segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Para quando uma justificação pública?

O péssimo negócio que o Executivo Camarário fez com a empresa Orange Flame – Produções Gráfica Lda, relativo à impressão das publicações da autarquia, exige um esclarecimento público da sua parte.

Quando os membros do Executivo Camarário gastam cerca de € 45.000 na contratação de um serviço que poderiam ter contratado por menos de metade desse valor, é seu dever dar explicações aos munícipes. Porque não se trata de dinheiro seu, situação em que poderiam fazer dele o que bem entendessem, mas sim de dinheiro público.

Perante esta situação, que é bastante grave e lesiva das finanças da autarquia, o Executivo Camarário não pode “fechar-se em copas”, na expectativa que o assunto acabe por cair no esquecimento.

Porque decidiu o Executivo Camarário adjudicação a impressão das publicações nestas condições?

Quais as razões que o levaram, durante anos sucessivos, a adjudicar o serviço sistematicamente à mesma empresa, sem cuidar de solicitar propostas a várias gráficas?


Estas são questões que não podem ficar sem resposta. E, como tal, exige-se ao Executivo Camarário que as esclareça publicamente e de forma cabal.

domingo, 30 de janeiro de 2011

E depois queixam-se que não os consideram credíveis…

“PSD já pensa nas autárquicas

Depois de Carlos Encarnação em Coimbra foi a vez de António Capucho suspender o mandato de presidente da câmara em Cascais. Capucho sai por questões de saúde e Carlos Encarnação alegou dificuldades que o Governo do PS lhe terá criado. Além destes dois casos há uma linha estratégica de fundo que pode levar outros autarcas do PSD a sair antes do fim do mandato. A ideia é ter tempo para lançar novos rostos e assim evitar que o PSD chegue às próximas eleições autárquicas em perda, já que presidentes de câmara como Luís Filipe Menezes e Rui Rio têm que sair em 2013.”


Fonte: Jornal Expresso de 28 de Janeiro de 2011

A fazer fé nalguns comentários que vão surgindo, é provável que em concelhos próximos de Mação esta estratégia também venha a ser seguida.

A não ser por razões muito ponderosas (p.e. problemas de saúde), é criticável que alguém abandone um cargo para que foi eleito, porque isso representa uma grande falta de respeito para com os eleitores, nomeadamente para aqueles que o elegeram.

Se o PSD, ou outro partido qualquer, vier a adoptar a estratégia que o jornal Expresso aponta, é mais uma machadada na credibilidade dos políticos.

Felizmente que em Mação vamos estar a salvo destas jogadas. No seu discurso de tomada, logo no 1º parágrafo, Saldanha Rocha assumiu que iria cumprir o seu mandato até ao fim:

“É chegado o momento de tomar posse como Presidente da Câmara Municipal de Mação para o meu terceiro e último mandato que, se Deus me der vida e saúde, cumprirei integralmente respeitando a vontade dos Maçaenses.”

Muitas vezes aqui temos criticado Saldanha Rocha. Neste caso, não podemos deixar de o elogiar pela posição tomada.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Ajustes Directos efectuados pela Câmara em 2010

Durante o ano de 2010 o Executivo Camarário realizou 46 ajustes directos na aquisição de bens ou serviços, a saber:

- Alen-Art, Lda: Espectáculo dos D´Zrt na Feira Mostra de 2010 - € 23.750;

- António Pires de Oliveira e Joaquim Lopes – Soc. de Advogados: Prestação de serviços de advocacia durante 12 meses - € 5.700;

- Aquaquímica, Lda: Fornecimento de equipamento para desferrização de água na Venda Nova - € 14.134;

- Astroland, Lda: Aluguer e montagem de tendas e stands na Feira Mostra - € 12.590;

- BES Leasing & Factoring, SA: Financiamento em sistema de locação financeira de um veículo pesado de passageiros: € 86.800;

- Associação Canto Firme de Tomar: Aulas de música no 1º Ciclo do Ensino Básico – € 7.480;

- Cepsa, SA: Fornecimento de massa asfáltica em 2010 - € 63.000;

- Círculo Estreito, Lda: Serviços de gestão no Complexo das Piscinas Municipais - € 21.480;

- Citese, Lda: Fornecimento de materiais para os jardins da Zona Industrial - € 6.599,34;

- Citese, Lda: Fornecimento de 3 estações elevatórias e 3 depósitos para a rede de esgotos do Azinhal - € 49.633,50;

- Construções Abílio & Serras, Lda: Recuperação de lago existente e fornecimento e execução de captação de água do poço - € 11.040;

- Construções J.J.R. & Fºs, SA: Fornecimento de 3.800 toneladas de massa asfáltica - € 131.920;

- Edutec Portugal, Lda: Actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico – € 52.500;

- Elisabete Cristina da Silva Loureiro: Prestação de aulas de inglês no ensino pré-escolar no ano lectivo de 2010/2011: € 5.300;

- Gracinda Jesus Silva & Fºs, Lda: Fornecimento de infra-estruturas eléctricas para iluminação pública - € 41.060,19;

- Gracinda Jesus Silva & Fºs, Lda: Fornecimento e assentamento de cabos, tubos, colunas, etc - € 41.060,19;

- Iberlim, Lda: Serviço de limpeza do Complexo de Piscinas Descobertas - € 31.500;
- Il Pittore Italiano, Lda: Aulas de pintura em 2010 - € 12.960;

- Implenitus, Lda: Levantamento topográfico, estudo geotécnico e DCR no projecto de requalificação e ampliação do Centro Escolar de Mação – € 24.960;

- Irmãos Costa, Lda: Transporte de britas das Minas da Panasqueira em 2010 - € 37.500;

- ITS Ibérica: Fornecimento de tinteiros e toners em 2010 - € 19.005,94;

- Iveco, SA: Aquisição de autocarro de 27 passageiros - € 87.844,67;

- João Brízida – Artes Gráficas, Lda: Instalação e manutenção durante 1 ano de 30 porta estandartes - € 13.860;

- João Serras, Lda: Fornecimento de pneus e recauchutagem em 2010 - € 72.000;

- João Serras, Lda: Fornecimento de lubrificantes em 2010 - € 15.373,17;

- Károly Zoltán Kovács: Execução de 4 esculturas em oliveiras na vila de Mação - € 6.650;

- Laurindo Navalho Lopes Isidro: Fornecimento de materiais para isolamento de tanques nas Piscinas Cobertas: € 8.900;

- Lobato & Silva, Lda: Fornecimento de serviços de transporte em 2010 - € 71.800;

- Lobato & Silva, Lda: Fornecimento e assentamento de betão armado, sistemas de drenagem, etc - € 2.515;

- Lobato & Silva, Lda: Fornecimento e assentamento de betão armado em fundações e em elevação - € € 9.591;

- Manuquímica, Lda: Fornecimento de herbicida sistémico em 2010 - € 9.375;

- Maxicópia, Lda: Fornecimento de serviços de cópia e impressão - € 2.825,64;

- Maxicópia, Lda: Fornecimento de serviços de cópia e impressão - € 13.068;

- Metalomecânica Soares Rodrigues & Irmão, Lda: Fornecimento de 2 teepees para o Parque de Campismo da Ortiga - € 7.000;

- Miraterraplanagens, Lda: Fornecimento de areia do rio em 2010 - € 10.500;

- MVDO, Lda: Elaboração de projectos de arruamento para Cardigos - € 10.750;

- Orange Flame, Lda: Impressão do Boletim Municipal, Agenda Cultural e Horizonte Verdinho - € 49.662;

- Patrimart, Lda: Fornecimento de artefactos de cimento em 2010 - € 16.073,80;

- Paulo Jorge Morgado Fernandes: Fornecimento de betão armado em fundações e elevação de muro, sistema de drenagem, etc - € 6.020;

- Rejuveland, Lda: elaboração de projecto de requalificação e ampliação do Centro Escolar de Mação - € 24.960;

- Pirotécnica Oleirense, Lda: Espectáculo de fogo de artifício na Feira Mostra de 2010 - € 23.750;

- Saneabi, SA: Fornecimento de tubos e acessórios em pvc em 2010 - € 20.451,12;

- Siq, Lda: Fornecimento de produtos químicos para o tratamento de água das piscinas - € 9.579,60;

- Táxis Pombo de Mação, Lda: Serviço de transporte de alunos no ano lectivo de 2010/2011: € 18.700;

- Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, S.A.: Regularização da faixa de rodagem; fornecimento e aplicação de rega de colagem; fornecimento e aplicação de camada de desgaste; fornecimento e execução - € 38.139,37;

- Zona B, Lda: Espectáculos dos Deolinda e de José Cid na Feira Mostra de 2010 - € 38.500.

O valor destes 46 ajustes directos ascende a € 1.271.331,53, um valor bastante significativo, que justificava, a bem das finanças da autarquia, uma outra política de contratação de bens e serviços mais concorrencial.

Ao adoptar sistematicamente a política de ajuste directo, o Executivo Camarário paga mais do que devia pagar. Alguns casos aqui divulgados, como o das publicações da Câmara em que o Executivo Camarário se predispôs a pagar o dobro daquilo que poderia pagar, provam isso.

O diferencial de preços registado no ajuste directo das publicações camarárias não se verifica, por certo, em todos os demais ajustes directos. Mal seria que assim fosse. Mas não custa acreditar que, se o Executivo Camarário apostasse numa melhor negociação em todas as contratações de bens e serviços que realiza, solicitando vários orçamentos e optando pelo mais vantajoso do ponto de vista financeiro, no final de cada ano a Câmara teria poupado largos milhares de euros.

Ao adoptar esta política despesista o Executivo Camarário penaliza os cofres da autarquia e, consequentemente, o Concelho. Sendo esta situação por demais evidente aos olhos de qualquer um, questiona-se: que motivos justificam que continue a insistir nela?

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Estrutura Orgânica da Câmara de Mação

Despachonº 1874/2011 - 2ª Série - 25 de Janeiro de 2011

José Manuel Saldanha Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Mação, em cumprimento e para produção de efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, na sequência da revisão da estrutura orgânica deste Município, torna público que em reunião da Câmara Municipal de 15 de Dezembro de 2010, foi aprovada a proposta datada de 09 de Dezembro de 2010, para a definição do novo modelo de estrutura orgânica do Município. A referida deliberação foi submetida à discussão e votação da Assembleia Municipal, reunida ordinariamente em 23 de Dezembro de 2010, tendo sido aprovada por maioria. Da proposta ora aprovada consta:

- A adopção do modelo hierarquizado de estrutura orgânica, tendo por estrutura nuclear o Departamento de Administração Geral;

-Número máximo de 2 (duas) unidades orgânicas;

- Número máximo de 5 (cinco) subunidades orgânicas;

- A manutenção do cargo dirigente existente actualmente, desempenhado pelo Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, até ao termo da respectiva comissão de serviço.

6 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

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Comentários:

1) Na prática não ocorreu qualquer alteração relativamente à estrutura já existente. De acordo com o Executivo Camarário, dado que tinha procedido a uma remodelação dos serviços há pouco tempo, optou por manter a estrutura existente, com duas divisões e as cinco secções que já existem.

2) Os Vereadores do PS abstiveram-se na votação dado que não dispõem de informação que lhes permita fazer uma avaliação da estrutura proposta.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Por este andar onde é que vamos parar?

Nestas eleições presidenciais estavam escritos nos cadernos eleitorais de Mação 7.278 eleitores, assim distribuídos pelas 8 Freguesias:

- Aboboreira: 542
- Amêndoa: 600
- Cardigos: 1.093
- Carvoeiro: 661
- Envendos: 1.028
- Mação: 2.014
- Ortiga: 569
- Penhascoso: 771

Se compararmos estes números com os dos cadernos eleitorais das últimas eleições autárquicas, constata-se que Mação perdeu 145 eleitores (2,0%) em pouco mais de um ano:

- Aboboreira: - 16 (- 2,9%)
- Amêndoa: - 17 (- 2,8%)
- Cardigos: - 29 (- 2,6%)
- Carvoeiro: - 22 (- 3,2%)
- Envendos: - 35 (- 3,3%)
- Mação: + 4 (+ 0,2%)
- Ortiga: - 12 (- 2,1%)
- Penhascoso: - 18 (- 2,3%)

Se olharmos um pouco mais para trás, e compararmos os actuais números com os dos cadernos eleitorais das eleições legislativas de 2005, a perda cifra-se em 784 eleitores (9,7%):

- Aboboreira: - 62 (- 10,3%)
- Amêndoa: - 59 (- 9,0%)
- Cardigos: - 140 (- 11,4%)
- Carvoeiro: - 139 (- 17,4%)
- Envendos: - 155 (- 13,1%)
- Mação: - 9 (- 0,4%)
- Ortiga: - 83 (- 12,7%)
- Penhascoso: - 137 (- 15,1%)

Nos últimos 6 anos apenas a Freguesia de Mação conseguiu manter-se, registando todas as outras perdas significativas de eleitores. O caso mais expressivo é o Carvoeiro que, neste período, quase perdeu um 1/5 dos seus eleitores.

Este cenário tenderá a agravar-se nos próximos anos, não só porque a população irá continuar a regredir, mas também pelo facto de, com a gradual substituição do bilhete de identidade pelo cartão de cidadão, serão muitos os que actualmente ainda votam no Concelho e deixarão do poder fazer porque têm a residência fora do concelho.

A situação é difícil de inverter, mas há que lutar. De braços cruzados e acomodados, como temos estado nos últimos anos, é que não vamos a lado nenhum.

O Executivo Camarário pode dizer que tem vindo a esforçar-se muito. Mas, esforçando-se muito ou pouco, é um facto que os resultados não têm surgido.

Por isso, e como não está disponível para adoptar a estratégia e as medidas que os Autarcas do PS/Mação preconizam, o mínimo que se lhe pode exigir é que adopte uma nova estratégia, na expectativa que ela possa ter um impacto positivo no Concelho.

Mas, pelo que se tem visto, o Executivo Camarário não está predisposto para alterar o caminho que tem vindo a seguir. Talvez porque já tenha desistido de lutar e / ou não consiga definir um novo rumo.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Início das candidaturas aos estágios PEPAL

Iniciou-se esta 2ª Feira, prolongando-se até ao próximo dia 04 de Fevereiro, o período de candidaturas à 4ª edição do Programa de Estagiários na Administração Local (PEPAL).

O PEPAL tem como principal objectivo possibilitar aos jovens com qualificação superior a realização de um estágio profissional em contexto real de trabalho, que crie condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho.

A Câmara de Mação disponibiliza 6 estágios, um em cada uma das seguintes áreas:

- Arqueologia;
- Design e Tecnologia das Artes Gráficas;
- Engenharia Civil;
- Engenharia do Ambiente;
- Estudos Europeus;
- Gestão.


Algumas das Câmaras Municipais nossas vizinhas, bem como as Comunidades Intermunicipais do Pinhal Interior e do Médio Tejo, também oferecem estágios. No Portal Autárquico, bem como no Despacho nº 19009/2010, de 23 de Dezembro, pode ser consultada a listagem completa dos 2.000 estágios disponíveis em todo o país.

Os estágios no âmbito do PEPAL, com uma duração de 12 meses, destinam-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Sejam jovens à procura do primeiro emprego, desempregados à procura de novo emprego ou jovens à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;

b) Tenham até 35 anos de idade, aferidos à data de início do estágio;

c) Possuam qualificação de nível superior correspondendo, pelo menos, ao grau de licenciado.

A selecção dos Candidatos decorre entre 07 de Fevereiro e 04 de Março de 2011, iniciando-se os estágios até 04 de Abril de 2011.

As candidaturas serão realizadas via electrónica, no Portal Autárquico, no qual os interessados poderão também obter mais informação sobre este Programa de Estágios.

https://appls.portalautarquico.pt/portalautarquico/

domingo, 23 de janeiro de 2011

Resultados das Eleições Presidenciais em Mação

Aqui lhe deixamos os resultados das eleições Presidenciais no Concelho de Mação e nas suas 8 Freguesias.

Nota: as percentagens indicadas consideram os votos brancos e nulos.

Concelho de Mação

- Cavaco Silva: 2.657 (58,5%)
- Manuel Alegre: 824 (18,1%)
- Fernando Nobre: 444 (9,8%)
- José Manuel Coelho: 185 (4,1%)
- Francisco Lopes: 157 (3,5%)
- Defensor de Moura: 60 (1,3%)
- Brancos: 111 (2,4%)
- Nulos: 106 (2,3%)
- Inscritos: 7.278
- Abstenção: 37,6%

Freguesia da Aboboreira

- Cavaco Silva: 216 (60,5%)
- Manuel Alegre: 59 (16,5%)
- Fernando Nobre: 31 (8,7%)
- José Manuel Coelho: 13 (3,6%)
- Francisco Lopes: 9 (2,5%)
- Defensor de Moura: 3 (0,8%)
- Brancos: 15 (4,2%)
- Nulos: 11 (3,1%)
- Inscritos: 542
- Abstenção: 34,1%

Freguesia da Amêndoa

- Cavaco Silva: 277 (72,1%)
- Manuel Alegre: 39 (10,2%)
- Fernando Nobre: 28 (7,3%)
- José Manuel Coelho: 17 (4,4%)
- Francisco Lopes: 5 (1,3%)
- Defensor de Moura: 3 (0,8%)
- Brancos: 8 (2,1%)
- Nulos: 7 (1,8%)
- Inscritos: 600
- Abstenção: 36,0%

Freguesia da Cardigos

- Cavaco Silva: 562 (78,7%)
- Manuel Alegre: 50 (7,0%)
- Fernando Nobre: 55 (7,7%)
- José Manuel Coelho: 20 (2,8%)
- Francisco Lopes: 4 (0,6%)
- Defensor de Moura: 4 (0,6%)
- Brancos: 11 (1,5%)
- Nulos: 8 (1,1%)
- Inscritos: 1.093
- Abstenção: 34,7%

Freguesia da Carvoeiro

- Cavaco Silva: 255 (62,8%)
- Manuel Alegre: 71 (17,5%)
- Fernando Nobre: 23 (5,3%)
- José Manuel Coelho: 8 (2,0%)
- Francisco Lopes: 12 (3,0%)
- Defensor de Moura: 6 (1,5%)
- Brancos: 16 (3,9%)
- Nulos: 15 (3,7%)
- Inscritos: 661
- Abstenção: 38,6%

Freguesia da Envendos

- Cavaco Silva: 357 (58,0%)
- Manuel Alegre: 138 (22,4%)
- Fernando Nobre: 45 (7,3%)
- José Manuel Coelho: 27 (4,4%)
- Francisco Lopes: 18 (2,9%)
- Defensor de Moura: 8 (1,3%)
- Brancos: 14 (2,3%)
- Nulos: 9 (1,5%)
- Inscritos: 1.028
- Abstenção: 40,1%

Freguesia da Mação

- Cavaco Silva: 546 (45,0%)
- Manuel Alegre: 277 (22,9%)
- Fernando Nobre: 170 (14,0%)
- José Manuel Coelho: 59 (4,9%)
- Francisco Lopes: 71 (5,9%)
- Defensor de Moura: 26 (2,1%)
- Brancos: 26 (2,1%)
- Nulos: 37 (3,1%)
- Inscritos: 2.014
- Abstenção: 39,8%

Freguesia da Ortiga

- Cavaco Silva: 177 (49,4%)
- Manuel Alegre: 81 (22,6%)
- Fernando Nobre: 41 (11,5%)
- José Manuel Coelho: 18 (5,0%)
- Francisco Lopes: 24 (6,7%)
- Defensor de Moura: 1 (0,3%)
- Brancos: 7 (2,0%)
- Nulos: 9 (2,5%)
- Inscritos: 569
- Abstenção: 37,1%

Freguesia da Penhascoso

- Cavaco Silva: 267 (53,7%)
- Manuel Alegre: 109 (21,9%)
- Fernando Nobre: 51 (10,3%)
- José Manuel Coelho: 23 (4,6%)
- Francisco Lopes: 14 ((2,8%)
- Defensor de Moura: 9 (1,8%)
- Brancos: 14 (2,8%)
- Nulos: 10 (2,0%)
- Inscritos: 771
- Abstenção: 35,5%

Saudamos Cavaco Silva pela sua vitória, desejando-lhe sucesso no desempenho deste seu novo mandato.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

JS/Mação apoia Manuel Alegre

A JS/Mação vem por este meio demonstrar total apoio à candidatura de Manuel Alegre, pois trata-se de uma candidatura da esperança e deve ser a candidatura de toda a esquerda.

Manuel Alegre será um garante da Constituição e poderá defender os valores da democracia.


Manuel Alegre personifica como ninguém o ideal da República e o ideal de Abril.

Portugal precisa de um Presidente que acredite nos portugueses, e esse é o cidadão Manuel Alegre, porque tem todo um percurso de vida que é a melhor garantia de que será fiel aos seus compromissos enquanto Presidente da República.




A JS/Mação está ALEGRE

PS/Mação apoia Manuel Alegre

O PS/Mação apoia Manuel Alegre

Reunião e Câmara de 26 de Janeiro de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Outros assuntos.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Prémio ao Mérito

Foram entregues na passada 6ª Feira os Prémios de Mérito Escolar de 2010, numa cerimónia que serviu igualmente para atribuir as Bolsas de Estudo de 2010 / 2011.

Os prémios de mérito escolar, instituídos pela Câmara de Mação há alguns anos, visam distinguir o melhor aluno que estude em Mação em cada um dos ciclos do ensino, à excepção do 1º ciclo: 2º ciclo, 3º ciclo e ensino secundário.

Este ano foram contemplados os seguintes alunos:

- 2º Ciclo: Diogo Marques

- 3º Ciclo: Ana Filipa Marques

- Ensino Secundário: Ana Teresa Matos


Em complemento a estes prémios, foi criado no final do ano passado o “Prémio Excelência Escolar Gonçalo Matos”, o qual visa distinguir o aluno com melhor média de candidatura ao ensino superior. Curiosamente, logo no primeiro ano, houve 2 alunas distinguidas, pois obtiveram a mesma média:

- Alexandra Ribeiro

- Ana Teresa Matos


O prémio ganhou a designação de “Gonçalo Matos” em homenagem a este jovem estudante de Mação que obteve excelentes notas enquanto estudante no ensino secundário em Mação (nível que continua a manter no ensino superior). Contudo, o regulamento do prémio prevê que ele mude de designação quando surgir um aluno com uma média de candidatura ao ensino superior mais elevada que a obtida pelo Gonçalo.

Aos alunos distinguidos deixamos aqui uma saudação e votos de que prossigam a sua carreira estudantil dentro do nível até agora alcançado. Sublinhe-se ainda o facto de 3 dos 4 prémios terem sido alcançados por raparigas.

Tudo o que se faça para promover a excelência é de enaltecer. Portanto, está de parabéns a Câmara de Mação pelos prémios atribuídos.

Tal como referimos relativamente às Bolsas de Estudo, esta é uma “boa” despesa corrente, com a qual estamos totalmente de acordo. Se toda a despesa corrente fosse utilizada em iniciativas com este valor, não haveria lugar a tanta crítica ao Executivo Camarário. Mas, infelizmente, não é isso que acontece.

Comentário final:

Já o afirmámos o ano passado e voltamos a afirmá-lo agora. Fazia todo o sentido dar mais visibilidade à cerimónia e aos jovens contemplados com os prémios e as bolsas de estudo, nomeadamente junto dos outros jovens do Concelho.

Por isso, justificava-se realizar a cerimónia, não no “ambiente fechado” do Salão Nobre da Câmara, mas sim nas instalações da escola ou do cineteatro, convidando / incentivando todos os alunos e demais população a assistir. Se a Câmara Municipal premeia, e bem, o desempenho escolar, esta seria uma forma de incentivar os outros estudantes a aplicarem-se e a superarem-se.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Diário da República - 2ª Série - 19 de Janeiro de 2011

Aviso nº 1994/2011

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Elisabete Aparício Lourenço, Ana Rita Silva Nunes Conde, Teresa Maria Rodrigues Martins Fernandes e Vera Maria Farinha André Nunes, com efeitos a 3 de Janeiro de 2011, na carreira de Assistente Operacional (Acção Educativa), a que corresponde a posição remuneratória 01 e o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.

4 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha, Dr.


Aviso n.º 1995/2011

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou, por motivo de Aposentação, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, o trabalhador deste Município, Manuel Pedro Teixeira Marques, Assistente Técnico, desligado do serviço desde 1 de Janeiro de 2011, respectivamente, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 32.º da referida lei.

5 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Saldanha Rocha.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Bolsas de Estudo 2010 / 2011

Foram atribuídas 8 novas bolsas de estudo a estudantes do Concelho que entraram este ano no ensino superior. São eles:

- Daniela Filipa Machado Dias
- Duarte Miguel Santos Lourinho
- Francisca Neta Dias
- Joana Lúcia Marques Pedro
- Marcelo Cândido Mendes
- Mariana Martins Alves
- Pedro André Nunes
- Vanessa Patrícia Dias Albuquerque

Paralelamente, forma renovadas 11 outras bolsas atribuídas em anos anteriores:

- Ana Cristina Piedade da Silva
- Ana Lúcia Lopes Marques
- Ana Rita Marques Basso
- Bruno Miguel Porto Rafael
- Carolina Alves de Matos
- Daniel Filipe Martins Dias
- Rui Miguel Marques da Silva Veiga
- Sara Isabel Pires Marques
- Susana Raquel Maia Ribeiro
- Tânia Neta Dias
- Telmo André Dias de Matos

Parabéns a todos os contemplados, a quem se deseja (e exige) que façam um bom aproveitamento do apoio financeiro que agora lhes foi atribuído.

Não obstante o esforço financeiro que estas 19 bolsas de estudo representam, a Câmara poderia e deveria ter ido um pouco mais longe no número de bolsas atribuídas. Não só pela importância que elas têm no apoio a jovens carenciados financeiramente, mas também porque são cada vez mais as famílias que apresentam dificuldades financeiras.

Ao contrário de muita “má” despesa corrente que, com regularidade aqui criticamos, as bolsas de estudo são uma “boa” despesa corrente, com a qual estamos e estaremos sempre de acordo.

Também uma palavra relativamente ao Regulamento de atribuição das Bolsas de Estudo. Os critérios de selecção utilizados deveriam ser melhorados, no sentido de evitar, ao máximo, cometer injustiças. Não se compreende, por exemplo, que as despesas com saúde, educação e habitação não sejam tidas em conta na determinação do rendimento do agregado familiar.

Ao ser “cego” relativamente a essas despesas do agregado familiar, o Regulamento penaliza, por exemplo, alunos que possuam irmãos a frequentar o ensino superior, ou cujos agregados familiares apresentam despesas de saúde mais elevadas.

Tal como deveria tentar-se despistar, com base no conhecimento concreto que existe das pessoas, declarações de rendimentos que levantem dúvidas.

O Regulamento das Bolsas de Estudo foi revisto recentemente, tendo o Executivo Camarário entendido não acolher as propostas dos Vereadores do PS, que iam no sentido de minimizar estas e outras falhas. Como tal, a responsabilidade pelas eventuais injustiças que se cometam só pode ser assacada ao Executivo Camarário.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Vale a pena denunciar e exigir

Em 10 de Março de 2010, os Vereadores do PS apresentaram em reunião de Câmara uma proposta no sentido da Câmara de Mação proceder à pavimentação de um pequeno troço de uma rua no Vale do Grou, junto à casa de uma idosa de 94 anos.

Tratava-se de uma situação humanitária, na medida em que a pobre idosa ficava praticamente impedida de sair de casa quando chovia, tal era o lago de água que se formava no local. Além disso, o custo da intervenção era irrisório.



Na altura o Executivo Camarário, revelando uma grande insensibilidade, recusou a proposta. Contudo, passado quase um ano, e depois de muita insistência dos autarcas do PS/Mação, procedeu, finalmente, ao arranjo da rua.

Só a intransigência do Executivo Camarário impediu que esta pequena pavimentação se tivesse realizado há mais tempo. Mas, como diz o ditado, “mais vale tarde do que nunca”.


Esta situação vem comprovar como é importante denunciar os problemas e exigir a sua resolução. Não fosse a intervenção dos autarcas do PS/Mação e, provavelmente, a reparação da rua da “Ti Júlia” ainda estaria por fazer.

Assim iremos continuar a agir, para que muitos outros problemas do concelho possam ser ultrapassados mais rapidamente.

domingo, 16 de janeiro de 2011

Homenagem às PME Excelência e PME Líder

Os Vereadores do PS propuseram recentemente que a Câmara de Mação fizesse uma homenagem pública às empresas do concelho que obtiveram o “Estatuto PME Excelência” e o “Estatuto PME Líder”:

“II - Proposta

Em face do exposto, os Vereadores do PS propõem que:

- A Câmara de Mação promova brevemente uma cerimónia pública, no decurso da qual enalteça as empresas distinguidas, não só pela conquista do Estatuto PME Líder, como também pelo contributo que têm vindo a dar à economia do Concelho de Mação.

- A cerimónia possa decorrer no âmbito de um seminário sobre desenvolvimento empresarial no Concelho de Mação, para a qual deveriam ser convidadas entidades ligadas ao mundo empresarial, nomeadamente o próprio IAPMEI.”


O Executivo Camarário aprovou a proposta mas, a contrário dos Vereadores do PS, que entendem que a cerimónia deverá realizar-se quanto antes, admite que ela se faça apenas em Julho, aquando da Feira Mostra.

A Feira Mostra poderia dar outro impacto à iniciativa. Mas daqui a 6 meses é demasiado tarde porque, nessa altura, poderá haver empresas (estas ou outras) que já possuam o Estatuto PME Líder de 2011 atribuído ou, alguma das empresas agora galardoadas poderá não reunir condições para o renovar (o que esperamos não venha a acontecer).

Por esse país fora, há muitos Executivos Camarários a pensar como os Vereadores do PS. Tanto assim é que, nos últimos dias, muitas Câmaras têm vindo a prestar homenagem às suas empresas.

Em contrapartida, em Mação, nem sequer ainda houve tempo para divulgar o nome das empresas galardoadas no Site da Câmara. O que se lamenta e não pode deixar de se criticar.

Porque estas empresas merecem ser divulgadas, o Blog Mação 2013 relembra-as aqui novamente:

1) PME Excelência
- Distrimação - Supermercados, Lda (Ecomarché) – Mação

- Nívelvias, S.A – Mação (1)

(1) – A empresa não possui sede em Mação mas os accionistas são do Concelho

2) PME Lider

- António Costa Dias, Lda – Cardigos

- João Serras - Comércio de Pneus e Combustíveis, Lda – Mação

- Leonel Lopes Silva, Lda – Azinhal

- Pepe - Industrial de Carnes, Lda – Chão de Codes

- Probaixa - Produção de Produtos da Beira Baixa, Lda - Mação

- Panificadora J.C.M., Lda - Mação

sábado, 15 de janeiro de 2011

Já há vencedor do Concurso de Montras de Natal

A Óptica Ondalux foi a vencedora do Concurso de Montras de Natal promovido pela Câmara Mação.

Nos lugares seguintes do pódio ficaram os seguintes estabelecimentos:

2º Lugar: Decopedra
3º Lugar (ex-aequo):
- Florista Flor & Arte
- O Fio à Meada
- Café Imigrante

Foto da Montra Vencedora:


Parabéns aos participantes e, em particular, à Óptica Ondalux.

Esperemos que o concurso se repita no próximo ano. Mas, se o objectivo da Câmara é promover o comércio local, entendemos que ele, de uma forma isolada, não é suficientemente mobilizador para tal.

Para promover o comércio local na época natalícia deveriam ser desenvolvidas outras acções complementares ao Concurso de Montra. Aqui fica a sugestão.

Nota Final: os resultados do Concurso de Montras de Natal foram divulgados no Site da Câmara. Mas, não fazia sentido ter divulgado fotos das várias montras, nomeadamente das premiadas?

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

(Mais) Um mau negócio do Executivo Camarário

Em 22 de Setembro de 2010 o Executivo Camarário contratou por ajuste directo, à empresa Orange Flame – Produções Gráfica Lda, a impressão e distribuição pelo período de 1 ano das seguintes publicações:

- Boletim Informativo “Mação Verde Horizonte” (periodicidade trimestral – 4 Boletins);

- Agenda Cultural Animação (periodicidade bimestral – 6 Agendas);

- Boletim Informativo Infantil “Horizonte Verdinho” (periodicidade bimestral – 6 Boletins).


Pela impressão destas publicações o Executivo Camarário acordou pagar € 49.662 à Orange Flame, assim distribuídos:

- €44.562 pela impressão das publicações;

- € 5.100 pela distribuição “porta-a-porta”.



Dado que o valor a pagar pela impressão das publicações aparentava estar acima dos habituais preços de mercado, os Vereadores do PS solicitaram um orçamento a 3 outras empresas gráficas para terem um termo de comparação, tomando por base as especificações técnicas do orçamento apresentado pela Orange Flame.

Os orçamentos apresentados pelas 3 gráficas contactadas (designadas por A, B e C) vieram confirmar essa dedução, como se comprova pelos valores que apresentaram:

- Gráfica A: € 20.280 (menos 54,5% que o orçamento da Orange Flame);

- Gráfica B: € 21.320 (menos 52,2% que o orçamento da Orange Flame);

- Gráfica C: € 22.787 (menos 48,9% que o orçamento da Orange Flame);

Ou seja, o Executivo Camarário irá pagar à Orange Flame mais do dobro do que pagaria se tivesse efectuado uma consulta ao mercado e escolhido a proposta mais vantajosa como, por exemplo, qualquer uma das 3 acima apresentadas. Relativamente ao orçamento proposto pela Gráfica A o orçamento da Orange Flame é quase 120% mais caro!


Trata-se de uma adjudicação inaceitável da parte do Executivo Camarário, atendendo à diferença de valores em causa, que penaliza fortemente os cofres da autarquia. E como esta situação tem vindo a repetir-se sempre nos últimos anos, imagina-se o que a Câmara poderá já ter dispendido a mais com a impressão das suas publicaçõesa.

Por isso, não se pode deixar de questionar o Executivo Camarário com o seguinte:

- De acordo com os valores descritos, a situação é ou não lesiva do interesse público e das finanças municipais?

- Quais as razões que têm levado a que, durante anos sucessivos, tenha recorrido sistematicamente ao ajuste directo à mesma empresa, sem cuidar de solicitar propostas a várias empresas?

Estas são questões que não poderão deixar de ser esclarecidas publicamente pelo Executivo Camarário. Porque, tratando-se de dinheiro público, quem decide gastá-lo desta forma, tem a obrigação de explicar a(s) razão(ões) por que o faz.

Na reunião de Câmara de 15 de Dezembro, em que os Vereadores do PS despoletaram esta situação, o Executivo Camarário justificou-se alegando que se trata de uma empresa do concelho. Um argumento que não faz muito sentido, dado o prejuízo que decorre para a Câmara desta política de contratação.

Sempre defendemos os empresários do concelho. Inclusive, entendemos que a Câmara deveria ter uma política de apoio aos empresários do concelho mais consistente e mais ambiciosa, assente em critérios objectivos. Mas, apoiar os empresários do concelho não significa, nem nunca poderá significar, desperdiçar dinheiro da forma como foi feito neste caso.

Curiosamente, na referida reunião de 15 de Dezembro, foram discutidos o Orçamento e o Plano de Actividades para 2011. E o Executivo Camarário queixou-se, como frequentemente o faz, da falta de recursos para dar resposta a todas as solicitações. Mais uma razão para não se perceber este ajuste directo, aparentemente tão penalizador para o município e para os munícipes. Porque, em ultimo caso, são estes os prejudicados, uma vez que o dinheiro mal gasto falta depois para realizar coisas essenciais.

Com regularidade os Vereadores do PS têm vindo a alertar para o facto do Executivo Camarário recorrer sistematicamente ao ajuste directo, sem cuidar de o fazer com base numa consulta em “carta fechada” a vários fornecedores. Em 2009 e 2010 (período a partir da qual existem dados disponíveis na Internet sobre a contratação pública) o Executivo Camarário já efectuou 114 Ajustes Directos, num valor que ronda os 3,1 milhões de euros (620.000 contos).

A situação agora detectada, bem como uma outra aqui divulgada em Novembro passado, relacionada igualmente com um ajuste directo, permitem questionar se mais casos semelhantes, realizados com outras empresas, não poderão existir no meio de todos os ajustes directos já realizados.

Notas Finais:

(1) - Na defesa dos interesses do Concelho e dos seus munícipes, não podemos aceitar que o Executivo Camarário faça ajustes directos como o agora referenciado, sejam eles feitos com empresários do Concelho ou de fora dele.

Qualquer empresário que actue no mercado de livre concorrência, o qual defendemos, pratica os preços que bem entende, e não pode ser criticado por isso. O que é merecedor de crítica é, isso sim, o Executivo Camarário por fazer contratações nestas condições, sem cuidar de encontrar fornecedores com propostas financeiramente mais vantajosas para a Câmara.

(2)- Os Vereadores do PS entenderam não divulgar o nome das 3 empresas gráficas a quem solicitaram um orçamento. Contudo, estão disponíveis para o fazer se alguma vantagem vier a ser encontrada nisso.

Domingo há Feira

Realiza-se no próximo domingo em Mação a tradicional Feira de Janeiro.

Sem dimensão e tradição comparável com a Feira dos Santos, ainda assim é aproveitada por muitos para adquirir, nomeadamente, árvores de fruto para plantar.


Fonte da Imagem: Site da CMM

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 36

Reunião de Câmara: 12-Jan-2011

Assunto: Quadro de Pessoal da Câmara de Mação

Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, em complemento ao Mapa de Pessoal recentemente aprovado para o ano de 2011, lhes seja facultada a informação constante do quadro em anexo (Nome, Idade, Unidade orgânica, Secção / Serviço, Cargo / Carreira / Função, Tipo de Vínculo e Ano de entrada no Quadro) relativamente a cada funcionário que integrava o Quadro de Pessoal da Câmara à data de 31 de Dezembro de 2010.

Em complemento, solicitam ainda listagem do pessoal que, durante o ano de 2010, auferiu remunerações pagas através de recibo verde, com a seguinte informação:

- NIF do Beneficiário;

- Nome do Beneficiário;

- Montante auferido durante o ano de 2010.


Mação, 12 de Janeiro de 2011

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 35

Reunião de Câmara: 12-Jan-2011

Assunto: Apoios concedidos pela Câmara de Mação em 2010

Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de Mação

Os Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, relativamente ao Regulamento de Incentivos à Natalidade e Apoio à Família, lhes seja disponibilizada a seguinte informação e relativa ao ano de 2010:

- Incentivos à Natalidade (Artº 4º do Regulamento): listagem dos beneficiários abrangidos, com indicação do respectivo nome, localidade de residência e montante de apoio atribuído;

- Incentivos à Adopção (Artº 5º do Regulamento): listagem dos beneficiários abrangidos, com indicação do respectivo nome, localidade de residência e montante de apoio atribuído;

- Auxílio financeiro à frequência de creche ou similar (Artº 6º do Regulamento): listagem dos beneficiários abrangidos, com indicação do respectivo nome, localidade de residência, escalão onde se insere e montante atribuído;

- Outros apoios à família (Artº 7º do Regulamento): listagem dos beneficiários abrangidos, com indicação do respectivo nome, localidade de residência e montante de apoio atribuído ao abrigo de cada um dos apoios previstos (redução de 50% do IMI, redução de 50% na factura da água e saneamento e redução de 50% na utilização de equipamentos municipais);

- Cartão Mação + Vida (Artº 8º do Regulamento):

- Listagem dos beneficiários abrangidos, com indicação do respectivo nome, localidade de residência e montante de apoio atribuído;

- Um exemplar do Cartão que é atribuído aos munícipes;

- Exemplar de cada um dos formulários que os munícipes têm de preencher para acesso a todos os apoios referidos nos pontos anteriores.



Mação, 12 de Janeiro de 2011

Pedido de Informação dos Vereadores do PS

Pedido de Informação Nº: 34

Reunião de Câmara: 12-Jan-2011

Assunto: Pagamentos efectuados pela Câmara de Mação à Águas do Centro

Exmo. Sr.
Dr. Saldanha Rocha
Presidente da Câmara de MaçãoOs Vereadores do Partido Socialista vêm requerer a V. Exa., ao abrigo do artigo nº 68, alínea s), da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, no âmbito do protocolo em vigor entre a Câmara de Mação e a empresa “Águas do Centro”, lhes seja disponibilizada a seguinte informação e relativa ao ano de 2010:

- Metros cúbicos de água cobrados pela “Águas do Centro” à Câmara de Mação, valor unitário cobrado por m3 de água e valor total cobrado;

- Metros cúbicos de águas residuais cobrados pela “Águas do Centro” à Câmara de Mação, valor unitário cobrado por m3 de águas residuais e valor total cobrado;

- Obras e respectivos investimentos realizados pela “Águas do Centro” no concelho de Mação.


Mação, 12 de Janeiro de 2011

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

No mínimo, falta de curiosidade

Na reunião de Câmara de 22 de Novembro de 2010 foram apresentados e aprovados pelo executivo Camarário 2 pedidos de informação prévia sobre viabilidade de construção, relativos a uma eventual edificação de 2 lares de 3ª idade, cujo extracto da acta se transcreve:

"VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO

Requerente: Maria de Fátima Cerdeira Lourenço Corga

Face à informação dos Serviços Técnicos, apensa ao requerimento de Maria de Fátima Cerdeira Lourenço Corga, residente em Mação, registado na Secretaria sob o nº 6588 em 25 de Outubro de 2010 em que requer informação prévia sobre viabilidade de construção de uma edificação destinada a Lar de 3ª Idade, de natureza privada, com uma área bruta prevista de 1500 m2 e 2000 m2, a implantar num terreno com a área mínima de 15000 m2, a Câmara deliberou por maioria não tendo os Srs. Vereadores do Partido Socialista participado na votação por entenderem que esta é matéria delegada no Sr. Presidente da Câmara (conforme declaração apresentada na reunião de 11/11/2009) informar o requerente que será viável a construção de um Lar de 3ª Idade desde que a área de todos os pisos não exceda 3.776 m2, correspondente ao somatório da área de todas as construções existentes e a construir, excluindo apenas caves destinadas a estacionamento, considerando a área de 75.530 m2 do terreno, em cumprimento das regras de edificabilidade definidas no PDM para o local, ou após aprovação do Plano de Pormenor a regras que por este venham a ser ditadas.

Requerente: Plentivoga, Lda

Face à informação dos Serviços Técnicos, apensa ao requerimento de Plentivoga, Lda, registado na Secretaria sob o nº 6353 em 14 de Outubro de 2010 em que requer informação prévia sobre viabilidade de construção de uma edificação destinada a Lar de 3ª Idade, de natureza privada, com uma área bruta prevista de 1700 m2 a implantar num terreno com a área mínima de 10000 m2, a Câmara deliberou por maioria não tendo os Srs. Vereadores do Partido Socialista participado na votação por entenderem que esta é matéria delegada no Sr. Presidente da Câmara (conforme declaração apresentada na reunião de 11/11/2009) informar o requerente que será viável a construção de um Lar de 3ª Idade desde que a área de todos os pisos não exceda 3.776 m2, correspondente ao somatório da área de todas as construções 6 existentes e a construir, excluindo apenas caves destinadas a estacionamento, considerando a área de 75.530 m2 do terreno, em cumprimento das regras de edificabilidade definidas no PDM para o local, ou após aprovação do Plano de Pormenor a regras que por este venham a ser ditadas."


Pelo facto de terem constatado que a Plentivoga, Lda é uma empresa com sede em Castelo Branco, que se dedica à realização de “actividades de engenharia e técnicas afins”, facto que, à primeira vista, a impede de ser promotor de um Lar de 3ª Idade, na reunião de Câmara de 22 de Dezembro de 2010 os Vereadores do PS questionaram o Executivo Camarário sobre quem seria, efectivamente, o promotor do referido projecto.

O Executivo Camarário revelou desconhecer o promotor, alegando que apenas manteve contactos com a Plentivoga, Lda, facto que os Vereadores do PS estranharam.

Com efeito, e salvo melhor opinião, parece razoável estranhar-se que, perante a possibilidade de ver instalado no Concelho um Lar de 3ª Idade, cujo investimento poderá rondar 1 milhão de euros e irá criar 20 ou 30 postos de trabalho, o Executivo Camarário não tenha tido, pelo menos, a curiosidade de saber quem é o promotor do mesmo.

Embora uma “informação prévia sobre viabilidade de construção” não obrigue à identificação do promotor, julga-se que faria todo o sentido, até pela dimensão e importância do investimento, que o Executivo Camarário tivesse curiosidade em saber quem é o dito promotor.

Mais se estranha ainda o facto do Executivo Camarário ter recusado liminarmente a sugestão dos Vereadores do PS de indagar junto da Plentivoga, Lda quem é o referido promotor.

E como se isto não bastasse, o Executivo Camarário ainda criticou os Vereadores do PS por acharem estranha a situação, acusando-os de estarem a fazer insinuações sobre as suas pessoas, de apenas estarem a levantar o assunto “porque falaram com o Corga e este quer saber quem é o promotor”.

Os Vereadores do PS reafirmam aquilo que manifestaram na reunião de Câmara, sem que daí se possa inferir qualquer juízo sobre os elementos que integram do Executivo Camarário: no seu entender a situação é estranha ou, no mínimo, surpreendente.

Fica-se assim sem saber quem é um dos promotor que equaciona instalar em Mação um Lar de 3ª Idade. Mas talvez o tempo ajude a deslindar o “mistério”. Aguardemos.

Comentário Final:

A frase dita por um dos membros do Executivo Camarário, e passa-se a citar, “porque falaram com o Corga e este quer saber quem é o promotor” é grave, por 2 razões:

1ª) Porque haver da parte do Executivo Camarário uma “vigia” dos passos dos Vereadores do PS, no intuito de saber por onde andam e com quem falam. E já não é a 1ª vez que tal acontece;

2ª) Porque, implicitamente, tem subjacente uma censura ao facto dos Vereadores do PS falarem com um munícipe, como se estes não pudessem falar com “quem querem e com quem lhes apetece”.

As 2 razões não são compatíveis com o estado livre e democrático em que vivemos.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Uma realidade diferente daquela que nos vendem

José Pires Manso, Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior e responsável pelo Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social, e Nuno Miguel Simões, Técnico Superior Economista, levaram a efeito um estudo denominado “Indicador Sintético de Desenvolvimento Económico e Social ou de Bem-Estar dos Municípios do Continente Português”.

Este estudo, realizado em 2009 com base no Anuário Estatístico do INE de 2006, visou aferir o nível de desenvolvimento e social ou de bem-estar de cada um dos 278 municípios do Continente. José Pires Manso já tinha realizado o mesmo estudo em 2007, com base no Anuário Estatístico de 2004, pelo que a versão de 2009 permite ainda verificar a evolução registada por cada município durante o período em questão.

O estudo entra em linha de conta com um conjunto alargado de variáveis (49), que incidem sobre vários domínios:

- Condições Sociais: população, educação, cultura / lazer, saúde, segurança, ambiente;

- Condições Económicas: dinamismo económico, mercado da habitação, mercado de trabalho, rendimento / consumo;

- Condições Materiais: infra-estruturas básicas, equipamentos de comunicação, equipamentos culturais, equipamentos de saúde, equipamentos educativos.

Entre os 278 municípios do continente, Mação alcança o 229º lugar. Ou seja, atrás de nós ficam apenas 49 municípios. E o resultado ainda é menos lisonjeiro se tivermos em conta que:

- De 2004 para 2006 Mação baixou 12 lugares (em 2004 tinha obtido a 217ª posição);

- Todos os concelhos mais próximos estão melhor posicionados que nós:

- Constância: 6º (subiu 42 lugares)
- Sardoal: 58º (subiu 70 lugares)
- Vila Velha de Ródão: 122º (subiu 87 lugares)
- Abrantes: 128º (desceu 6 lugares)
- Vila de Rei: 137º (desceu 39 lugares)
- Sertã: 152º (subiu 74 lugares)
- Vila Nova da Barquinha: 163º (desceu 6 lugares)
- Oleiros: 174º (subiu 83 lugares)
- Ferreira do Zêzere: 182º (desceu 7 lugares)
- Proença-a-Nova: 204º (desceu 3 lugares)
- Gavião: 217º lugar (subiu 6 lugares)

Nota: entre parênteses o número de lugares subidos / descidos entre 2004 e 2006).

No sentido de minimizar os resultados deste estudo, haverá quem diga que ele já se encontra desactualizado, pois já passaram 4 anos sobre os dados utilizados.

É um facto que neste período de tempo poderão ter ocorrido alterações nos municípios que os levariam, caso o estudo fosse realizado agora, a obter posições distintas no ranking. Mas, face à forma como Mação tem evoluído nos últimos anos, não é expectável que a sua posição se tenha alterado significativamente.

Outros poderão argumentar que os resultados deste tipo de estudo variam em função dos critérios utilizados (variáveis, ponderadores e métodos de cálculo). E isso pode, efectivamente, acontecer, como os autores têm o cuidado de alertar no próprio estudo.

Mas, se com a utilização de outros critérios os resultados poderiam ser melhores, também poderiam ser piores. Foi o que aconteceu com um outro estudo muito semelhante desenvolvido pela empresa Municípia, o “Indicador de Desenvolvimento Municipal”, que colocou Mação no penúltimo lugar (!) entre os 308 municípios do país.

Mas, independentemente de uns lugares mais acima ou mais abaixo na tabela, há um facto indesmentível que todos estes estudos apontam: Mação situa-se sempre na parte do fundo da tabela e, por regra, fica sempre atrás da grande maioria dos concelhos que lhe estão mais próximos.

Em 2007, quando se divulgou o referido estudo da empresa Municípia, “caiu o Carmo e a Trindade”, com o Executivo Camarário a acusar-nos de utilizarmos um estudo sem credibilidade, apenas com o intuito de denegrir a imagem do concelho. Mas este novo estudo vem confirmar que, se houve alguma falta de credibilidade, não foi do estudo em questão.

Ninguém fica satisfeito com os resultados alcançados por Mação. Mas não os podemos esconder, como quem “sacode o lixo para debaixo do tapete”.

É natural que o Executivo Camarário não se sinta confortável com a divulgação destes estudos, porque eles colocam em cheque a política que têm seguido para o Concelho e desmontam a imagem de um “concelho de sucesso” que, amiúdes as vezes, nos tentam vender.

Mas, se o Executivo Camarário não gosta destes estudos o problema é dele. A verdade tem de ser dita.

domingo, 9 de janeiro de 2011

Parque de Viaturas da Câmara de Mação

De acordo com informação disponibilizada pelo Executivo Camarário, o parque de viaturas da Câmara de Mação é composto por 107 viaturas, assim distribuídas:

- Ligeiros de Passageiros: 20
- Ligeiros de Mercadorias: 27
- Ligeiros Mistos: 4
- Limpeza urbana: 6
- Ciclomotor: 1
- Pesados de Passageiros: 2
- Pesados de Mercadorias: 7
- Tractores e Reboques: 10
- Máquinas: 30

sábado, 8 de janeiro de 2011

Reunião de Câmara de 12 de Janeiro de 2011

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Atribuição de Fundos de Maneio para o ano de 2011;

3) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

4) Outros assuntos.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Notícias de Penela

Nota Introdutória:

Tal como Mação, Penela é um pequeno concelho do interior. De acordo com as estimativas populacionais do INE, em 2009 possuía 6.191 habitantes (cerca de 700 a menos que Mação)

Tal como Mação, é governado por um Executivo Camarário do PSD, eleito por maioria absoluta.

Mas, as semelhanças parecem terminar por aqui…


Câmara de Penela aprova novo horário das Reuniões de Câmara públicas

"Após proposta do Presidente da Câmara Municipal de Penela, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a alteração de horário das reuniões câmara abertas realizadas à primeira segunda-feira de cada mês.

Assim, e para que estas reuniões estejam abertas a um maior número de população, foi aprovada a proposta de alteração de horário de abertura da reunião de câmara ao público para as 18H.

Um horário de menor constrangimento possibilitando uma efectiva interacção entre eleitos e eleitores, compaginando uma das principais oportunidades de exercício da democracia participativa.

O objectivo desta alteração é aumentar a participação cívica das pessoas nestas reuniões, dando-lhes uma maior oportunidade de exercer um direito que advém do sistema democrático em que vivemos.

Foi ainda aprovada a proposta da realização de reuniões de câmara abertas descentralizadas, em concreto em cada uma das 6 freguesias do concelho de freguesia, iniciativa que se tem realizado nos últimos anos, numa clara atitude de reforço da proximidade com as populações e de incentivo à participação destas na gestão autárquica e que justifica ser continuada."
Fonte: Site da Câmara Municipal de Penela


Comentário:

Ao contrário do que acontece em Penela, em Mação o Executivo Camarário entende que as reuniões de Câmara devem começar às 10 horas da manhã. Porque, diz, nos anteriores mandatos já era assim e as pessoas até já estão habituadas a este horário!

Talvez por isso, a participação seja tão reduzida e cingida, quase sempre, aos mesmos munícipes. Mas, se calhar, o objectivo é mesmo esse.


Mais de 40 mil pessoas passaram pelo Penela Presépio

Com o encerramento do Penela Presépio no passado domingo é chegada a hora de fazer o balanço. Durante 30 dias, passaram em Penela mais de 40 mil pessoas vindas de todo o país e de todas as idades, para conhecer o encanto do Natal desta Vila Presépio.

Esta quarta edição do evento veio mais uma vez confirmar a capacidade de realização da autarquia e de todos os Penelenses, promovendo o concelho e todo o seu património histórico e natural pelo país e mesmo além fronteiras, demonstrando que apesar de estar no interior, Penela tem muito para dar e os Penelenses são prova disso com a sua capacidade de realizar e a sua criatividade.

"O Penela Presépio cumpriu os seus objectivos estratégicos, fomentando a atractividade, sendo um evento diferenciador e de destaque no Natal da Região centro e mesmo no país, tornando Penela num destino turístico para milhares de pessoas no mês de Dezembro.

O Penela Presépio, um dos eventos de natal “mais vivos” do país, durante o mês de Dezembro gerou toda uma dinâmica no comércio e restauração locais com resultados muito positivos na economia do município e na promoção de Penela e das suas potencialidades.

Este evento é já um símbolo de afirmação da identidade e do reforço da competitividade de Penela e a prova de que, ao atrair milhares de pessoas das mais variadas classes e faixas etárias, acrescenta significativos valores ao destino turístico de Penela.

O Penela Presépio é também um evento solidário, pois todas as suas receitas revertem para o pelouro da acção social, para recuperação de habitação degradada de famílias carenciadas.

O Penela Presépio evento integrado na estratégia de atractividade dos destinos turísticos, sendo um factor de diferenciação positivo, é exemplo da forma como um pequeno município pode garantir valores económicos acrescentados e contribuir assim, activa e sustentadamente, para o desenvolvimento da região e do próprio País."
Fonte: Site da Câmara Municipal de Penela


Comentário:

O Presépio de Penela, vem provar que a pequena dimensão de um concelho não impede, por si só, que nele se realizem iniciativas que dêem um contributo importante para o seu desenvolvimento e o seu dinamismo.

Mas o Presépio de Penela não é exemplo único de iniciativas com dimensão levadas a cabo em pequenos concelhos do país. Variados exemplos poderiam aqui ser dados.

Seria importante que em Mação também pudéssemos ver, com alguma regularidade, iniciativas com esta grandeza, porque elas poderiam ajudar a resolver os nossos problemas mais sérios e dar mais notoriedade ao concelho. Infelizmente, elas passam-nos ao lado.

O que inviabiliza o surgimento destas iniciativas em pequenos concelhos como o nosso é, acima de tudo, a acomodação e a falta de ambição de quem os governa.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Os inimigos do Concelho

Na Assembleia Municipal realizada no passado dia 23 de Dezembro, o Dr. Manuel Marques Dias, membro da bancada do PSD, considerou que seriam “inimigos do concelho” os que não votassem favoravelmente o Orçamento e o Plano de Actividades para 2011 apresentado pelo Executivo Camarário.

Com alguma frequência o Dr. Manuel Marques Dias utiliza alguns excessos de linguagem que, para além de não lhe assentarem bem, revelam alguma falta de respeito por conterrâneos seus que têm o direito a terem uma opinião diferente da sua.

Estes seus excessos de linguagem na Assembleia Municipal já o obrigaram, por 2 vezes, a pedir desculpas públicas a anteriores membros da bancada do PS, na sequência de processos judiciais que estes lhe moveram por se sentirem ofendidos com afirmações suas. A última vez que isso aconteceu foi precisamente no mês passado, em comunicado publicado no Voz da Minha Terra.


Ou seja, ao mesmo tempo que pedia desculpas públicas por um erro, voltava a exagerar nas afirmações proferidas na Assembleia Municipal.

Depois dos principais responsáveis do PSD terem colocado o rótulo de “macaenses de 2ª” a alguns candidatos do PS, só porque vivem fora do concelho, eis que agora passa a haver gente afecta ao PS apelidada de “inimigos do concelho” só porque, pasme-se, tem o “desplante” de votar contra o Orçamento e Plano de Actividades de 2011 por entender que eles não irão contribuir em nada para resolver os principais problemas do concelho.

É um facto que esta afirmação do Dr. Manuel Marques Dias não tem, nem pouco mais ou menos, a gravidade das afirmações que o obrigaram a fazer pedidos de desculpa públicos. Mas, ainda assim, não deve passar em claro porque, além de ter sido deselegante, é também profundamente injusta para pessoas que gostam do concelho tanto como ele (não têm a veleidade de dizer que gostam mais).

Ninguém pode ser considerado “inimigo do concelho” só porque não concorda com a forma como os Executivos Camarários do PSD o têm vindo a governar.

Esta falha do Dr. Manuel Marques Dias está longe de justificar um pedido de desculpas públicas. Mas, na próxima Assembleia Municipal, ficar-lhe-ia bem pedir desculpas aos que foram atingidos por ela.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Censos 2011 – Oportunidade de Emprego

Os Censos 2011, a maior operação estatística nacional, que se realiza de 10 em 10 anos, vão ter lugar no próximo mês de Março.

O INE (Instituto Nacional de Estatística), entidade responsável pela sua realização, necessita de seleccionar recenseadores, pelo que lançou um concurso de recrutamento, que decorre entre 3 e 31 de Janeiro.

Os candidatos deverão reunir os seguintes requisitos:

- Habilitações literárias equivalentes, no mínimo, ao 3º ciclo do ensino básico (9º ano);
- Disponibilidade horária adequada ao exercício da actividade, incluindo final do dia e fins-de-semana;
- Conhecimentos de informática na óptica do utilizador (preferencial);
- Dispor de computador com ligação à Internet (preferencial);
- Dispor de telemóvel;
- Conhecer bem a zona geográfica para a qual se candidata.

Esta poderá ser uma boa oportunidade de trabalho, ainda que por um período de tempo curto, nomeadamente para jovens e / ou desempregados.

Os recenseadores irão desenvolver a sua actividade durante cerca de 2 meses, mediante a celebração de um contrato de prestação de serviços.

A candidatura é feita através do preenchimento de um formulário electrónico, disponível no Portal do INE:

http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_candidatura

Mais informação sobre os Censos 2011 poderá igualmente ser obtida no Portal do INE:

http://www.ine.pt



terça-feira, 4 de janeiro de 2011

A hora de apertar o cinto parece não chegado para todos

Com a chegada do novo ano, chegou igualmente a hora de apertar o cinto de uma forma bem mais violenta que a registada nos últimos tempos.

Às autarquias também é exigida contenção. E daí que o Governo lhes tenha imposto um corte de quase 8,6% nas transferências provenientes do Orçamento do Estado.

Perante este cenário algo negro, são muitas as autarquias que se propõem reduzir as suas despesas correntes, e nalguns casos também as despesas de investimento, algumas delas de forma significativa.

A redução começou a verificar-se, de forma bem evidente, na quadra de festas que acabámos de atravessar, com muitas autarquias a conterem ou mesmo cancelarem os habituais gastos com as iluminações e com festas de passagem de ano.

No caso de Mação, não obstante o Executivo Camarário equacionar também a redução de algumas despesas, nomeadamente ao nível dos apoios, e o cancelamento de algumas actividades, o facto é que, a despesa corrente prevista para 2011 se mantém em alta, assistindo-se, inclusive, a um aumento, ainda que ligeiro, relativamente a 2010.

Com efeito, a despesa corrente orçamentada para 2011 ronda os 7,7 milhões de euros, quando no ano anterior não foi além 7,6 milhões de euros.


Esta situação é tão mais estranha se tivermos em conta que as receitas correntes provenientes directamente do Orçamento do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Participação Fixa no IRS), têm um peso significativo no total das receitas correntes da Câmara de Mação, na ordem dos 50%. E, no corrente ano, por via da redução das transferências atrás referida, serão menos cerca de € 364.000 de receitas correntes que irão entrar nos cofres autárquicos.

Como se explica que, num momento em que as receitas correntes provenientes do Orçamento do Estado baixam de modo significativo, o Executivo Camarário ainda preveja aumentar a despesa corrente? Pelo menos, aparentemente, há alguma incongruência.

O Orçamento que o Executivo Camarário apresentou para 2011 é, logo à partida, demasiado despesista. E com as alterações que, provavelmente, irá sofrer durante o ano, que por regra são sempre no sentido de aumentar as despesas correntes e reduzir as despesas de investimento, não é difícil de admitir que ainda irá tornar-se mais despesista. Mas vamos esperar pelo final do ano para fazer as contas.

Há quem pense como nós

Os Vereadores do PS propuseram a inclusão no Orçamento para 2011 de uma verba de € 75.000, destinada à criação de um Fundo de Apoio Social, o qual teria como objectivo permitir à Câmara, em articulação com as IPSS do concelho ajudar a minimizar situações de carência económica comprovada, que já começam a verificar-se nalguns extractos da população, e que se admite possam surgir de uma forma mais evidente durante este ano.

A proposta foi recusada pelo Executivo Camarário com o argumento que a Rede Social existente no concelho terá condições para dar resposta às situações críticas que possam vir a surgir. E defendeu ainda que, no documento introdutório ao Plano de Actividades para 2011, o assunto era abordado da forma que entediam como conveniente.

E o que diz o referido documento? Passa-se a citar:

“A Rede Social que integra a Câmara Municipal de Mação, terá um papel fundamental em caso de necessidade e de emergência social. É importante que os parceiros envolvidos estejam conscientes da realidade que pode obrigar a intervenções várias.
Como tem sido habitual, seremos um parceiro disponível para as IPSS, instituições que cada vez mais, para além do papel social que desempenham, são factores de desenvolvimento económico do Concelho. Esta é uma realidade que deverá merecer a devida atenção de todos os decisores políticos.”


Ou seja, face a uma medida de apoio concreta, o Executivo Camarário responde generalidades.

Mas pelos vistos, há mais gente que pensa como os Vereadores do PS. Senão vejamos:

"O documento aprovado representa uma forte contenção nas despesas correntes, com um corte previsto de 10 milhões de euros em relação a 2010, mantendo, no entanto, as despesas com incidência social. Neste campo, destaque para a criação, no âmbito das acções complementares, de um fundo de emergência social no valor de 1,5 milhões de euros para salvaguardar um eventual agravamento da situação social no concelho."
Fonte: Site da Câmara Municipal de Cascais

“Ciente das dificuldades e da necessidade de reforçar o apoio à sua população, a Câmara Municipal dedica grande fatia do investimento total para as diversas áreas (cerca de 21 milhões de euros) à área da ACÇÃO SOCIAL. Neste campo importa destacar a criação, em 2011, de um Fundo de Coesão Social, que se destina à concessão de apoios pontuais às famílias para fazer face a situações de emergência social que possam surgir no quadro da actual crise económica e financeira e que será gerido com preocupações de equidade social e elevado grau de rigor. Para este fundo de referência na área das políticas municipais de inclusão social, a Autarquia reserva em orçamento uma verba de 500 mil euros.
Fonte: Site da Câmara Municipal da Amadora

"Conscientes de que 2011 será um ano difícil para as famílias coruchenses, reforçámos em 5% a rubrica de apoio às famílias. Assim, vamos apoiar a construção da Unidade de Cuidados Continuados, equipamento fundamental para o concelho de Coruche, com uma verba de 500.000 euros. Vamos também reforçar o Programa de Bolsas de Estudo, o Programa Casas com Gente e iremos continuar a apoiar outras eventuais obras em colaboração com IPSS, nomeadamente aquelas que se destinem a seniores e/ou outros dependentes, aguardamos com ansiedade a aprovação da candidatura do lar da Lamarosa."
Fonte: Site da Câmara Municipal de Coruche

Como estes, outros exemplos poderiam ser citados. Ou seja, tal como os Vereadores do PS, existem outros que, em vez de se refugiarem em generalidades, preferem medidas concretas.

Mas no fundo, o que se deseja é chegar ao final deste ano se ter necessidade de adoptar quaisquer medidas. Seria bom sinal.

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Mação no Site do Médio Tejo

No passado mês de Dezembro, num post denominado “Mação, um concelho esquecido”, alertámos aqui para o facto de, decorridos quase4 meses após a integração de Mação na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), o site desta ainda não fazer referência ao concelho de Mação.

Movido pela notícia aqui publicada, o Vereador Vasco Estrela terá contactado a CIMT, que lhe comunicou que o site ainda não tinha sido actualizado devido à falta de recursos humanos mas que, a curto prazo, tal iria acontecer.

Constatamos agora que o site da CIMT já se encontra actualizado com informação sobre Mação.


Congratulamo-nos com o facto de já ter havido uma intervenção no sentido de regularizar a falha. Mas o site não está completamente actualizado, pois há pelo menos uma página onde, admite-se que por lapso, Mação ainda está “esquecido”.


Dr. Vasco Estrela, aqui fica de novo o alerta.

domingo, 2 de janeiro de 2011

10.000 Visitas

O Blog Mação 2013 ultrapassou as 10.000 visitas

Obrigado a todos os que têm vindo a partilhar connosco este espaço de informação.

E aproveitamos este momento para deixar aqui uma saudação especial aos nossos emigrantes que acedem ao Blog Mação 2013, alguns dos quais têm tido a gentileza de nos manifestar a sua satisfação e o seu agradecimento por lhes disponibilizarmos informação sobre o concelho de Mação.

Sabemos que, à medida que aumenta o número daqueles que nos visitam, maior é a nossa responsabilidade. E, por isso, procuraremos não defraudar as suas expectativas.

E, já agora, se aprecia o Blog Mação 2013 fazemos-lhe um pedido: ajude-nos a crescer ainda mais, divulgando-o junto dos seus amigos e conhecidos.