sábado, 30 de abril de 2011

Uns são filhos, outros enteados

A Presidente da Assembleia Municipal continua a revelar sinais de parcialidade na condução dos trabalhos.

A sua exigência de apenas deixar intervir os membros da Assembleia que previamente se inscrevam pelos vistos só é valida para os elementos da bancada do PS.

Na Assembleia da passada 5ª Feira permitiu, por duas vezes, que o líder da bancada do PSD, Duarte Marques, usasse da palavra por duas vezes, sem que este se tivesse inscrito previamente.

Já aqui criticámos anteriormente a forma restritiva como a Presidente da Assembleia Municipal conduz as reuniões, não permitindo que se faça um verdadeiro debate dos assuntos que integram a Ordem de Trabalhos. Parece que a única coisa que lhe importa é aprovar, sem grandes delongas, os assuntos agendados pelo Executivo Camarário.

Por isso, entendemos perfeitamente natural que Duarte Marques, ou qualquer outro membro da Assembleia, intervenha sem antes se ter inscrito para o fazer, desde que não utilize esse procedimento por sistema.

Não se pode é aceitar a atitude parcial da Presidente da Assembleia Municipal, que aos “seus” faz cedências, enquanto em relação aos “outros” é, por regra, intransigente.


Comentário Final:

Iniciar uma Assembleia Municipal às 10h30, como aconteceu na passada 5ª Feira, é demasiado tarde, nomeadamente quando a Ordem de Trabalhos integra vários pontos de discussão e votação.

Não parece haver razão para este início tão tardio que, obviamente, acaba por empurrar a Assembleia para cima da hora do almoço.

Assim, aqui se deixa a sugestão à Presidente da Assembleia Municipal para que reveja o horário de início das Assembleias.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

D. Irene, o “Cruzeiro” é nosso!

Nos últimos anos a presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Irene Barata, encetou uma cruzada contra Mação, na tentativa de retirar-lhe uma parcela do seu território, nas imediações da Amêndoa e que se estende até esta localidade, que há mais de um século integra o nosso Concelho.

Recentemente, ocorreu mais um episódio desta cruzada: remeteu uma carta à Câmara de Mação exigindo a retirada de 2 placas situadas na estrada que liga “Vila de Rei – Amêndoa”, junta à fronteira dos 2 concelhos, uma identificando o “início do Concelho de Mação”, e outra com informação sobre o património arqueológico do nosso Concelho.


Nessa carta não só exigiu a retirada das 2 placas, como, imagine-se, ameaçou que a Câmara de Vila de Rei o faria caso a Câmara de Mação não o fizesse.

Andou bem o Executivo Camarário que, com a total concordância dos Vereadores do PS, já respondeu com firmeza à “febre expansionista” da “cruzada” Irene Barata.

Na carta remetida à Câmara de Vila de Rei é reafirmado, mais uma vez, de uma forma muito clara e fundamentada na cartografia do local em questão, que a referida parcela de terreno faz parte integrante do Concelho de Mação. Pelo menos enquanto Portugal for um Estado de direito e as leis em vigor forem para cumprir.

Irene Barata luta desesperadamente para alargar os limites do seu território, talvez receosa que uma futura reforma administrativa do país venha a colocar em risco a existência de Vila de Rei como concelho.

A Amêndoa dar-lhe-ia imenso jeito para juntar ao parco pecúlio populacional do seu concelho. Mas a “Terra do Cruzeiro” é nossa, D. Irene!


quinta-feira, 28 de abril de 2011

Despesa, Despesa e mais Despesa

O Relatório de Actividades e Prestação de Contas da Câmara relativo ao ano de 2010, foi aprovado pelo Executivo do PSD, com os votos contra dos Vereadores do PS.

Após a votação do documento Saldanha Rocha e os seus Vereadores deram a entender que já esperavam o voto contra dos Vereadores do PS.


É um facto que os Vereadores do PS também votaram contra o mesmo documento relativo ao ano de 2009. Mas a decisão de votarem contra não é tomada de forma ligeira, nem assenta em tacticismo político. Têm votado contra porque entendem, convictamente, que o trabalho que o Executivo Camarário tem vindo a desenvolver, ano após ano, está longe de atingir o patamar que os recursos disponíveis permitiriam alcançar e o Concelho necessitaria.

Se o Executivo Camarário não muda a sua política, não há, pois, razão para os Vereadores do PS mudarem a sua posição.

E porque votaram os Vereadores do PS contra o Relatório de Actividades e Prestação de Contas da Câmara? Podiam-se apontar várias “pequenas coisas”. Mas, a razão determinante, é o desperdício de recursos, decorrente de um excessivo peso das despesas correntes, que continua a marcar a gestão do Executivo Camarário.

Nos 9 anos de governação dos Executivos Camarários liderados por Saldanha Rocha, o ano de 2010 fica marcado por ter sido aquele em que menos se investiu no Concelho: cerca de 1,6 milhões de euros.

É verdade que, como diz o Executivo Camarário, a este valor ainda há a acrescentar os investimentos realizados utilizando os recursos próprios da autarquia. Mas isso também aconteceu nos anos anteriores.

Outros 3 dados reforçam esta faceta despesista do Executivo Camarário:

- O ano de 2010 foi aquele em que as despesas de investimento apresentaram um peso menos significativo no total das despesas, 20%;

- As despesas correntes superam sempre as receitas correntes, o que significa que o Executivo Camarário “desvia” fundos que deveria afectar a despesas de investimento para cobrir as despesas correntes.

- Entre 2002 e 2010 as despesas correntes aumentaram 44,5% enquanto as despesas de investimento tiveram um crescimento de 0%.

É um facto que, nos últimos anos, ocorreram transferências de competências para as Autarquias que envolvem custos. E também não podemos esquecer que estas são, cada vez mais, prestadoras de serviços.

Mas nada justifica o despesismo a que temos vindo a assistir. E uma boa parte desta política despesismo decorre de uma ineficiente de gestão dos serviços / recursos ou de alguns gastos francamente exagerados, como são os exemplos que aqui deixamos:

- € 113.000 em comunicações (± € 450,00 por dia útil);

- € 75.000 em publicidade (± € 300 por dia útil);

- € 450.000 em combustíveis (± € 1.800 por dia útil);

- € 30.000 em prémios e ofertas (± € 120 por dia útil).


O Executivo Camarário sente-se confortável com esta política. Mas ela não irá trazer resultados positivos para o Concelho, como tem vindo a constatar-se. Não obstante alguns ainda conseguirem ver muitos sorrisos na cara das pessoas. A não ser que sejam amarelos.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2011 - 10h30

Ordem de Trabalhos


1) Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5A/2002 de 11 de Janeiro;

2- Eleição de um Autarca de Freguesia para integrar o Conselho Cinegético Municipal;

3- Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia e do seu substituto para participar no XIX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses em representação das Juntas de Freguesia do Concelho de Mação;

4- Discussão e votação do Relatório de Actividades e Documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Mação referentes ao ano de 2010;

5- Discussão e votação de alteração do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mação referente ao ano de 2011.

terça-feira, 26 de abril de 2011

O desemprego em Mação

De acordo com dados do IEFP, o desemprego no Concelho de Mação acelerou nos primeiros 3 meses deste ano.

Restringindo o desemprego aos inscritos nos Centros de Emprego, Mação registava 150 desempregados em Março, mais 11 do que final de 2010, o que representa um acréscimo percentual de 16,3%.


Este crescimento em termos percentuais do desemprego no concelho de Mação é bem superior ao registado a nível nacional que, em idêntico período, não ultrapassou os 1,4%.

Dos 150 desempregos existentes em Mação, 136 (90,7%) são pessoas que procuram um novo emprego. Por outro lado, registe-se o facto de “apenas” cerca de 25% dos desempregados estarem inscritos no Centro de Emprego há mais de 1 ano. E diz-se “apenas” porque, a nível nacional, esse valor é bem mais elevado, ronda os 42,5%.

Clique na imagem para ampliar

É preocupante o actual nível de desemprego em Portugal e mais preocupante são os sinais que apontam para o seu crescimento nos próximos tempos.

Neste contexto, não é previsível que Mação tenha um comportamento diferente. Bem pelo contrário, e como os últimos números indicam, o cenário poderá ser ainda pior. E se os actuais números já não são mais elevados tal se deve, basicamente, a 2 razões:

- Alguns têm “fugido” do Concelho porque conseguiram que uma porta se lhes abrisse fora dele;

- Há muitos que, embora sem emprego, não se inscrevem no Centro de Emprego (embora isso aconteça em todo o lado, nos meios mais pequenos e rurais esta realidade apresenta uma dimensão relativa maior porque, mais facilmente é possível realizar uma “economia da subsistência”).

A fragilidade do tecido empresarial e o fraco dinamismo económico do Concelho vai criar ainda maiores problemas no futuro ao nível do emprego. Não se pretende ser profeta da desgraça mas, a manter-se a actual política de governação e desenvolvimento do Concelho, será cada vez difícil arranjar um emprego.

Ainda recentemente veio a público que 5 novas empresas irão instalar-se brevemente na Zona Industrial de Mação. É, sem dúvida, uma boa notícia, que se deseja que ocorra com uma maior frequência do que aquela que tem acontecido nos últimos anos.

Mas não vale a pena “embandeirar em arco”, como fez o Executivo Camarário. Até porque, fazendo fé nalgumas vozes que se vão ouvindo, infelizmente outras empresas “emblemáticas” do Concelho se preparam para encerrar as portas.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Sempre o “mesmo” 25 de Abril em Mação

As comemorações do 25 de Abril em Mação cristalizaram. Ano após ano, o programa permanece praticamente inalterado.

Este ano, mais uma vez, um passeio de bicicleta (10ª edição), um passeio pedestre (4ª edição) e um passeio infantil de bicicleta (2ª edição).

Nada temos contra estas actividades, bem pelo contrário. É importante que elas sejam promovidas porque, para além de serem saudáveis e proporcionarem bons momentos de convívio, regra geral atraem muitos participantes.



A completar este programa mais “desportivo”, uma exposição de trabalhos sobre o 25 de Abril, das crianças que frequentaram o Centro de Férias do CLDS nestas férias. Ainda bem.

Mas seria interessante que o Executivo Camarário inovasse no programa comemorativo. E não é difícil encontrar outras iniciativas que cairiam bem neste dia tão importante da história recente do país. Alguns exemplos: uma sessão solene nos Paços do Concelho, um exposição e / ou um filme / documentário alusiva à data, um convite a um “Capitão de Abril” para fazer uma palestra sobre o assunto ou uma homenagem aos nossos militares que combateram na “Guerra do Ultramar”.

Sabe-se que, à medida que os anos vão passando esta e outras datas importantes para o país e para todos nós acabam por esbater-se. Mas, concretamente em relação ao “25 de Abril”, por se tratar de um acontecimento ainda muito recente, justifica-se fazer um esforço no sentido de o manter bem presente no espírito de todos. Porque um povo deve manter as suas referências históricas bem vivas.

Talvez por isso, em muitos dos concelhos do país comemoram hoje o “25 de Abril” com um programa bem mais elaborado e atractivo que aquele que temos ao dispor em Mação.
Se os membros do Executivo Camarário dizem que também eles se preocupam com o rumo que o Concelho está a seguir, então têm que agir, têm que fazer.

Chorar permanentemente sobre o “leite derramado” daquilo que o Estado e os Governos não fizeram por nós pode confortar-nos o espírito e deixar-nos de consciência mais tranquila, mas não nos resolve os problemas.

sábado, 23 de abril de 2011

Feliz Páscoa


São os votos do Blog Mação 2013 para todos os seus vistantes.

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Atribuição de Subsídio à Junta de Freguesia de Mação

Numa das últimas reuniões o Executivo decidiu apresentar uma proposta de atribuição de um subsídio de € 25.000 à Junta de Freguesia de Mação, com objectivo de apoiar esta na aquisição de umas novas instalações. Em contrapartida, a Junta de Freguesia propunha-se devolver as suas actuais instalações à Câmara.

Diga-se de permeio que justifica-se a decisão da Junta de Freguesia de Mação de adquirir novas instalações. As actuais têm pouco espaço e já não são funcionais. Além disso, ao que consta, terá feito um bom negócio porque, atendendo ao facto das instalações se destinarem ao “serviço público”, o proprietário do prédio terá “facilitado”.



Perante a proposta apresentada, os Vereadores do PS apenas sugeriram ao Executivo Camarário que procurasse obter um parecer jurídico sobre a legalidade do procedimento de atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia, dado que lhes tinha chegado a informação que a situação poderia não ser totalmente linear.

Na reunião de Câmara do passado dia 13 de Abril, em que o assunto veio de novo à discussão, perante a inexistência de referido parecer, os Vereadores do PS voltaram de novo propor a sua elaboração, recorrendo eventualmente à ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

O Executivo Camarário entendeu remeter o assunto ao Gabinete Jurídico da Autarquia, que emitiu um parecer apontando para a inexistência de quaisquer impedimentos à celebração do referido acordo e à atribuição, pela Câmara de Mação, do subsídio de € 25.000 à Junta de Freguesia de Mação.

Clarificada a questão, os Vereadores do PS votaram favoravelmente o acordo e a atribuição do subsídio em questão.


Comentário Final:

Entendeu-se fazer este esclarecimento para que não subsistam dúvidas sobre a posição dos Vereadores do PS.

É que estes já se aperceberam que, por vezes, aquilo que a opinião pública percepciona das suas posições não corresponde integralmente àquelas que na realidade tomam. Talvez porque, como dizia o saudoso Cabo Emídio, e o Vereador Vasco Estrela teve oportunidade de relembrar numa reunião camarária, “há um falar e 2 entenderes”.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 42
Reunião de Câmara: 20-Abr-2011

Assunto: Dívidas a Terceiros de curto Prazo



Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente às “Dívidas a Terceiros de Curto Prazo” constantes do Balanço de 2010, lhes seja disponibilizada listagem dos respectivos credores da Câmara Municipal de Mação, com a seguinte informação:

- NIF do do Credor;
- Nome / Designação do Credor;
- Valor em dívida.

Esta informação deverá abranger os seguintes Códigos de Conta:

- 211 - Fornecedores C/C (€ 515.139,57);
- 2611 - Fornecedores de Imobilizado C/C (€ 803.773,82);
- 262 + 263 + 267 + 268 - Outros Credores (€ 220.727,67)



Mação, 20 de Abril de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 41
Reunião de Câmara: 20-Abr-2011

Assunto: Desagregação de rubricas do Relatório e Contas de 2010



Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que lhes seja disponibilizada, relativamente às Despesas Correntes constantes do Relatório e Contas de 2010, a desagregação das rubricas conforme indicamos no mapa em anexo.

Clique na imagem para ampliar


Mação, 20 de Abril de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 40
Reunião de Câmara: 20-Abr-2011

Assunto: Ajuste directo celebrado com a empresa M. Matos Oliveira, Lda



Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente ao contrato celebrado por ajuste directo com a empresa M. Matos Oliveira, Lda, lhe seja facultada a seguinte informação:

- Descrição dos “Serviços de Natureza Técnica” que a referida empresa presta à Câmara de Mação.


Mação, 20 de Abril de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 39
Reunião de Câmara: 20-Abr-2011

Assunto: Aulas de Pintura - Comboio de Fantasias



Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente às aulas de pintura ministradas pela empresa Comboio de Fantasias, Lda, lhe seja facultada a seguinte informação:

- Listagem de alunos à data de 20 de Abril de 2011, com indicação para cada aluno do nome, idade e localidade do Concelho onde reside.


Mação, 20 de Abril de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista
Nuno Neto
António Cardoso Lopes

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Principais decisões da Reunião de Câmara de 20 de Abril

1) Alteração do Mapa de Pessoal da Câmara de Mação referente ao ano de 2011

Aprovada por unanimidade a alteração do Mapa de Pessoal da Câmara de Mação.


2) Relatório de Actividades e Prestação de Contas da Câmara de Mação de 2010

Aprovado por maioria, com os votos contra dos Vereadores do PS.


3) Atribuição de Subsídios

Aprovado por unanimidade a atribuição dos seguintes subsídios:

- Junta de Freguesia de Mação: € 25.000 para apoio à aquisição das suas novas instalações, mediante a celebração de um acordo de colaboração;

- Melbandos – Cooperativa de Apicultores do Concelho de Mação: € 1.400 para apoio a actividades desenvolvidas.

Brevemente uma análise mais detalhada sobre estas decisões (à excepção do subsídio à Melbandos).

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Mação – Capital da “Oferta” de Presunto

No início deste ano a Câmara de Mação adquiriu a uma empresa do concelho quase uma tonelada de presuntos, mais precisamente 913 kg, pelo valor de € 5.465,03. Segundo o Executivo Camarário, os presuntos destinam-se a oferta.

Esta situação levanta 2 questões, uma relacionada com as ofertas que a Autarquia faz, a outra com o estatuto de “Capital do Presunto” pretendido para Mação.

Relativamente às ofertas que a Autarquia faz, já o ano passado, aquando da análise das Contas de 2009, tínhamos alertado para o gasto excessivo (cerca de € 40.000) em “Prémios, Condecorações e Ofertas”. E o mesmo valor voltou a ser gasto em 2010. Convenhamos que são muitas ofertas e muitos presuntos.

As ofertas continuam muito arreigadas na mentalidade portuguesa. Mas, é tempo de começar a reduzi-las, nas só porque a crise aperta mas, sobretudo, porque elas são sinónimo, não raras as vezes, de um clima de troca de favores instalado na sociedade portuguesa a que importa por cobro.

Acreditamos que não seja essa a intenção do Executivo Camarário que, porventura, as fará mais por uma questão de gentileza e de reconhecimento. Mas não perderia nada em ser mais comedido nesta matéria.

No que concerne à “Capital do Presunto”, é importante ambicionar esse estatuto, porque ele poderá trazer vantagens ao Concelho. Mas, para o alcançar efectivamente, é necessário fazer muito mais que aquilo que já foi feito.

É um facto que “o caminho faz-se caminhado”, mas há troços desse caminho que poderiam e deveriam já ter sido feitos. Como já aqui escrevemos, somos a “Capital do Presunto”, mas o Executivo Camarário não mostra interesse em realizar uma feira que ajude a promover no país essa “capital” que queremos ser e o produto que produzimos, ou em utilizar o site da Autarquia para fazer a sua divulgação. Somos a “Capital do Presunto” mas, quem entra num restaurante do Concelho, dificilmente encontrará um prato de presunto ou de enchidos como entrada.

Entretanto, a Câmara colocou recentemente 2 outdoors na A23 a promover Mação enquanto “Capital do Presunto”. A ideia faz sentido mas perde quase todo o seu impacto, não só porque não se encontra articulada com outras iniciativas, mas fundamentalmente por uma outra razão muito importante: porque estamos a promover um produto que os potenciais clientes depois não encontram à venda.


Muito do presunto produzido no concelho sai daqui sob a forma de “marca branca”, facto que lhe retira a identidade. Entra-se em qualquer grande superfície comercial e não se vê réstia do “presunto de Mação”. Até o célebre presunto Damatta já deixou, no seu rótulo, de ser de Mação.

É um facto que, por altura do último Natal, o presunto “Marca Mação” esteve à venda nalgumas dessas superfícies comerciais. Mas foi “sol de pouca dura”; tal como apareceu, assim desapareceu.

Não é possível lançar e consolidar uma marca comercial agindo da forma como se tem agido. Por outro lado, os tempos difíceis que vivemos retiram capacidade de manobra e financeira às nossas empresas produtoras, que procuram, acima de tudo, resistir à tempestade que sobre elas se abate.

Assim, e enquanto não ultrapassarmos os problemas identificados poderemos arvorar-nos de sermos a “Capital do Presunto”. Mas é difícil que os consumidores nos reconheçam como tal. Esperemos que as coisas mudem rapidamente.

Entretanto, com a sua política de ofertas, o Executivo Camarário já conseguiu que o Concelho alcançasse um outro estatuto: “Mação – Capital da Oferta de Presunto”.

domingo, 17 de abril de 2011

Comunidade do Médio Tejo quer contratar médicos cubanos

"O presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) reuniu-se com o embaixador de Cuba em Portugal, para analisar a possibilidade de médicos cubanos suprirem a carência de médicos de família na região.

António Rodrigues (PS), que preside também à câmara municipal de Torres Novas, disse à agência Lusa que encontrou total disponibilidade da parte do embaixador cubano para fazer a «exportação desse serviço».

O processo necessita de autorização do Governo português, que suporta os vencimentos dos clínicos, e do reconhecimento da Ordem dos Médicos, cabendo às autarquias suportarem os encargos com o alojamento dos médicos."


Fonte: Diário Digital / Lusa

sábado, 16 de abril de 2011

Caiu a máscara ao paladino da cidadania

O ex-candidato presidencial Fernando Nobre aceitou o convite de Passos Coelho para encabeçar a lista de candidatos a deputados do PSD pelo círculo de Lisboa, na condição de poder vir a desempenhar o cargo de Presidente da Assembleia da República.

Seria aceitável esta posição de Fernando Nobre não fosse dar-se o caso de, ao longo dos vários meses em que vestiu a pele de candidato à presidência da República, ter tecido duras críticas aos partidos políticos e à classe política.

“Manter-me-ei equidistante das lutas partidárias.”- Expresso – 02-04-2011

“Partido político, nem pensar, nunca. Não peço nada, nunca pedi, por isso eu não aceitarei nenhum cargo partidário nem governativo. Está assente.” - SIC Notícias – 28-02-2011

“Os partidos são essenciais para a democracia, mas os seus responsáveis não têm cultura de exigência, vivem no desenrascanço e Chico-espertismo. Padecem das duas grandes doenças nacionais, a maledicência e a inveja.” - Público – 23-05-2010

“Experiência partidária e dos corredores do poder não tenho, e ainda bem que não tenho.” - RTP – 14-12-2010

“Nunca serei arma de arremesso do partido A contra o partido B.” - SIC Notícias – 28-02-2011


Chocante!


Entretanto, Fernando Nobre deu este Sábado uma entrevista ao Jornal “Expresso”, da qual se transcrevem algumas passagens:

“Vou ser franco: ainda não vi o programa eleitoral do PSD.”

“A proposta de que me foi feita por Pedro Passos Coelho nunca me tinha passado pela cabeça: ser o primeiro candidato por Lisboa, com o exclusivo e inequívoco propósito de ser proposto pelo PSD para presidente da Assembleia da República. Se, seja por que razão for, eu não puder ser nomeado presidente da Assembleia, renunciou imediatamente ao mandato de deputado. Não serei só deputado.”

“Não aceito que os que me apoiaram, num processo que se encerrou, queiram ser donos do meu destino.”


Duplamente chocante!


A intenção de Fernando Nobre renunciar ao mandato de deputado caso não consiga ser presidente da Assembleia da República é entendida pelo ex-líder do PSD Marques Mendes como “um gesto de arrogância que não é grave, mas gravíssimo. É uma fraude, é uma burla, não só em relação ao partido, mas também em relação aos eleitores.”

Perante isto o que diz o secretário-geral do PSD Miguel Relvas?

“Isto tem de ser visto como uma atitude de desapego ao poder da parte de Fernando Nobre”.

Triplamente chocante!

Nota: transcrições feitas do artigo publicado no Jornal Expresso de 16 de Abril de 2011

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Reunião de Câmara de 20 de Abril de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Discussão e votação de alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Mação referente ao ano de 2011;

4) Discussão e votação do Relatório de Actividades e Documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Mação referentes ao ano de 2010;

5) Outros assuntos.

Reunião Pública

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Principais decisões da Reunião de Câmara de 13/de Abril

1) 2ª Alteração Orçamental de 2011

Aprovada por unanimidade esta 2ª alteração orçamental, que previa uma redução das despesas correntes no valor de € 57.000, por contrapartida de um aumento de igual montante das despesas de capital.

Ainda que seja de criticar as sucessivas alterações orçamentais que o Executivo apresenta, prova de que o orçamento inicial está longe de ser um documento consistente, os Vereadores do PS votaram a favor pelo facto desta alteração ter subjacente um aumento, ainda que reduzido, das despesas de capital (investimento).


2) Protocolo entre o Município de Mação e a Direcção Geral de Reinserção Social

Aprovado por unanimidade um protocolo que prevê que, sem quaisquer custos financeiros, a Câmara de Mação possa acolher pessoas residentes no Concelho que tenham necessidade de cumprir penas de “Trabalho a favor da Comunidade”.

Estas penas decorrem da prática de alguns ilícitos, nomeadamente condução sem habilitação legal, condução sob o efeito do álcool, ofensa corporal simples, difamação, injúria ou simulação de crime.


3) Regulamento das Habitações Degradadas

Aprovado por unanimidade pagar € 400 ao Sr. Vítor José Matos Xisto, de S. José das Matas, no âmbito da sua candidatura ao Regulamento de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas, em virtude das obras terem sido concluídas e vistoriadas.


4) Atribuição de Subsídios

Foi aprovado por unanimidade a atribuição dos seguintes subsídios:

- Clube Automóvel de Mação: € 5.000 para a realização de provas de autocross em Mação;

- Alexandre Durão: € 600 por prova em que participe no Troféu Fastbravo (em princípio 3 provas);

- Centro Social, Cultural e Desportivo dos Envendos: € 400 para apoio à organização do IV Passeio TT Envendos recentemente realizado

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Nós com passo certo, os outros com o passo trocado

Já que não temos festivais gastronómicos em Mação, divulgamos outras iniciativas de Concelhos vizinhos. Neste caso, o “Festival Gastronómico do Lagostim do Rio” em Ferreira do Zêzere.

Entretanto, a Autarquia de Ferreira do Zêzere decidiu avançar com 2 outros festivais gastronómicos, como se pode ler no seu Site e cuja notícia transcrevemos.

“Tendo em conta o sucesso alcançado com o “Festival Gastronómico de Lagostim de Rio”, a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere decidiu criar dois novos eventos gastronómicos de carácter anual e que terão o seu início no presente ano, nomeadamente o “Festival da Fava” que terá lugar em Maio e o Festival “Migas com todos” que terá destaque em Novembro.

A escolha destes festivais teve como principal alicerce a cozinha tradicional local, procurando explorar novos produtos turísticos, rebuscando pratos emblemáticos característicos desta região, aliando o carácter inovador no panorama nacional, tendo em conta que estes tipos de produtos não são ainda explorados noutros festivais semelhantes de norte a sul do País, da forma como os vamos apresentar.

Estes novos eventos gastronómicos foram muito bem acolhidos por parte dos restaurantes do concelho, tendo-se iniciado já o trabalho de pesquisa de receitas e ao mesmo tempo a selecção de apresentação de pratos por parte dos chefes de cozinha, que irá certamente surpreender como já vem sendo hábito e tem sido constatado nas edições anteriores festival do Lagostim de Rio.”

Dado que Mação está a marchar com o passo certo, certamente que serão Ferreira do Zêzere e os muitos outros concelhos que organizam este tipo de eventos que marcham com o passo errado.

P.S.: só em Mação é que os restaurantes não alinham com a Câmara na realização destes festivais. Estes tipos de Mação são tramados…

domingo, 10 de abril de 2011

Reunião de Câmara de 13 de Abril de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Discussão e votação da 2ª Alteração Orçamental referente ao ano de 2011;

3) Discussão e votação de proposta de Protocolo a celebrar entre o Município de Mação e a Direcção-Geral de Reinserção Social;

4) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

5) Outros assuntos.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

É preciso empreender

Já aqui dissemos por diversas vezes que Mação apresenta um défice, cada vez mais acentuado, de dinamismo económico e empresarial.

Muitas das nossas empresas e dos nossos empresários atravessam dificuldades, não só devido à crise económica e financeira que o país enfrenta, mas também porque o mercado de que dispõem em Mação é cada vez mais exíguo.

É a velha história da “pescadinha de rabo na boca”. Como o concelho “encolhe” e está cada vez menos atractivo a cada ano que passa, não surgem novas empresas e, muitas das que existem, debatem-se com dificuldades. E porque não surgem novas empresas e as que existem definham, isso leva o Concelho a “encolher” ainda mais e a tornar-se ainda menos atractivo.

Se este círculo vicioso não for quebrado, o futuro de Mação não se afigura risonho. Mas como ele não quebrará por si, nem é expectável que “forças exteriores” o venham quebrar, teremos de ser nós a tentar quebrá-lo.

Para isso, é fundamental fazer uma aposta estratégica clara e consistente no fomento do empreendedorismo, que permita o surgimento de mais empresas no Concelho, seja pela via da criação de novas empresas, seja pela captação de outras que já laborem fora dele.

Fomentar o empreendedorismo é uma tarefa exigente, que obriga a muita persistência. Mas, hoje em dia, existem factores positivos que reduzem o grau de exigência:

- Um ambiente favorável ao empreendedorismo de parte da sociedade em geral, que o entende como um instrumento muito importante para ajudar a criar um novo modelo de desenvolvimentos económico no país;

- Um número cada vez maior de agentes políticos, económicos e de outras entidades apostados em promovê-lo;

- A existência de diversos instrumentos financeiros orientados para apoiar a criação de empresas e de negócios;

- A existência de geração de jovens com mais e melhores qualificações, menor aversão ao risco e uma maior “abertura ao mundo”;

- A crise que o país atravessa cria constrangimentos ao surgimento de novos empreendedores mas também é geradora de oportunidades, com alguns, à falta de oportunidades de emprego, a serem tentados a criar o seu próprio emprego.

Conscientes de que o fomento do empreendedorismo é o principal caminho para tornar os seus territórios mais prósperos e atractivos, nos últimos anos um número já significativo de municípios tem vindo a avançar com iniciativas neste domínio.

Empreendedorismo nas escolas, formação e divulgação, criação de instrumentos de apoio financeiro aos novos empreendedores, são algumas das áreas em que esses municípios têm vindo a actuar. E para potenciar esses seus programas, recorrem, com frequência, a parcerias com entidades especializadas.

Ao contrário do que se possa pensar, não são apenas município com alguma dimensão que desenvolvem este tipo de programas. Existem igualmente alguns de menor dimensão, como o nosso, que têm vindo a desenvolver abordagens interessantes a este nível.

Em Mação, os responsáveis pela governação ainda não despertaram para a importância do empreendedorismo e para o que devemos fazer nesta matéria. Estamos a perder tempo precioso e, a cada dia que passa, mais difícil se torna recuperar o atraso.

terça-feira, 5 de abril de 2011

E a Euribor a subir.

Nos últimos meses as atenções e as preocupações dos portugueses centraram-se na crise financeira do país e da sua dívida soberana, a que se veio juntar, mais recentemente, uma outra crise, esta de natureza política.

Por isso, tem passado quase despercebido a subida das taxas Euribor, às quais estão indexados a grande maioria dos empréstimos dos particulares (nomeadamente habitação e consumo), das empresas e das demais entidades (nas quais se incluem as autarquias).

Ao longo dos últimos meses, e nomeadamente desde o início do ano, as taxas Euribor têm vindo a subir paulatinamente, embora de forma ainda não muito expressiva.

A Euribor a 6 meses, o indexante mais utilizado nos empréstimos, já ultrapassou os 1,5%, enquanto a Euribor a 12 meses já está acima dos 2%.


E tudo indica que esta subida não fique por aqui. Face às tensões inflacionistas que começam a sentir-se na Europa, o Banco Central Europeu já deu a entender que brevemente irá aumentar as suas taxas directoras. E com o aumento destas, a Euribor irá também “pular”.

O aumento das taxas indexantes irá complicar ainda mais a vida das famílias, das empresas e dos demais agentes que, presentemente, já se encontra num sufoco.

O problema poderá assumir maior expressão porque, por via da crise financeira, que aumenta o risco de crédito dos clientes e retira capacidade de financiamento às instituições de crédito, estas têm vindo a trabalhar com “spreads” elevados. Ora se os indexantes baixos ainda esbatiam um pouco o impacto desses “spreads” elevados, com a subida daqueles a situação muda de figura e tende a complicar-se, porque os bancos estão sem margem de manobra para reduzir esses “spreads”.

Se não bastasse tudo o que nos tem vindo a cair em cima, a evolução em alta da Euribor poderá tornar-nos a situação ainda mais complicada.

Vem isto a propósito do empréstimo que a Câmara contratou o ano passado com o BES, no valor de até € 2.500.000.

Na altura alertámos para o facto dele poder vir a gerar no futuro um encargo pesado para a Câmara, quando a Euribor alcançar valores bem mais elevados que aqueles que se registavam na altura e, inclusive, que os que se registam presentemente.

O Executivo Camarário “assobiou para o ar e chutou para canto” este e outros argumentos dos Vereadores do PS. É preciso fazer obra, pede-se emprestado porque há margem para o fazer (verdade se diga que o endividamento bancário da Câmara de Mação não é excessivo).

Presume-se que o Executivo Camarário não tenha feito contas. Além disso, como o empréstimo têm um período de carência de capital de 2 anos, terá pensado que “enquanto o pau vai e vem, folgam as costas”.

Não fez contas mas devia tê-las feito, porque um dia a factura vai chegar para pagar. Já se viu que os tempos que se vivem, e aqueles que se avizinham nos anos mais próximos, são pouco propensos a grandes endividamentos, por muita vontade ou necessidade que tenhamos de os fazer.

Mas como a maioria tem sempre razão, “siga a marinha”!

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Podiam e deviam divulgar o custo das obras

No Boletim Municipal “Verde Horizonte” a Câmara de Mação divulga regularmente as principais obras que vai fazendo no Concelho. E faz bem em fazê-lo porque é importante que os munícipes tenham conhecimento da sua actividade. Até porque muitas destas obras têm um impacto positivo na qualidade de vida das pessoas.

Mas falha ao não divulgar o custo dessas obras, informação que seria importante para os munícipes fazerem uma melhor avaliação das mesmas.

Esta política de transparência já é seguida por muitas Autarquias do país mas, em Mação, o Executivo Camarário não a valoriza. E isso ficou bem patente quando, há cerca de um ano, chumbou uma proposta apresentada pelo Vereadores do PS para que passasse a divulgar o custo das obras.

Custa a perceber esta política de, permanentemente, escamotear aos munícipes informação que deveria ser do conhecimento de todos.

Este “ambiente fechado” que o Executivo Camarário fomenta em Mação, e que se reflecte depois noutros domínios, não ajuda ao crescimento e ao desenvolvimento do Concelho. Só não percebe isto quem não quer.


Comentário Final:

Já que se fez referência ao Boletim Municipal “Verde Horizonte”, não se pode deixar de criticar o facto de ele ser publicado com um atraso absurdo. O número relativo aos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2010 saiu em meados de Março… Ou seja, as notícias são publicadas com cerca de meio ano de atraso!

É importante termos presente que “recordar é viver”. Mas não parece que faça muito sentido a Câmara adoptar esta máxima no seu Boletim Municipal.

sábado, 2 de abril de 2011

Passos trocados

Passos Coelho afirma agora que o PSD apoiará e respeitará os compromissos que o Governo tiver de assumir no exterior para um eventual pedido de ajuda financeira está disponível.

Pergunta-se: então porque chumbou há 3 semanas atrás o Programa de Estabilidade e Crescimento proposto pelo Governo e que recolheu total apoio das instituições europeias?

Trata-se de uma posição de puro cinismo político de quem tem vindo nestas semanas, de forma sucessiva, a submeter os interesses do país à estratégia partidária e eleitoral do PSD.

Talvez, por isso, Passos Coelho esteja longe de recolher junto do eleitorado uma ampla aceitação, como era previsível que acontecesse na actual conjuntura, em que existe um Governo e um 1º Ministro desgastados por 6 anos de governo e pela crise que vivemos.

O Estudo de Opinião da Eurosondagem publicada hoje no jornal Expresso, espelha bem isso. A popularidade de Passos Coelho está longe de ser brilhante: o seu saldo positivo é apenas de 4,4 pontos e em Março ela caiu 2 pontos. Por comparação, José Sócrates tem um saldo positivo de 3,6 pontos (apenas menos 0,8 pontos que Passos Coelho), tendo caído 1,8 pontos no último mês.

Mas o Estudo da Eurosondagem revela outros dados importantes:

- 52,6% dos inquiridos diz que o PEC não devia ter sido chumbado;

- 47,8% dos inquiridos discorda de eleições antecipadas (conta 45,3% que são favoráveis);

- Se 30,4% dos inquiridos culpam o Governo pela crise política, quase outros tantos (29,3%) culpam a oposição;

- 51,4% dos inquiridos concorda que José Sócrates deve continuar a liderar o PS (contrariando a teoria de alguns que procuram passar a imagem de que o todo o país está cansado de José Sócrates).

E quanto à sondagem, o PSD vai na frente com 7 pontos de avanço sobre o PS, mas longe da ambicionada maioria absoluta (que, eventualmente, poderá alcançar com o CDS).Mas como faltam 2 meses de pré-campanha e campanha eleitoral, veremos como as coisas irão evoluir.

Por último um gráfico sobre a evolução dos juros da dívida pública portuguesa desde Janeiro do corrente ano. Uma tendência crescente, é um facto, mas que se acentuou significativamente após a oposição ter chumbado o PEC IV. Nas últimas 2 semanas as taxas subiram cerca de 2 pontos percentuais!

Pergunta-se: não teria sido preferível a oposição, e nomeadamente o PSD, terem negociado e viabilizado o PEC e deixar para depois a crise política?

Mas a ânsia de chegar ao “pote” falou mais alto.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

A voz de Ruas não chega a Mação

“O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, disse hoje que o aumento dos tectos máximos para adjudicar obras por ajuste directo lhe é "indiferente" já que os municípios não necessitavam de maiores montantes.

(…) Por outro lado, o presidente da ANMP sublinhou ser necessário distinguir o que é ajuste directo.

"Fica-se com a ideia que num ajuste directo não há concorrentes. Mas há. Têm aparecido nos municípios uma média de 5 a 8 concorrentes aos ajustes directos", referiu, adiantando que a associação já tinha dado indicação aos seus associados para que tivessem um mínimo de 5 concorrentes em qualquer processo de ajuste directo.”

Fonte: Jornal de Negócios Online


Nota prévia: este comentário de Fernando Ruas foi feito a propósito da recente publicação do Decreto-Lei 40/2011 que aumentava os limites de autorização de despesa dos diversos governantes (Estado, Regiões Autónomas, Autarquias, Institutos Públicos, fundações Públicas e Associações Públicas).

Entretanto, o referido Decreto-Lei foi revogado passado uns dias na Assembleia da República por todos os partidos da oposição, pelo que já “passou à história”.

Não obstante este facto, não deixa de ser interessante debruçar-nos sobre as afirmações de Fernando Ruas.

Diz ele e volta-se a citar, “têm aparecido nos municípios uma média de 5 a 8 concorrentes aos ajustes directos". Bem, se isso tem acontecido não é em Mação, onde o Executivo Camarário continua, teimosamente, a adoptar por sistema a política de adjudicar as aquisições de bens e serviços directamente a uma empresa.

Como já referimos aqui por diversas vezes, ao adoptar esta política despesista o Executivo Camarário penaliza os cofres camarários. Alguns dos casos, já aqui denunciados, espelham bem isso.

Custa igualmente a perceber que o Executivo Camarário não siga a orientação da Associação representativa dos Municípios, quando esta aponta para a existência, no mínimo, de 5 concorrentes em todos os processos de ajuste directo (com uma ou outra excepção devidamente fundamentada).

Estamos em total sintonia com a política contratação que Fernando Ruas advoga, porque ela defende os interesses dos municípios.

Não surpreende que o Executivo Camarário não siga as ideias e as propostas da oposição. Agora que nem sequer siga as orientações da Associação de Municípios…

Que razões ponderosas justificam esta posição do Executivo Camarário? Cada um que retire as suas ilações.


Para seu conhecimento aqui lhe deixamos listagem com os 14 ajustes directos realizados pela Câmara de Mação nos primeiros 3 meses do corrente ano, no valor global de € 237.000, e já publicados no Portal dos Contratos Públicos.

Clique na imagem para a ampliar.