Diário da República - 2ª Série - 28 de Setembro de 2010

Aviso n.º 19237/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ivo Alexandre Maia Martins e Sónia Isabel da Cruz Lopes, com efeitos a 1 de Setembro de 2010, na carreira de Assistente Técnico, a que corresponde a posição remuneratória 01 e o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.

Município de Mação, 2 de Setembrode 2010.
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha, Dr.

Aviso n.º 19238/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Nelson Manuel Mendes Grácio, com efeitos a 1 de Setembro de 2010, na carreira de Técnico Superior (Engenheiro Civil), a que corresponde a posição remuneratória entre 02 e 03 e o nível remuneratório entre 15 e 19 da tabela remuneratória única.

Município de Mação, 2 de Setembro de 2010.
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.).

Obra inútil, dinheiro deitado ao lixo

É o mínimo que pode dizer-se de uma terraplenagem, com uma dimensão ainda significativa (50 a 60 metros), que a Câmara executou em Aldeia de Eiras a pedido de um particular.

Concordamos que o Executivo Camarário apoie os empresários, desde que o faça com base em critérios de rigor e equidade. Tal como concordamos que vá ao encontro das solicitações de particulares quando estas têm subjacentes necessidades básicas (p.e. problemas com abastecimento de água, pavimentações de estradas e arruamentos) ou quando elas envolvem, não o interesse de alguém em particular, mas o interesse público.

Mas estamos em completo desacordo com o Executivo Camarário quando ele aceita esbanjar recursos (pessoal, máquinas, gasóleo e outros materiais), que deveriam ser aplicados no interesse comum, na execução de obras que não servem para nada, a não ser para satisfazer interesses particulares sem sentido. Como foi o caso desta obra em Aldeia de Eiras.


O Executivo Camarário justificou-se que se tratou da abertura de um caminho para acesso a hortas. O que não corresponde à verdade porque, como se vê pela foto seguinte, o hipotético caminho não liga, nem vai, a lado nenhum, pois termina num “carreiro de cabras”.


Para além da sua inutilidade e dos recursos gastos (de acordo com a informação recolhida a “máquina” andou lá 3 ou 4 dias), a terraplanagem origina, ou poderá vir a originar, problemas ambientais. Senão vejamos:

- A escavação (lado esquerdo da foto) provocou uma enorme “ferida” na paisagem;

-O aterro (lado direito da foto), por não ter condições de ligação/consolidação face à encosta muito íngreme, que lhe subjaz, acabará por escorregar para a linha de água, que se encontra na sua base, indo entupir o aqueduto que atravessa um estradão localizado escassos metros abaixo;

-O conjunto escavação/aterro ficou sujeito a grande erosão;


- No caso de fortes chuvadas o entupimento do aqueduto poderá dar origem ao represamento das águas, formando uma “barragem” junto ao aterro do estradão, que poderá causar a sua ruptura;

- Assinalando a Carta de Condicionantes (REN) do PDM a existência naquela zona de alguns espaços considerados “ Áreas de Infiltração Máxima”, a terraplanagem efectuada poderá, eventualmente, ter sido efectuada numa dessas “Áreas”.

Relativamente a esta última questão, é surpreendente que o Executivo Camarário não tenha tido a preocupação, como foi referiu em Reunião de Câmara quando questionado sobre o assunto, de fazer uma avaliação prévia para confirmar se o local onde iria realizar a terraplanagem se encontrava ou não numa daquelas “ Áreas de Infiltração Máxima”.


Por tudo isto, esperemos que no futuro, antes de efectuar qualquer obra, o Executivo Camarário pondere correctamente a razoabilidade e o custo / benefício da mesma.

Se não o fizer, irá continuar, como muita vez tem feito e de que este caso é mais um exemplo flagrante, a deitar dinheiro para o lixo. Dinheiro que muita falta faz para realizar algumas obras fundamentais para o bem-estar da população e para o desenvolvimento do concelho.

E agindo com maior rigor na aplicação dos recursos, talvez o Executivo Camarário não tivesse de responder tantas vezes aos munícipes que lhe fazem solicitações, “faremos logo que seja possível”.

O que diz o Presidente

… Cavaco Silva fez um discurso colocando a tónica no papel do mundo rural na sociedade afirmando que “um interior despovoado e envelhecido significa um país mais pobre”. Por este motivo, o presidente da República considera que os municípios do interior devem encontrar estratégias de combate à desertificação.

“As autarquias precisam de criar condições para que os jovens não abandonem a sua terra. Os seus responsáveis têm sobre os ombros a tarefa de reforçar a capacidade produtiva de cada concelho, em termos económicos, culturais e paisagísticos.”

Fonte: “O Mirante on-line” sobre a visita de Cavaco Silva ao Sardoal em 22/09/2010

Frequentemente os sucessivos governos centrais são acusados de esquecerem o interior do país e, desta forma, contribuírem decisivamente para a sua desertificação.

É um facto que, aqueles que ao longo das últimas décadas nos têm governado a partir do “Terreiro do Paço”, têm tido responsabilidades, uns mais do que outros, no estado a que o “país profundo” chegou.

Mas a responsabilidade por esta situação está longe de se esgotar nos governos centrais. Aos nossos governantes autárquicos em geral também deverá ser assacada uma boa quota-parte dessa responsabilidade.

Durante cerca de 2 décadas pediu-se aos autarcas deste país que assegurassem às respectivas populações as condições básicas para o seu bem-estar (abastecimento de água, vias de comunicação, requalificação de áreas, infra-estruturas básicas de apoio, etc). E pode dizer-se que, enquanto durou esta “fase do betão”, a sua resposta pode considerar-se positiva.

Os problemas do interior têm vindo avolumarem-se nos últimos 10 ou 15 anos quando, asseguradas essas condições básicas de bem-estar das populações, se começou a exigir aos autarcas estratégias de desenvolvimento local, que dessem resposta aos desafios colocados por um mundo cada vez mais exigente e competitivo.

E tem sido nesta última fase que a situação do interior do país tem vindo a agudizar-se, embora não de forma homogénea. Com efeito, constata-se que, enquanto há concelhos que parecem caminhar para um “buraco negro” sem retorno, outros há que têm vindo a resistir, alguns até de forma bem positiva, aos desafios dos nossos dias.

No primeiro destes grupos estão os concelhos cujos autarcas falharam nas estratégias de desenvolvimento local ou, pior do que isso, nunca as tiveram; que possuem uma visão paroquial da governação assente, fundamentalmente, numa política de gestão corrente do dia-a-dia, com pouca ambição, sem rasgo, de compromisso, do pequeno favor, de algum compadrio; cujo principal objectivo é tentarem assegurar votos que lhes permitam manterem-se no poder.

Por sua vez, no segundo grupo, estão concelhos cujos autarcas são inconformados; que se queixam com razão do governo central mas que, perante as adversidades que ele lhes colocam, não desistem e procuram ultrapassá-las; que tiveram a visão de perceber como é importante inovar e desenvolver; que têm uma estratégia para a sua terra e, mais do que isso, capacidade para a ajustar quando percebem que ela está a falhar; que têm humildade suficiente para perceberem que não são donos absolutos da razão e para admitirem os seus erros.

Por isso, esteve bem o Presidente da República quando no Sardoal alertou para a necessidade dos autarcas não esperarem apenas pelas soluções que o governo central lhes possam trazer e, pelo contrário, encontrarem eles próprios estratégias para combaterem a desertificação do seu território e reforçarem a sua capacidade produtiva.

É que, se para alguns autarcas, este discurso já não lhes traz nada de novo, para outros espera-se e deseja-se que lhes sirva de um bom ensinamento.

Diálogo entre Autarca e Munícipe (*)

Munícipe:
Quando eu cá vim pedir
O Sr. Presidente ficou zangado
Agora que a obra foi feita
Venho dizer-lhe muito obrigado

Presidente:
Como é que isso foi possível
Deve ter havido engano
A obra fez-se em 3 meses
Quando eu tinha decretado um ano

Presidente:
Mas já que aqui estão dois cronistas
Da nossa imprensa local
Devem fazer eco do agradecimento
No próximo número do jornal

Munícipe:
Ainda peço mais um favor
Para concretizar uma ideia
Queria fazer uns muros
Se me derem blocos e areia

Presidente:
Agora já não damos mais nada
E não vale a pena “chorar”
Temos que continuar a reunião
Não vamos ficar aqui a olhar

Munícipe:
Se assim é vou-me embora
Não quero empatar ninguém
Mas não se livram de mim
Porque volto no mês que vem

(*) Ficcionado com base na Reunião de Câmara aberta ao público de 22/09/2010

“Preciosidades” da nossa Assembleia Municipal – Parte II

Sempre a despachar

O Presidente Saldanha Rocha aproveita as Assembleias Municipais para colocar o despacho camarário em dia, o que revela falta de respeito e consideração para com a Assembleia Municipal e para com os elementos que a integram.

Será que o despacho camarário é tanto que todas as horas são poucas para o dito? Não cremos. Acreditamos mais que, pelo facto de passar tanto tempo fora de Mação, tenha de aproveitar o pouco tempo que está no concelho para o colocar em dia.

Mas esta atitude desrespeitosa parece pegar-se porque, na Assembleia da passada 2ª Feira, o membro do PSD Duarte Marques passou praticamente toda a reunião alheado da mesma, em permanente “diálogo” com o seu computador portátil e o seu telemóvel.

Duarte Marques pode entender que tem coisas bem mais importantes para fazer do que estar presente na Assembleia e estar atento ao que se vai passando. Mas, nesse caso, seria preferível recorrer a uma faculdade que a lei lhe confere: pedir a sua substituição na reunião.

Quando a indiferença e a falta de consideração para com a Assembleia Municipal e os seus membros atinge este ponto, alguém está a mais na reunião: ou os visados ou os restantes membros.


Pausa “kit-Kat”

As Assembleias Municipais também têm o seu momento de pausa “kit-kat”. É quando é lida a informação do Presidente da Câmara sobre a actividade desenvolvida pela autarquia desde a última Assembleia.

Este é o momento aproveitado por muitos dos presentes para se ausentarem da sala, em busca de água e da casa de banho, para telefonarem ou para colocarem alguma conversa em dia.

O Presidente Saldanha Rocha deveria sentir-se incomodado com a situação e tentar pôr-lhe cobro. Para isso, muito contribuiria que o documento, por vezes extenso, fosse distribuído aos membros da Assembleia juntamente com a restante informação da reunião, para que estes pudessem, não só fazer uma leitura prévia do mesmo, como também acompanhar mais facilmente a sua leitura.

Como isso não é feito, e como é difícil “apanhar” as múltiplas actividades que vão sendo “debitadas” pelo secretário da mesa que tem a incumbência de proceder à leitura do documento, é grande a tentação dos membros da Assembleia para “virar as costas” ao assunto.

Mas no fim todos ficam satisfeitos porque a lei foi cumprida. Mesmo que o seu cumprimento não tenha servido rigorosamente para nada.


Sempre esclarecidos

A grande maioria das intervenções feitas na Assembleia Municipal é feita pelos membros da bancada do PS.

Donde se pode concluir que os membros da bancada do PSD estão sempre completamente esclarecidos sobre os temas em discussão. Ainda bem que assim é.

“Preciosidades” da nossa Assembleia Municipal – Parte I

Despachem-se, que está a chegar a hora do almoço

Durante as reuniões da Assembleia Municipal a Senhora Presidente revela, com alguma frequência, sinais de impaciência relativamente ao andamento dos trabalhos. Mal os membros da bancada do PS levam mais algum tempo a discutir um ponto da agenda, logo se vê a Senhora Presidente a querer avançar, sem mais demoras, para o ponto seguinte.

A Assembleia Municipal tem um regimento que importa cumprir. Mas importa cumpri-lo com bom senso, para que o debate, o confronto de ideias, o esclarecimento e a fiscalização da actividade camarária, razões de ser deste órgão deliberativo, não fiquem por fazer.

Para a Senhora Presidente da Assembleia Municipal as reuniões devem ser feitas a “correr”. Ao ponto de se poder pensar que a marcação para as 10h30 de uma Assembleia com 6 pontos na Ordem de Trabalhos, entre os quais a discussão de 2 regulamentos importantes para o concelho, é feita com o intuito de tentar “despachar” rapidamente a reunião, recorrendo ao factor psicológico da hora de almoço.

Ao agir desta forma a Senhora Presidente da Assembleia Municipal condiciona o debate político e permite que os esclarecimentos apenas sejam prestados à medida dos interesses da maioria que governa o concelho.

A democracia não se constrói e fortalece com palavras que depois não têm correspondência em actos.


Exige-se imparcialidade a quem preside a uma Assembleia Municipal

A um presidente de uma Assembleia Municipal (como em qualquer outro tipo de Assembleia) exige-se que seja imparcial no desempenho do cargo que ocupa e, consequentemente, distanciamento político-partidário na respectiva condução dos trabalhos.

Infelizmente, isto não se verifica sempre na Assembleia Municipal de Mação porque, com alguma frequência, a Senhora Presidente faz-nos questão de recordar, por via dos seus apartes, a ex-senhora vogal Preciosa Marques dos mandatos anteriores, que usava da palavra “sempre” que lhe apetecia.

Com efeito, quando tem de decidir sobre questões decorrentes do funcionamento da Assembleia, é rara a vez que a dependência partidária não fala mais alto, em prejuízo claro das posições da bancada socialista. Outras vezes, como se viu na reunião de 2ª Feira passada, aquando da discussão de alguns pontos da Ordem de Trabalho, a Senhora Presidente acaba por, inclusive, ser ela a defender os documentos apresentados pelo Executivo Camarário, quando apenas lhe compete liderar os trabalhos e deixar a este a tarefa de, legitimamente, fazer a sua própria defesa.

Mas a Senhora Presidente, na ânsia de defender o Executivo Camarário, acaba por lhe passar um atestado de incompetência. Sente-se que o Executivo fica acachapado, rebaixado, constrangido.

Assim não, Sra. Presidente!


Votação “secreta”? Só de nome.

Todas as votações que envolvam pessoas são obrigatoriamente realizadas por votação secreta.

E quando se fala de votação secreta fala-se na existência de um espaço reservado onde o eleitor possa votar com toda a liberdade e sem sentir qualquer espécie de condicionamento. Embora se saiba que, no nosso concelho (o noutros também), ainda perdure o mau hábito de acompanhar “ceguinhos” à urna, não raras as vezes com o objectivo de prevenir “potenciais comportamentos desviantes”.

Mas na Assembleia Municipal de Mação isso não acontece porque as votações são realizadas com os seus membros sentados na sua cadeira ao lado uns dos outros, sem qualquer privacidade. Mesmo que não queira, qualquer membro vê onde o seu colega do lado votou.

A Senhora Presidente que, não raras as vezes, traz à baila a necessidade de cumprir a lei relativamente ao funcionamento da Assembleia, tem vindo a “esquecer-se” desta questão (que não é uma questão de pormenor), como aconteceu na reunião de ontem, aquando da eleição dos 3 representantes da Assembleia Municipal na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Uma coisa é certa: esta forma muito particular de expressar o voto secreto na Assembleia Municipal de Mação não está correcta.

Como nota final, sugere-se à Senhora Presidente da Assembleia Municipal mais autoridade e menos autoritarismo.

Bem prega Frei Tomás…

No novo Regulamento de atribuição de Apoios e Subsídios o Executivo Camarário exige às Associações que, aquando da candidatura, apresentem à Câmara um mínimo de 3 orçamentos, sempre que os subsídios se destinem à aquisição de equipamentos e a despesa for igual ou superior a € 5.000.

Esta exigência seria aceitável não fosse dar-se o facto do Executivo Camarário estar a exigir às Associações aquilo que ele próprio com muita frequência não pratica.

Com efeito, na aquisição pela Câmara de bens e serviços o Executivo Camarário tem vindo a usar e a abusar do ajuste directo, através do qual apenas faz consulta prévia a uma empresa.

Refira-se que este ano o Executivo Camarário já promoveu 31 ajustes directos no valor de quase 1 milhão de euros.

Perante esta exigência às Associações, e para que não possa ser acusado de incoerência, por certo que o Executivo Camarário já tomou a decisão de alterar o seu procedimento habitual na aquisição de bens e serviços, passando a solicitar também um mínimo de 3 orçamentos.

Se assim for, que fica a ganhar é o concelho, porque a Câmara Municipal irá poupar largos milhares de euros por ano. E, desta forma, poderá vir a sobrar mais algum dinheiro para investir nas muitas carências do concelho.

Reunião de Câmara de 22 de Setembro

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Outros assuntos.

A "boa" água que nos dão a beber

Sabemos que a água do concelho de Mação deixa muito a desejar em termos de qualidade, nomeadamente nalgumas localidades. Basta olhar para a cor amarelecida com que ela, não raras as vezes sai das torneiras, para não ter dúvidas quanto a isso.

Um estudo publicado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos relativo à qualidade da água para consumo humano em Portugal em 2008 (o último ano que se encontra divulgado), comprova precisamente isso.

Com efeito, 4,4% das análises realizadas à água apresentaram valores fora dos limites legais, percentagem que coloca Mação como o 53º concelho do país (existem 308 concelhos) com nível de incumprimento mais elevado. Ainda assim, este valor é o mais baixo dos últimos anos.

Das 63 zonas de abastecimentos do concelho referidas no estudo, apenas 7 (Arganil, Casas da Ribeira de Mação, Cerro do Outeiro, Moita Recome, Ortiga Sul, Ribeira de Boas Eiras e São José das Matas) não registaram análises fora dos limites legais. Em contrapartida, em 5 delas a percentagem de análises fora dos limites foi igual ou superior a 10%.

A situação ganha contornos mais graves se tivermos em consideração que, num dos 3 controlos realizados durante o ano, metade das zonas de abastecimento registaram um nível de incumprimento igual ou superior a 10%, atingindo uma delas os 30%! Convenhamos que são valores demasiado elevados.

O estudo em questão indica apenas o número de análises que cumprem ou não os limites legais, não referindo, em caso de incumprimento, qual o valor registado. Contudo, ainda que esses valores possam não apresentar um risco elevado para a saúde pública, a situação é preocupante

Esperemos que, com a passagem para as “Águas do Centro” da responsabilidade pelo fornecimento “em alta” da água no nosso concelho, esta situação mude radicalmente.

Vamos continuar a acompanhar esta situação.


Veja aqui a % de análises com violação dos limites legais em cada uma das Zona de Abastecimento do concelho de Mação:

- Venda Nova: 13,30%
- Colos: 11,67%
- Vale de Santiago: 11,67%
- Vale de Amêndoa: 10,00%
- Vales: 10,00%
- Mação: 9,57%
- Balancho: 8,33%
- Degolados: 8,33%
- Frei João: 8,33%
- Freixoeiro: 8,33%
- Amêndoa: 6,67%
- Galega: 6,67%
- Ladeira: 6,67%
- Maxial: 6,67%
- Praia Fluvial/Parque de Campismo: 6,67%
- Sanguinheira de Carvoeiro: 6,67%
- Santos: 6,67%
- Zimbreira: 6,67%
- Captação Independente de Penhascoso: 5,00%
- Carrascal de Cardigos: 5,00%
- Carvoeiro: 5,00%
- Casas da Ribeira de Cardigos: 5,00%
- Chão de Lopes: 5,00%
- Feiteira: 5,00%
- Penhascoso: 5,00%
- Quebrada: 5,00%
- Sanguinheira de Envendos: 5,00%
- Vale de Vacas: 5,00%
- Vale do Grou: 5,00%
- Aboboreira: 3,33%
- Aldeia de Eiras: 3,33%
- Capela: 3,33%
- Casalinho: 3,33%
- Castelo: 3,33%
- Envendos: 3,33%
- Estaleiro: 3,33%
- Louriceira: 3,33%
- Monte Penedo: 3,33%
- Parque de Merendas: 3,33%
- Pereiro: 3,33%
- Rosmaninhal/Casal: 3,33%
- Vilar da Lapa: 3,33%
- Atoleiros: 1,67%
- Cardigos: 1,67%
- Carrascal de Envendos: 1,67%
- Chão de Codes: 1,67%
- Chaveira: 1,67%
- Freixoeirinho: 1,67%
- Granja: 1,67%
- Ortiga Norte: 1,67%
- Pracana: 1,67%
- Queixoperra: 1,67%
- Rouqueira: 1,67%
- Serra: 1,67%
- Vale da Mua: 1,67%
- Vale de Abelha: 1,67%
- Arganil: 0,00%
- Casas da Ribeira de Mação: 0,00%
- Cerro do Outeiro: 0,00%
- Moita Recome: 0,00%
- Ortiga Sul: 0,00%
- Ribeira de Boas Eiras: 0,00%
- São José das Matas: 0,00%

Nota: os interessados poderão obter informação completa sobre este tema em www.ersar.pt

Assembleia Municipal de 20 de Setembro - 10h30

Ordem de Trabalhos

1) Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5A/2002 de 11 de Janeiro.

2) Discussão e votação da proposta de Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo;

3) Discussão e votação da proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios e Subsídios;

4) Eleição dos representantes da Assembleia Municipal de Mação na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo;

5) Discussão e votação da 2ª Revisão Orçamental referente ao ano de 2010;

6) Discussão e votação sobre o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2011.

Despesa Corrente sempre a aumentar.

Em 2010 o Executivo Camarário já promoveu 6 alterações orçamentais.

Estas alterações desvirtuam o Orçamento e o Plano de Actividades inicialmente aprovados e são um sinal claro da sua dificuldade / incapacidade para estimar, com algum rigor, aquilo que perspectiva receber e gastar em cada ano.

Mas, mais grave que as alterações em si, é aquilo que elas encerram. Com efeito, salvo raríssimas excepções, elas servem apenas para aumentar as despesas correntes da Câmara, em detrimento das despesas com o investimento.
Com estas 6 alterações ao orçamento o Executivo Camarário aumenta as despesas correntes em € 650.000 (130.000 contos), o que representa um acréscimo de 8,9% face ao orçamento inicial.

Vejamos alguns dos principais aumentos registados:

1) Gasóleo
- Orçamento Inicial: € 220.000
- Orçamento Actual: € 334.900
- Acrécimo: 52,2%

2) Outros Combustíveis (s/ gasolina)
- Orçamento Inicial: € 90.000
- Orçamento Actual: € 113.000
- Acrécimo: 25,6%

3) Seminários e Exposições
- Orçamento Inicial: € 120.000
- Orçamento Actual: € 200.000
- Acrécimo: 66,7%

4) Publicidade
- Orçamento Inicial: € 80.000
- Orçamento Actual: € 145.000
- Acrécimo: 81,3%

5) Trabalhos Especializados
- Orçamento Inicial: € 490.000
- Orçamento Actual: € 585.000
- Acrécimo: 19,4%

6) Aquisição de Bens de Limpeza e Higiene
- Orçamento Inicial: € 17.000
- Orçamento Actual: € 28.000
- Acrécimo: 64,7%

7) Material de Escritório
- Orçamento Inicial: € 64.000
- Orçamento Actual: € 83.000
- Acrécimo: 29,7%

8) Produtos Químicos e Farmacêuticos
- Orçamento Inicial: € 28.000
- Orçamento Actual: € 46.000
- Acrécimo: 64,3%

9) Encargos de Instalações
- Orçamento Inicial: € 90.000
- Orçamento Actual: € 140.000
- Acrécimo: 55,6%

10) Prémios, Condecorações e Ofertas
- Orçamento Inicial: € 30.000
- Orçamento Actual: € 40.900
- Acrécimo: 33,3%

Em contrapartida, as despesas de investimento já sofreram um decréscimo de 14% em relação ao previsto. E ainda faltam 3 meses para acabar o ano…

Os Vereadores do PS têm mostrado total discordância com esta política despesista, porque ela retira à Câmara capacidade para investir nas diversas áreas em que o concelho está carenciado. Mas nenhum argumento demove o Executivo Camarário desta política que, a cada ano que passa, deixa o concelho mais pobre e com menor capacidade para fazer face aos desafios que tem pela frente.

Daí que, para ainda conseguir fazer umas “flores” ao nível do investimento, o Executivo Camarário tenha tido necessidade de recorrer ao endividamento bancário, preparando-se para, já este ano, utilizar € 850.000 do empréstimo de € 2.500.000 que recentemente aprovou.

Veremos como tudo isto vai acabar.

Sobre os Comentários que chegam a este Blog

Com regularidade chegam ao Blog Mação 2013 comentários aos posts que aqui são colocados.

Infelizmente, muitos desses comentários, feitos a coberto do anonimato, entendemos que não devem ser publicados porque são ofensivos, não raras as vezes insultuosos, quer para os membros do PS/Mação, quer para os nossos adversários políticos.

Como pode constatar-se logo no seu cabeçalho, o Blog Mação 2013 é um espaço de informação do PS/Mação. Por outro lado, não obstante os posts colocados não serem assinados, basta consultar a mensagem de boas vindas que deu início ao Blog, para perceber facilmente que eles reflectem as posições dos responsáveis do PS/Mação.

Consequentemente, o Blog Mação 2013 é, como não podia deixar de ser, um espaço de informação sério e responsável, onde a crítica se faz do ponto de vista estritamente político, de uma forma elevada e sem ferir a dignidade de quem quer que seja, salvaguardando o bom nome das pessoas e das instituições.

E que fique bem claro, desta forma de estar e de fazer política não abdicamos nem nunca abdicaremos!

Respeitamos e convivemos bem com a diferença de opinião. Aceitamos que alguns dos nossos munícipes sejam, inclusive, críticos para connosco e para com as nossas ideias e posições.

Como tal, estaremos sempre disponíveis para publicar todos os comentários que nos façam chegar, ainda que de forma anónima (embora preferíssemos que os nossos prezados leitores dessem a cara pelo que escrevem, respeitamos o seu anonimato) e que se enquadrem nos princípios que defendemos e que regem este Blog.

Quanto aos comentários que nos façam chegar e que carreguem provocações, injúrias ou insinuações, quer elas sejam dirigidas ao PS/Mação e aos seus membros, ou aos nossos adversários políticos do PSD, não perderemos tempo com eles.

Mesmo em relação aos comentários dirigidos ao PSD e ao seus membros, onde poderia haver a tentação de os publicar, isso está completamente fora de questão, por uma simples razão: não obstante as diferenças de opinião que nos separam e a atitude, não raras as vezes bastante crítica, que temos relativamente ao seu desempenho político e autárquico (nomeadamente em relação aos membros do Executivo Camarário), a instituição (partido) e as pessoas que o integram merecem-nos respeito e consideração.

Esperemos ter sido esclarecedores.

Taxa do IMI para 2011

Proposta nº 8 dos Vereadores Socialistas
Apresentada em Reunião de Câmara de 08/09/2010
Proposta Recusada pelo Executivo PSD

I – Nota Introdutória

Através do DL 287/2003 de 12 de Novembro (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis – CIMI), a partir de 2004, passou a existir duas modalidades de IMI, uma referente a prédios avaliados pelo novo CIMI e outra sobre os prédios ainda não avaliados pelo novo CIMI. A taxa a aplicar, em cada um dos casos, situa-se nos intervalos 0,2% - 0,4% e 0,4% - 0,7% respectivamente. A responsabilidade do valor da taxa a aplicar, dentro de cada intervalo, é da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.

Embora aos prédios tributados pelo novo CIMI seja aplicada uma taxa inferior, relativamente aos não avaliados pelo novo CIMI, por força do seu valor tributário, muitíssimo mais elevado do que os ainda não avaliados pelo novo CIMI, dá origem a uma grande discrepância do respectivo imposto (IMI) a pagar.

Enquanto não se encontrarem todos os prédios avaliados pelo novo CIMI, vão existir, entre prédios idênticos, valores de imposto (IMI) a pagar muito diferentes, o que, obviamente, gera incompreensão e injustiça perante os munícipes. Essa injustiça poderá ser atenuada, e muitas autarquias têm-no feito, mediante a aplicação da taxa mínima para os prédios avaliados pelo novo CIMI.

II - Proposta

Em face do exposto, e para que em Mação haja mais equidade entre todos os munícipes, quer os seus prédios estejam ou não avaliados pelo novo CIMI, os Vereadores do PS propõem que a taxa a aplicar em 2011 no concelho de Mação aos prédios avaliados pelo novo CIMI seja a mínima (0,2%), mantendo-se para os restantes a que vem sendo praticada.

Em complemento, os Vereadores do PS propõem ainda que a Câmara Municipal assuma o compromisso de divulgar activamente junto de potenciais interessados (pessoas singulares ou colectivas) a possibilidade de solicitarem a isenção de pagamento de IMI, conforme previsto no EBF.


COMENTÁRIO À POSIÇÃO DO EXECUTIVO CAMARÁRIO DO PSD

Os membros Executivo Camarário do PSD recusaram a proposta dos Vereadores do PS, tendo aprovado a sua proposta, que estabelece a manutenção em 2011 das taxas em vigor no corrente ano, ou seja: 0,3% para os imóveis já avaliados e 0,6% para os imóveis ainda não avaliados.

O Executivo Camarário do PSD fundamentou esta sua decisão no facto de, nomeadamente, a Câmara não poder prescindir dessa receita adicional.

Contudo, no entender dos Vereadores do PS, este argumento não é aceitável porque bastaria o Executivo Camarário reduzir o nível das despesas correntes camarárias para que essa perda de receita não se fizesse sentir.

Mas, na mesma reunião em que o Executivo Camarário do PSD decide manter a taxa do IMI com o argumento de não poder perder receita, aprovou, com os votos contra dos Vereadores do PS, uma alteração orçamental em que aumenta a despesa corrente em cerca de € 300.000 (60.000 contos), por contrapartida de uma redução nas despesas de investimento de igual montante. Convenhamos que, assim, não é fácil baixar a taxa do IMI aos munícipes.

Notas:

1 - O Executivo Camarário do PSD propôs que se mantivesse a isenção de IMI para as ZIF’s e Associações do concelho, o que foi aprovado por unanimidade.

2 – As taxas de IMI carecem de aprovação em Assembleia Municipal, pelo que só na reunião do próximo dia 20 este assunto ficará encerrado.

Onde fica Mação?

Durante este Verão o jornal "Expresso" tem vindo a oferecer, juntamente com o jornal, o “Guia de Portugal”, uma colecção de pequenos livros dedicados às diversas regiões do país.

Estes guias disponibilizam, de uma forma sistematizada, muitas dicas e sugestões a quem pretenda passear pelo país. Organizados por concelhos, neles se encontram o melhor que cada um tem para oferecer ao visitante: restaurantes, alojamentos, monumentos e outros locais a visitar, feiras e outras experiências para desfrutar.

Nos guias sobre o Oeste e Vale do Tejo e sobre o Alto Alentejo lá aparecem, entre outros concelhos, Constância, Abrantes, Ferreira do Zêzere, Sardoal ou Gavião.




O mesmo acontece com no guia sobre a Beira Interior, onde encontramos páginas dedicadas, por exemplo, aos nossos “ex-companheiros” do Pinhal Interior Sul: Sertã, Proença-a-Nova e Oleiros.



E quanto a Mação? Pois, ficou esquecido, ou melhor, praticamente esquecido. Para encontrarmos uma referência a Mação temos de agarrar numa lupa e pesquisar, imagine-se, na página dedicada a Vila de Rei!


É lá que encontramos, numa pequena “caixa” denominada “Saltinho a…”, uma pequena referência a Mação e ao seu museu. Para além disto, só o Restaurante Kabras é ainda referido no ponto sobre “Onde comer”!

É pena que assim aconteça porque, à imagem dos outros concelhos referidos, nós também temos algumas coisas boas para oferecer a quem nos visita.

Perdemos uma excelente oportunidade de “vendermos o concelho” junto de potenciais turistas, não só porque este “Guia de Portugal” chega a muitas mãos (o jornal tem uma tiragem na ordem dos 135.000 exemplares), como também pelo facto de ser utilizado por muitos leitores do jornal nas suas “escapadelas” pelo país.

Oportunidades como esta de divulgar o concelho não as devemos deixar escapar. Porque este guia vale bem mais do que muitas outras iniciativas de promoção que têm vindo a ser tomadas. E com muito menos custos.

Para que no futuro estas situações não se repitam, o Executivo Camarário deverá assegurar uma política mais eficaz de promoção do concelho, através de uma melhor selecção dos meios e dos instrumentos a utilizar. No entretanto, não ficaria mal ao Executivo Camarário dar conta do seu desagrado ao jornal “Expresso” pela omissão de Mação no “Guia de Portugal”.

Reunião de Câmara de 08 de Setembro

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Discussão e votação da 2ª Revisão Orçamental referente ao ano de 2010;

3) Discussão e votação da 6ª alteração orçamental referente ao ano de 2010;

4) Discussão e votação do valor do IMI a aplicar em 2011;

5) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

6) Outros assuntos.

Beneficiação dos arruamentos de Ortiga: finalmente há luz ao fundo do túnel

Desde há vários anos que a população da Ortiga e a sua Junta de Freguesia reclamam a beneficiação dos arruamentos da povoação, em virtude deles se encontrarem em mau estado de conservação.

Finalmente, parece haver luz ao fundo do túnel: acaba de lançar o concurso público da obra, o qual foi publicado no Diário da República do dia 31 de Agosto.

Saúde-se a iniciativa do Executivo Camarário, que apenas peca por tardia. Há muito que as gentes da Ortiga mereciam ruas “novas”.

O Executivo Camarário que agora decidiu avançar com a obra foi o mesmo que, em Dezembro último, aquando da discussão e votação do Orçamento e do Plano de Investimentos para 2010, reprovou uma proposta apresentada pelos Vereadores do PS no sentido de que fossem reparados no corrente ano os arruamentos de várias localidades, entre as quais os de Ortiga.

Na altura o Executivo Camarário chumbou a proposta socialista com o argumento de que ela era demagógica e incomportável para os cofres camarários. Pelo que se agora constata, o seu problema era apenas um: aprovar uma proposta da oposição que propunha melhoria das condições de vida da população de algumas localidades do concelho.

O valor do preço base do concurso agora lançado é de € 151.950,55. Um valor que está dentro da estimativa de preço que os Vereadores do PS apresentaram na altura. E por este valor também se percebe que a proposta apresentada nada tinha de demagógica ou de incomportável para os cofres da Câmara.

Seria perfeitamente exequível o Executivo Camarário avançar com a beneficiação dos arruamentos de outras localidades do concelho, para além da Ortiga. Bastaria apenas que reduzisse para um patamar mais aceitável o nível das despesas correntes camarárias.

Mas como não o faz, quem paga são as populações, que desesperam pelo arranjo das suas ruas.

Nota Final:

A reparação dos arruamentos da Ortiga não custa milhões de euros ou largas centenas de milhares de euros. O seu custo será menos de € 150.000 (30.000 contos).

Perante uma verba que não se pode considerar significativa, custa a perceber como é que o Executivo Camarário castigou durante vários anos a população da Ortiga com ruas em tão mau estado de conservação.