.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Mação

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

2013 começa a estar perto

Um artigo publicado no jornal Expresso de Sábado passado refere que praticamente metade dos actuais Presidentes de Câmara do país não vão poder candidatar-se em 2013, pelo menos no concelho onde exercem o cargo, por via da limitação de mandatos que passa a vigorar a partir das próximas eleições autárquicas.

A não ser que a nova lei autárquica que está na forja altere alguma coisa, trata-se de uma verdadeira revolução de caras.

Como é do conhecimento geral, Mação é um dos concelhos abrangidos. Saldanha Rocha já cumpriu 3 mandatos e, se nada se alterar, deixará o cargo de Presidente da Autarquia.

Fonte: Jornal Expresso de 04/Fev/2011

O candidato “laranja” ao lugar deixado vago por Saldanha Rocha é, por demais evidente, Vasco Estrela. Formalmente ainda não está assumido porque ainda não é tempo de o fazer.

Se a vontade dos eleitores “empurrar” Vasco Estrela para a cadeira presidencial, seria importante para o Concelho que a mudança não se operasse apenas na pessoa, mas também na política de governação que tem vindo a ser seguida.

Mas, se Vasco Estrela vier a ocupar o cargo, nada aponta para que se assista a uma alteração na política de governação que tem vindo a ser seguida, bem pelo contrário. Poderá haver alguma mudança de estilo mas, na substância, nada se alterará.

Para os que se revêem em Vasco Estrela e no estilo de governação a que os sucessivos governos do PSD/Mação nos habituaram, pouco mais haverá a fazer do que esperar pelo dia das eleições para colocar a cruz no “sítio certo”.

Para os restantes, não tarda que comece a chegar o tempo de tentar engendrar uma alternativa política credível e consistente.

Regresso ao passado

O Site da Câmara de Mação transporta-nos hoje ao passado, ao puxar para a “home page” notícias do ano passado e, uma delas, inclusive de 2010 (“Mação tem Oleões”).

Trata-se de uma falha técnica na manutenção do site, que é desculpável. Mas que está em linha com a falta de cuidado que a Câmara coloca neste seu espaço de informação.

Já por algumas vezes aqui demos conta e criticámos o facto do site camarário estar longe daquilo que deveria ser. Acesso moroso, pouca actualização, erros na informação prestada e “links” quebrados, são alguns dos males de que padece. Nos dias que correm, é incompreensível esta situação.

O Site camarário poderia e deveria ser um instrumento por excelência de promoção do Concelho. Mas, nos moldes actuais, não o é.

Nem o facto de, presentemente, o site dar algum destaque ao Festival da Lampreia altera esta posição. Aliás, se melhor prova fosse necessário encontrar para a fundamentar bastaria referir que a “Capital do Presunto” (agora “Catedral do Presunto”) continua ausente do Site.