Feira Mostra de Mação

Decorre este fim-de-semana mais uma edição da Feira Mostra, o maior evento de âmbito empresarial, cultural, recreativo e gastronómico que se realiza no nosso concelho.

Durante 3 noites Mação anima-se. Embora a Feira mantenha, ano após ano, a mesma estrutura e pouca inovação, já se tornou num ponto de encontro habitual para muitos maçaenses, mesmo dos que vivem fora do Concelho.

Saudamos todas as Associações do Concelho que estão envolvidas na Feira Mostra, quer assegurando a restauração, quer desenvolvendo as mais diversas actividades. Sem a participação activa delas, não seria possível a Câmara concretizar esta iniciativa.

Ao invés, lamenta-se e critica-se que o Executivo Camarário, ao contrário do que acontece na grande maioria das autarquias do país, não leve por diante, durante o ano, mais uma ou outra iniciativa de dimensão semelhante à Feira Mostra.

Iniciativas como esta arrastam pessoas, criam dinâmica e geram riqueza. Mas o Executivo Camarário não percebe ou não quer perceber isto.

Contudo, neste momento, o mais importante é que a Feira Mostra seja um sucesso. Por isso, caro(a) maçaense, não falte à nossa Feira Mostra.

Consulte aqui o Programa (clique na imagem para ampliar)

Apoiar sem regras

Já aqui abordámos e criticámos o facto de não existir um regulamento actualizado de atribuição de lotes na Zona Industrial das Lamas (ZIL). Aquele que existe, embora não se perceba bem se efectivamente existe (!), foi aprovado no longínquo ano de 1990, já lá vão mais de 2 décadas!

Mas a falta de regulamentação não abrange apenas a atribuição de lotes na ZIL. Também em relação aos restantes apoios que a Autarquia tem vindo a atribuir aos empresários do Concelho, nomeadamente ao nível do asfaltamento das zonas circundantes às instalações, não existe qualquer regulamento que os enquadre.

A Câmara de Mação deverá ser das poucas no país que funciona desta forma.

Os Vereadores do PS têm vindo a alertar, com regularidade, para a necessidade da Câmara proceder, com urgência, à criação destes 2 regulamentos, fundamentalmente por 3 razões:

- Para que a atribuição dos apoios se faça com base em critérios objectivos e transparentes, e não da forma discricionária como tem vindo a ser feita;

- Para que a Câmara possa salvaguardar melhor a sua posição, nomeadamente no que concerne à cedência de lotes na ZIL;

- Para que, mais tarde ou mais cedo, não venha a surgir eventuais problemas de natureza legal.

Não obstante os alertas feitos, o Executivo Camarário tem revelado pouca ou nenhuma pressa em resolver o assunto.

Para não serem acusados, como já aconteceu em mandatos anteriores a outros autarcas do PS, de não pugnarem pelo desenvolvimento do Concelho, os Vereadores do PS têm vindo a aprovar a atribuição de apoios e lotes que têm sido apresentados nas reuniões de Câmara. Mas como não é razoável manter esta situação, na última reunião de Câmara tomaram uma posição de que darão conta em breve.

Não querem ratificar decisões desde 1999?

Na reunião de Câmara realizada na passada 4ª Feira o Executivo propôs que fosse feita uma ratificação de todos os apoios prestados pela Câmara a empresários do Concelho de Mação, posteriores a 15 de Setembro de 1999, independentemente da existência de uma deliberação anterior.

Não deixa de ser uma proposta surpreendente, atendendo ao prazo dilatado em questão (quase 12 anos, equivalentes a 3 mandatos!) e cuja efectiva motivação se desconhece.

A proposta foi aprovada apenas com os votos do Executivo Camarário, tendo os Vereadores do PS votado contra por 3 razões:

- Em primeiro lugar porque, das duas, uma: ou a atribuição dos apoios foram discutidos e votados em reunião de Câmara e, neste caso, houve sobre eles uma decisão que não se justifica ratificar; ou tal não aconteceu e, nesse caso, a responsabilidade pela sua atribuição cabe apenas dos membros do Executivo Camarário em funções na altura, não podendo os Vereadores do PS ratificar uma decisão da qual não conhecem o contexto em que foi tomada e os valores envolvidos.

Em 2º lugar porque está em causa um período de tempo muito alargado, que extravasa, inclusive, os mandatos do actual Executivo Camarário. Poderá dizer-se que raia o absurdo solicitar a alguém, sem qualquer responsabilidade nas decisões tomadas, algumas delas há já largos anos, que se comprometa com elas e as ratifique.

Por último, os Vereadores do PS duvidam da eficácia legal desta ratificação. Uma informação do próprio Gabinete Jurídico da Câmara, preparado para dar sustentação à referida ratificação, refere que o Código do Procedimento Administrativo estabelece no seu Art.º 142, número 1, que “salvo disposição especial, são competentes para a ratificação dos actos administrativos, os seus autores”.

Ainda que, no limite, a interpretação que fazem deste artigo possa não ser a mais correcta, os Vereadores do PS entendem que, face às 2 outras razões apontadas, não faz sentido ratificarem decisões que extravasam o seu mandato e sobre as quais não tiveram qualquer intervenção.

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Assembleia Municipal de 30 de Junho - 10h00

Ordem de Trabalhos

1) Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5A/2002 de 11 de Janeiro;

2- Discussão e votação do projecto de alteração ao Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo de Mação.

Trabalhar sem ver frutos

É verdadeiramente ingrato o papel dos Vereadores do PS na Câmara de Mação.

A sua possibilidade de influenciar as decisões é pouco mais do que nula. Não só porque estão em minoria, mas também porque o Executivo Camarário raramente está disponível para acolher as suas ideias e propostas.

Saldanha Rocha e os seus Vereadores entendem que o facto de terem ganho as eleições lhes dá toda a autoridade para governarem com bem entendem.

Esta posição é legítima mas, quando o Executivo Camarário a leva ao extremo, revela alguma falta de sensibilidade e de bom senso. Basicamente por 2 razões.

Em 1º lugar porque ganhar eleições, mesmo que por maioria, não significa por si só que se tenha sempre razão naquilo que se pensa ou faz.

Em 2º lugar porque num Concelho onde somos cada vez menos e onde se sente cada vez mais falta de massa crítica, é má política desprezar as (ou algumas) ideias só porque elas têm origem na oposição (que, é bom notar, ainda representa mais de 40%do eleitores do Concelho).

Os problemas do Concelho são muitos. E todos somos poucos para ajudar a ultrapassá-los. Justificava-se, por isso, que o Executivo Camarário adoptasse uma postura mais dialogante e colaborante, ao invés de optar quase sempre pelo “quero, posso e mando”.

Ao agir assim o Executivo Camarário dá a ideia de que privilegia o tacticismo político, com objectivos marcadamente eleitoralistas, mesmo que isso condicione, ou até impeça, a busca das melhores soluções para o Concelho.

Os Vereadores do PS convivem bem com este seu papel ingrato e, não é pelo facto de nunca verem quaisquer frutos do seu trabalho, que irão deixar de ter uma intervenção activa e construtiva. Mas, sem dúvida, que o Concelho e os seus munícipes ficam a perder com esta atitude redutora e intransigente do Executivo Camarário.

Populismo

O Primeiro-Ministro Passos Coelho decidiu que, nas viagens de avião à Europa, ele e os membros do seu Governo passariam a viajar em classe económica em vez de classe executiva. Governantes de outros países europeus também o fazem, diz.

Talvez fosse interessante que Passos Coelho não ficasse por aqui. E porque não adquirir o passe social e passar a viajar diariamente em transportes públicos entre Massamá e S. Bento? Ao que consta, por essa Europa fora também há governantes que utilizam esta forma bem mais económica e ecológica para fazerem as suas deslocações.

Mas voltemos às viagens de avião. Se durante a viagem Passos Coelho quiser ler um relatório confidencial, preparar documentação reservada para uma reunião ou manter uma conversa de estado como um seu governante ou colaborador, como é que faz? Cria uma zona de segurança à sua volta ou aceita partilhar toda a privacidade que um primeiro-ministro deverá ter com qualquer um que esteja sentado na cadeira da frente ou de trás do avião?

A decisão é popular e cai bem junto de muita gente ávida de medidas que, de alguma forma, penalizem os políticos e os governantes. Mas trata-se de um erro porque quanto mais se autoflagela a classe política mais ela fica fragilizada aos olhos da opinião pública.

Já o ano passado Passos Coelho e o PSD cometeram um outro erro ao fazerem aprovar uma redução de 5% no ordenado dos políticos. Não precisamos de governantes a ganharem menos, mas sim que eles desempenhem com rigor, isenção e competência a sua missão.

É um pouco à conta desta visão miserabilista que, por exemplo, um Chefe de Divisão numa Câmara como a de Mação ganha tanto ou mais que um Vereador a tempo inteiro. Um subordinado a ganhar mais que o seu superior hierárquico!

Se Passos Coelho quiser dar exemplos “começando por cima”, tem muito por onde pegar. Mas pegue naquilo que é verdadeiramente importante.

“Bora” lá ao Happy Rock

A Câmara de Mação “deixou cair” o “Mação Total”, o festival de música dedicado aos jovens.

Mas este ano há o ”Happy Rock”, por iniciativa do Happy Centro de Mação, uma associação juvenil que procura congregar os jovens do Concelho.

O “Happy Rock” servirá igualmente de “aperitivo” para a Feira Mostra que terá lugar dentro de uma semana. E também para a maratona de Festas de Verão que se aproxima.

O tempo prepara-se para ajudar o “Happy Rock”, embora as noites ainda estejam algo frias. Esperemos, por isso, que os jovens (e os menos jovens) acorram em força e ele seja um sucesso.

Mação bem precisa de iniciativas desta natureza. Para que para o ano possamos ter uma 2ª edição.

Nós decidimos agora, vocês decidem depois

É habitual existir em qualquer “ Ordem de Trabalhos” de uma reunião um ponto denominado “Outros” o qual, por regra, engloba assuntos nomeadamente de cariz informativo, sobre os quais não há necessidade de tomar uma posição.

Não é o que se passa nas reuniões de Câmara. Com demasiada frequência o Executivo Camarário integra no ponto “Outros” da Ordem de Trabalhos assuntos / propostas que exigem análise e decisão e, muitas vezes, envolvem custos financeiros para a Autarquia (p.e. a atribuição de subsídios).

Se a atribuição de um subsídio de € 100 poderá não justificar um ponto específico na Ordem de Trabalhos, o mesmo já não deverá acontecer quando esse subsídio é, por exemplo, de € 1.000. Chama-se a isto rigor e transparência.

Não é correcto o procedimento que o Executivo Camarário adopta sistematicamente. O ponto “Outros” das reuniões de Câmara é um “saco” onde cabe tudo, desde a prestação de uma informação sobre uma pequena iniciativa que a Câmara realizou ou pretende realizar, até à atribuição de um subsídio de alguns milhares de euros.

Daí que, não raras as vezes, da “Ordem de Trabalho” das reuniões de Câmara constem apenas 3 pontos:

- Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

- Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

- Outros assuntos.

Ou seja, a “Ordem de Trabalhos” está longe de espelhar o que, efectivamente, se aborda, discute e aprova nas reuniões de Câmara.

Como se isso não bastasse, frequentemente ao Executivo Camarário adopta a política de apenas dar conhecimento dos assuntos aos Vereadores do PS no momento em que os colocam “em cima da mesa”.

A justificação apresentada pelo Executivo Camarário para trazer à reunião assuntos nestas condições é, quase sempre, o facto de terem surgido à “ultima hora” e / ou a urgência dos mesmos serem decididos.

Quando os Vereadores do PS reclamam contra este procedimento, ouvem com frequência, nomeadamente pela boca do Vereador Vasco Estrela, “nós votamos agora e vocês analisam e depois dizem qual o vosso sentido de voto”. Foi o que aconteceu, mais uma vez, na reunião da passada 4ª Feira.

Esta atitude revela pouca consideração para com os Vereadores do PS e alguma arrogância para com uma oposição minoritária.

Não é por, à sombra da sua maioria, decidirem sempre como querem e lhes apetece que os membros do Executivo Camarário podem menosprezar as posições dos Vereadores do PS. Estes merecem respeito, até porque, não obstante a sua atitude frequentemente crítica, sempre têm desempenhado o seu cargo de uma forma dedicada, séria e construtiva.

Diário da República - 2ª Série - 22 de Junho de 2011

Aviso nº 13076/2011

Para os efeitos previstos na alínea b) do nº 1 do artigo 37º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2ª série, nº 241 de 15 de Dezembro de 2010 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Octávio Eusébio Rosa, com efeitos a 1 de Junho de 2011, na carreira de Assistente Técnico, a que corresponde a posição remuneratória 01 e o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.

06 de Junho de 2011.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

Cedência de Lotes na Zona Industrial das Lamas - Parte II

““O Sr. Vereador Vasco Estrela intervém para referir que compreende as observações do vogal Cardoso Lopes e as mesmas merecem-lhe três comentários:

- Refere que o Regulamento referido pelo vogal Cardoso Lopes não tem eficácia externa uma vez que não foi publicado em Diário da República e por isso não pode ser aduzido como justificação para este caso concreto, no entanto, o Regulamento existe e pode ser entendido como um instrumento de como deveriam ser as regras de cedência dos terrenos da Zona Industrial…”.

Vereador Vasco Estrela na Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2008

Em 2008 instalou-se na Zona Industrial das Lamas (ZIL) a empresa Sorema. Na altura os Autarcas do PS (Vereadores e membros da AM) questionaram o facto do contrato celebrado com a empresa não respeitar o Regulamento de Cedência de Lotes em vigor, aprovado pela Assembleia Municipal em 19 de Outubro de 1990.

Com esta posição os Autarcas do PS nunca pretenderam colocar em causa a instalação de uma nova empresa no Concelho. Procuraram apenas questionar a desconformidade existente entre o contrato com a Sorema e o Regulamento de Cedência de Lotes.

No seu entender, não obstante o referido Regulamento não ter sido publicado em DP, tinha sido aprovado em AM e, como tal, deveria ser cumprido. Ou melhor, deveria ser alterado para permitir que a instalação da empresa se fizesse sem qualquer entrave.
Reagiu o Executivo Camarário, acusando os Autarcas do PS de não estarem a defender os interesses do Concelho, de estarem a colocar entraves à instalação de uma nova empresa em Mação.

Em sua defesa o Executivo Camarário alegou, conforme se constata pela declaração do Vereador Vasco Estrela na Assembleia Municipal, o facto do referido regulamento não ser válido porque, não obstante ter sido aprovado em AM, nunca foi publicado em Diário da República.

Pois bem, surpresa das surpresas, constata-se que, em todos os contratos de cedência de lotes na ZIL, inclusive no da própria Sorema, é feita referência expressa ao dito Regulamento de Cedência de Lotes que o Vereador Vasco Estrela afirmou numa Assembleia Municipal não ter “eficácia externa”, por nunca ter sido publicado no Diário da República.

Pergunta-se: se para o Executivo Camarário o regulamento não era válido ou, seguindo a terminologia do Vereador Vasco Estrela, não tinha “eficácia externa”, como podem os contratos de cedência de lotes na ZIL reportarem para ele?

Trata-se de uma verdadeira incongruência, apenas entendida como uma tentativa de explicar o inexplicável.

É verdadeiramente triste que, em 2011, questões como estas ainda tenham de vir à baila em Mação. Nada disto aconteceria se o Regulamento de Cedência de Lotes na ZIL já tivesse sido actualizado.

Em pleno século XXI há que diga estar com os olhos postos no futuro mas vive agarrado a um Regulamento “morto-vivo”de 1990 que, pelos vistos, é só “meio válido”. Ou totalmente válido, mas apenas quando dá jeito que o seja.

Quercus atribui “Qualidade de Ouro” à água da Praia do Carvoeiro

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza identificou 286 praias com “qualidade de ouro” em Portugal. Uma delas é a Praia do Carvoeiro.

A Quercus atribuiu este reconhecimento às praias que tiveram sempre qualidade de água classificada como boa entre 2006 e 2009 e classificada como excelente em 2010, com análises sempre excelentes ao longo da época balnear de 2010.

De acordo com esta Associação, a avaliação feita “é muito mais limitada em comparação com a atribuição da Bandeira Azul, ao basear-se apenas na qualidade da água das praias, apesar de ser mais exigente neste aspecto em específico”.

Trata-se de um excelente prémio para a Praia do Carvoeiro, que importa registar e divulgar.

A Quercus divulgou publicamente o estudo no dia 1 de Junho. Decorridos 20 dias, não se conhece qualquer divulgação que a Câmara tenha feito do mesmo. No site camarário apenas é feita referência à Bandeira Azul.

Esta inércia da Câmara é prejudicial aos interesses do Concelho. Parece que, nem quando há coisas positivas, se está atento e disponível para as aproveitar em benefício do Concelho.

Não divulga a Câmara, divulga o Blog Mação 2013. Precisamente no dia em que foi erguida a Bandeira Azul na Praia do Carvoeiro.

A atribuição da Bandeira Azul e este reconhecimento por parte da Quercus justificavam que a Câmara de Mação lançasse uma campanha promocional da Praia do Carvoeiro na região, nomeadamente nos concelhos mais próximos. Aqui fica a sugestão ao Executivo Camarário.

Refira-se que, em concelhos vizinhos de Mação, 3 outras praias, embora sem Bandeira Azul, obtiveram igual reconhecimento da Quercus:

- Fróia e Malhadal no Concelho de Proença-a-Nova;

- Fernandaires no Concelho de Vila de Rei.

Cedência de Lotes na Zona Industrial das Lamas - Parte I

“Mais informa que é pertinente a alusão ao Regulamento da Zona Industrial, o mesmo já foi elaborado e brevemente será submetido à Câmara e posteriormente à Assembleia Municipal.”

Vereador Vasco Estrela na Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2008

A Zona Industrial das Lamas (ZIL) possui um regulamento de cedência de lotes a empresas completamente desactualizado.

A sua aprovação ocorreu na longínqua Assembleia Municipal de 19 de Outubro de 1990, já lá vão quase 21 anos!

Como se lê no extracto da acta da Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2008, o Vereador Vasco Estrela afirmou que um novo regulamento “já foi elaborado e brevemente será submetido à Câmara e posteriormente à Assembleia Municipal”.

Assim não aconteceu. E estranha-se que “estando já elaborado” não tivesse visto a luz do dia.


Entretanto, na reunião de Câmara de 10 de Fevereiro de 2010, o Executivo Camarário apresentou para discussão e votação uma proposta de um novo Regulamento para a cedência de lotes na ZIL. Dado que os Vereadores do PS apresentaram várias sugestões, foi deliberado por unanimidade voltar a discutir e votar o Regulamento numa reunião posterior.

O que é um facto é que, até à data, decorrido quase um ano e meio, o Executivo Camarário não voltou a trazer o dito Regulamento à reunião de Câmara. Não se percebe esta lógica de funcionamento.

Como se disse, o Regulamento aprovado em 1990 encontra-se completamente desactualizado. Se fosse seguido à risca as suas determinações, nenhuma empresa lá se teria instalado, pelo menos nos últimos anos. Basta atender num dos requisitos: a cedência de lotes até 5.000 metros quadrados exigia da parte da empresa a criação de 10 a 25 postos de trabalho! E, para ter direito a um lote com mais de 5.000 metros quadrados é necessário criar 25 a 50 postos de trabalho! Um perfeito absurdo nos dias que correm.

Aliás, o Executivo Camarário entende que o Regulamento nem é válido do ponto de vista jurídico porque, embora tendo sido aprovado em Assembleia Municipal, não foi publicado em Diário da República.

Se não é válido juridicamente, pior ainda. Como se pode atribuir lotes a empresas sem que exista um regulamento que defina as regras de cedência?

A bem dos interesses do Concelho, têm-se vindo a atribuir lotes a empresas descurando o facto de não existir um regulamento actualizado.

Mas esta situação não deve continuar, não só por uma questão de princípio, mas também porque os interesses da Câmara não são suficientemente salvaguardados, dado que muitas questões relevantes ficam omissas nos contratos de compra e venda dos lotes.

Reunião de Câmara de 22 de Junho de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Outros assuntos.

Reunião Pública

Indicadores da Educação no Distrito de Santarém

Alguns indicadores sobre a área da educação relativos ao distrito de Santarém permitem aferir como se posiciona Mação nesta região e qual a evolução registada nos últimos anos.

Clique nas imagens para ampliar.

Homenagem às PME Excelência e PME Líder do Concelho

No início do ano, logo após o encerramento do processo de atribuição dos Estatutos PME Excelência e PME Líder relativos ao ano de 2010, os Vereadores do PS propuseram que a Câmara de Mação fizesse uma homenagem pública às 8 empresas do concelho que obtiveram os referidos Estatutos (2 PME Excelência e 6 PME Líder).

O Executivo Camarário aprovou a proposta mas, a contrário dos Vereadores do PS, que defenderam que a cerimónia deveria realizar-se quanto antes para não perder a oportunidade, entendeu que a cerimónia deveria realizar-se apenas na Feira Mostra. Como efectivamente irá acontecer.

Em defesa da posição assumida pelos Vereadores do PS, na altura escreveu-se aqui, e passa-se a citar:

“A Feira Mostra poderia dar outro impacto à iniciativa. Mas daqui a 6 meses é demasiado tarde porque, nessa altura, poderá haver empresas (estas ou outras) que já possuam o Estatuto PME Líder de 2011 atribuído ou, alguma das empresas agora galardoadas poderá não reunir condições para o renovar (o que esperamos não venha a acontecer).”

Ver-se-á, com o tempo, que os Vereadores do PS estavam certos quando defendiam que a homenagem deveria ser feita de logo na altura. Mas, para alguns, a razão está sempre do lado de quem está em maioria.

Diário da República - 2ª Série - 16 de Junho de 2011

Aviso (extracto) nº 12745/2011

1 — Torna -se público que, por meu despacho de 3 de Junho de 2011, se encontra aberto o Procedimento Concursal Comum para ocupação de 15 postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional, afecto ao Gabinete Florestal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinável.

O procedimento concursal destina -se aos fins previstos na alínea f) do n.º 1 do artigo 93.º do regime da Lei n.º 59/2008 de 11/09, conforme consta do mapa de pessoal aprovado para o ano de 2011.

2 — O presente procedimento concursal rege -se pelos seguintes diplomas: Lei n.º 12 -A/2008 de 27/2, Lei n.º 59/2008 de 11/09, Portaria n.º 83 -A/2009 de 22/01, republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 06/04.

3 — Caracterização do posto de trabalho:
Assistente Operacional — Vigia e Fiscaliza as matas Municipais submetidas ao regime Florestal; é responsável pela conservação da área a seu cargo; impede a danificação de arvoredos e outros actos delituosas e toma medidas preventivas contra incêndios, nomeadamente procede à correcta limpeza das matas. Para além da execução de demais funções cometidas por lei, ou por despacho do Presidente da Câmara ou Superior Hierárquico.

4 — Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República.

5 — O local de trabalho será na área do Município de Mação.

6 — Requisitos de admissão — só podem ser admitidos a procedimento concursal os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:

Requisitos de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7 — Forma de apresentação de candidatura — a apresentação da candidatura é efectuada em suporte de papel, designadamente através do preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na Secção de Recursos Humanos desta Autarquia e na página Internet da mesma www.cm -macao.pt, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, para Município de Mação, Rua Padre António Pereira de Figueiredo, 6120 — 750 Mação.

8 — Documentos anexos: Documento comprovativo das habilitações literárias do candidato, fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão, cartão de Contribuinte Fiscal, de Segurança Social, Carta de Condução e outros documentos que o candidato entenda anexar.

8.1 — Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato.

9 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento.

10 — Métodos de selecção — Nos termos do n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12 -A/2008 de 27/02, será utilizado a título excepcional como único método de selecção no procedimento concursal, Prova de Conhecimentos - Prática, visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessárias ao exercício de determinada função, sendo de considerar parâmetros de avaliação tais como: compreensão da tarefa; qualidade da realização; celeridade na execução e grau de conhecimentos técnicos demonstrados, em virtude da urgência do procedimento tendo em conta a necessidade de ocupação dos postos de trabalho, a fim de assegurar as actividades do serviço municipal de protecção civil no período do verão.

11 — Posicionamento remuneratório — os postos de trabalho serão remunerados, de acordo com a 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 1 da categoria, correspondendo ao valor de € 485,00, na sequência da aplicação da alínea d) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31/12.

12 — O Júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:
Presidente —Etelvino Gueifão Dias, Encarregado Geral Operacional.
Vogais efectivos — Carlos Alberto Marques Rodrigues Pedro, Técnico Superior e João Miguel Marques Fernandes, Assistente Técnico.
Vogais suplentes — Luís Miguel Marques Jana, Técnico Superior, e Francisco José Lopes Loureiro, Assistente Operacional.
O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

13 — As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e ponderação do método de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas por escrito.

14 — A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no átrio dos Paços do Município e disponibilizada na respectiva página electrónica.

15 — Quota de emprego para candidatos portadores de deficiência — para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto –Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com grau de incapacidade ou deficiência igual ou superior a 60 % têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

16 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

6 de Junho de 2011.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha, Dr.

Os nossos Combatentes mereciam mais

No dia 10 de Junho, dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, prestou-se homenagem em Mação aos 35 combatentes do Concelho que perderam a vida na “Guerra do Ultramar” e na 1ª Grande Guerra.

Tratou-se de uma cerimónia simples mas digna e emotiva, que contou com a presença da Câmara de Mação, da junta de Freguesia de Mação e da Liga dos Combatentes, bem como a colaboração dos Bombeiros Voluntários de Mação.

De lamentar apenas a reduzida participação da população. E se esta fraca participação merece crítica, maior crítica merecem os membros das 7 Juntas de Freguesia (à excepção foi Mação) que não marcaram presença. Os nossos mortos na guerra mereciam mais.

A fraca participação, que também aconteceu em anos anteriores, remete-nos para a questão da (falta) divulgação do evento.


Porque não fez a Câmara, como lhe competia, em articulação com as Juntas de Freguesia, uma adequada divulgação da iniciativa? Não se percebe este seu completo alheamento.

Numa homenagem desta natureza não bastam os discursos “bonitos” que sempre se fazem, embora eles também sejam importantes. A melhor homenagem que podemos prestar aos nossos conterrâneos que perderam a vida a lutar pela pátria é assegurar que a sua morte é recordada por muitos.

Militares do Concelho de Mação que perderam a vida na "Guerra do Ultramar"

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A boa e a má despesa

Muitas vezes temos criticado a política marcadamente despesista do Executivo Camarário que, ano após ano, consome recursos ao Concelho, condicionando o seu desenvolvimento.

Mas talvez convenha precisar que nem toda a despesa corrente é má. As Autarquias prestam cada vez mais serviços e apoios aos munícipes e, consequentemente, nem tudo o que se gasta é mal gasto.

Podem dar-se vários exemplos de despesa corrente que é uma “boa despesa”, pelos efeitos positivos que geram no Concelho e/ou nos munícipes:

- Os subsídios atribuídos às Associações, as quais desempenham um papel fundamental na dinamização do Concelho e das suas aldeias;

- As bolsas de estudo atribuídas a jovens com menores capacidades económicas, que lhes facilitam a frequência do ensino superior;

- Os apoios dados a jovens estudantes com o objectivo de os incentivar ou de lhes permitir alcançarem mais e melhores conhecimentos (prémios de estudo, semana de contacto com a universidade e outros);

- Os apoios atribuídos a munícipes com menores rendimentos;

- Despesas com a promoção do Concelho, desde que devidamente enquadradas numa estratégia para o efeito (e não de uma forma avulsa).

A estas e a outras despesas de cariz e objectivos semelhantes nada há a apontar. É a chamada “boa despesa”.

Aquilo que frequentemente criticamos, e que para simplificar designamos apenas de despesa, é a “má despesa”. Exemplos:

- Pagar mais ajustando directamente a aquisição de bens e serviços, quando se podia pagar menos recorrendo regularmente a concursos públicos ou solicitando propostas a várias empresas;

- Atribuir apoios a quem deles não necessita, como é o caso do desconto de 50% na factura de água aos munícipes com mais de 65 anos, independentemente dos seus rendimentos;

- Os elevados gastos com comunicações, ofertas, publicidade, etc;

- Os gastos com iniciativas e projectos avulsos, que não trazem qualquer vantagem para o Concelho e / ou para os munícipes;

- Os desperdícios decorrentes de uma gestão pouco eficiente de recursos humanos e materiais.

Todos os anos o Executivo Camarário desperdiça muitos milhares de euros nesta “má despesa”, que não gera qualquer retorno para o Concelho e para os munícipes.

Seria fundamental reduzir significativamente a “má despesa”. Mas os vícios de gestão e o conformismo gerados por 35 anos de governação do Concelho manietam o Executivo Camarário, tornando-o incapaz de introduzir as mudanças que se impunham a este nível.

Mação com abstenção muito baixa

De acordo com análise levada a cabo pelo jornal “Expresso” e publicada este Sábado, Mação foi o 3º concelho do país que registou uma menor abstenção nas eleições legislativas do passado Domingo.

Com uma taxa de abstenção de 31,71%, Mação apenas foi batido pelo Sardoal (29,98%) e por Vila de Rei (30,54%), por sinal 2 concelhos vizinhos.

Regista-se com agrado o excelente nível de participação dos eleitores do nosso Concelho, os quais, mesmo com o mau tempo que se fez sentir nalguns momentos do dia, não deixaram de cumprir o seu dever cívico.

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A política do “harmónio”

Na reunião de Câmara desta 4ª Feira o Executivo Camarário aprovou, com os votos contra dos Vereadores do PS, uma alteração orçamental que aumenta as despesas correntes em € 228.500, por via de uma redução das despesas de investimento.

O reforço das despesas correntes não irá, por certo, ficar por aqui. Em 2009 elas foram aumentadas em cerca de € 750.000 e, em 2010, em cerca de € 550.000.

Esta prática corrente do Executivo Camarário decorre do facto das despesas correntes serem sub-orçamentadas no Orçamento inicial, o que faz com que haja necessidade de, durante o ano, corrigir a situação.

Ano após ano, o Executivo Camarário persiste em manter uma gestão bastante despesista, facto que condiciona o desenvolvimento do Concelho. A situação é tanto mais preocupante se tivermos em conta que as receitas camarárias provenientes do Orçamento de Estado já sofreram um corte significativo e, tudo indica, nos próximos anos o corte ainda irá ser maior.

Seria tempo do Executivo Camarário arrepiar caminho. Mas os sinais não são animadores.

Mas não é apenas a gestão despesista do Executivo Camarário, reflectida nestas alterações orçamentais, que merece ser criticada.

Também a forma como o Executivo Camarário altera algumas rubricas do orçamento merece críticas. Senão, vejamos o caso da rubrica “Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares”:

- No orçamento inicial foi contemplada com € 1.834.000.

- Na 1ª alteração orçamental, ocorrida em 9 de Março, foi reduzida em € 62.300, passando para € 1.771.700;

- Na 2ª alteração orçamental, ocorrida em 13 de Abril, foi aumentada em € 34.300, passando para € 1.806.000;

- Na 3ª alteração orçamental, ocorrida em 8 de Junho, foi reduzida em € 140.000, passando para € 1.666.000;

O que se passa com os “Viadutos, Arruamentos e Obras Complementares” acontece, frequentemente, com outras rubricas.

É caso para dizer que, em termos orçamentais, a política do Executivo Camarário é como um harmónio, ora estica, ora encolhe.


É perfeitamente razoável que, pontualmente, se façam alterações ao orçamento inicial. Já não é razoável esta política ziguezagueante do Executivo Camarário, reveladora de falta de planeamento e gestão.

Não podemos desistir

Estimativas da população divulgadas recentemente pelo INE indicam que, no final de 2010, o Concelho de Mação tinha 6.715 habitantes.

Sublinhe-se que estes dados não respeitam aos Censos de 2011, já realizados este ano e cujos dados preliminares serão divulgados brevemente, mas sim a estimativas que o INE publica anualmente.

Mas, mesmo que os Censos 2011 venham a corrigir em alta este número de habitantes, a diferença não deverá ser significativa.

Tomando por base estes dados destacam-se 3 factos bastante negativos, embora não surpreendentes:

- Em 10 anos (desde 2001, altura dos anteriores Censos) Mação perdeu 1.727 habitantes, o que representa 1/5 da sua população;

- Apenas 17,3% da população tem menos de 25 anos. Por contraponto, os mais idosos (65 anos e mais) representam 35,6% do total;

- Mação é o 10º concelho do país com maior índice de envelhecimento.

A manter-se esta evolução, dentro de uma década estaremos com uma população a rondar os 5.000 habitantes. Se tal acontecer, será uma tragédia!

Ficar, impávido e sereno, à espera o governo central adopte medidas que possam dinamizar as regiões do interior é um risco demasiado elevado, que não deveria ser corrido. Além disso, nos próximos anos, as preocupações nacionais estarão concentradas em problemas mais prementes e grave que todos conhecemos.

Mas o Executivo Camarário não acredita que medidas municipais possam minimizar o problema. Não temos a mesma opinião e entendemos que algo deveria ser tentado.

Se daqui a dez anos algum dos membros do actual Executivo Camarário ainda estiver em funções, com que sentimento olhará para o seu Concelho com 5.000 almas? E que avaliação fará do trabalho que desenvolveu?

Este assunto deveria merecer uma reflexão séria e profunda e, na sequência disso, não ter medo de arriscar em medidas ousadas. É a única forma de nos safarmos.

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Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 44
Reunião de Câmara: 08-Jun-2011

Assunto: Ofertas realizadas pela Câmara de Mação

Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que lhe seja facultadas listagens das entidades / pessoas a quem a Câmara de Mação:

- Atribuiu prémios, condecorações ou ofertas durante o ano transacto, em conformidade com a informação disponibilizada na rubrica “020115” do Mapa de Despesas de 2010;

- Ofereceu os presuntos adquiridos por ajuste directo à empresa Eusébio Catarino & Filhos, Lda.

Relativamente a cada uma das listagens solicita-se a seguinte informação:

- Nome dos beneficiários e eventual instituição ou empresa a que pertence;

- Valor pecuniário da oferta / número de presuntos oferecidos.


Mação, 08 de Junhode 2011

Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

Eleitores em queda livre

Paulatinamente, ano após ano, o número de eleitores tem vindo a reduzir significativamente no Concelho de Mação. Nada que surpreenda, dado que está em linha com a quebra acentuada da população.

Desde o final de 2010 até à data em que encerraram os cadernos eleitorais para as eleições de domingo, o número de eleitores já reduziu em seis dezenas.

Desde as autárquicas de 1997, ou seja em cerca de 14 anos, Mação perdeu mais de 1/5 dos seus eleitores (mais precisamente 1.944 – 21,1%).

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Não se dispõe do número de eleitores por freguesia para os anos anterior a 1997, mas aqui fica o número registado no Concelho em cada eleição autárquica:

- 1993: 9.596
- 1989: 9.974
- 1985: 10.057
- 1982: 10.161
- 1979: 10.068
- 1976: 10.204

A Freguesia de Mação é a única que ainda vai “aguentando”. Apenas perdeu 171 eleitores (- 7,8%). No pólo oposto encontra-se a Amêndoa cujos 236 eleitores perdidos representam 28,2% dos existentes em 1997.

Por curiosidade refira-se que desde as Autárquicas de 2001, em que Saldanha Rocha assumiu a liderança da Câmara de Mação, o Concelho já perdeu 1.172 eleitores.

Perante esta evolução, não surpreende que, nas eleições deste Domingo, pela primeira vez o número de votantes tenha ficado abaixo dos 5.000 (embora o aumento da abstenção também tenha contribuído para isso).

A Aboboreira aproxima-se perigosamente dos 500 eleitores e a Ortiga e a Amêndoa seguem-lhe o rasto. Das 8 Freguesias, apenas Cardigos e Mação vão resistindo relativamente bem a esta hecatombe.

Quem nos acode?

As Legislativas em Mação desde 1999

Em complemento à informação que aqui disponibilizámos ontem sobre os resultados das eleições legislativas em Mação, apresentamos hoje um quadro comparativo com os resultados alcançados pelos principais partidos no Concelho desde de 1999.

Nos 5 actos eleitorais já realizados nos últimos 12 anos, o PSD ganhou por três vezes e o PS por duas.

Nas eleições anteriores a 1999, das quais não dispomos de dados, se a memória não nos atraiçoa, a vitória coube sempre ao PSD.

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Legislativas 2011 - Resultados eleitorais em Mação

No Concelho de Mação o PSD ganhou as eleições, tendo alcançado 46,9 dos votos.

Nos lugares seguintes situaram-se o PS, com 28,2%, o CDS/PP com 9,5%, o BE com 4,1% e o PCP-PEV com 3,3%.

Consulte no quadro seguinte os resultados globais das Legislativas 2011 registados no Concelho e em cada uma das 8 Freguesias.

Clique no quadro para ampliar.

Legislativas 2011 – Vitória do PSD

O PSD acaba de ganhar as eleições legislativas com 38,6% dos votos.

O PS/Mação e o Blog Mação 2013 felicitam o partido vencedor e o seu líder Pedro Passos Coelho, desejando-lhes sucesso na governação do país.

Os votos conjuntos do PSD e do CDS/PP permitem a estes 2 partidos obter uma maioria parlamentar na Assembleia da República e constituírem um governo sólido e estável.

O desígnio que a direita em Portugal sempre ambicionou, de ter “Um Presidente, uma Maioria e um Governo” está prestes a ser alcançado caso, como tudo indica, o PSD e o CDS/PP acordem entre si a constituição de um governo maioritário.

Se tal acontecer, não existem razões para não se governar bem. É isso que todos os portugueses desejam.

Uma nota final para a eleição como Deputado de Duarte Marques, membro do PSD/Mação. O PS/Mação e o Blog Mação 2013 dão-lhe os parabéns pela sua eleição e desejam-lhe sucesso neste cargo político que, a partir de agora, irá desempenhar.

Amanhã é dia de eleições

Amanhã os portugueses vão ser chamados de novo às urnas para escolherem os seus representantes Assembleia da República e o novo governo do país.

Qualquer acto eleitoral é sempre um momento importante, em que os eleitores escolhem os que consideram mais capazes para nos governar.

Desde há várias eleições que a abstenção atinge valores demasiado elevados, mesmo descontando o facto de existir alguma desactualização dos cadernos eleitorais.

O alheamento de muitos eleitores não é bom para o sistema de democracia representativa em que vivemos. Por isso, o que se deseja para amanhã, é que todos se sintam mobilizados para exercer o seu direito de voto.

Vamos todos votar!

Reunião de Câmara de 08 de Junho de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Discussão e votação da 3ª Alteração Orçamental referente ao ano de 2011;

3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

4) Outros assuntos.

Uns são os responsáveis, outros pagam a “factura”

“Termina a sua intervenção referindo que as despesas correntes têm um valor acima daquilo que seria desejável mas, como tem referido inúmeras vezes, não se consegue alterar esta situação, atendendo em grande medida ao que é a realidade da nossa Câmara Municipal, nomeadamente em termos de estrutura, funcionários, forma de trabalhar, etc. e, por isso temos de assumir as coisas como são e, a curto prazo, não será possível alterar isto significativamente.”

Vereador Vasco Estrela aquando da discussão do Relatório de Actividades e Contas da CMM de 2010 (extracto da acta da reunião de Câmara de 20 de Abril de 2011).

A intervenção do Vereador Vasco Estrela merece alguns comentários:

“…as despesas correntes têm um valor acima daquilo que seria desejável…”

Ao afirmar que a despesa corrente tem um valor acima do que seria desejável, o Vereador Vasco Estrela vem ao encontro do que sempre temos dito e criticado.

Com efeito, o Executivo Camarário tem vindo a praticar uma política despesista de forma persistente e, pior que isso, ela tem-se acentuado de ano para ano. Entre 2002 (1º ano de Saldanha Rocha à frente da Câmara) e 2010 as despesas correntes aumentaram 45%!

“…não se consegue alterar esta situação…”

A situação não se consegue alterar porque o Executivo Camarário convive bem com ela e não tem vontade de o fazer.

Quando se ajusta directamente a aquisição de produtos e serviços sem cuidar de encontrar as melhores alternativas de preço, quando não se procura racionalizar os meios humanos, financeiros e materiais disponíveis ou quando não se adoptam medidas de gestão que potenciem uma afectação mais eficiente dos recursos, não surpreende que, ano após ano, a despesa corrente continue a subir.

“…atendendo em grande medida ao que é a realidade da nossa Câmara Municipal, nomeadamente em termos de estrutura, funcionários, forma de trabalhar…”

A realidade actual da Câmara é bem diferente daquela que existia em 2002, quando o actual Executivo Camarário assumiu as rédeas da Autarquia. Por conseguinte, é o único responsável pela estrutura de recursos e organizacional que foi sendo montada ao longo de quase uma década que leva de governação.

O Vereador Vasco Estrela ao falar como falou parece dar a entender que a actual estrutura camarária “caiu do céu”. E não é assim. A estrutura que existe é aquela que o Executivo Camarário construiu e o despesismo que lhe está associado é da sua inteira responsabilidade.

Se o Executivo Camarário não fez mais e melhor foi porque não quis ou porque não foi capaz, porque condições de governação nunca lhe faltaram.


Nota Final:

Quando se fala em estrutura não se deve associá-la apenas a recursos humanos. E isso é tanto mais válido no caso da Câmara de Mação, porque facilmente se percebe que os grandes problemas não estão tanto nas pessoas mas sim, fundamentalmente, na forma como a Autarquia está organizada e funciona.

Basta olhar para o organigrama da Câmara para perceber facilmente que, a forma como ela está organizada, é potenciadora de ineficiências, disfunções e custos.

A responsabilidade pela situação é de quem comanda. Mas, por regra, quem acaba por pagar “a factura” são os funcionários. Porque são eles que, na maior parte das situações, “dão a cara” pela Autarquia perante os munícipes e nunca têm “brindes” para lhes oferecer.